Ato Normativo Conjunto PRS-CGE nº 12/2021
Revoga o Ato Normativo Conjunto PRS-CGE nº 009/2021, de 29 de junho de 2021, que dispõe sobre a atualização do Plano de Retomada das Atividades Presenciais do TCE-RJ à realidade sanitária e epidemiológica, e dá outras providências, bem como suas alterações subsequentes.
ATO NORMATIVO CONJUNTO PRS-CGE Nº 12/2021 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021
Revoga o Ato Normativo Conjunto PRS-CGE nº 009 /2021, de 29 de junho de 2021, que dispõe sobre a atualização do Plano de Retomada das Atividades Presenciais do TCE-RJ à realidade sanitária e epidemiológica, e dá outras providências, bem como suas alterações subsequentes.
O Presidente e a Corregedora-Geral do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, especialmente nos termos da Lei Complementar nº 63 , de 1º de agosto de 1990 ( Lei Orgânica do Tribunal de Contas), e nas disposições contidas no Regimento Interno, aprovado pela Deliberação nº 167 , de 10 de dezembro de 1992;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a prestação dos relevantes serviços públicos de competência este Tribunal de Contas;
CONSIDERANDO o avanço das ações do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 por meio de ações de vacinação nos três níveis de governo;
CONSIDERANDO que as instalações físicas do TCE-RJ permitem a manutenção do distanciamento recomendado para a prevenção à Covid-19;
CONSIDERANDO a implementação bem-sucedida das etapas do Plano de Retomada das Atividades Presenciais do TCE-RJ, com o retorno de forma gradual e sistematizada das atividades presenciais desta Corte de Contas;
RESOLVEM:
Art. 1º Fica revogado o Ato Normativo Conjunto PRS-CGE nº 009 /2021, de 29 de junho de 2021, e suas alterações subsequentes.
Art. 2º Este Ato Normativo Conjunto PRS-CGE entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 28 de dezembro de 2021.
RODRIGO MELO DO NASCIMENTO
Presidente
MARIANNA M. WILLEMAN
Corregedora-Geral
* Publicado no DORJ de 30.12.21
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Ato Normativo Conjunto PRS-CGE:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Ato Normativo Conjunto PRS-CGE:
Ato Normativo Conjunto PRS-CGE nº 9/2021 de 29/06/2021 - Norma em vigor