Resolução nº 5/2015
Altera o § 4º do art. 8º da Resolução TC nº 4, de 14 de janeiro de 2015.
RESOLUÇÃO TC Nº 5, DE 28 DE JANEIRO DE 2015.
Altera o
§ 4º do art. 8º da Resolução TC nº 4 , de 14 de janeiro de 2015.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, em sessão do Pleno realizada em 28 de janeiro de 2015, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, especialmente o disposto no inciso XVIII do art. 102 da Lei nº 12.600 , de 14 de junho de 2004 (Lei Orgânica do TCE-PE) resolve:
Art. 1º O
§ 4º do art. 8º da Resolução TC nº 4 , de 14 de janeiro de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:
"§ 4º Assessoram a ECPBG 01 (um) cargo de Assessor Pedagógico, símbolo TC-CCS-6, de provimento em comissão e de livre nomeação, tendo como requisito a comprovação de exercício mínimo de 05 (cinco) anos em funções de gestão escolar/pedagógica; e 01 (uma) função de Assessor Técnico, símbolo TC-FGG-1, provida por servidor efetivo do Tribunal de Contas."
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, 28 de janeiro de 2015.
VALDECIR FERNANDES PASCOAL
Presidente
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Resolução nº 4/2015 de 14/01/2015 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 117000 AND idambito = 4 LIMIT 1