Ato Normativo nº 115/2010
Determina à Coordenadoria de Recursos Humanos o cumprimento das atribuições previstas no Ato Normativo TCE-RJ nº 108, de 6 de agosto de 2009, e dá outras providências.
ATO NORMATIVO Nº 115 DE 30 DE MARÇO DE 2010
Determina à Coordenadoria de Recursos Humanos o cumprimento das atribuições previstas no Ato Normativo TCE-RJ nº 108 , de 6 de agosto de 2009, e dá outras providências.
O Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 143, inciso III, do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167 , de 10 de dezembro de 1992;
CONSIDERANDO a decisão do Conselho Superior de Administração, que, em 2 de março de 2010, decidiu, por unanimidade, revigorar o Ato Normativo TCE-RJ nº 108 , de 6 de agosto de 2009, RESOLVE:
Art. 1º Determinar à Coordenadoria de Recursos Humanos o cumprimento das atribuições previstas no Ato Normativo TCE-RJ nº 108 , de 6 de agosto de 2009.
Art. 2º Fica revogado o Ato Normativo TCE-RJ nº 113 , de 14 de outubro de 2009.
Art. 3º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 30 de março de 2010.
JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO
Presidente
NOTAS
* Publicado no DORJ de 31.03.10.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Ato Normativo:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Ato Normativo:
Ato Normativo nº 113/2009 de 14/10/2009 - Norma em vigor
Ato Normativo nº 108/2009 de 06/08/2009 - Norma em vigor