Deliberação nº 157/1992

DELIBERAÇÃO Nº 157, 24 DE NOVEMBRO DE 1992

Altera a Resolução nº 155 , de 20 de agosto de 1992.

Publicada originalmente como Deliberação, passa a designar-se RESOLUÇÃO pelo Ato Normativo nº 19/1992. Ver Resolução nº 157/1992.

NOTAS:

Publicada no DORJ de 26.11.92.

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Deliberação:

Ato Normativo nº 19/1992 de 30/12/1992 - Norma em vigor

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Deliberação:

Resolução nº 155/1992 de 20/08/1992 - Norma em vigor