Resolução nº 4/2015

RESOLUÇÃO TC Nº 4, DE 14 DE JANEIRO DE 2015.

(Revogada pela Resolução nº 6 /2017)

Regulamenta, em conformidade com as Leis nº s 15.011 /2013 e 15.450 /2014, as nomenclaturas, siglas, símbolos, quantitativos e requisitos de provimento dos cargos comissionados e das funções gratificadas, bem como a respectiva alocação destes cargos e funções às unidades organizacionais do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, em sessão ordinária do pleno realizada 14 de janeiro de 2015, em no uso de suas atribuições constitucionais e legais, especialmente do disposto no artigo 102, inciso XVIII, de sua Lei Orgânica , Lei nº 12.600 , de 14 de junho de 2004; e;

Considerando a necessidade de regulamentar as Lei nº s 15.011 /2013 e 15.450 /2014 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional desta Corte de Contas, resolve:

Art. 1º A composição da Estrutura Organizacional do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, suas unidades organizacionais, seus respectivos cargos comissionados e funções gratificadas serão regulamentados, de acordo com as Leis nº s 15.011 /2013 e 15.450 /2014, por esta Resolução.

Art. 2º Integram a Estrutura Organizacional do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco:

I - Órgãos Originários;

II - Órgãos Superiores;

III - Órgãos Especiais; e

IV - Órgãos Auxiliares.

Art. 3º São Órgãos Originários:

I - Tribunal Pleno (TP);

II - 1ª Câmara (1ª CAM); e

III - 2ª Câmara (2ª CAM).

Art. 4º São Órgãos Superiores:

I - Presidência (PRES);

II - Vice-Presidência (VPRE);

III - Corregedoria Geral (CORG);

IV - Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães (ECPBG); e

V - Ouvidoria (OUVI).

Art. 5º Integram a Presidência (PRES) o Gabinete da Presidência (GPRE); a Diretoria de Gestão e Governança (DGG), decorrente da transformação do Núcleo de Planejamento, Controle Interno e Desenvolvimento Organizacional (NPC); a Diretoria de Comunicação (DC), decorrente da transformação do Núcleo de Comunicação (NUC); a Diretoria de Plenário (DP); e a Diretoria Geral (DG).

§ 1º Assessoram a Presidência 04 (quatro) cargos de Assessor da Presidência (ASPRE), símbolo TC-CCS-2, de provimento em comissão e de livre nomeação.

§ 2º Assiste a Presidência o Secretário da Presidência, símbolo TC-CCS-5, de provimento em comissão e de livre nomeação.

Art. 6º Integra a Vice-Presidência (VPRE) o Gabinete da Vice-Presidência.

§ 1º Assessora o Gabinete da Vice-Presidência 01 (um) cargo de Assessor da Vice-Presidência, símbolo TC-CCS-5, de provimento em comissão e de livre nomeação, resultante da flexibilização do cargo de Secretário da Auditoria Geral.

§ 2º Assiste a Vice-Presidência 01 (uma) função de Apoio Administrativo, símbolo TC-FAG-1, provida por servidor público de cargo efetivo, resultante da transferência da função de Apoio Administrativo, símbolo TC-FAG-1, da Auditoria Geral, para a Vice-Presidência.

Art. 7º A Corregedoria Geral (CORG) é composta pela Gerência de Controle de Débitos e Multas (GCDM) e Gerência de Correições (GECR).

§ 1º A coordenação, o apoio administrativo e o gerenciamento das atividades desempenhadas pela Corregedoria Geral são atribuídos ao Coordenador da Corregedoria Geral, símbolo TC-CCS-2; ao Secretário da Corregedoria Geral, símbolo TC-CCS-5, ambos de provimento em comissão; e aos titulares das 02 (duas) Gerências, aos quais são atribuídas funções gratificadas, símbolo TC-FGG-2.

§ 2º O cargo de Coordenador da Corregedoria Geral é provido por servidor ocupante de cargos pertencentes ao Grupo Ocupacional de Controle Externo (GOCE) e o cargo de Secretário da Corregedoria Geral é de livre nomeação.

§ 3º A função de Gerente de Controle de Débitos e Multas é provida por servidor efetivo do Tribunal de Contas e a função de Gerente de Correições é provida por servidor ocupante de cargos pertencentes ao GOCE.

§ 4º Assistem a Corregedoria Geral 02 (duas) funções de Apoio Administrativo, símbolo TC-FAG-1, providas por servidores públicos de cargo efetivo.

§ 5º Assiste a Corregedoria Geral 01 (uma) Comissão de Processo Administrativo Disciplinar (CPAD), integrada por 03 (três) membros, aos quais são atribuídas gratificações de valor mensal correspondente ao da função gratificada, símbolo TC-FGG-3, sendo todos os membros servidores efetivos do Tribunal de Contas.

Art. 8º A Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães (ECPBG) é composta pela Gerência de Planejamento de Ações Educacionais, Desenvolvimento e Inovação (GPDI), decorrente da transformação da Gerência de Pesquisa e Cooperação Técnica (GPCO); Gerência de Ações Educacionais Corporativas (GAEC), decorrente da transformação da Gerência de Ensino (GENS); Gerência Financeira (GFIN); e Gerência Administrativa (GADM).

§ 1º A coordenação, o apoio administrativo e o gerenciamento das atividades desempenhadas pela Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães são atribuídos ao Coordenador da ECPBG, símbolo TC-CCS-2; ao Secretário da ECPBG, símbolo TC-CCS-5, ambos de provimento em comissão; e aos titulares das 04 (quatro) Gerências, aos quais são atribuídas funções gratificadas, símbolo TC-FGG-2.

§ 2º O cargo de Coordenador da ECPBG é provido por servidor efetivo do Tribunal de Contas e o cargo de Secretário da ECPBG é de livre nomeação.

§ 3º As funções de Gerente de Planejamento de Ações Educacionais, Desenvolvimento e Inovação, de Ações Educacionais Corporativas, de Financeiro e de Administrativo são providas por servidores efetivos do Tribunal de Contas.

§ 4º Assessoram a ECPBG 01 (um) cargo de Assessor Pedagógico, símbolo TC-CCS-6, de provimento em comissão e de livre nomeação, com f

ormação em pedagogia, mestrado na área de educação, e, no mínimo, 05 (cinco) anos de exercício em funções de gestão escolar/pedagógica; e 01

(uma) função de Assessor Técnico, símbolo TC-FGG-1, provida por servidor efetivo do Tribunal de Contas.

§ 4º Assessoram a ECPBG 01 (um) cargo de Assessor Pedagógico, símbolo TC-CCS-6, de provimento em comissão e de livre nomeação, tendo como requisito a comprovação de exercício mínimo de 05 (cinco) anos em funções de gestão escolar/pedagógica; e 01 (uma) função de Assessor Técnico, símbolo TC-FGG-1, provida por servidor efetivo do Tribunal de Contas. (Redação dada pela Resolução nº 5 /2015)

§ 5º Assistem a ECPBG 01 (uma) função de Apoio ao Controle Social, símbolo TC-FGG-3; e 01 (uma) função de Apoio Administrativo, símbolo TC-FAG-1, ambas providas por servidores públicos de cargo efetivo.

§ 6º A Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães dispõe da assistência de 01 (uma) Comissão de Licitação (COLI), integrada por 03 (três) membros, aos quais são atribuídas gratificações de valor mensal correspondente ao da função gratificada, símbolo TC-FGG-3, sendo todos os membros servidores efetivos do Tribunal de Contas.

Art. 9º A coordenação e o apoio das atividades desempenhadas pela Ouvidoria (OUVI) são atribuídos ao Coordenador da Ouvidoria, símbolo TC-CCS-2; e ao Secretário da Ouvidoria, símbolo TC-CCS-5, ambos de provimento em comissão e de livre nomeação.

Parágrafo único. Assistem a Ouvidoria 02 (duas) funções de Apoio Administrativo, símbolo TC-FAG-1, providas por servidores públicos de cargo efetivo.

Art. 10. São Órgãos Especiais:

I - Ministério Público de Contas (MPCO);

II - Auditoria Geral (AUGE); e

III - Procuradoria Jurídica (PROJUR).

Art. 11. Integram o Ministério Público de Contas o Gabinete do Procurador-Geral, o Gabinete do Procurador-Geral-Adjunto e os Gabinetes dos Procuradores do Ministério Público de Contas.

§ 1º Assessoram o Ministério Público de Contas 01 (um) cargo de Secretário do Ministério Público de Contas, símbolo TC-CCS-5, de provimento em comissão e de livre nomeação; e 01 (uma) função de Assessor Técnico do Ministério Público, símbolo TC-FGG-1, provida por servidor efetivo do Tribunal de Contas.

§ 2º Assiste o Ministério Público de Contas 01 (uma) função de Apoio Administrativo, símbolo TC-FAG-1, provida por servidor público de cargo efetivo.

§ 3º Assessora o Gabinete do Procurador-Geral 01 (um) cargo de Secretário do Procurador-Geral, símbolo TC-CCS-5, de provimento em comissão e de livre nomeação.

§ 4º Assessoram o Gabinete do Procurador-Geral-Adjunto 01 (um) cargo de Secretário de Procurador-Geral-Adjunto, símbolo TC-CCS-5, de provimento em comissão e de livre nomeação; e 01 (uma) função de Assessor Técnico de Procurador do Ministério Público de Contas, símbolo TC-FGG-3, provida por servidor público de cargo efetivo.

§ 5º Assessoram o Gabinete de cada Procurador do Ministério Público de Contas 01 (um) cargo de Assessor de Procurador do Ministério Público de Contas, símbolo TC-CCS-6, de provimento em comissão e de livre nomeação; e 01 (uma) função de Assessor Técnico de Procurador do Ministério Público de Contas, símbolo TC-FGG-3, provida por servidor efetivo do Tribunal de Contas.

Art. 12. Integram a Auditoria Geral o Gabinete do Auditor-Geral e os Gabinetes dos Conselheiros Substitutos.

§ 1º Assiste a Auditoria Geral 01 (um) cargo de Técnico em Segurança e Transporte, símbolo TC-CST, de provimento em comissão e de livre nomeação.

§ 2º Assessora o Gabinete do Auditor-Geral 01 (um) cargo de Secretário do Auditor-Geral, símbolo TC-CCS-5, de provimento em comissão e de livre nomeação.

§ 3º Assessoram o Gabinete de cada Conselheiro Substituto 01 (um) cargo de Assessor de Conselheiro Substituto, símbolo TC-CCS-6, de provimento em comissão e de livre nomeação; e 01 (uma) função de Assessor Técnico de Conselheiro Substituto, símbolo TC-FGG-3, provida por servidor efetivo do Tribunal de Contas.

Art. 13. Integram a Procuradoria Jurídica do Tribunal de Contas (PROJUR) o Gabinete do Procurador-Chefe e os Gabinetes dos Procuradores do Tribunal de Contas.

§ 1º Assessoram a Procuradoria Jurídica 01 (um) cargo de Secretário da Procuradoria Jurídica, símbolo TC-CCS-5, de provimento em comissão e de livre nomeação; e 01 (uma) função de Assessor Técnico, símbolo TC-FGG-1, provida por servidor efetivo do Tribunal de Contas.

§ 2º Assiste a Procuradoria Jurídica 01 (uma) função de Apoio Administrativo, símbolo TC-FAG-1, provida por servidor público de cargo efetivo.

Art. 14. São Órgãos Auxiliares de maior nível hierárquico:

I - Gabinete da Presidência (GPRE);

II - Gabinetes dos Conselheiros (GCs);

III - Diretoria de Gestão e Governança (DGG);

IV - Diretoria de Comunicação (DC);

V - Diretoria de Plenário (DP); e

VI - Diretoria Geral (DG).

Art. 15. O Gabinete da Presidência é composto pela Gerência de Controle de Expediente (GEXP), Gerência de Legislação (GLEG) e Gerência de Cerimonial (GCER).

§ 1º A coordenação e o gerenciamento das atividades desempenhadas pelo Gabinete da Presidência são atribuídos ao Chefe de Gabinete da Presidência, símbolo TC-CCS-1, de provimento em comissão e de livre nomeação; e aos titulares das 03 (três) Gerências, aos quais são atribuídas funções gratificadas, símbolo TC-FGG-2.

§ 2º As funções de Gerente de Controle de Expediente e de Legislação são providas por servidores efetivos do Tribunal de Contas e a função de Gerente de Cerimonial é provida por servidor público de cargo efetivo.

§ 3º Assessoram o Gabinete da Presidência 02 (duas) funções de Assessor Técnico da Chefia de Gabinete, símbolo TC-FGG-1, providas por servidores efetivos do Tribunal de Contas.

§ 4º Assistem o Gabinete da Presidência 01 (uma) função de Secretário de Chefe de Gabinete, símbolo TC-FGG-3, provida por servidor efetivo do Tribunal de Contas; e 02 (duas) funções de Apoio Administrativo, símbolo TC-FAG-1, providas por servidores públicos de cargo efetivo.

Art. 16. A coordenação, o assessoramento e o apoio das atividades desempenhadas em cada Gabinete de Conselheiro são atribuídos ao Chefe de Gabinete de Conselheiro, símbolo TC-CCS-1; ao Assessor de Conselheiro, símbolo TC-CCS-2; e ao Secretário de Conselheiro, símbolo TC-CCS-2, todos de provimento em comissão e de livre nomeação.

§ 1º Assessoram o Gabinete de cada Conselheiro 03 (três) funções de Assessor Técnico de Gabinete de Conselheiro, símbolo TC-FGG-1, providas por servidores públicos de cargo efetivo.

§ 2º Assistem o Gabinete de cada Conselheiro 01 (um) cargo de Técnico em Segurança e Transporte, símbolo TC-CST, de provimento em comissão e de livre nomeação; 01 (uma) função de Secretário de Chefe de Gabinete, símbolo TC-FGG-3; e 01 (uma) função de Apoio Administrativo, símbolo TC-FAG-1, ambas providas por servidores públicos de cargo efetivo.

Art. 17. A Diretoria de Gestão e Governança (DGG), decorrente da transformação do Núcleo de Planejamento, Controle Interno e Desenvolvimento Organizacional (NPC), é composta pela Gerência de Planejamento (GEPL), Gerência de Controle Interno (GECI), Escritório de Processos Corporativo (EPROC), decorrente da transformação da Gerência de Desenvolvimento Organizacional (GDEO); e Escritório de Projetos Corporativo (EPROJ).

§ 1º A direção e o gerenciamento das atividades desempenhadas pela Diretoria de Gestão e Governança são atribuídos ao Diretor de Gestão e Governança, símbolo TC-CCS-3, de provimento em comissão; aos titulares das 02 (duas) Gerências e dos 02 (dois) Escritórios, aos quais são atribuídas funções gratificadas, símbolo TC-FGG-2.

§ 2º O cargo de Diretor de Gestão e Governança é provido por servidor efetivo do Tribunal de Contas.

§ 3º As funções de Gerente de Planejamento, de Controle Interno, de Escritório de Processos Corporativo e de Escritório de Projetos Corporativo são providas por servidores efetivos do Tribunal de Contas, sendo a função de Gerente de Controle Interno, provida por servidor ocupante de cargos pertencentes ao GOCE.

§ 4º Assessora a Diretoria de Gestão e Governança 01 (uma) função de Assessor Técnico, símbolo TC-FGG-1, provida por servidor efetivo do Tribunal de Contas.

§ 5º Assistem a Diretoria de Gestão e Governança 01 (uma) função de Secretário de Diretoria, símbolo TC-FSG-2; e 01 (uma) função de Apoio Administrativo, símbolo TC-FAG-2, ambas providas por servidores públicos de cargo efetivo.

Art. 18. A Diretoria de Comunicação (DC), decorrente da transformação do Núcleo de Comunicação (NUC), é composta pela Gerência de Jornalismo (GEJO) e Gerência de Criação e Marketing (GCRI).

§ 1º A direção e o gerenciamento das atividades desempenhadas pela Diretoria de Comunicação são atribuídos ao Diretor de Comunicação, símbolo TC-CCS-3, de provimento em comissão e de livre nomeação; e aos titulares das 02 (duas) Gerências, aos quais são atribuídas funções gratificadas, símbolo TC-FGG-2.

§ 2º As funções de Gerente de Jornalismo e de Criação e Marketing são providas por servidores efetivos do Tribunal de Contas.

§ 3º Assessora a Diretoria de Comunicação 01 (uma) função de Assessor Técnico, símbolo TC-FGG-1, provida por servidor efetivo do Tribunal de Contas.

§ 4º Assistem a Diretoria de Comunicação 01 (uma) função de Secretário de Diretoria, símbolo TC-FSG-2; e 01 (uma) função de Apoio Administrativo, símbolo TC-FAG-2, ambas providas por servidores públicos de cargo efetivo.

Art. 19. A Diretoria de Plenário (DP) é composta pelo Núcleo de Apoio às Sessões (NAS) e Núcleo Técnico de Plenário (NTP).

§ 1º A coordenação, o apoio e o gerenciamento das atividades desempenhadas pela Diretoria de Plenário são atribuídos ao Diretor de Plenário, símbolo TC-CCS-3; aos 02 (dois) Chefes de Núcleo, símbolo TC-CCS-3; e aos Secretários da 1ª e da 2ª Câmaras, símbolo TC-CCS-5, todos de provimento em comissão.

§ 2º Os cargos de Diretor de Plenário e de Secretários das Câmaras são de livre nomeação; o cargo de Chefe do Núcleo de Apoio às Sessões é provido por servidor efetivo do Tribunal de Contas; e o cargo de Chefe do Núcleo Técnico de Plenário é privativo de servidor titular do cargo de Assistente Técnico de Plenário.

§ 3º Assiste a Diretoria de Plenário 01 (uma) função de Apoio Administrativo, símbolo TC-FAG-1, provida por servidor público de cargo efetivo.

Art. 20. O Núcleo de Apoio às Sessões (NAS) é composto pela Gerência de Atas (GEAT); Gerência de Jurisprudência (GJUR), decorrente da transformação da Gerência de Revisão e Jurisprudência (GERJ); e Gerência de Expediente e Controle (GEEC).

§ 1º O gerenciamento das atividades operacionais desenvolvidas pelas unidades organizacionais, que integram o Núcleo de Apoio às Sessões, é desempenhado pelos titulares das 03 (três) Gerências, aos quais são atribuídas funções gratificadas, símbolo TC-FGG-2, providas por servidores efetivos do Tribunal de Contas.

§ 2º Assistem o Núcleo de Apoio às Sessões 01 (uma) função de Secretário de Núcleo, símbolo TC-FSG-2; e 01 (uma) função de Apoio Administrativo, símbolo TC-FAG-2, ambas providas por servidores públicos de cargo efetivo.

Art. 21. O Núcleo Técnico de Plenário (NTP) é composto pela Gerência Técnica de Primeira Câmara (GET1) e Gerência Técnica de Segunda Câmara (GET2).

§ 1º O gerenciamento das atividades operacionais desenvolvidas pelas unidades organizacionais, que integram o Núcleo Técnico de Plenário, é desempenhado pelos titulares das 02 (duas) Gerências, aos quais são atribuídas funções gratificadas, símbolo TC-FGG-2, privativas de servidor titular do cargo de Assistente Técnico de Plenário.

§ 2º Assistem o Núcleo Técnico de Plenário 01 (uma) função de Secretário de Núcleo, símbolo TC-FSG-2; e 01 (uma) função de Apoio Administrativo, símbolo TC-FAG-2, ambas providas por servidores públicos de cargo efetivo.

§ 3º A Gratificação de Estímulo ao Exercício das Atividades de Apoio Técnico às Sessões do Pleno e das Câmaras, símbolo TC-FAG-1, provida por servidor público de cargo efetivo, é privativa dos servidores que executem atividades nas Sessões do Pleno e das Câmaras deste Tribunal, bem como revisão e elaboração do teor das deliberações, sendo fixado o quantitativo máximo de 20 (vinte) funções, a serem conferidas a servidores com exercício no Núcleo Técnico de Plenário.

Art. 22. A Diretoria Geral (DG) é composta pela Coordenadoria de Controle Externo (CCE), Coordenadoria de Administração Geral (CAD) e Coordenadoria de Tecnologia da Informação (CTI).

§ 1º A direção geral e a coordenação das atividades desempenhadas pela Diretoria Geral são atribuídas ao Diretor-Geral, símbolo TC-CCS-1; e aos Coordenadores de Controle Externo, de Administração Geral e de Tecnologia da Informação, símbolo TC-CCS-2, todos de provimento em comissão.

§ 2º O cargo de Diretor-Geral é provido por servidor efetivo do Tribunal de Contas; o cargo de Coordenador de Controle Externo é privativo de servidor titular do cargo de Auditor das Contas Públicas; o cargo de Coordenador de Administração Geral é provido por servidor efetivo do Tribunal de Contas; e o cargo de Coordenador de Tecnologia da Informação é privativo de servidor titular do cargo de Analista de Sistemas.

§ 3º Assessoram a Diretoria Geral 01 (um) cargo de Diretor-Geral-Adjunto, símbolo TC-CCS-2; e 01 (um) cargo de Secretário da Diretoria Geral, símbolo TC-CCS-5, ambos de provimento em comissão, sendo o cargo de Diretor-Geral-Adjunto provido por servidor efetivo do Tribunal de Contas e o cargo de Secretário de livre nomeação.

§ 4º Assistem a Diretoria Geral 01 (uma) função de Secretário do Diretor-Geral, símbolo TC-FSG-2; e 01 (uma) função de Apoio Administrativo, símbolo TC-FAG-1, ambas providas por servidores públicos de cargo efetivo.

§ 5º A Diretoria Geral dispõe da assistência de 01 (uma) Comissão de Licitação (COLI), integrada por 04 (quatro) membros, aos quais são atribuídas gratificações de valor mensal correspondente ao da função gratificada, símbolo TC-FGG-1, sendo todos os membros servidores efetivos do Tribunal de Contas.

Art. 23. A Coordenadoria de Controle Externo (CCE) é composta por:

I - Departamento de Controle Estadual (DCE);

II - Departamento de Controle Municipal (DCM);

III - Núcleo de Atos de Pessoal (NAP);

IV - Núcleo de Engenharia (NEG);

V - Núcleo de Auditorias Especializadas (NAE);

VI - Gerência de Informações Estratégicas da Fiscalização (GINF)

VII - Gerência de Controle da Qualidade e Métodos Aplicados à Auditoria (GAUD).

§ 1º A direção e o gerenciamento das atividades desempenhadas pela Coordenadoria de Controle Externo são atribuídos aos 02 (dois) Diretores de Departamentos; aos 03 (três) Chefes de Núcleos, símbolo TC-CCS-3, todos de provimento em comissão; e aos titulares das 02 (duas) Gerências, aos quais são atribuídas funções gratificadas, símbolo TC-FGG-2.

§ 2º Os cargos de Diretor do Departamento de Controle Estadual e do Departamento de Controle Municipal são privativos de servidores titular do cargo de Auditor das Contas Públicas; os cargos de Chefe do Núcleo de Atos de Pessoal e Chefe do Núcleo de Auditorias Especializadas são providos por servidores ocupantes de cargos pertencentes ao GOCE; o cargo de Chefe do Núcleo de Engenharia é privativo de servidor titular do cargo de Inspetor de Obras Públicas; as funções de Gerente de Informações Estratégicas da Fiscalização e de Gerente de Controle da Qualidade e Métodos Aplicados à Auditoria são providas por servidores ocupantes de cargos pertencentes ao GOCE.

§ 3º Assessoram a Coordenadoria de Controle Externo 01 (um) cargo de Coordenador-Adjunto, símbolo TC-CCS-3, de provimento em comissão, privativo de servidor titular do cargo de Auditor das Contas Públicas; 01 (um) cargo de Secretário da Coordenadoria de Controle Externo, símbolo TC-CCS-5, de provimento em comissão e de livre nomeação; e 04 (quatro) funções de Assessor Técnico (ASTEC), aos quais são atribuídas funções gratificadas, símbolo TC-FGG-1, providas por servidores ocupantes de cargos pertencentes ao GOCE.

§ 4º Assiste a Coordenadoria de Controle Externo 01 (uma) função de Apoio Administrativo, símbolo TC-FAG-1, provida por servidor público de cargo efetivo.

§ 5º A Coordenadoria de Controle Externo dispõe da assistência de 03 (três) funções de Assessor de Pesquisa e Inteligência (ASPIN), aos quais são atribuídas funções gratificadas, símbolo, TC-FGG-1, providas por servidores ocupantes de cargos pertencentes ao GOCE.

Art. 24. O Departamento de Controle Estadual (DCE) é composto pela Divisão de Contas dos Poderes Estaduais (DIPE), Divisão de Contas da Administração Direta (DIAD), Divisão de Contas de Autarquias e Fundações (DIAF) e Divisão de Contas das Empresas Estatais (DIES).

§ 1º O gerenciamento operacional das atividades desenvolvidas pelas unidades organizacionais que integram o Departamento de Controle Estadual é desempenhado pelos titulares das 04 (quatro) Divisões, aos quais são atribuídas funções gratificadas, símbolo TC-FGG-2, providas por servidores ocupantes de cargos pertencentes ao GOCE.

§ 2º Assessora o Departamento de Controle Estadual 01 (uma) função de Assessor Técnico, símbolo TC-FGG-1, provida por servidor ocupante de cargos pertencentes ao GOCE.

§ 3º Assistem o Departamento de Controle Estadual 01 (uma) função de Secretário de Departamento, símbolo TC-FSG-2; e 01 (uma) função de Apoio Administrativo, símbolo TC-FAG-2, ambas providas por servidores públicos de cargo efetivo.

Art. 25. O Departamento de Controle Municipal (DCM) é composto pela Divisão de Contas da Capital (DICC), Inspetoria Regional de Arcoverde (IRAR), Inspetoria Regional de Bezerros (IRBE), Inspetoria Regional de Garanhuns (IRGA), Inspetoria Regional Metropolitana Norte (IRMN), Inspetoria Regional Metropolitana Sul (IRMS), Inspetoria Regional de Palmares (IRPA), Inspetoria Regional de Petrolina (IRPE), Inspetoria Regional de Salgueiro (IRSA) e Inspetoria Regional de Surubim (IRSU).

§ 1º O gerenciamento operacional das atividades desenvolvidas pela Divisão de Contas da Capital, unidade organizacional que integra o Departamento de Controle Municipal, é desempenhado pelo titular da referida Divisão, ao qual é atribuída função gratificada, símbolo TC-FGG-2, provida por servidor ocupante de cargos pertencentes ao GOCE.

§ 2º Assessora o Departamento de Controle Municipal 01 (uma) função de Assessor Técnico, símbolo TC-FGG-1, provida por servidor ocupante de cargos pertencentes ao GOCE.

§ 3º Assistem o Departamento de Controle Municipal 01 (uma) função de Secretário de Departamento, símbolo TC-FSG-2; e 01 (uma) função de Apoio Administrativo, símbolo TC-FAG-2, ambas providas por servidores públicos de cargo efetivo.

§ 4º A coordenação e o assessoramento das atividades desempenhadas pelas Inspetorias Regionais, que integram o Departamento de Controle Municipal, são atribuídos aos 09 (nove) Inspetores Regionais, símbolo TC-CCS-4; e aos 09 (nove) Secretários das Inspetorias, símbolo TC-CCS-5, todos de provimento em comissão.

§ 5º Os cargos de Inspetores Regionais são providos por servidores ocupantes dos cargos de Auditor das Contas Públicas ou Inspetor de Obras Públicas; e os cargos de Secretários de Inspetorias são de livre nomeação.

§ 6º Assistem a cada Inspetoria Regional 01 (uma) função de Secretário de Inspetor, símbolo TC-FSG-2; e 01 (uma) função de Apoio Administrativo, símbolo TC-FAG-2, ambas providas por servidores públicos de cargo efetivo.

Art. 26. O Núcleo de Atos de Pessoal (NAP) é composto pela Gerência de Admissão de Pessoal (GAPE), Gerência de Inativos e Pensionistas (GIPE) e Gerência de Controle de Pessoal (GECP).

§ 1º O gerenciamento operacional das atividades desenvolvidas pelas unidades organizacionais que integram o Núcleo de Atos de Pessoal é desempenhado pelos titulares das 03 (três) Gerências, aos quais são atribuídas funções gratificadas, símbolo TC-FGG-2, providas por servidores ocupantes de cargos pertencentes ao GOCE.

§ 2º Assessora o Núcleo de Atos de Pessoal 01 (uma) função de Assessor Técnico, símbolo TC-FGG-1, provida por servidor ocupante de cargos pertencentes ao GOCE.

§ 3º Assistem o Núcleo de Atos de Pessoal 01 (uma) função de Secretário de Núcleo, símbolo TC-FSG-2; e 01 (uma) função de Apoio Administrativo, símbolo TC-FAG-2, ambas providas por servidores públicos de cargo efetivo.

Art. 27. O Núcleo de Engenharia (NEG) é composto pela Gerência de Auditorias Temáticas, Estudos e Desenvolvimento (GEDE), decorrente da transformação da Gerência de Estudos e Desenvolvimento (GEDE); Gerência de Auditorias de Obras no Município do Recife e na Administração Direta Estadual (GAOP), decorrente da transformação da Gerência de Auditoria de Engenharia - Administração Direta Estadual e da Administração Direta e Indireta do Município do Recife (GAOP); Gerência de Auditorias de Obras na Administração Indireta Estadual (GAOI), decorrente da transformação da Gerência de Auditoria de Engenharia - Administração Indireta Estadual (GAOI); Gerência de Auditorias em Licitações de Obras e Serviços de Engenharia (GDAL); e Gerência de Auditorias de Obras Municipais (GAOM).

§ 1º O gerenciamento operacional das atividades desenvolvidas pelas unidades organizacionais, que integram o Núcleo de Engenharia, é desempenhado pelos titulares das 05 (cinco) Gerências, aos quais são atribuídas funções gratificadas, símbolo TC-FGG-2, providas por servidores ocupantes dos cargos de Inspetor de Obras Públicas ou Técnico de Inspeção de Obras Públicas.

§ 2º Assessora o Núcleo de Engenharia 01 (uma) função de Assessor Técnico, símbolo TC-FGG-1, provida por servidor ocupante do cargo de Inspetor de Obras Públicas ou Técnico de Inspeção de Obras Públicas.

§ 3º Assistem o Núcleo de Engenharia 01 (uma) função de Secretário de Núcleo, símbolo TC-FSG-2; e 01 (uma) função de Apoio Administrativo, símbolo TC-FAG-2, ambas providas por servidores públicos de cargo efetivo.

Art. 28. O Núcleo de Auditorias Especializadas (NAE) é composto pela Gerência de Auditoria de Desempenho e Estatísticas Públicas (GEAP), decorrente da transformação da Gerência de Avaliação de Programa e Órgão Públicos (GEAP); Gerência de Auditoria de Tecnologia da Informação (GATI); e Gerência de Auditoria de Procedimentos Licitatórios (GLIC), proveniente da fusão da Divisão de Acompanhamento Estadual (DIGE) com a Divisão de Acompanhamento Municipal (DIGM).

§ 1º O gerenciamento operacional das atividades desenvolvidas pelas unidades organizacionais, que integram o Núcleo de Auditorias Especializadas, é desempenhado pelos titulares das 03 (três) Gerências, aos quais são atribuídas funções gratificadas, símbolo TC-FGG-2, providas por servidores ocupantes de cargos pertencentes ao GOCE, sendo a função de Gerente de Auditoria de Tecnologia da Informação, provida por servidor ocupante do cargo de Analista de Sistemas ou Programador de Computador.

§ 2º Assiste o Núcleo de Auditorias Especializadas 01 (uma) função de Secretário de Núcleo, símbolo TC-FSG-2, provida por servidor público de cargo efetivo.

Art. 29. A Coordenadoria de Administração Geral (CAD) é composta por:

I - Departamento de Gestão de Pessoas (DGP);

II - Departamento de Administração e Infraestrutura (DAI);

III - Departamento de Expediente e Protocolo (DEP);

IV - Departamento de Contabilidade e Finanças (DCF); e

V - Departamento de Informação e Documentação (DID).

§ 1º A direção das atividades desempenhadas pela Coordenadoria de Administração Geral é atribuídas aos 05 (cinco) Diretores de Departamento, símbolo TC-CCS-3, todos de provimento em comissão.

§ 2º Os cargos de Diretor de Gestão de Pessoas, de Administração e Infraestrutura, de Expediente e Protocolo, de Contabilidade e Finanças e de Informação e Documentação são providos por servidores efetivos do Tribunal de Contas, sendo exigido para o cargo de Diretor de Contabilidade e Finanças o diploma de Bacharel em Ciências Contábeis, com registro no Órgão de Classe.

§ 3º Assessoram a Coordenadoria de Administração Geral 01 (um) cargo de Secretário da Coordenadoria de Administração Geral, símbolo TC-CCS-5, de provimento em comissão e de livre nomeação; e 03 (três) funções de Assessor Técnico (ASTAD), aos quais são atribuídas funções gratificadas, símbolo TC-FGG-1, providas por servidores efetivos do Tribunal de Contas.

§ 4º Assiste a Coordenadoria de Administração Geral 01 (uma) função de Apoio Administrativo, símbolo TC-FAG-1, provida por servidor público de cargo efetivo.

Art. 30. O Departamento de Gestão de Pessoas (DGP) é composto pela Divisão de Acompanhamento e Desenvolvimento de Pessoas (DADP), Divisão de Registro Cadastral (DICD), Divisão de Folha de Pagamento (DIFP) e Divisão de Gestão de Desempenho Funcional (DGDF).

§ 1º O gerenciamento operacional das atividades desenvolvidas pelas unidades organizacionais, que integram o Departamento de Gestão de Pessoas, é desempenhado pelos titulares das 04 (quatro) Divisões, aos quais são atribuídas funções gratificadas, símbolo TC-FGG-2, providas por servidores efetivos do Tribunal de Contas.

§ 2º Assistem o Departamento de Gestão de Pessoas 01 (uma) função de Apoio Técnico, símbolo TC-FSG-2; 01 (uma) função de Secretário de Departamento, símbolo TC-FSG-2; e 01 (uma) função de Apoio Administrativo, símbolo TC-FAG-2, todas providas por servidores públicos de cargo efetivo.

§ 3º Aos servidores efetivos do Tribunal de Contas designados para executar atividades relacionadas aos processos de elaboração, confecção, análise ou controle da folha de pagamente da Instituição, até o número máximo de 04 (quatro), com efetivo exercício na unidade responsável pela Folha de Pagamento, poderá ser atribuída gratificação de valor mensal correspondente ao da função gratificada de símbolo TC-FGG-3.

Art. 31. O Departamento de Administração e Infraestrutura (DAI) é composto pela Divisão de Materiais (DIMA), Divisão de Patrimônio (DIPA), Divisão de Compras (DCOM), Divisão de Administração de Imóveis (DIMO), Divisão de Transportes (DITR) e Divisão de Segurança (DISG).

§ 1º O gerenciamento operacional das atividades desenvolvidas pelas unidades organizacionais, que integram o Departamento de Administração e Infraestrutura, é desempenhado pelos titulares das 06 (seis) Divisões, aos quais são atribuídas funções gratificadas, símbolo TC-FGG-2, providas por servidores efetivos do Tribunal de Contas, ressalvada a função de Gerente da Divisão de Segurança, provida por servidor público de cargo efetivo.

§ 2º Assistem o Departamento de Administração e Infraestrutura 01 (uma) função de Secretário de Departamento, símbolo TC-FSG-2; 01 (uma) função de Apoio Administrativo, símbolo TC-FAG-2; e 05 (cinco) funções de exercício da atividade de motorista, símbolo TC-FAG-3, todas providas por servidores públicos de cargo efetivo.

Art. 32. O Departamento de Expediente e Protocolo (DEP) é composto pela Divisão de Protocolo (DIPR) e Divisão de Expediente e Cadastro (DIEC).

§ 1º O gerenciamento operacional das atividades desenvolvidas pelas unidades organizacionais, que integram o Departamento de Expediente e Protocolo, é desempenhado pelos titulares das 02 (duas) Divisões, aos quais são atribuídas funções gratificadas, símbolo TC-FGG-2, providas por servidores efetivos do Tribunal de Contas.

§ 2º Assistem o Departamento de Expediente e Protocolo 01 (uma) função de Secretário de Departamento, símbolo TC-FSG-2; e 01 (uma) função de Apoio Administrativo, símbolo TC-FAG-2, ambas providas por servidores públicos de cargo efetivo.

Art. 33. O Departamento de Contabilidade e Finanças (DCF) é composto pela Divisão de Controle e Análise Contábeis (DICA), Divisão de Execução Orçamentária (DIEO) e Divisão de Tesouraria e Controle Financeiro (DITE).

§ 1º O gerenciamento operacional das atividades desenvolvidas pelas unidades organizacionais, que integram o Departamento de Contabilidade e Finanças é desempenhado pelos titulares das 03 (três) Divisões, aos quais são atribuídas funções gratificadas, símbolo TC-FGG-2, providas por servidores efetivos do Tribunal de Contas.

§ 2º Assistem o Departamento de Contabilidade e Finanças 01 (uma) função de Secretário de Departamento, símbolo TC-FSG-2; e 01 (uma) função de Apoio Administrativo, símbolo TC-FAG-2, ambas providas por servidores públicos de cargo efetivo.

Art. 34. O Departamento de Informação e Documentação (DID) é composto pela Divisão de Arquivo (DIAR), Divisão de Biblioteca (DIBI) e Divisão de Informação e Pesquisa (DIIP).

§ 1º O gerenciamento operacional das atividades desenvolvidas pelas unidades organizacionais, que integram o Departamento de Informação e Documentação é desempenhado pelos titulares das 03 (três) Divisões, aos quais são atribuídas funções gratificadas, símbolo TC-FGG-2, providas por servidores efetivos do Tribunal de Contas.

§ 2º Assistem o Departamento de Informação e Documentação 01 (uma) função de Secretário de Departamento, símbolo TC-FSG-2; e 01 (uma) função de Apoio Administrativo, símbolo TC-FAG-2, ambas providas por servidores públicos de cargo efetivo.

Art. 35. A Coordenadoria de Tecnologia da Informação (CTI) é composta pela Gerência de Infraestrutura de Tecnologia da Informação (GITI), Gerência de Desenvolvimento de Sistemas de Informação (GDSI) e Gerência de Informação e Apoio Tecnológico (GIAT).

§ 1º O gerenciamento operacional das atividades desenvolvidas pelas unidades organizacionais, que integram a Coordenadoria de Tecnologia da Informação, é desempenhado pelos titulares das 03 (três) Gerências, aos quais são atribuídas funções gratificadas, símbolo TC-FGG-2, providas por servidores ocupantes dos cargos de Analista de Sistemas ou Programador de Computador.

§ 2º Assessoram a Coordenadoria de Tecnologia da Informação 02 (duas) funções de Assessor Técnico, símbolo TC-FGG-1, providas por servidores efetivos do Tribunal de Contas.

§ 3º Assistem a Coordenadoria de Tecnologia da Informação 01 (uma) função de Secretário da Coordenadoria de Tecnologia da Informação, símbolo TC-FSG-2; e 01 (uma) função de Apoio Administrativo, símbolo TC-FAG-2, ambas providas por servidores públicos de cargo efetivo.

Art. 36. As nomenclaturas, siglas, símbolos, quantitativos e requisitos de provimento dos cargos comissionados e funções gratificadas, bem como a alocação destes às respectivas unidades organizacionais, de que trata a presente Resolução, se acham sintetizados no Quadro Anexo ao presente instrumento.

Art. 37. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 38. Revoga-se a Resolução TC nº 20 , de 29 de outubro de 2014.

Sala das Sessões do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, em 14 de janeiro de 2015.

VALDECIR FERNANDES PASCOAL

Presidente

QUADRO

ANEXO - CONSOLIDAÇÃO DA RESOLUÇÃO REGULAMENTAR ÁS LEIS 15.011 /2013 E 15.450 /2014 (UNIDADES ORGANIZACIONAIS, CARGOS COMISSIONADOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS E REQUISITOS PARA PROVIMENTOS)

NOMENCLATURA SIGLA SÍMBOLO QUANT. REQUES. P/PROVIM.

ÓRGÃOS SUPERIORES

PRESIDÊNCIA PRES

Assessor da Presidência (ASPRE) TC-CCS-2 4 Livre nomeação

Secretário da Presidência TC-CCS-5 1 Livre nomeação

VICE-PRESIDÊNCIA VPRE

Assessor da Vice-Presidência TC-CCS-5 1 Livre nomeação

Apoio Administrativo TC-FAG-1 1 Servidor público efetivo

CORREGEDORIA GERAL CORG

Coordenador da Corregedoria Geral TC-CCS-2 1 Servidor do GOCE

Secretário da Corregedoria Geral TC-CCS-5 1 Livre nomeação

Gerência de Controle de Débitos e Multas GCDM

Gerente de Controle de Débitos e Multas TC-FGG-2 1 Servidor efetivo do TCE

Gerência de Correições GECR

Gerente de Correições TC-FGG-2 1 Servidor do GOCE

Apoio Administrativo TC-FAG-1 2 Servidor público efetivo

ESCOLA CONTAS PÚBLICAS PROFESSOR BARRETO GUIMARÃES ECPBG

Coordenador da ECPBG TC-CCS-2 1 Servidor efetivo do TCE

Secretário da ECPBG TC-CCS-5 1 Livre nomeação

Assessor Pedagógico da ECPBG TC-CCS-6 1 Livre nomeação

Gerência de Planejamento de Ações Educacionais, Desenvolvimento e Inovação GPDI

Gerente de Planej. de Ações Educacionais, Desenvolv. e Inovação TC-FGG-2 1 Servidor efetivo do TCE

Gerência de Ações Educacionais Corporativas GAEC

Gerente de Ações Educacionais Corporativas TC-FGG-2 1 Servidor efetivo do TCE

Gerência Financeira GFIN

Gerente Financeiro TC-FGG-2 1 Servidor efetivo do TCE

Gerência Administrativa GADM

Gerente Administrativo TC-FGG-2 1 Servidor efetivo do TCE

Assessor Técnico da ECPBG TC-FGG-1 1 Servidor efetivo do TCE

Apoio ao Controle Social TC-FGG-3 1 Servidor público efetivo

Apoio Administrativo TC-FAG-1 1 Servidor público efetivo

OUVIDORIA OUVI

Coordenador da Ouvidoria TC-CCS-2 1 Livre nomeação

Secretário da Ouvidoria TC-CCS-5 1 Livre nomeação

Apoio Administrativo TC-FAG-1 2 Servidor público efetivo

ÓRGÃOS ESPECIAIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS MPCO

Secretário do Ministério Público de Contas TC-CCS-5 1 Livre nomeação

Assessor Técnico do Ministério Público de Contas TC-FGG-1 1 Servidor efetivo do TCE

Apoio Administrativo TC-FAG-1 1 Servidor público efetivo

Gabinete do Procurador-Geral MPCO01

Secretário do Procurador-Geral TC-CCS-5 1 Livre nomeação

Gabinete do Procurador-Geral Adjunto MPCO07

Secretário do Procurador-Geral-Adjunto TC-CCS-5 1 Livre nomeação

Assessor Técnico de Procurador TC-FGG-3 1 Servidor efetivo do TCE

Gabinete de Procurador do MPCO MPCO02

Assessor de Procurador do MPCO TC-CCS-6 1 Livre nomeação

Assessor Técnico de Procurador do MPCO TC-FGG-3 1 Servidor efetivo do TCE

Gabinete de Procurador do MPCO MPCO04

Assessor de Procurador do MPCO TC-CCS-6 1 Livre nomeação

Assessor Técnico de Procurador do MPCO TC-FGG-3 1 Servidor efetivo do TCE

Gabinete de Procurador do MPCO MPCO05

Assessor de Procurador do MPCO TC-CCS-6 1 Livre nomeação

Assessor Técnico de Procurador do MPCO TC-FGG-3 1 Servidor efetivo do TCE

Gabinete de Procurador do MPCO MPCO06

Assessor de Procurador do MPCO TC-CCS-6 1 Livre nomeação

Assessor Técnico de Procurador do MPCO TC-FGG-3 1 Servidor efetivo do TCE

Gabinete de Procurador do MPCO MPCO08

Assessor de Procurador do MPCO TC-CCS-6 1 Livre nomeação

Assessor Técnico de Procurador do MPCO TC-FGG-3 1 Servidor efetivo do TCE

Gabinete de Procurador do MPCO MPCO09

Assessor de Procurador do MPCO TC-CCS-6 1 Livre nomeação

Assessor Técnico de Procurador do MPCO TC-FGG-3 1 Servidor efetivo do TCE

Gabinete de Procurador do MPCO MPCO11

Assessor de Procurador do MPCO TC-CCS-6 1 Livre nomeação

Assessor Técnico de Procurador do MPCO TC-FGG-3 1 Servidor efetivo do TCE

AUDITORIA GERAL AUGE

Técnico em Segurança e Transporte TC-CST 1 Livre nomeação

Gabinete do Auditor-Geral GAUAG

Secretário do Auditor-Geral TC-CCS-5 1 Livre nomeação

Gabinete de Conselheiro Substituto GAU01

Assessor de Conselheiro Substituto TC-CCS-6 1 Livre nomeação

Assessor Técnico de Conselheiro Substituto TC-FGG-3 1 Servidor efetivo do TCE

Gabinete de Conselheiro Substituto GAU02

Assessor de Conselheiro Substituto TC-CCS-6 1 Livre nomeação

Assessor Técnico de Conselheiro Substituto TC-FGG-3 1 Servidor efetivo do TCE

Gabinete de Conselheiro Substituto GAU03

Assessor de Conselheiro Substituto TC-CCS-6 1 Livre nomeação

Assessor Técnico de Conselheiro Substituto TC-FGG-3 1 Servidor efetivo do TCE

Gabinete de Conselheiro Substituto GAU04

Assessor de Conselheiro Substituto TC-CCS-6 1 Livre nomeação

Assessor Técnico de Conselheiro Substituto TC-FGG-3 1 Servidor efetivo do TCE

Gabinete de Conselheiro Substituto GAU05

Assessor de Conselheiro Substituto TC-CCS-6 1 Livre nomeação

Assessor Técnico de Conselheiro Substituto TC-FGG-3 1 Servidor efetivo do TCE

Gabinete de Conselheiro Substituto GAU07

Assessor de Conselheiro Substituto TC-CCS-6 1 Livre nomeação

Assessor Técnico de Conselheiro Substituto TC-FGG-3 1 Servidor efetivo do TCE

Gabinete de Conselheiro Substituto GAU08

Assessor de Conselheiro Substituto TC-CCS-6 1 Livre nomeação

Assessor Técnico de Conselheiro Substituto TC-FGG-3 1 Servidor efetivo do TCE

Gabinete de Conselheiro Substituto GAU09

Assessor de Conselheiro Substituto TC-CCS-6 1 Livre nomeação

Assessor Técnico de Conselheiro Substituto TC-FGG-3 1 Servidor efetivo do TCE

Gabinete de Conselheiro Substituto GAU10

Assessor de Conselheiro Substituto TC-CCS-6 1 Livre nomeação

Assessor Técnico de Conselheiro Substituto TC-FGG-3 1 Servidor efetivo do TCE

PROCURADORIA JURÍDICA PROJUR

Secretário da Procuradoria Jurídica TC-CCS-5 1 Livre nomeação

Assessor Técnico da Procuradoria Jurídica TC-FGG-1 1 Servidor efetivo do TCE

Apoio Administrativo TC-FAG-1 1 Servidor público efetivo

ORGÃOS AUXILIARES

GABINETE DA PRESIDÊNCIA GPRE

Chefe de Gabinete da Presidência TC-CCS-1 1 Livre nomeação

Gerência de Controle de Expediente GEXP

Gerente de Controle de Expediente TC-FGG-2 1 Servidor efetivo do TCE

Gerência de Legislação GLEG

Gerente de Legislação TC-FGG-2 1 Servidor efetivo do TCE

Gerência de Cerimonial GCER

Gerente de Cerimonial TC-FGG-2 1 Servidor público efetivo

Assessor Técnico da Chefia de Gabinete da Presidência TC-FGG-1 2 Servidor efetivo do TCE

Secretário de Chefe de Gabinete da Presidência TC-FGG-3 1 Servidor efetivo do TCE

Apoio Administrativo TC-FAG-1 2 Servidor público efetivo

GABINETES DOS CONSELHEIROS GCs

Gabinete do Conselheiro GC01

Chefe de Gabinete de Conselheiro TC-CCS-1 1 Livre nomeação

Assessor de Conselheiro TC-CCS-2 1 Livre nomeação

Secretário de Conselheiro TC-CCS-2 1 Livre nomeação

Técnico em Segurança e Transporte TC-CST 1 Livre nomeação

Assessor Técnico de Gabinete de Conselheiro TC-FGG-1 3 Servidor público efetivo

Secretário de Chefe de Gabinete TC-FGG-3 1 Servidor público efetivo

Apoio Administrativo TC-FAG-1 1 Servidor público efetivo

Gabinete do Conselheiro GC02

Chefe de Gabinete de Conselheiro TC-CCS-1 1 Livre nomeação

Assessor de Conselheiro TC-CCS-2 1 Livre nomeação

Secretário de Conselheiro TC-CCS-2 1 Livre nomeação

Técnico em Segurança e Transporte TC-CST 1 Livre nomeação

Assessor Técnico de Gabinete de Conselheiro TC-FGG-1 3 Servidor público efetivo

Secretário de Chefe de Gabinete TC-FGG-3 1 Servidor público efetivo

Apoio Administrativo TC-FAG-1 1 Servidor público efetivo

Gabinete do Conselheiro GC03

Chefe de Gabinete de Conselheiro TC-CCS-1 1 Livre nomeação

Assessor de Conselheiro TC-CCS-2 1 Livre nomeação

Secretário de Conselheiro TC-CCS-2 1 Livre nomeação

Técnico em Segurança e Transporte TC-CST 1 Livre nomeação

Assessor Técnico de Gabinete de Conselheiro TC-FGG-1 3 Servidor público efetivo

Secretário de Chefe de Gabinete TC-FGG-3 1 Servidor público efetivo

Apoio Administrativo TC-FAG-1 1 Servidor público efetivo

Gabinete do Conselheiro GC04

Chefe de Gabinete de Conselheiro TC-CCS-1 1 Livre nomeação

Assessor de Conselheiro TC-CCS-2 1 Livre nomeação

Secretário de Conselheiro TC-CCS-2 1 Livre nomeação

Técnico em Segurança e Transporte TC-CST 1 Livre nomeação

Assessor Técnico de Gabinete de Conselheiro TC-FGG-1 3 Servidor público efetivo

Secretário de Chefe de Gabinete TC-FGG-3 1 Servidor público efetivo

Apoio Administrativo TC-FAG-1 1 Servidor público efetivo

Gabinete do Conselheiro GC05

Chefe de Gabinete de Conselheiro TC-CCS-1 1 Livre nomeação

Assessor de Conselheiro TC-CCS-2 1 Livre nomeação

Secretário de Conselheiro TC-CCS-2 1 Livre nomeação

Técnico em Segurança e Transporte TC-CST 1 Livre nomeação

Assessor Técnico de Gabinete de Conselheiro TC-FGG-1 3 Servidor público efetivo

Secretário de Chefe de Gabinete TC-FGG-3 1 Servidor público efetivo

Apoio Administrativo TC-FAG-1 1 Servidor público efetivo

Gabinete do Conselheiro GC06

Chefe de Gabinete de Conselheiro TC-CCS-1 1 Livre nomeação

Assessor de Conselheiro TC-CCS-2 1 Livre nomeação

Secretário de Conselheiro TC-CCS-2 1 Livre nomeação

Técnico em Segurança e Transporte TC-CST 1 Livre nomeação

Assessor Técnico de Gabinete de Conselheiro TC-FGG-1 3 Servidor público efetivo

Secretário de Chefe de Gabinete TC-FGG-3 1 Servidor público efetivo

Apoio Administrativo TC-FAG-1 1 Servidor público efetivo

Gabinete do Conselheiro GC07

Chefe de Gabinete de Conselheiro TC-CCS-1 1 Livre nomeação

Assessor de Conselheiro TC-CCS-2 1 Livre nomeação

Secretário de Conselheiro TC-CCS-2 1 Livre nomeação

Técnico em Segurança e Transporte TC-CST 1 Livre nomeação

Assessor Técnico de Gabinete de Conselheiro TC-FGG-1 3 Servidor público efetivo

Secretário de Chefe de Gabinete TC-FGG-3 1 Servidor público efetivo

Apoio Administrativo TC-FAG-1 1 Servidor público efetivo

DIRETORIA DE GESTÃO E GOVERNANÇA DGG

Diretor de Gestão e Governança TC-CCS-3 1 Servidor efetivo do TCE

Gerência de Planejamento GEPL

Gerente de Planejamento TC-FGG-2 1 Servidor efetivo do TCE

Gerência de Controle Interno GECI

Gerente de Controle Interno TC-FGG-2 1 Servidor do GOCE

Escritório de Processos Corporativo EPROC

Gerente de Escritório de Processos Corporativo TC-FGG-2 1 Servidor efetivo do TCE

Escritório de Projetos Corporativo EPROJ

Gerente de Escritório de Projetos Corporativo TC-FGG-2 1 Servidor efetivo do TCE

Assessor Técnico da Diretoria de Gestão e Governança TC-FGG-1 1 Servidor efetivo do TCE

Secretário da Diretoria de Gestão e Governança TC-FSG-2 1 Servidor público efetivo

Apoio Administrativo TC-FAG-2 1 Servidor público efetivo

DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO DC

Diretor de Comunicação TC-CCS-3 1 Livre nomeação

Gerência de Jornalismo GEJO

Gerente de Jornalismo TC-FGG-2 1 Servidor efetivo do TCE

Gerência de Criação e Marketing GCRI

Gerente de Criação e Marketing TC-FGG-2 1 Servidor efetivo do TCE

Assessor Técnico da Diretoria de Comunicação TC-FGG-1 1 Servidor efetivo do TCE

Secretário da Diretoria de Comunicação TC-FSG-2 1 Servidor público efetivo

Apoio Administrativo TC-FAG-2 1 Servidor público efetivo

DIRETORIA DE PLENÁRIO DP

Diretor de Plenário TC-CCS-3 1 Livre nomeação

Secretário da Primeira Câmara TC-CCS-5 1 Livre nomeação

Secretário da Segunda Câmara TC-CCS-5 1 Livre nomeação

Apoio Administrativo TC-FAG-1 1 Servidor público efetivo

Núcleo de Apoio as Sessões NAS

Chefe do Núcleo de Apoio às Sessões TC-CCS-3 1 Servidor efetivo do TCE

Gerência de Atas GEAT

Gerente de Atas TC-FGG-2 1 Servidor efetivo do TCE

Gerência de Jurisprudência GJUR

Gerente de Jurisprudência TC-FGG-2 1 Servidor efetivo do TCE

Gerência de Expediente e Controle GEEC

Gerente de Expediente e Controle TC-FGG-2 1 Servidor efetivo do TCE

Secretário do Núcleo de Apoio às Sessões TC-FSG-2 1 Servidor público efetivo

Apoio Administrativo TC-FAG-2 1 Servidor público efetivo

Núcleo Técnico de Plenário NTP

Chefe do Núcleo Técnico de Plenário TC-CCS-3 1 Assis.Técn. de Plenário

Gerência Técnica da Primeira Câmara GET1

Gerente Técnico da Primeira Câmara TC-FGG-2 1 Assis.Técn. de Plenário

Gerência Técnica da Segunda Câmara GET2

Gerente Técnico da Segunda Câmara TC-FGG-2 1 Assis.Técn. de Plenário

Secretário do Núcleo Técnico de Plenário TC-FSG-2 1 Servidor público efetivo

Apoio Administrativo TC-FAG-2 1 Servidor público efetivo

Gratificação de Estímulo ao Exercício das Atividades de Apoio Técnico às Sessões do Pleno e das Câmaras TC-FAG-1 20 Servidor público efetivo

DIRETORIA GERAL DG

Diretor-Geral TC-CCS-1 1 Servidor efetivo do TCE

Diretor-Geral-Adjunto TC-CCS-2 1 Servidor efetivo do TCE

Secretário da Diretoria Geral TC-CCS-5 1 Livre nomeação

Secretário do Diretor-Geral TC-FSG-2 1 Servidor público efetivo

Apoio Administrativo TC-FAG-1 1 Servidor público efetivo

COORDENADORIA DE CONTROLE EXTERNO CCE

Coordenador de Controle Externo TC-CCS-2 1 Auditor C. Públicas

Coordenador-Adjunto de Controle Externo TC-CCS-3 1 Auditor C. Públicas

Secretário da Coordenadoria de Controle Externo TC-CCS-5 1 Livre nomeação

Gerência de Informações Estratégicas da Fiscalização GINF

Gerente de Informações Estratégicas da Fiscalização TC-FGG-2 1 Servidor do GOCE

Gerência de Controle da Qualidade e Métodos Aplicados à Auditoria GAUD

Gerente de Controle da Qualidade e Métodos Aplicados à Auditoria TC-FGG-2 1 Servidor do GOCE

Assessor Técnico da Coordenadoria de Controle Externo (ASTEC) TC-FGG-1 4 Servidor do GOCE

Assessor de Pesquisa e Inteligência da Coord. de Cont.Ext. (ASPIN) TC-FGG-1 3 Servidor do GOCE

Apoio Administrativo TC-FAG-1 1 Servidor público efetivo

Departamento de Controle Estadual DCE

Diretor de Controle Estadual TC-CCS-3 1 Auditor C. Públicas

Divisão de Contas dos Poderes Estaduais DIPE

Gerente de Contas dos Poderes Estaduais TC-FGG-2 1 Servidor do GOCE

Divisão de Contas da Administração Direta DIAD

Gerente de Contas da Administração Direta TC-FGG-2 1 Servidor do GOCE

Divisão de Contas de Autarquias e Fundações DIAF

Gerente de Contas de Autarquias e Fundações TC-FGG-2 1 Servidor do GOCE

Divisão de Contas das Empresas Estatais DIES

Gerente de Contas das Empresas Estatais TC-FGG-2 1 Servidor do GOCE

Assessor Técnico do Departamento de Controle Estadual TC-FGG-1 1 Servidor do GOCE

Secretário do Departamento de Controle Estadual TC-FSG-2 1 Servidor público efetivo

Apoio Administrativo TC-FAG-2 1 Servidor público efetivo

Departamento de Controle Municipal DCM

Diretor de Controle Municipal TC-CCS-3 1 Auditor C. Públicas

Divisão de Contas da Capital DICC

Gerente de Contas da Capital TC-FGG-2 1 Servidor do GOCE

Assessor Técnico do Departamento de Controle Municipal TC-FGG-1 1 Servidor do GOCE

Secretário do Departamento de Controle Municipal TC-FSG-2 1 Servidor público efetivo

Apoio Administrativo TC-FAG-2 1 Servidor público efetivo

Inspetorias Regionais INSP

Inspetoria Regional de Arcoverde IRAR

Inspetor Regional TC-CCS-4 1 Aud. C. Pub./Insp.O.Púb.

Secretário da Inspetoria TC-CCS-5 1 Livre nomeação

Secretário de Inspetor TC-FSG-2 1 Servidor público efetivo

Apoio Administrativo TC-FAG-2 1 Servidor público efetivo

Inspetoria Regional de Bezerros IRBE

Inspetor Regional TC-CCS-4 1 Aud. C. Pub./Insp.O.Púb.

Secretário da Inspetoria TC-CCS-5 1 Livre nomeação

Secretário de Inspetor TC-FSG-2 1 Servidor público efetivo

Apoio Administrativo TC-FAG-2 1 Servidor público efetivo

Inspetoria Regional de Garanhuns IRGA

Inspetor Regional TC-CCS-4 1 Aud. C. Pub./Insp.O.Púb.

Secretário da Inspetoria TC-CCS-5 1 Livre nomeação

Secretário de Inspetor TC-FSG-2 1 Servidor público efetivo

Apoio Administrativo TC-FAG-2 1 Servidor público efetivo

Inspetoria Regional Metropolitana Norte IRMN

Inspetor Regional TC-CCS-4 1 Aud. C. Pub./Insp.O.Púb.

Secretário da Inspetoria TC-CCS-5 1 Livre nomeação

Secretário de Inspetor TC-FSG-2 1 Servidor público efetivo

Apoio Administrativo TC-FAG-2 1 Servidor público efetivo

Inspetoria Regional Metropolitana Sul IRMS

Inspetor Regional TC-CCS-4 1 Aud. C. Pub./Insp.O.Púb.

Secretário da Inspetoria TC-CCS-5 1 Livre nomeação

Secretário de Inspetor TC-FSG-2 1 Servidor público efetivo

Apoio Administrativo TC-FAG-2 1 Servidor público efetivo

Inspetoria Regional de Palmares IRPA

Inspetor Regional TC-CCS-4 1 Aud. C. Pub./Insp.O.Púb.

Secretário da Inspetoria TC-CCS-5 1 Livre nomeação

Secretário de Inspetor TC-FSG-2 1 Servidor público efetivo

Apoio Administrativo TC-FAG-2 1 Servidor público efetivo

Inspetoria Regional de Petrolina IRPE

Inspetor Regional TC-CCS-4 1 Aud. C. Pub./Insp.O.Púb.

Secretário da Inspetoria TC-CCS-5 1 Livre nomeação

Secretário de Inspetor TC-FSG-2 1 Servidor público efetivo

Apoio Administrativo TC-FAG-2 1 Servidor público efetivo

Inspetoria Regional de Salgueiro IRSA

Inspetor Regional TC-CCS-4 1 Aud. C. Pub./Insp.O.Púb.

Secretário da Inspetoria TC-CCS-5 1 Livre nomeação

Secretário de Inspetor TC-FSG-2 1 Servidor público efetivo

Apoio Administrativo TC-FAG-2 1 Servidor público efetivo

Inspetoria Regional de Surubim IRSU

Inspetor Regional TC-CCS-4 1 Aud. C. Pub./Insp.O.Púb.

Secretário da Inspetoria TC-CCS-5 1 Livre nomeação

Secretário de Inspetor TC-FSG-2 1 Servidor público efetivo

Apoio Administrativo TC-FAG-2 1 Servidor público efetivo

Núcleo de Atos de Pessoal NAP

Chefe do Núcleo de Atos de Pessoal TC-CCS-3 1 Servidor do GOCE

Gerência de Admissão de Pessoal GAPE

Gerente de Admissão de Pessoal TC-FGG-2 1 Servidor do GOCE

Gerência de Inativos e Pensionistas GIPE

Gerente de Inativos e Pensionistas TC-FGG-2 1 Servidor do GOCE

Gerência de Controle de Pessoal GECP

Gerente de Controle de Pessoal TC-FGG-2 1 Servidor do GOCE

Assessor Técnico do Núcleo de Atos de Pessoal TC-FGG-1 1 Servidor do GOCE

Secretário do Núcleo de Atos de Pessoal TC-FSG-2 1 Servidor público efetivo

Apoio Administrativo TC-FAG-2 1 Servidor público efetivo

Núcleo de Engenharia NEG

Chefe do Núcleo de Engenharia TC-CCS-3 1 Inspetor de Obras Pub.

Gerência de Auditorias Temáticas, Estudos e Desenvolvimento GEDE

Gerente de Auditorias Temáticas, Estudos e Desenvolvimento TC-FGG-2 1 Insp. O. Pub./Téc. O. Pub.

Gerência de Auditorias de Obras no Município do Recife e na Administração Direta Estadual GAOP

Gerente.de Auditorias de Obras no Município do Recife e na Administração Direta Estadual TC-FGG-2 1 Insp. O. Pub./Téc. O. Pub

Gerência de Auditorias de Obras na Administração Indireta Estadual GAOI

Gerente de Auditorias de Obras na Administração Indireta Estadual TC-FGG-2 1 Insp. O. Pub./Téc. O. Pub

Gerência de Auditorias em Licitações de Obras e Serviços de Engenharia GDAL

Gerente de Auditorias em Licitações de Obras e Serviços de Engenharia TC-FGG-2 1 Insp. O. Pub./Téc. O. Pub.

Gerência de Auditorias de Obras Municipais GAOM

Gerente de Auditorias de Obras Municipais TC-FGG-2 1 Insp. O. Pub./Téc. O. Pub.

Assessor Técnico do Núcleo de Engenharia TC-FGG-1 1 Insp. O. Pub./Téc. O. Pub.

Secretário do Núcleo de Engenharia TC-FSG-2 1 Servidor público efetivo

Apoio Administrativo TC-FAG-2 1 Servidor público efetivo

Núcleo de Auditorias Especializadas NAE

Chefe do Núcleo de Auditorias Especializadas TC-CCS-3 1 Servidor do GOCE

Gerência de Auditoria de Desempenho e Estatísticas Públicas GEAP

Gerente de Auditoria de Desempenho e Estatísticas Públicas TC-FGG-2 1 Servidor do GOCE

Gerência de Auditoria de Tecnologia da Informação GATI

Gerente de Auditoria de Tecnologia da Informação TC-FGG-2 1 Analista de Sist/Prog

Gerência de Auditoria de Procedimentos Licitatórios GLIC

Gerente de Auditoria de Procedimentos Licitatórios TC-FGG-2 1 Servidor do GOCE

Secretário do Núcleo de Auditorias Especializadas TC-FSG-2 1 Servidor público efetivo

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL CAD

Coordenador de Administração Geral TC-CCS-2 1 Servidor efetivo do TCE

Secretário da Coordenadoria de Administração Geral TC-CCS-5 1 Livre nomeação

Assessor Técnico da Coord. de Administração Geral (ASTAD) TC-FGG-1 3 Servidor efetivo do TCE

Apoio Administrativo TC-FAG-1 1 Servidor público efetivo

Departamento de Gestão de Pessoas DGP

Diretor de Gestão de Pessoas TC-CCS-3 1 Servidor efetivo do TCE

Divisão de Acompanhamento e Desenvolvimento de Pessoas DADP

Gerente de Acompanhamento e Desenvolvimento de Pessoas TC-FGG-2 1 Servidor efetivo do TCE

Divisão de Registro Cadastral DICD

Gerente de Registro Cadastral TC-FGG-2 1 Servidor efetivo do TCE

Divisão de Folha de Pagamento DIFP

Gerente de Folha de Pagamento TC-FGG-2 1 Servidor efetivo do TCE

Divisão de Gestão de Desempenho Funcional DGDF

Gerente de Gestão de Desempenho Funcional TC-FGG-2 1 Servidor efetivo do TCE

Apoio Técnico TC-FSG-2 1 Servidor público efetivo

Secretário do Departamento de Gestão de Pessoas TC-FSG-2 1 Servidor público efetivo

Apoio Administrativo TC-FAG-2 1 Servidor público efetivo

Departamento de Administração e Infraestrutura DAI

Diretor de Administração e Infraestrutura TC-CCS-3 1 Servidor efetivo do TCE

Divisão de Materiais DIMA Servidor efetivo do TCE

Gerente de Materiais TC-FGG-2 1 Servidor efetivo do TCE

Divisão de Patrimônio DIPA

Gerente de Patrimônio TC-FGG-2 1 Servidor efetivo do TCE

Divisão de Compras DCOM

Gerente de Compras TC-FGG-2 1 Servidor efetivo do TCE

Divisão de Administração de Imóveis DIMO

Gerente de Administração de Imóveis TC-FGG-2 1 Servidor efetivo do TCE

Divisão de Transportes DITR

Gerente de Transportes TC-FGG-2 1 Servidor efetivo do TCE

Divisão de Segurança DISG

Gerente de Segurança TC-FGG-2 1 Servidor público efetivo

Secretário do Departamento de Administração e Infraestrutura TC-FSG-2 1 Servidor público efetivo

Apoio Administrativo TC-FAG-2 1 Servidor público efetivo

Motorista TC-FAG-3 5 Servidor público efetivo

Departamento de Expediente e Protocolo DEP

Diretor de Expediente e Protocolo TC-CCS-3 1 Servidor efetivo do TCE

Divisão de Protocolo DIPR

Gerente de Protocolo TC-FGG-2 1 Servidor efetivo do TCE

Divisão de Expediente e Cadastro DIEC

Gerente de Expediente e Cadastro TC-FGG-2 1 Servidor efetivo do TCE

Secretário do Departamento de Expediente e Protocolo TC-FSG-2 1 Servidor público efetivo

Apoio Administrativo TC-FAG-2 1 Servidor público efetivo

Departamento de Contabilidade e Finanças DCF

Diretor de Contabilidade e Finanças TC-CCS-3 1 Servidor efetivo do TCE (Bel. C.Contábeis, registro órgão de classe)

Divisão de Controle e Análise Contábeis DICA

Gerente de Controle e Análise Contábeis TC-FGG-2 1 Servidor efetivo do TCE

Divisão de Execução Orçamentária DIEO

Gerente de Execução Orçamentária TC-FGG-2 1 Servidor efetivo do TCE

Divisão de Tesouraria e Controle Financeiro DITE

Gerente de Tesouraria e Controle Financeiro TC-FGG-2 1 Servidor efetivo do TCE

Secretário do Departamento de Contabilidade e Finanças TC-FSG-2 1 Servidor público efetivo

Apoio Administrativo TC-FAG-2 1 Servidor público efetivo

Departamento de Informação e Documentação DID

Diretor de Informação e Documentação TC-CCS-3 1 Servidor efetivo do TCE

Divisão de Arquivo DIAR

Gerente de Arquivo TC-FGG-2 1 Servidor efetivo do TCE

Divisão de Biblioteca DIBI

Gerente de Biblioteca TC-FGG-2 1 Servidor efetivo do TCE

Divisão de Informação e Pesquisa DIIP

Gerente de Informação e Pesquisa TC-FGG-2 1 Servidor efetivo do TCE

Secretário do Departamento de Informação e Documentação TC-FSG-2 1 Servidor público efetivo

Apoio Administrativo TC-FAG-2 1 Servidor público efetivo

COORDENADORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO CTI

Coordenador de Tecnologia da Informação TC-CCS-2 1 Analista de Sistemas

Gerência de Infraestrutura de Tecnologia da Informação GITI

Gerente de Infraestrutura de Tecnologia da Informação TC-FGG-2 1 Analista de Sist/Prog

Gerência de Desenvolvimento de Sistemas de Informação GDSI

Gerente de Desenvolvimento de Sistemas de Informação TC-FGG-2 1 Analista de Sist/Prog

Gerência de Informação e Apoio Tecnológico GIAT

Gerente de Informação e Apoio Tecnológico TC-FGG-2 1 Analista de Sist/Prog

Assessor Técnico da Coordenadoria de Tecnologia da Informação TC-FGG-1 2 Servidor efetivo do TCE

Secretário da Coordenadoria de Tecnologia da Informação TC-FSG-2 1 Servidor público efetivo

Apoio Administrativo TC-FAG-2 1 Servidor público efetivo

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:

Resolução nº 6/2017 de 31/05/2017 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 116770 AND idambito = 4 LIMIT 1

Resolução nº 5/2015 de 28/01/2015 - Contém informações revogadas tacitamente

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:

Resolução nº 20/2014 de 29/10/2014 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 127841 AND idambito = 4 LIMIT 1