Deliberação nº 156/1992
Altera a estrutura orgânica operacional dos Órgãos Auxiliares do Tribunal de Contas.
DELIBERAÇÃO Nº 156, 8 DE SETEMBRO DE 1992
Altera a estrutura orgânica operacional dos Órgãos Auxiliares do Tribunal de Contas.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, na forma do artigo 104 da Lei Complementar nº 63 , de 1º de agosto de 1990, e tendo em vista o que consta do processo nº 301.992/92,
DELIBERA:
Art. 1º O cargo de Assistente, símbolo DAS-6, constante da estrutura da CPO, código 1.5.7, passa a ser designado Assessor, símbolo DAS - 8, por extinção de um cargo de mesmo símbolo de Técnico de Planejamento e Pesquisa, na SGP, código 1.3, e incluído o cargo de Assistente, símbolo DAS - 6, daquela, nesta última estrutura, sem aumento de despesa.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01.09.92.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 8 de setembro de 1992.
REYNALDO SANT`ANNA
Presidente
NOTA
* Publicada no DORJ de 11.09.92.
Download do documento
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Deliberação:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Deliberação:
Nenhum Ato.