Resolução nº 9/2013
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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
RESOLUÇÃO ANP Nº 9, DE 21.2.2013, DOU 22 DE FEVEREIRO DE 2013
(Revogada pela Resolução nº 834 /2020)
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A DIRETORA-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a Resolução de Diretoria nº 146 , de 20 de fevereiro de 2013, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Ficam estabelecidos, conforme a tabela anexa, os preços mínimos dos petróleos produzidos no mês de janeiro de 2013, nos campos das áreas concedidas pela ANP para o exercício de atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, a serem adotados para fins de cálculo das participações governamentais de que trata a
Seção VI, do
Capítulo V, da Lei nº 9.478 , de 06 de agosto de 1997, na hipótese prevista no
§ 11 do art. 7º do Decreto nº 2.705 , de 03 de agosto de 1998, preços mínimos estes calculados conforme a Portaria ANP nº 206 , de 29 de agosto de 2000.
Art. 2º Os preços de que trata o artigo anterior não incluem a Contribuição ao Programa de Integração Social do Trabalhador - PIS, a Contribuição ao Programa de Formação do Servidor Público - PASEP, a Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS e o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre as Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
MAGDA MARIA DE REGINA CHAMBRIARD
ANEXO Nº Número do Contrato de Concessão Nome do Campo Corrente/Metodologia de Cálculo Preço Mínimo (R$/m³)
1 48610.009227/2002 1-RT-1-RN (BT-POT-10) Riacho Tapuio 1.416,8140
2 48000.003552/97-11 ABALONE Ostra 1.297,0583
3 48610.009231/2002 ACAJÁ-BURIZINHO Lagoa do Paulo Norte 1.417,6569
4 48610.003901/2000 ACAUA RGN Mistura 1.352,7876
5 48000.003629/97-43 AGUA GRANDE Baiano Mistura 1.410,0353
6 48000.003842/97-09 AGUILHADA Sergipano Terra 1.250,5406
7 48000.003779/97-66 AGULHA RGN Mistura 1.352,7876
8 48000.003703/97-02 ALBACORA Albacora 1.263,8542
9 48000.003895/97-67 ALBACORA LESTE Albacora Leste 1.238,0470
10 48610.007985/2004 ALBATROZ Exceção - Port. ANP 206 /2000 -
Art. 6º, IV 1.478,1318
11 48000.003784/97-04 ALTO DO RODRIGUES RGN Mistura 1.352,7876
12 48610.003892/2000 ANAMBE Alagoano 1.448,4358
13 48610.007994/2004 ANDORINHA Exceção - Port. ANP 206 /2000 -
Art. 6º, IV 1.463,8617
14 48610.008002/2004 ANDORINHA SUL Exceção - Port. ANP 206 /2000 -
Art. 6º, IV 1.463,8617
15 48000.003730/97-77 ANEQUIM Cabiunas Mistura 1.271,0161
16 48000.003843/97-63 ANGELIM Sergipano Terra 1.250,5406
17 48000.003484/97-62 ANGICO RGN Mistura 1.352,7876
18 48000.003630/97-22 APRAIUS Baiano Mistura 1.410,0353
19 48000.003913/97-47 ARABAIANA Pescada 1.463,8617
20 48610.009487/2003 ARAÇARI Exceção - Port. ANP 206 /2000 -
Art. 6º, IV 1.463,8617
21 48000.003631/97-95 ARAÇAS Baiano Mistura 1.410,0353
22 48610.009289/2005-93 ARAÇAS LESTE Port. ANP 206 /2000 -
Art. 3º A 1.373,8319
23 48610.009202/2005-88 ARACUÃ Exceção - Port. ANP 206 /2000 -
Art. 6º, IV 1.452,2160
24 48000.003632/97-58 ARATU Baiano Mistura 1.410,0353
25 48000.003780/97-45 ARATUM RGN Mistura 1.352,7876
26 48000.003552/97-11 ARGONAUTA Ostra 1.297,0583
27 48000.003844/97-26 ARUARI Sergipano Terra 1.250,5406
28 48000.003482/97-37 ASA BRANCA RGN Mistura 1.352,7876
29 48000.003845/97-99 ATALAIA SUL Sergipano Mar 1.445,2712
30 48000.003775/97-13 ATUM Ceara Mar 1.325,2831
31 48000.003705/97-20 BADEJO Cabiunas Mistura 1.271,0161
32 48000.003726/97-08 BAGRE Cabiunas Mistura 1.271,0161
33 48000.003785/97-69 BAIXA DO ALGODAO RGN Mistura 1.352,7876
34 48000.003914/97-18 BAIXA DO JUAZEIRO RGN Mistura 1.352,7876
35 48000.003560/97-49 BALEIA AZUL Baleia Azul 1.373,4520
36 48000.003560/97-49 BALEIA FRANCA Cachalote 1.247,0912
37 48000.003756/97-61 BARRA DO IPIRANGA Espirito Santo 1.302,4336
38 48000.003897/97-92 BARRACUDA Barracuda 1.274,5012
39 48000.003786/97-21 BARRINHA RGN Mistura 1.352,7876
40 48610.003901/2000 BARRINHA LESTE RGN Mistura 1.352,7876
41 48610.009494/2003 BAUNA Exceção - Port. ANP 206 /2000 -
Art. 6º, IV 1.474,7028
42 48610.004003/98 BENFICA RGN Mistura 1.352,7876
43 48000.003717/97-17 BICUDO Cabiunas Mistura 1.271,0161
44 48610.07984/2004 BIGUA Espirito Santo 1.302,4336
45 48000.003709/97-81 BIJUPIRA Bijupira 1.330,9112
46 48000.003909/97-70 BIQUARA RGN Mistura 1.352,7876
47 48000.003672/97-72 BIRIBA Baiano Mistura 1.410,0353
48 48610.009494/2003 BM-S-40 Tld de Tiro 1.388,8638
49 48000.003787/97-94 BOA ESPERANÇA RGN Mistura 1.352,7876
50 48000.003788/97-57 BOA VISTA RGN Mistura 1.352,7876
51 48610.009285/2005-13 BOM LUGAR Port. ANP 206 /2000 -
Art. 3º A 1.355,7157
52 48000.003718/97-71 BONITO Cabiunas Mistura 1.271,0161
53 48000.003658/97-41 BONSUCESSO Baiano Mistura 1.410,0353
54 48000.003789/97-10 BREJINHO RGN Mistura 1.352,7876
55 48000.003636/97-17 BREJINHO Baiano Mistura 1.410,0353
56 48000.003846/97-51 BREJO GRANDE Sergipano Terra 1.250,5406
57 48000.003635/97-46 BURACICA Baiano Mistura 1.410,0353
58 48000.003735/97-91 CAÇAO Espirito Santo 1.302,4336
59 48000.003560/97-49 CACHALOTE Cachalote 1.247,0912
60 48000.003791/97-61 CACHOEIRINHA RGN Mistura 1.352,7876
61 48000.003736/97-53 CACIMBAS Espirito Santo 1.302,4336
62 48000.003836/97-06 CAIOBA Sergipano Mar 1.445,2712
63 48000.003881/97-52 CAMAÇARI Baiano Mistura 1.410,0353
64 48000.003535/97-00 CAMARUPIM Camarupim 1.473,8242
65 48610.010724/2001 CAMARUPIM NORTE Camarupim 1.473,8242
66 48000.003837/97-61 CAMORIM Sergipano Mar 1.445,2712
67 48000.003737/97-16 CAMPO GRANDE Espirito Santo 1.302,4336
68 48000.003637/97-71 CANABRAVA Baiano Mistura 1.410,0353
69 48000.003535/97-00 CANAPU Golfinho 1.374,3983
70 48610.003899/2000 CANARIO Canario 1.337,9747
71 48610.009491/2003 CANCÃ Espirito Santo 1.302,4336
72 48000.003638/97-34 CANDEIAS Baiano Mistura 1.410,0353
73 48000.003902/97-21 CANGOA Espirito Santo 1.302,4336
74 48000.003639/97-05 CANTA GALO Baiano Mistura 1.410,0353
75 48000.003792/97-24 CANTO DO AMARO RGN Mistura 1.352,7876
76 48000.003711/97-22 CARAPEBA Cabiunas Mistura 1.271,0161
77 48610.009275/2005-71 CARAPITANGA Port. ANP 206 /2000 -
Art. 3º A 1.352,9589
78 48000.003898/97-55 CARATINGA Caratinga 1.263,8274
79 48610.009127/2005-55 CARCARÁ Exceção - Port. ANP 206 /2000 -
Art. 6º, IV 1.463,8617
80 48610.008000/2004 CARDEAL Cardeal 1.352,4619
81 48000.003847/97-14 CARMOPOLIS Sergipano Terra 1.250,5406
82 48000.003640/97-86 CASSARONGONGO Baiano Mistura 1.410,0353
83 48000.003848/97-87 CASTANHAL Sergipano Terra 1.250,5406
84 48000.003641/97-49 CEXIS Baiano Mistura 1.410,0353
85 48610.007481/2006-26 CHAUA Port. ANP 206 /2000 -
Art. 3º A 1.344,0189
86 48000.003727/97-62 CHERNE Cabiunas Mistura 1.271,0161
87 48610.009284/2005-61 CIDADE DE ARACAJU Port. ANP 206 /2000 -
Art. 3º A 1.324,2093
88 48000.003642/97-10 CIDADE ENTRE RIOS Baiano Mistura 1.410,0353
89 48000.003850/97-29 CIDADE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS Alagoano 1.448,4358
90 48000.003919/97-23 CIDADE SEBASTIAO FERREIRA Tabuleiro 1.355,7555
91 48000.003906/97-81 CIOBA RGN Mistura 1.352,7876
92 48610.009503/2003 COLIBRI Colibri 1.379,2640
93 48000.003702/97-31 CONCEIÇAO Baiano Mistura 1.410,0353
94 48000.003714/97-11 CONGRO Cabiunas Mistura 1.271,0161
95 48000.003851/97-91 COQUEIRO SECO Tabuleiro 1.355,7555
96 48000.003738/97-89 CORREGO CEDRO NORTE Espirito Santo 1.302,4336
97 48610.009188/2005-12 CORREGO CEDRO NORTE SUL Exceção - Port. ANP 206 /2000 -
Art. 6º, IV 1.478,1318
98 48000.003739/97-41 CORREGO DAS PEDRAS Espirito Santo 1.302,4336
99 48000.003740/97-21 CORREGO DOURADO Espirito Santo 1.302,4336
100 48000.003715/97-83 CORVINA Cabiunas Mistura 1.271,0161
101 48610.007484/2006-61 CREJOA Port. ANP 206 /2000 -
Art. 3º A 1.276,9497
102 48000.003869/97-57 CUPIÚBA Urucu 1.449,0080
103 48000.003776/97-78 CURIMA Ceara Mar 1.325,2831
104 48000.003907/97-44 DENTAO Pescada 1.463,8617
105 48000.003644/97-37 DOM JOAO Baiano Mistura 1.410,0353
106 48000.003645/97-08 DOM JOAO MAR Baiano Mistura 1.410,0353
107 48610.009.198/2005-58 DÓ-RÉ-MI Exceção - Port. ANP 206 /2000 -
Art. 6º, IV 1.452,2160
108 48000.003838/97-23 DOURADO Sergipano Mar 1.445,2712
109 48000.003719/97-34 ENCHOVA Cabiunas Mistura 1.271,0161
110 48000.003720/97-13 ENCHOVA OESTE Cabiunas Mistura 1.271,0161
111 48000.003777/97-31 ESPADA Ceara Mar 1.325,2831
112 48000.003899/97-18 ESPADARTE Espadarte 1.243,2230
113 48610.007984/2004 ES-T-381 Exceção - Port. ANP 206 /2000 -
Art. 6º, IV 1.478,1318
114 48000.003793/97-97 ESTREITO RGN Mistura 1.352,7876
115 48000.003742/97-56 FAZENDA ALEGRE Fazenda Alegre 1.237,7813
116 48610.004004/98 FAZENDA ALTO DAS PE - DRAS Baiano Mistura 1.410,0353
117 48000.003646/97-62 FAZENDA ALVORADA Baiano Mistura 1.410,0353
118 48000.003647/97-25 FAZENDA AZEVEDO Baiano Mistura 1.410,0353
119 48000.003648/97-98 FAZENDA BALSAMO Baiano Mistura 1.410,0353
120 48000.003795/97-12 FAZENDA BELEM Fazenda Belem 1.177,5312
121 48000.003649/97-51 FAZENDA BELEM Baiano Mistura 1.410,0353
122 48000.003650/97-30 FAZENDA BOA ESPERANÇA Baiano Mistura 1.410,0353
123 48000.003796/97-85 FAZENDA CANAAN RGN Mistura 1.352,7876
124 48000.003743/97-19 FAZENDA CEDRO Espirito Santo 1.302,4336
125 48000.003745/97-44 FAZENDA CEDRO NORTE Espirito Santo 1.302,4336
126 48000.003797/97-48 FAZENDA CURRAL RGN Mistura 1.352,7876
127 48000.003651/97-01 FAZENDA IMBE Baiano Mistura 1.410,0353
128 48000.003915/97-72 FAZENDA JUNCO RGN Mistura 1.352,7876
129 48000.003798/97-19 FAZENDA MALAQUIAS RGN Mistura 1.352,7876
130 48000.003891/97-14 FAZENDA MATINHA Baiano Mistura 1.410,0353
131 48000.003652/97-65 FAZENDA ONÇA Baiano Mistura 1.410,0353
132 48000.003653/97-28 FAZENDA PANELAS Baiano Mistura 1.410,0353
133 48000.003852/97-54 FAZENDA PAU BRASIL Tabuleiro 1.355,7555
134 48000.003799/97-73 FAZENDA POCINHO RGN Mistura 1.352,7876
135 48000.003744/97-81 FAZENDA QUEIMADAS Espirito Santo 1.302,4336
136 48000.003654/97-91 FAZENDA RIO BRANCO Fazenda Santo Estevao 1.358,4387
137 48000.003746/97-15 FAZENDA SANTA LUZIA Espirito Santo 1.302,4336
138 48000.003883/97-88 FAZENDA SANTA ROSA Baiano Mistura 1.410,0353
139 48000.003655/97-53 FAZENDA SANTO ESTEVAO Fazenda Santo Estevao 1.358,4387
140 48000.003747/97-70 FAZENDA SAO JORGE Espirito Santo 1.302,4336
141 48000.003750/97-84 FAZENDA SAO RAFAEL Espirito Santo 1.302,4336
142 48000.003884/97-41 FAZENDA SORI Baiano Mistura 1.410,0353
143 48610.009278/2005-11 FOZ DO VAZA BARRIS Sergipe - Vaza Barris 1.223,2647
144 48.000.003896/97-20 FRADE Frade 1.244,2932
145 48000.003854/97-80 FURADO Alagoano 1.448,4358
146 48610.009227/2002 GALO DE CAMPINA Galo de Campina 1.379,8591
147 48000.003721/97-86 GAROUPA Cabiunas Mistura 1.271,0161
148 48000.003722/97-49 GAROUPINHA Cabiunas Mistura 1.271,0161
149 48000.003535/97-00 GOLFINHO Golfinho 1.374,3983
150 48000.003656/97-16 GOMO Baiano Mistura 1.410,0353
151 48610.004750/99 GUAIAMÁ Exceção - Port. ANP 206 /2000 -
Art. 6º, IV 1.474,7028
152 48000.003800/97-51 GUAMARE RGN Mistura 1.352,7876
153 48610.008017/2004 GUANAMBI Baiano Mistura 1.410,0353
154 48000.003839/97-96 GUARICEMA Sergipano Mar 1.445,2712
155 48000.003751/97-47 GURIRI Espirito Santo 1.302,4336
156 48610.009138/2005-35 HARPIA Harpia 1.194,2942
157 48000.003801/97-13 ICAPUI Fazenda Belem 1.177,5312
158 48000.003657/97-89 ILHA DE BIMBARRA Baiano Mistura 1.410,0353
159 48000.003855/97-42 ILHA PEQUENA Sergipano Terra 1.250,5406
160 48610.010735/2001 INHAMBU Espirito Santo 1.302,4336
161 48610.008001/2004 IRAÚNA RGN Mistura 1.352,7876
162 48610.003900/2000 IRERÊ Exceção - Port. ANP 206 /2000 -
Art. 6º, IV 1.463,8617
163 48000.003659/97-12 ITAPARICA Baiano Mistura 1.410,0353
164 48610.009225/2002 JAÇANA RGN Mistura 1.352,7876
165 48000.003660/97-93 JACUIPE Baiano Mistura 1.410,0353
166 48610.009492/2003 JACUTINGA Espirito Santo 1.302,4336
167 48610.009188/2005-12 JACUTINGA NORTE Espirito Santo 1.302,4336
168 48610.009488/2003 JANDAIA Baiano Mistura 1.410,0353
169 48000.003802/97-86 JANDUI RGN Mistura 1.352,7876
170 48610.003892/2000 JAPUAÇU Alagoano 1.448,4358
171 48000.003856/97-13 JEQUIA Tabuleiro 1.355,7555
172 48610.009282-2005-71 JIRIBATUBA Port. ANP 206 /2000 -
Art. 3º A 1.351,7774
173 48610.009509/2003 JOAO DE BARRO Joao de Barro 1.457,0842
174 48000.003803/97-49 JUAZEIRO RGN Mistura 1.352,7876
175 48000.003560/97-49 JUBARTE Jubarte 1.223,0757
176 48610.008012/2004 JURITI Exceção - Port. ANP 206 /2000 -
Art. 6º, IV 1.435,5092
177 48000.003804/97-10 LAGOA AROEIRA RGN Mistura 1.352,7876
178 48000.003748/97-32 LAGOA BONITA Espirito Santo 1.302,4336
179 48610.009231/2002 LAGOA DO PAULO Lagoa do Paulo Norte 1.417,6569
180 48610.009231/2002 LAGOA DO PAULO NORTE Lagoa do Paulo Norte 1.417,6569
181 48610.009231/2002 LAGOA DO PAULO SUL Lagoa do Paulo Norte 1.417,6569
182 48000.003921/97-76 LAGOA PACAS Tabuleiro 1.355,7555
183 48000.003752/97-18 LAGOA PARDA Espirito Santo 1.302,4336
184 48000.003754/97-35 LAGOA PARDA NORTE Espirito Santo 1.302,4336
185 48000.003753/97-72 LAGOA PARDA SUL Espirito Santo 1.302,4336
186 48000.003755/97-06 LAGOA PIABANHA Espirito Santo 1.302,4336
187 48000.003757/97-23 LAGOA SURUACA Espirito Santo 1.302,4336
188 48000.003663/97-81 LAGOA VERDE Baiano Mistura 1.410,0353
189 48000.003.570/97-01 LAGOSTA Condensado de Merluza 1.471,0849
190 48000.003664/97-44 LAMARAO Baiano Mistura 1.410,0353
191 48000.003665/97-15 LEODORIO Baiano Mistura 1.410,0353
192 48610.004000/98 LESTE DE POÇO XAVIER RGN Mistura 1.352,7876
193 48000.003627/97-18 LESTE DO URUCU Urucu 1.449,0080
194 48000.003706/97-92 LINGUADO Cabiunas Mistura 1.271,0161
195 48000.003805/97-74 LIVRAMENTO RGN Mistura 1.352,7876
196 48000.003807/97-08 LORENA RGN Mistura 1.352,7876
197 48610.003886/2000 Lula Piloto de Lula 1.324,8131
198 48000.003808/97-62 MACAU RGN Mistura 1.352,7876
199 48000.003716/97-46 MALHADO Cabiunas Mistura 1.271,0161
200 48000.003666/97-70 MALOMBE Baiano Mistura 1.410,0353
201 48000.003518/97-82 MANATI Baiano Mistura 1.410,0353
202 48000.003667/97-32 MANDACARU Baiano Mistura 1.410,0353
203 48000.003633/97-11 MAPELE Baiano Mistura 1.410,0353
204 48000.003732/97-01 MARIMBA Cabiunas Mistura 1.271,0161
205 48000.003758/97-96 MARIRICU Espirito Santo 1.302,4336
206 48000.003760/97-38 MARIRICU NORTE Espirito Santo 1.302,4336
207 48000.003759/97-59 MARIRICU OESTE Espirito Santo 1.302,4336
208 48610.008016/2004 MARITACA Exceção - Port. ANP 206 /2000 -
Art. 6º, IV 1.435,5092
209 48000.003723/97-10 MARLIM Marlim 1.254,5494
210 48000.003900/97-03 MARLIM LESTE Marlim Leste 1.267,4466
211 48000.003724/97-74 MARLIM SUL Marlim Sul 1.262,8262
212 48000.003668/97-03 MASSAPE Baiano Mistura 1.410,0353
213 48000.003669/97-68 MASSUI Baiano Mistura 1.410,0353
214 48000.003670/97-47 MATA DE SAO JOAO Baiano Mistura 1.410,0353
215 48000.003857/97-78 MATO GROSSO Sergipano Terra 1.250,5406
216 48610.009197/2005-11 MATO GROSSO NOROESTE Sergipano Terra 1.250,5406
217 48610.009197/2005-11 MATO GROSSO NORTE Sergipano Terra 1.250,5406
218 48610.009197/2005-11 MATO GROSSO SUDOESTE Sergipano Terra 1.250,5406
219 48610.009197/2005-11 MATO GROSSO SUL Sergipano Terra 1.250,5406
220 48000.003866/97-69 MERLUZA Condensado de Merluza 1.471,0849
221 48000.003576/97-89 MEXILHÃO Condensado de Mexilhão 1.474,7028
222 48000.003673/97-35 MIRANGA Baiano Mistura 1.410,0353
223 48000.003675/97-61 MIRANGA LESTE Baiano Mistura 1.410,0353
224 48000.003676/97-23 MIRANGA NORTE Baiano Mistura 1.410,0353
225 48000.003809/97-25 MONTE ALEGRE RGN Mistura 1.352,7876
226 48000.003725/97-37 MOREIA Cabiunas Mistura 1.271,0161
227 48000.003810/97-12 MORRINHO RGN Mistura 1.352,7876
228 48610.009283/2005-16 MORRO DO BARRO Port. ANP 206 /2000 -
Art. 3º A 1.349,1387
229 48000.003541/97-02 MOSQUITO Espirito Santo 1.302,4336
230 48610.009188/2005-12 MOSQUITO NORTE Exceção - Port. ANP 206 /2000 -
Art. 6º, IV 1.478,1318
231 48000.003811/97-77 MOSSORO RGN Mistura 1.352,7876
232 48610.003892/2000 MUTUM Exceção - Port. ANP 206 /2000 -
Art. 6º, IV 1.448,4358
233 48000.003728/97-25 NAMORADO Cabiunas Mistura 1.271,0161
234 48000.003761/97-09 NATIVO OESTE Espirito Santo 1.302,4336
235 48000.003729/97-98 NE NAMORADO Cabiunas Mistura 1.271,0161
236 48000.003812/97-30 NO DO MORRO ROSADO RGN Mistura 1.352,7876
237 48000.003677/97-96 NORTE DE FAZENDA CA - RUAÇU Baiano Mistura 1.410,0353
238 48000.003910/97-59 OESTE DE UBARANA RGN Mistura 1.352,7876
239 48000.003573/97-91 OLIVA Tld de Oliva 1.268,4159
240 48000.003552/97-11 OSTRA Ostra 1.297,0583
241 48610.001443/2008-21 PA-1ALV1BA-REC-T-129 Port. ANP 206 /2000 -
Art. 3º A 1.343,9008
242 48610.001427/2008-39 PA-1ALV2BA-REC-T-155 Exceção - Port. ANP 206 /2000 -
Art. 6º, IV 1.435,5092
243 48610.008008/2004 PA-1BRSA452-1BRSA453 - POT-T-661 Exceção - Port. ANP 206 /2000 -
Art. 6º, IV 1.463,8617
244 48610.009225/2002 PA-1BRSA489DRN-BT-POT-8 RGN Mistura 1.352,7876
245 48610.003884/2000 PA-1BRSA491SPS-BM-S-9 (CARIOCA NE) TLD de Carioca Nordeste 1.223,7615
246 48610.009121/05-88 PA-1BRSA568DBA-REC-T-265 Exceção - Port. ANP 206 /2000 -
Art. 6º, IV 1.435,5092
247 48610.009156/2005-17 PA-1BRSA713RJ-C-M-401(Aruanã) TLD de Aruanâ 1.332,7119
248 48610.009146/2005-81 PA-1BRSA769AM-SOL-T-171 Exceção - Port. ANP 206 /2000 -
Art. 6º, IV 1.449,0080
249 48610.009198/2005-58 PA-1GALP111GALP12-BT - SEAL-13 Exceção - Port. ANP 206 /2000 -
Art. 6º, IV 1.452,2160
250 48610.001369/2008-43 TUBARÃO AZUL TLD de Waimea 1.255,4063
251 48610.009128/2005-16 SABIÁ BICO-DE-OSSO Exceção - Port. ANP 206 /2000 -
Art. 6º, IV 1.463,8617
252 48610.009128/2005-16 PA-1STAR11RN_POT-T-749 Exceção - Port. ANP 206 /2000 -
Art. 6º, IV 1.463,8617
253 48610.009128/2005-16 PA-1STAR8RN-POT-T-794 Exceção - Port. ANP 206 /2000 -
Art. 6º, IV 1.463,8617
254 48610.001402/2008-35 PA-1VITA3ES-ES-T-392 Port. ANP 206 /2000 -
Art. 3º A 1.326,1784
255 48610.001402/2008-35 PA-1VITA4ES-ES-T-391 Port. ANP 206 /2000 -
Art. 3º A 1.272,6175
256 48610.007984/2004 PA-4BRSA416-ES-T-373 Exceção - Port. ANP 206 /2000 -
Art. 6º, IV 1.478,1318
257 48000.003813/97-01 PAJEU RGN Mistura 1.352,7876
258 48000.003707/97-55 PAMPO Cabiunas Mistura 1.271,0161
259 48000.003888/97-00 PARAMIRIM DO VENCIMENTO Baiano Mistura 1.410,0353
260 48000.003731/97-30 PARATI Cabiunas Mistura 1.271,0161
261 48000.003712/97-95 PARGO Cabiunas Mistura 1.271,0161
262 48000.003840/97-75 PARU Sergipano Mar 1.445,2712
263 48610.004001/98 PEDRA SENTADA RGN Mistura 1.352,7876
264 48000.003678/97-59 PEDRINHAS Baiano Mistura 1.410,0353
265 48610.003887/2000 PEREGRINO Peregrino 1.208,5489
266 48610.008005/2004 PERIQUITO Periquito 1.390,3989
267 48000.003903/97-93 PEROA Peroa 1.478,1318
268 48000.003912/97-84 PESCADA Pescada 1.463,8617
269 48000.003859/97-01 PILAR Alagoano 1.448,4358
270 48610.003901/2000 PINTASSILGO RGN Mistura 1.352,7876
271 48610.009494/2003 PIRACABA Exceção - Port. ANP 206 /2000 -
Art. 6º, IV 1.474,7028
272 48610.003882/2000 PIRACUCÁ Exceção - Port. ANP 206 /2000 -
Art. 6º, IV 1.474,7028
273 48000.003495/97-89 PIRANEMA Piranema 1.449,8253
274 48000.003733/97-65 PIRAUNA Cabiunas Mistura 1.271,0161
275 48610.010739/2001 PITIGUARI Exceção - Port. ANP 206 /2000 -
Art. 6º, IV 1.463,8617
276 48000.003814/97-65 POÇO VERDE RGN Mistura 1.352,7876
277 48000.003815/97-28 POÇO XAVIER RGN Mistura 1.352,7876
278 48000.003679/97-11 POJUCA Baiano Mistura 1.410,0353
279 48000.003680/97-09 POJUCA NORTE Baiano Mistura 1.410,0353
280 48610.003888/2000 POLVO Polvo 1.241,6049
281 48000.003816/97-91 PONTA DO MEL RGN Mistura 1.352,7876
282 48000.003817/97-53 PORTO CARAO RGN Mistura 1.352,7876
283 48000.003894/97-02 QUERERA Baiano Mistura 1.410,0353
284 48000.003818/97-16 REDONDA RGN Mistura 1.352,7876
285 48000.003819/97-89 REDONDA PROFUNDO RGN Mistura 1.352,7876
286 48000.003671/97-18 REMANSO Baiano Mistura 1.410,0353
287 48000.003682/97-26 RIACHO DA BARRA Baiano Mistura 1.410,0353
288 48000.003821/97-21 RIACHO DA FORQUILHA RGN Mistura 1.352,7876
289 48000.003683/97-99 RIACHO OURICURI Baiano Mistura 1.410,0353
290 48000.003684/97-51 RIACHO SAO PEDRO Baiano Mistura 1.410,0353
291 48610.007480/2006-81 RIACHO VELHO Port. ANP 206 /2000 -
Art. 3º A 1.362,8440
292 48000.003860/97-82 RIACHUELO Sergipano Terra 1.250,5406
293 48000.003765/97-51 RIO BARRA SECA Espirito Santo 1.302,4336
294 48000.003685/97-14 RIO DA SERRA Baiano Mistura 1.410,0353
295 48000.003686/97-87 RIO DO BU Baiano Mistura 1.410,0353
296 48000.003764/97-99 RIO DOCE Espirito Santo 1.302,4336
297 48000.003687/97-40 RIO DOS OVOS Baiano Mistura 1.410,0353
298 48000.003749/97-03 RIO IBIRIBAS Espirito Santo 1.302,4336
299 48610.007482/2006-71 RIO IPIRANGA Port. ANP 206 /2000 -
Art. 3º A 1.309,6376
300 48000.003688/97-11 RIO ITARIRI Baiano Mistura 1.410,0353
301 48000.003766/97-14 RIO ITAUNAS Espirito Santo 1.302,4336
302 48000.003767/97-87 RIO ITAUNAS LESTE Espirito Santo 1.302,4336
303 48000.003890/97-43 RIO JOANES Baiano Mistura 1.410,0353
304 48000.003768/97-40 RIO MARIRICU Espirito Santo 1.302,4336
305 48610.009188/2005-12 RIO MARIRICU SUL Espirito Santo 1.302,4336
306 48000.003824/97-19 RIO MOSSORO RGN Mistura 1.352,7876
307 48000.003674/97-06 RIO PIPIRI Baiano Mistura 1.410,0353
308 48000.003689/97-75 RIO POJUCA Baiano Mistura 1.410,0353
309 48000.003769/97-11 RIO PRETO Espirito Santo 1.302,4336
310 48000.003770/97-91 RIO PRETO OESTE Espirito Santo 1.302,4336
311 48610.009188/2005-12 RIO PRETO SUDESTE Espirito Santo 1.302,4336
312 48000.003771/97-54 RIO PRETO SUL Espirito Santo 1.302,4336
313 48000.003772/97-17 RIO SAO MATEUS Espirito Santo 1.302,4336
314 48610.007984/2004 RIO SÃO MATEUS OESTE Espirito Santo 1.302,4336
315 48000.003690/97-54 RIO SAUIPE Baiano Mistura 1.410,0353
316 48000.003691/97-17 RIO SUBAUMA Baiano Mistura 1.410,0353
317 48000.003628/97-81 RIO URUCU Urucu 1.449,0080
318 48610.009227/2002 ROLINHA Rolinha 1.279,0119
319 48000.003901/97-68 RONCADOR Roncador 1.263,0394
320 48000.003916/97/35 SABIÁ RGN Mistura 1.352,7876
321 48610.010735/2001 SAIRA Espirito Santo 1.302,4336
322 48000.003710/97-60 SALEMA Salema 1.338,3029
323 48000.003841/97-38 SALGO Sergipano Terra 1.250,5406
324 48000.003825/97-81 SALINA CRISTAL RGN Mistura 1.352,7876
325 48610.007998/2004 SANHAÇU RGN Mistura 1.352,7876
326 48000.003692/97-80 SANTANA Port. ANP 206 /2000 -
Art. 3º A 1.357,6848
327 48000.003693/97-42 SAO DOMINGOS Baiano Mistura 1.410,0353
328 48000.003861/97-45 SAO M.DOS CAMPOS Alagoano 1.448,4358
329 48610.007485/2006-12 SÃO MANOEL Port. ANP 206 /2000 -
Art. 3º A 1.338,3872
330 48000.003773/97-80 SAO MATEUS Espirito Santo 1.302,4336
331 48610.009188/2005-12 SÃO MATEUS LESTE Espirito Santo 1.302,4336
332 48000.003694/97-13 SAO PEDRO Baiano Mistura 1.410,0353
333 48610.003884/2000 SAPINHOA Tld de Guará 1.330,4706
334 48000.003695/97-78 SAUIPE Fazenda Santo Estevao 1.358,4387
335 48610.009288/2005-49 SEMPRE VIVA Exceção - Port. ANP 206 /2000 -
Art. 6º, IV 1.410,0353
336 48610.007984/2004 SERIEMA Espirito Santo 1.302,4336
337 48000.003781/97-16 SERRA RGN Mistura 1.352,7876
338 48000.003828/97-70 SERRA DO MEL RGN Mistura 1.352,7876
339 48000.003829/97-32 SERRA VERMELHA RGN Mistura 1.352,7876
340 48000.003830/97-11 SERRARIA RGN Mistura 1.352,7876
341 48000.003696/97-31 SESMARIA Baiano Mistura 1.410,0353
342 48000.003862/97-16 SIRIRIZINHO Sergipano Terra 1.250,5406
343 48000.003697/97-01 SOCORRO Baiano Mistura 1.410,0353
344 48000.003698/97-66 SOCORRO EXTENSAO Baiano Mistura 1.410,0353
345 48000.003873/97-24 SUDOESTE URUCU Urucu 1.449,0080
346 48000.003863/97-71 SUL DE CORURIPE Tabuleiro 1.355,7555
347 48000.003699/97-29 SUSSUARANA Baiano Mistura 1.410,0353
348 48610.007986/2004 TABUIAIA Espirito Santo 1.302,4336
349 48000.003864/97-33 TABULEIRO DOS MARTINS Tabuleiro 1.355,7555
350 48000.003.577/97-41 TAMBAÚ Tambaú-Uruguá 1.394,3438
351 48610.009488/2003 TANGARA Baiano Mistura 1.410,0353
352 48610.001430/2008-52 TAPIRANGA Exceção - Port. ANP 206 /2000 -
Art. 6º, IV 1.435,5092
353 48000.003700/97-14 TAQUIPE Baiano Mistura 1.410,0353
354 48000.003835/97-35 TARTARUGA Tartaruga 1.452,2160
355 48000.003834/97-72 TATUI Sergipano Mar 1.445,2712
356 48610.008013/2004 TICO-TICO Tico-Tico 1.343,3678
357 48610.009279/05-58 TIGRE Tigre 1.391,3171
358 48000.003832/97-47 TRES MARIAS RGN Mistura 1.352,7876
359 48000.003708/97-18 TRILHA Cabiunas Mistura 1.271,0161
360 48610.008001/2004 TRINCA FERRO RGN Mistura 1.352,7876
361 48000.003782/97-71 UBARANA RGN Mistura 1.352,7876
362 48610.003899/2000 UIRAPURU Uirapuru 1.435,5092
363 48000.003833/97-18 UPANEMA RGN Mistura 1.352,7876
364 48000.003.577/97-42 URUGUÁ Tambaú-Uruguá 1.394,3438
365 48610.009151/2005-94 URUTAU Exceção - Port. ANP 206 /2000 -
Art. 6º, IV 1.463,8617
366 48610.004002/98 VARGINHA RGN Mistura 1.352,7876
367 48000.003713/97-58 VERMELHO Cabiunas Mistura 1.271,0161
368 48000.003734/97-28 VIOLA Cabiunas Mistura 1.271,0161
369 48000.003704/97-67 VOADOR Marlim 1.254,5494
370 48000.003778/97-01 XAREU Ceara Mar 1.325,2831
371 48610.001547/2009-17 ARAPAÇU Exceção - Port. ANP 206 /2000 -
Art. 6º, IV 1.448,4358
372 48610.001418/2008-48 GAVIÃO AZUL Exceção - Port. ANP 206 /2000 -
Art. 6º, I 1.478,1318
373 48610.001418/2008-48 GAVIÃO REAL Exceção - Port. ANP 206 /2000 -
Art. 6º, I 1.478,1318
374 48610.0001367/2008-54 TUBARÃO MARTELO Exceção - Port. ANP 206 /2000 -
Art. 6º, IV 1.373,4520
375 48610.009134/2005-57 CONCRIZ Exceção - Port. ANP 206 /2000 -
Art. 6º, IV 1.463,8617
376 48000.003868/97-94 CARAPANAÚBA Exceção - Port. ANP 206 /2000 -
Art. 6º, IV 1.449,0080
377 48610.009197/2005-11 CARMÓPOLIS NOROESTE Sergipano Terra 1.250,5406
378 Autorização ANP 102 /2000 UO SIX - SÃO MATEUS DO SUL Óleo de Xisto 1.257,8481
379 48610.001293/2008-56 TROVOADA Exceção - Port. ANP 206 /2000 -
Art. 6º, IV 1.435,5092
380 48610.009193/2005-25-ES-T-466 PA-1VITA1ES-ES-T-466 Port. ANP 206 /2000 -
Art. 3º A 1.336,0242
Conforme o inciso IV do art. 6º da Portaria ANP nº 206 , de 29 de agosto de 2000 caso as concessionárias não disponham das informações técnicas suficientes para a determinação da composição de sua corrente, o preço mínimo do petróleo do campo em questão será o preço mínimo do petróleo de maior valor da Bacia a que o campo pertencer, conforme tabela abaixo. Bacia Corrente de Maior Valor Valor da Corrente (R$/m³)
Alagoas Alagoano 1.448,4358
Camamu Baiano Mistura 1.410,0353
Campos Baleia Azul 1.373,4520
Ceara Ceara Mar 1.325,2831
Espirito Santo Peroa 1.478,1318
Potiguar Pescada 1.463,8617
Reconcavo Uirapuru 1.435,5092
Santos Condensado de Mexilhão 1.474,7028
Sergipe Tartaruga 1.452,2160
Solimoes Urucu 1.449,0080
Tucano Sul Baiano Mistura 1.410,0353
Maior Brasil Peroa 1.478,1318
Conforme o inciso III do art. 6º da Portaria ANP nº 206 , de 29 de agosto de 2000 caso os campos/blocos operados por concessionários qualificados como C ou D não disponham das informações técnicas suficientes para a determinação do seu preço mínimo, o mesmo será o preço mínimo do petróleo de maior valor calculado entre os campos operados por concessionários qualificados como C ou D e que disponham das informações técnicas para o cálculo de seu preço mínimo. Para o mês de JANEIRO de 2013 este preço corresponde ao preço do campo de Araçás Leste, no valor de R$ 1.373,8319/m³.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
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