Resolução nº 298/2025

RESOLUÇÃO TC Nº 298, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025.

Dispõe sobre o Sistema Estratégico de Reconhecimento - SER, que estabelece a política institucional de valorização e reconhecimento dos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, na sessão do Pleno realizada em 19 de novembro de 2025, e no uso de suas atribuições constitucionais e legais, especialmente do disposto no inciso XVIII do art. 102 de sua Lei Orgânica, Lei nº 12.600 , de 14 de junho de 2004;

CONSIDERANDO que o fortalecimento das práticas de valorização e reconhecimento contribui para a melhoria do clima organizacional, o engajamento dos servidores e o alcance dos resultados estratégicos, promovendo um ambiente de trabalho colaborativo, inovador e orientado para resultados;

CONSIDERANDO que o reconhecimento institucional contribui para o aumento da motivação, do engajamento, da colaboração e do comprometimento com os resultados e com a entrega de valor público à sociedade;

CONSIDERANDO as diretrizes da Política de Governança Institucional do TCE-PE, especialmente quanto à valorização das pessoas, ao reconhecimento das entregas e dos resultados produzidos pelos servidores e ao fortalecimento de uma cultura organizacional colaborativa, inovadora, engajada e orientada para a excelência das entregas públicas;

CONSIDERANDO o disposto no Plano Estratégico 2026-2031 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, em especial os objetivos estratégicos do Macroprocesso de Gestão de Pessoas, que orientam o aprimoramento do desempenho organizacional por meio da valorização, do reconhecimento e do desenvolvimento profissional de seus servidores;

CONSIDERANDO a necessidade de consolidar, sob uma estrutura sistêmica e integrada, os programas e iniciativas voltados ao reconhecimento institucional e à valorização das pessoas, RESOLVE:

Art. 1º Instituir, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TCE-PE, o Sistema Estratégico de Reconhecimento - SER, com a finalidade de promover, de forma estruturada e contínua, o reconhecimento institucional, a valorização do desempenho e o fortalecimento da cultura organizacional.

Art. 2º O Sistema Estratégico de Reconhecimento - SER constitui instrumento de gestão de pessoas e de governança institucional voltado à valorização e ao reconhecimento do desempenho dos servidores, equipes e unidades, ao fortalecimento da cultura organizacional colaborativa, inovadora e engajada, ao estímulo ao desenvolvimento profissional e à integração entre as pessoas, contribuindo para o aprimoramento do desempenho organizacional, o alcance dos objetivos estratégicos do Tribunal e a entrega de valor público à sociedade.

Art. 3º O Sistema Estratégico de Reconhecimento - SER reger-se-á pelos seguintes princípios:

I - valorização das pessoas como fundamento essencial para o desenvolvimento institucional;

II - reconhecimento das entregas e dos resultados que contribuam para o fortalecimento da missão e dos objetivos do Tribunal;

III - inovação e aprendizado contínuo, com incentivo à criatividade, à troca de experiências e à disseminação de boas práticas;

IV - comprometimento com os resultados institucionais, orientado para a excelência das entregas e o valor público gerado à sociedade;

V - sustentabilidade organizacional, visando à consolidação de um ambiente de trabalho saudável, produtivo e inspirador.

Art. 4º São diretrizes do Sistema Estratégico de Reconhecimento - SER:

I - integrar, sob um modelo único, os programas, ações e instrumentos de reconhecimento institucional;

II - promover o reconhecimento institucional e a valorização do desempenho dos servidores, equipes e unidades;

III - fortalecer uma cultura organizacional colaborativa, inovadora e orientada para a excelência das entregas públicas;

IV - contribuir para a consolidação de um ambiente de trabalho inspirador, pautado na confiança, na cooperação e no propósito coletivo;

V - assegurar que o reconhecimento e a valorização das pessoas contribuam efetivamente para a geração de valor público à sociedade pernambucana.

Art. 5º O Sistema Estratégico de Reconhecimento - SER será composto por programas, projetos e ações institucionais voltados à valorização e ao reconhecimento de servidores, equipes e unidades.

§ 1º Integram, inicialmente, o SER, os seguintes programas:

I - Programa Reconhecer, voltado à valorização do desempenho individual e institucional dos servidores;

II - Programa Arretado Demais, voltado ao reconhecimento de boas práticas, iniciativas inovadoras e contribuições de destaque.

§ 2º Poderão ser incorporados ao SER, por ato da Presidência, novos programas e ações de reconhecimento que atendam às diretrizes e aos objetivos previstos nesta Resolução.

Art. 6º Os programas integrantes do SER serão regulamentados por Portarias Normativas específicas, expedidas pela Presidência, observadas as diretrizes estabelecidas nesta Resolução.

Art. 7º O TCE-PE poderá promover parcerias com outras instituições públicas para intercâmbio de experiências e boas práticas em matéria de valorização e reconhecimento de servidores.

Art. 8º Os princípios e diretrizes do SER deverão ser considerados na formulação e execução das políticas de gestão de pessoas, no planejamento estratégico e nos instrumentos de governança institucional do TCE-PE.

Art. 9º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, em 19 de novembro de 2025.

VALDECIR PASCOAL

Presidente

Publicada em 26/11/2025

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