Ato Normativo nº 174/2019

ATO NORMATIVO Nº 174, DE 23 DE JULHO DE 2019.

Revoga os atos normativos que menciona.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 143, inciso III, do Regimento Interno aprovado pela Deliberação 167 , de 10 de dezembro de 1992; e;

CONSIDERANDO pesquisa sobre normas realizada pela Secretaria-Geral de Planejamento e correlata participação das unidades organizacionais na propositura de adequação do parque normativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro à realidade laboral - administrativa ou operacional, de acordo com o previsto no Processo 302.841-2/17, RESOLVE:

Art. 1º Ficam revogados os seguintes atos normativos:

I - Ato Normativo nº 003 , de 25 de fevereiro de 1983;

II - Ato Normativo nº 004 , de 4 de julho de 1983;

III - Ato Normativo nº 008 , de 5 de março de 1985;

IV - Ato Normativo nº 010 , de 22 de julho de 1985;

V - Ato Normativo nº 012 , de 20 de maio de 1986;

VI - Ato Normativo nº 015 , de 21 de setembro de 1992;

VII - Ato Normativo nº 017 , de 17 de novembro de 1992;

VIII - Ato Normativo nº 018 , de 7 de dezembro de 1982;

IX - Ato Normativo nº 020 , de 6 de abril de 1993;

X - Ato Normativo nº 028 , de 30 de junho de 1994;

XI - Ato Normativo nº 031 , de 20 de junho de 1995;

XII - Ato Normativo nº 044 , de 2 de outubro de 1998;

XIII - Ato Normativo nº 060 , de 9 de maio de 2001;

XIV - Ato Normativo nº 103 , de 13 de novembro de 2008;

XV - Ato Normativo nº 109 , de 6 de agosto de 2009;

XVI - Ato Normativo nº 110 , de 29 de agosto de 2009;

XVII - Ato Normativo nº 111 , de 28 de agosto de 2009;

XVIII - Ato Normativo nº 154 , de 26 de junho de 2017.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 23 de julho de 2019.

MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN

Presidente Nota:

Publicado no DORJ de 25.07.19

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Ato Normativo:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Ato Normativo:

Ato Normativo nº 28/1994 de 30/06/1994 - Norma em vigor

Ato Normativo nº 18/1992 de 07/12/1992 - Norma em vigor

Ato Normativo nº 154/2017 de 26/06/2017 - Norma em vigor

Ato Normativo nº 111/2009 de 28/08/2009 - Norma em vigor

Ato Normativo nº 110/2009 de 27/08/2009 - Norma em vigor

Ato Normativo nº 109/2009 de 06/08/2009 - Norma em vigor

Ato Normativo nº 103/2008 de 13/11/2008 - Norma em vigor

Ato Normativo nº 60/2001 de 09/05/2001 - Norma em vigor

Ato Normativo nº 44/1998 de 02/10/1998 - Norma em vigor

Ato Normativo nº 31/1995 de 20/06/1995 - Norma em vigor

Ato Normativo nº 3/1983 de 25/02/1983 - Norma em vigor

Ato Normativo nº 20/1993 de 06/04/1993 - Norma em vigor

Ato Normativo nº 18/1982 de //

Ato Normativo nº 17/1992 de 18/11/1992 - Norma em vigor

Ato Normativo nº 15/1992 de 21/09/1992 - Norma em vigor

Ato Normativo nº 12/1986 de 20/05/1986 - Norma em vigor

Ato Normativo nº 10/1985 de 22/07/1985 - Norma em vigor

Ato Normativo nº 8/1985 de 05/03/1985 - Norma em vigor

Ato Normativo nº 4/1983 de 04/07/1983 - Norma em vigor