Ato Normativo nº 111/2009
Dispõe sobre a extensão da dispensa ao trabalho das servidoras gestantes e sobre a suspensão das atividades da creche mantida por este Tribunal.
ATO NORMATIVO Nº 111 DE 28 DE AGOSTO DE 2009
(Revogado pelo Ato Normativo nº 174 /2019)
Dispõe sobre a extensão da dispensa ao trabalho das servidoras gestantes e sobre a suspensão das atividades da creche mantida por este Tribunal.
O Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 143, inciso III, do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167 , de 10 de dezembro de 1992;
CONSIDERANDO a propagação da gripe Influenza A (H1N1) no Estado do Rio de Janeiro;
CONSIDERANDO que as gestantes e as crianças estão mais vulneráveis à infecção pelo vírus causador da referida gripe, RESOLVE:
Art. 1º Os prazos estabelecidos nos artigos 1º e 5º do Ato Normativo nº 109 , de 6 de agosto de 2009, ficam estendidos até o dia 11 de setembro de 2009.
Art. 2º Este Ato Normativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2009.
JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO
Presidente
NOTA
* Publicado no DORJ de 31.08.09.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Ato Normativo:
Ato Normativo nº 174/2019 de 23/07/2019 - Norma em vigor
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Ato Normativo:
Ato Normativo nº 109/2009 de 06/08/2009 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 466448 AND idambito = 4 LIMIT 1