Resolução nº 5/2009
EMENTA: Revoga a Resolução TC nº 05/2004, de 2 de junho de 2004, que estabelece normas relativas ao cômputo de tempo de serviço para fins de aposentadoria especial de professores, no âmbito do Estado e dos Municípios.
RESOLUÇÃO T.C. Nº 005/2009
EMENTA: Revoga a Resolução TC nº 05 /2004, de 2 de junho de 2004, que estabelece normas relativas ao cômputo de tempo de serviço para fins de aposentadoria especial de professores, no âmbito do Estado e dos Municípios.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, em sessão do Pleno realizada em 3 de junho de 2009, e no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, especialmente no disposto no art. 102, XVIII de sua Lei Orgânica, Lei Estadual nº 12.600 , de 14 de junho de 2004, com suas alterações posteriores, RESOLVE:
Art. 1º Fica revogada a Resolução TC nº 05 /2004, de 2 de junho de 2004.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, em 3 de junho de 2009.
Conselheiro SEVERINO OTÁVIO RAPÔSO MONTEIRO - Presidente
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Resolução nº 5/2004 de 02/06/2004 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 127713 AND idambito = 4 LIMIT 1