Ato Normativo nº 265/2024
Aprova o Manual de Competências 2024, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
ATO NORMATIVO Nº 265 DE 11 DE JULHO DE 2024.
Aprova o Manual de Competências 2024, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (TCE-RJ), no uso da atribuição que lhe confere o artigo 88, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 63 , de 1º de agosto de 1990, combinado com o disposto nos artigos 197, inciso I, e 198, inciso III, ambos do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (RITCERJ), aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338 , de 8 de fevereiro de 2023;
CONSIDERANDO que o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), em observância ao princípio da eficiência, empenha-se em manter a Gestão de Competências dos servidores alinhada à Gestão Administrativa; e
CONSIDERANDO a necessidade de fornecer orientações claras e objetivas às lideranças do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), visando ao contínuo aprimoramento dos procedimentos de avaliação de desempenho dos servidores deste Órgão, RESOLVE:
Art. 1º Fica aprovado o Manual de Gestão de Competências 2024 no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;
Art. 2º Este Ato Executivo entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 11 de julho de 2024.
Rodrigo Melo do Nascimento
Presidente
Nota
Publicado no DORJ de 15.07.24
Download do documento
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Ato Normativo:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Ato Normativo:
Nenhum Ato.