Ato Normativo nº 151/2017

ATO NORMATIVO Nº 151 DE 26 DE MAIO DE 2017.

Inclui o Diretor-Geral de Segurança Institucional e o Coordenador de Comunicação Social no rol de integrantes do Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.

A Presidente Interina do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 143, III, do Regimento interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167 , de 10 de dezembro de 1992, e;

CONSIDERANDO a alteração da estrutura orgânica e operacional deste Tribunal, em especial a criação da Diretoria de Segurança Institucional, por meio da resolução TCE-RJ nº 300 de 18 de maio de 2017;

CONSIDERANDO a necessidade de participação ativa das áreas internas deste Tribunal, RESOLVE:

Art. 1º O artigo 3º do Ato Normativo TCE-RJ nº 148 , de 20 de março de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º Integram o Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação:

I - o Procurador-Geral do MPE;

II - o Procurador-Geral da PGT;

III - o Chefe de Gabinete da Presidência;

IV - o Secretário-Geral de Administração - SGA;

V - o Secretário-Geral de Planejamento - SGP;

VI - o Secretário-Geral de Controle Externo - SGE;

VII - o Secretário-Geral das Sessões - SSE;

VIII - o Diretor-Geral da Escola de Contas e Gestão - ECG;

IX - o Diretor-Geral de Informática - DGI;

X - o Diretor-Geral de Segurança Institucional - DSI;

XI - o Coordenador de Comunicação Social, Imprensa e Editoração - CCS."

Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 26 de maio de 2017.

MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN

Conselheira do TCE-RJ (Presidente Interina)

NOTA:

* Publicado no DORJ de 05.06.17.

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Ato Normativo nº 148/2017 de 20/03/2017 - Norma em vigor