Resolução nº 70/2020

RESOLUÇÃO TC Nº 70, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020.

Altera a Resolução TC nº 22 , de 13 de dezembro de 2017, que regulamenta as nomenclaturas, as siglas, os símbolos, os quantitativos e os requisitos para o provimento dos cargos em comissão e para a designação das funções gratificadas, bem como as respectivas alocações nas unidades organizacionais do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, em sessão ordinária do Pleno realizada em 19 de fevereiro de 2020, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, especialmente do disposto no artigo 57 e no inciso XVIII do artigo 102, da Lei nº 12.600 , de 14 de junho de 2004 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco);

CONSIDERANDO a necessidade de alterar a estrutura orgânica e funcional do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, RESOLVE:

Art. 1º O

§ 4º do artigo 8º da Resolução TC nº 22 , de 13 de dezembro de 2017, passam a vigorar com a seguinte redação:

Art. 4º ...

"§ 4º Assessoram a ECPBG 01 (um) Assessor Pedagógico, cargo de símbolo TC-CCS-6, de provimento em comissão e de livre nomeação, com formação em pedagogia e pós-graduação stricto sensu (mestrado ou doutorado) na área de educação, e 01 (um) Assessor Técnico, símbolo TC-FGA-2, função atribuída a servidor efetivo do Tribunal de Contas. (AC)"

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Sala das Sessões do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, em 19 de fevereiro de 2020.

DIRCEU RODOLFO DE MELO JUNIOR

Presidente

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:

Resolução nº 22/2017 de 13/12/2017 - Norma em vigor