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Resolução nº 238/2024

Altera a Resolução TC nº 22, de 13 de dezembro de 2017, que regulamenta as nomenclaturas, as siglas, os símbolos, os quantitativos e os requisitos para o provimento dos cargos em comissão e para a designação das funções gratificadas, bem como as respectivas alocações nas unidades organizacionais do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e altera a Resolução TC nº 23, de 13 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Manual de Organização do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

RESOLUÇÃO TC Nº 238, DE 29 DE MAIO DE 2024.

Altera a Resolução TC nº 22 , de 13 de dezembro de 2017, que regulamenta as nomenclaturas, as siglas, os símbolos, os quantitativos e os requisitos para o provimento dos cargos em comissão e para a designação das funções gratificadas, bem como as respectivas alocações nas unidades organizacionais do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e altera a Resolução TC nº 23 , de 13 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Manual de Organização do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, em sessão ordinária do Pleno, realizada em 29 de maio de 2024, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, especialmente do disposto no inciso XVIII do artigo 102 da Lei Estadual nº 12.600 , de 14 de junho de 2004 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco;

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a Lei Estadual nº 18.547 , de 6 de maio de 2024, que Altera a Lei nº 15.011 , de 20 de junho de 2013, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco; e

CONSIDERANDO a competência do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) para dispor sobre o seu Manual de Organização por ato normativo específico, nos termos do inciso II do artigo 21 da Lei Estadual nº 15.011 , de 20 de junho de 2013, RESOLVE:

Art. 1º A Resolução TC nº 22 , de 13 de dezembro de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2º ...

IV - Órgãos de Gestão. (NR)

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Art. 6º ...

§ 1º A coordenação, o apoio administrativo e o gerenciamento das atividades desempenhadas pela Vice-Presidência competem, respectivamente, ao Coordenador da Vice-Presidência, função gratificada de símbolo TC-FGE-2; ao Secretário da Vice-Presidência, símbolo TC-CCS-5, de provimento em comissão; e aos titulares das 02 (duas) Gerências, aos quais são atribuídas funções gratificadas, símbolo TC-FGG. (NR)

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Art. 7º A coordenação e o apoio administrativo das atividades desempenhadas pela Corregedoria-Geral são atribuídos, respectivamente, ao Coordenador da Corregedoria-Geral, função gratificada de símbolo TC-FGE-2; e ao Secretário da Corregedoria-Geral, símbolo TC-CCS-5, de provimento em comissão. (NR)

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Art. 8º A Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães (ECPBG) é composta pela Gerência de Ações Educacionais para a Administração Pública (GEAP); pela Gerência de Ações Educacionais Corporativas (GAEC); pela Gerência Financeira (GFIN); pela Gerência Administrativa (GADM), pela Gerência de Ações Educacionais para o Controle Social e Cidadania (GECS) e pela Gerência de Pesquisa e Pós-Graduação (GPOS). (NR)

§ 1º A coordenação, o apoio administrativo e o gerenciamento das atividades desempenhadas pela Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães competem, respectivamente, ao Coordenador da ECPBG, função gratificada de símbolo TC-FGE-2; ao Secretário da ECPBG, símbolo TC-CCS-5, de provimento em comissão; e aos titulares das 06 (seis) Gerências, aos quais são atribuídas funções gratificadas, símbolo TC-FGG. (NR)

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§ 3º As funções de Gerente de Ações Educacionais para a Administração Pública; Gerente de Ações Educacionais Corporativas; Gerente Financeiro e Gerente Administrativo são atribuídas a servidores efetivos do Tribunal de Contas; e Gerente de Ações Educacionais para o Controle Social e Cidadania e Gerente de Pesquisa e Pós-Graduação são atribuídas a servidores efetivos. (NR)

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§ 5º A ECPBG conta com 01 (uma) função de Apoio ao Controle Social, símbolo TC-FGS-1, 01 (uma) função de Apoio Administrativo, símbolo TC-FAG-1, 05 (cinco) funções gratificadas de assessoria, símbolo TC-FGA-3, todas atribuídas a servidores efetivos. (NR)

§ 6º A ECPBG dispõe da assistência de até 02 (dois) servidores efetivos designados para a função de Agente de Contratação, responsável pela realização de atividades relacionadas a licitações e contratações, ao qual é atribuída uma gratificação de valor mensal correspondente ao da função gratificada símbolo TC-FGA-3. (NR)

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Art. 9º A coordenação e o apoio das atividades desempenhadas pela Ouvidoria (OUVI) competem, respectivamente, ao Coordenador da Ouvidoria, função gratificada de símbolo TC-FGE-2, provido por servidor efetivo do Tribunal de Contas; e ao Secretário da Ouvidoria, símbolo TC-CCS-5, de provimento em comissão e de livre nomeação. (NR)

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Art. 10. ...

IV - Diretoria de Controle Externo (DEX). (AC)

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Art. 13. ...

§ 1º Assessoram a Procuradoria Jurídica 01 (um) Secretário da Procuradoria Jurídica, cargo de símbolo TC-CCS-5, de provimento em comissão e de livre nomeação, 01 (um) Assessor do Gabinete do Procurador-Chefe, cargo de símbolo TC-CCS-5, de provimento em comissão e de livre nomeação, 01 (um) Assessor do Procurador-Chefe, cargo de símbolo TC-CCS-6, de provimento em comissão e de livre nomeação, 01 (um) Assessor Técnico da Procuradoria Jurídica, função gratificada de símbolo TC-FGA-1, atribuída a servidor efetivo do Tribunal de Contas, e 01 (um) Assessor Especial da Procuradoria Jurídica, função gratificada de símbolo TC-FGA-2, atribuída a servidor efetivo. (NR)

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Art. 14. São Órgãos de Gestão de maior nível hierárquico: (NR)

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Art. 15. O Gabinete da Presidência é composto pela Gerência de Controle de Expediente (GEXP) e pela Gerência de Legislação (GLEG). (NR)

§ 1º A coordenação e o gerenciamento das atividades desempenhadas pelo Gabinete da Presidência competem, respectivamente, ao Chefe de Gabinete da Presidência, função de símbolo FGE-1, atribuída a servidor efetivo do Tribunal de Contas; e aos titulares das 02 (duas) Gerências, aos quais são atribuídas funções gratificadas, símbolo TC-FGG. (NR)

§ 2º As funções de Gerente de Controle de Expediente e de Gerente de Legislação são atribuídas a servidores efetivos do TCE-PE. (NR)

§ 3º Assistem o Gabinete da Presidência (01) um Assessor Administrativo, função de símbolo TC-FGA-3, atribuída a servidor efetivo e 01 (um) Assessor de Cerimonial, símbolo TC-CCS-5, de provimento em comissão e de livre nomeação. (NR)

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Art. 16. A coordenação, o assessoramento e o apoio das atividades desempenhadas em cada Gabinete de Conselheiro competem, respectivamente, ao Chefe de Gabinete de Conselheiro, símbolo TC-CCS-1, ao Assessor de Conselheiro, símbolo TC-CCS-2, ao Assessor de Gabinete de Conselheiro, símbolo TC-CCS-6, ao Assessor de Governança Institucional, símbolo TC-CCS-6, e ao Secretário de Conselheiro, símbolo TC-CCS-2, todos de provimento em comissão e de livre nomeação. (NR)

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Art. 17. A Diretoria de Gestão e Governança (DGG) é composta pela Gerência de Gestão Estratégica e de Projetos (GGEP), pela Gerência de Auditoria Interna (GAIN), pela Gerência do Escritório de Processos (GPRO), pela Gerência de Segurança da Informação e Privacidade de Dados (GSIP) e pelo Núcleo de Inovação do TCE-PE (NUI). (NR)

§ 1º A direção e o gerenciamento das atividades desempenhadas pela Diretoria de Gestão e Governança competem ao Diretor de Gestão e Governança, função de símbolo TC-FGE-3, e aos titulares das 05 (cinco) Gerências, funções gratificadas de símbolos TC-FGG. (NR)

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§ 3º As funções de Gerente de Gestão Estratégica e de Projetos, do Gerente do Escritório de Processos, do Gerente de Segurança da Informação e Privacidade de Dados e do Gestor de Inovação são atribuídas a servidor efetivo do Tribunal de Contas, enquanto a de Gerente de Auditoria Interna é atribuída a servidor ocupante de cargo pertencente ao Grupo Ocupacional Controle Externo, com graduação em Ciências Contábeis e registro ativo no Conselho Regional de Contabilidade. (NR)

§ 4º Assessora a Diretoria de Gestão e Governança 01 (um) Assessor Técnico, função de símbolo TC-FGA-2, atribuída a servidor efetivo do Tribunal de Contas e 01 (um) Assessor Técnico de Inovação, símbolo TC-FGA-2, atribuída a servidor efetivo do Tribunal de Contas. (NR)

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§ 6º A Gerência de Auditoria Interna (GAIN) conta com 04 (quatro) Funções Gratificadas de Apoio Administrativo a serem atribuídas aos servidores imbuídos das atividades de controle interno, símbolo TC-FAG-1. (AC)

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Art. 19. ...

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§ 3º A Diretoria de Plenário conta com 01 (uma) função Gratificada de Assessoria, símbolo TC-FGA-2, atribuída a servidor efetivo do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, 01 (uma) função Gratificada de Assessoria, símbolo TC-FGA-3, atribuída a servidor efetivo do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e 01 (uma) função de Apoio Administrativo, símbolo TC-FAG-1, atribuída a servidor efetivo .(NR)

Art. 20. ...

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§ 3º O Departamento de Apoio às Sessões conta com 01 (uma) função de Secretário de Departamento, símbolo TC-FGS-2, atribuída a servidor efetivo e 02 (duas) funções Gratificadas de Apoio, privativas de servidor efetivo do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, símbolo FAG-1. (NR)

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Art. 23. ...

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§ 6º ...

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IV - 08 (oito) Assessores Técnicos (ASTEC), servidores ocupantes de cargos pertencentes ao GOCE, aos quais são atribuídas funções gratificadas, símbolo TC-FGA-2. (NR)

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Art. 29. O Departamento de Gestão de Pessoas (DGP) é composto pela Gerência de Desenvolvimento de Pessoas e Desempenho Funcional (GDDF), pela Gerência de Registro Cadastral (GECD), pela Gerência de Folha de Pagamento (GEFP) e pela Gerência de Saúde e Bem-Estar (GBEM). (NR)

§ 1º O gerenciamento operacional das atividades desenvolvidas pelas unidades organizacionais que integram o Departamento de Gestão de Pessoas é desempenhado pelos titulares das 04 (quatro) Gerências, servidores efetivos do Tribunal de Contas, aos quais são atribuídas funções gratificadas, símbolo TC-FGG.(NR)

§ 2º O Departamento de Gestão de Pessoas conta com 01 (uma) função de Secretário de Departamento, símbolo TC-FGS-2; e 02 (duas) funções de Apoio Administrativo, símbolo TC-FAG-2, ambas atribuídas a servidores efetivos.

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§ 4º Aos servidores efetivos do Tribunal de Contas designados para executar atividades relacionadas aos processos de elaboração, confecção, análise ou controle da sua folha de pagamento, até o número máximo de 06 (seis), com efetivo exercício na unidade responsável por tais atividades, poderão ser atribuídas gratificações de valor mensal correspondente ao da função gratificada de símbolo TC-FGA-3. (NR)

§ 5º Aos servidores efetivos do Tribunal de Contas designados para executar atividades relacionadas ao cadastro e a atualizações cadastrais dos servidores do Tribunal de Contas, até o número máximo de 03 (três), com efetivo exercício na Gerência de Registro Cadastral, poderão ser atribuídas gratificações de valor mensal correspondente ao da função gratificada de símbolo TC-FGA-3. (NR)

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Art. 32. ...

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§ 4º Aos servidores efetivos designados para executar atividades relacionadas à execução orçamentária e financeira do Tribunal de Contas, até o número máximo de 09 (nove), com efetivo exercício no Departamento de Contabilidade e Finanças, serão atribuídas gratificações de risco financeiro de valor mensal correspondente ao da função gratificada de símbolo TC-FAG-1. (NR)

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Art. 33. O Departamento de Tecnologia da Informação (DTI) é composto pela Gerência de Infraestrutura de Tecnologia da Informação (GITI), pela Gerência de Desenvolvimento de Sistemas de Informação (GDSI), pela Gerência de Informação e Apoio Tecnológico (GIAT), e pela Gerência de Processo Eletrônico (GPEL) e pela Gerência de Soluções de Inteligência Artificial (GSIA). (NR)

§ 1º O gerenciamento operacional das atividades desenvolvidas pelas unidades organizacionais que integram o Departamento de Tecnologia da Informação é desempenhado pelos titulares das 05 (cinco) Gerências, servidores ocupantes dos cargos de Auditor de Controle Externo ou Analista de Controle Externo, ambos da área de Auditoria de Tecnologia da Informação, aos quais são atribuídas funções gratificadas, símbolo TC-FGG. (NR)

§ 2º Assessoram o Departamento de Tecnologia da Informação 01 (um) Assessor Técnico, símbolo TC-FGA-2, função atribuída a servidor efetivo do Tribunal de Contas e 01 (um) Assessor Técnico, símbolo TC-FGA-2, função atribuída a servidor efetivo. (NR)"

Art. 2º A Resolução TC nº 23 , de 13 de dezembro de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2º ...

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IV - Órgãos de Gestão. (NR)

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Art. 5º ...

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VIII - ....

a) os Regulamentos da Corregedoria, da Escola de Contas, da Ouvidoria, do Ministério Público de Contas, da Auditoria Geral, da Procuradoria Jurídica e dos Órgãos de Gestão; (NR)

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Art. 36. ...

I - Gerência de Ações Educacionais para a Administração Pública (GEAP); (NR)

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V - Gerência de Ações Educacionais para o Controle Social e Cidadania (GECS); e (NR)

VI - Gerência de Pesquisa e Pós-Graduação (GPOS). (NR)

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Art. 46. A Gerência de Ações Educacionais para a Administração Pública (GEAP) é responsável por executar as ações de desenvolvimento e de educação de agentes públicos oriundos de órgãos e entidades jurisdicionados ao TCE-PE e cursos de Educação à Distância. (NR)

Art. 47. Cabe à Gerência de Ações Educacionais para a Administração Pública (GEAP): (NR)

I - propor, aprovar, gerenciar e executar o Plano de Capacitação dos Jurisdicionados; (NR)

II - planejar e executar as ações de formação e de capacitação dos agentes públicos jurisdicionados ao Tribunal de Contas; (NR)

III - gerenciar os Ambientes Virtuais de Aprendizagem da Escola de Contas; (NR)

IV - gerenciar os recursos de gravação e produção de vídeos para ações de capacitação ou de divulgação da Escola de contas; (NR)

V - gerenciar as páginas web e demais canais de comunicação da Escola de Contas na internet; e (NR)

VI - desenvolver outras atividades inerentes às suas finalidades. (NR)

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Art. 48. Compete ao Gerente de Ações Educacionais para a Administração Pública: (NR)

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Art. 57-A A Gerência de Ações Educacionais para o Controle Social e Cidadania (GECS) é responsável por atuar estrategicamente na educação para o controle social, fomentando as ações de desenvolvimento e aprendizagem e atuando junto aos conselhos estaduais e municipais do estado de Pernambuco e demais representantes da sociedade civil organizada. (AC)

Art. 57-B Cabe à Gerência de Ações Educacionais para o Controle Social e Cidadania (GECS): (AC)

I - planejar ações de desenvolvimento e aprendizagem visando cumprir o Plano Estratégico de estímulo ao controle social; (AC)

II - aperfeiçoar os mecanismos de gerenciamento e acompanhamento de projetos e ações referentes ao controle social; (AC)

III - coordenar e executar as capacitações destinadas ao controle social e cidadania; (AC)

IV - estruturar processos de avaliação que permitam avaliar a efetividade das ações destinadas ao controle social; (AC)

V - fornecer, de forma sistemática, informações sobre as atividades desenvolvidas para o estímulo ao controle social, tanto internamente, no âmbito do Tribunal de Contas e da Escola de Contas, quanto para os demais órgãos e entidades públicas e para a sociedade como um todo; (AC)

VI - buscar parcerias e convênios para firmar ações de interesse para estímulo do controle social; (AC)

VII - promover a prospecção de novas ações que fortaleçam o controle social, mediante projetos específicos em parceria com a sociedade civil organizada, órgãos estatais e instituições de todas as esferas de governo; (AC)

VIII - promover de forma contínua o aperfeiçoamento da estrutura (banco de dados) disponibilizada para auxiliar o planejamento das ações relacionadas ao controle social e cidadania; e (AC)

IX - desempenhar outras atribuições correlatas. (AC)

Art. 57-C Compete ao Gerente de Ações Educacionais para o Controle Social e Cidadania: (AC)

I - gerenciar as atividades e os recursos disponíveis, de forma a atender as competências da Gerência e outras compatíveis com sua área de atuação, observando os normativos específicos; (AC)

II - revisar e encaminhar ao coordenador da Escola de Contas os relatórios de cursos e demais eventos executados; (AC)

III - promover a gestão de pessoas na sua unidade, utilizando uma comunicação eficaz e desenvolvendo a melhoria do clima organizacional; (AC)

IV - contribuir, com a participação dos servidores da Gerência, na elaboração do Planejamento Anual e do Acordo de Gestão da Escola de Contas, monitorando, propondo ajustes e avaliando os resultados e as respectivas metas de projetos setoriais, projetos operacionais e planos de ação; (AC)

V - fornecer subsídio para criação e atualização dos sistemas de informações e bancos de dados, necessários ao desempenho das atividades da Gerência; (AC)

VI - acompanhar a equipe, identificando necessidades, propondo condições e desenvolvendo ações para um melhor desempenho, autonomia e integração entre os envolvidos; (AC)

VII - autorizar a participação dos servidores da Gerência nos eventos de capacitação da equipe; (AC)

VIII - solicitar adiantamentos de diárias e de Pagamento por Quilômetro Rodado (PQR) para os servidores da Gerência; (AC)

IX - solicitar aquisição de passagens aéreas para os servidores da Gerência; (AC)

X - realizar os acordos de trabalho e as avaliações de desempenho funcional sob sua responsabilidade; (AC)

XI - supervisionar os registros de frequência, banco de horas, jornada de trabalho, trabalho à distância e as escalas de férias e de licenças-prêmio dos servidores da Gerência, bem como os registros de frequência e a escala de férias dos seus estagiários; (AC)

XII - supervisionar o controle dos materiais e dos bens patrimoniais sob sua responsabilidade; (AC)

XIII - zelar pelo cumprimento das normas relativas às gestões estratégica, do conhecimento, da segurança da informação, do controle interno, do desempenho funcional, documental e das demais normas do Tribunal de Contas; (AC)

XIV - acompanhar o cumprimento dos provimentos da Corregedoria e das recomendações do Controle interno, referentes à sua unidade organizacional; e (AC)

XV - desempenhar outras atribuições correlatas. (AC)

Art. 57-D A Gerência de Pesquisa e Pós-Graduação (GPOS) é responsável pela gestão e execução da pós-graduação da Escola de Contas e pelo estímulo à pesquisa, à produção e ao compartilhamento de conhecimentos técnico-científicos em matérias de interesse do TCE-PE e da gestão pública. (AC)

Art. 57-E Cabe à Gerência de Pesquisa e Pós-Graduação (GPOS): (AC)

I - planejar e executar ações de desenvolvimento e aprendizagem que estimulem a produção científica e acadêmica em matéria de interesse do Tribunal de Contas e da administração pública; (AC)

II - estruturar, coordenar e executar a mobilização externa e a divulgação científica das ações ou projetos de Pós-Graduação; (AC)

III - aperfeiçoar os mecanismos de gerenciamento e acompanhamento de projetos e ações referentes à Pós-Graduação da Escola de Contas; (AC)

IV - buscar parcerias e convênios para firmar ações de interesse ao desenvolvimento da Pós-Graduação da Escola de Contas; (AC)

V - organizar e executar a Comissão Própria de Avaliação (CPA) da Escola de Contas a fim de avaliar a efetividade das ações de Pós-Graduação; (AC)

VI - organizar e publicar com periodicidade adequada a revista acadêmica da Escola de Contas; (AC)

VII - apoiar a estruturação da gestão do conhecimento no âmbito do TCE-PE; (AC)

VIII - incentivar a produção e a disseminação de conhecimentos relacionados à atividade do TCE-PE, promovendo grupos de estudo e pesquisa, fóruns e seminários próprios ou com outros Tribunais de Contas, órgãos e entidades da Administração Pública, e com Instituições de Ensino Superior; (AC)

IX - elaborar o calendário acadêmico da Pós-Graduação em parceria com a coordenação da Pós-Graduação e a secretaria escolar; e (AC)

X - desempenhar outras atribuições correlatas. (AC)

Art. 57-F Compete ao Gerente de Pesquisa e Pós-Graduação: (AC)

I - gerenciar as atividades e os recursos disponíveis, de forma a atender as competências da Gerência e outras compatíveis com sua área de atuação, observando os normativos específicos; (AC)

II - promover a gestão de pessoas na sua unidade, utilizando uma comunicação eficaz e desenvolvendo a melhoria do clima organizacional; (AC)

III - contribuir, com a participação dos servidores da Gerência, na elaboração do Plano Gerencial Anual e do Acordo de Gestão da Escola de Contas, monitorando, propondo ajustes e avaliando os resultados por meio de indicadores de contribuição e operacionais, as respectivas metas, projetos setoriais, projetos operacionais e planos de ação; (AC)

IV - fornecer subsídio para criação e atualização dos sistemas de informações e bancos de dados, necessários ao desempenho das atividades da Gerência; (AC)

V - acompanhar a equipe, identificando necessidades, propondo condições e desenvolvendo ações para um melhor desempenho, autonomia e integração entre os envolvidos; (AC)

VI - autorizar a participação dos servidores da Gerência nos eventos de capacitação; (AC)

VII - solicitar adiantamentos de diárias e de Pagamento por Quilômetro Rodado (PQR) para os servidores da Gerência; (AC)

VIII - solicitar aquisição de passagens aéreas para os servidores da Gerência; (AC)

IX - realizar os acordos de trabalho e as avaliações de desempenho funcional de sua responsabilidade; (AC)

X - supervisionar os registros de frequência, banco de horas, jornada de trabalho, trabalho à distância e as escalas de férias e de licenças-prêmio dos servidores da Gerência, bem como os registros de frequência e a escala de férias dos seus estagiários; (AC)

XI - supervisionar o controle dos materiais e dos bens patrimoniais sob sua responsabilidade; (AC)

XII - zelar pelo cumprimento das normas relativas à gestão da Pós-Graduação e às gestões estratégica, do conhecimento, da segurança da informação, do controle interno, do desempenho funcional, documental e das demais normas do Tribunal de Contas; (AC)

XIII - acompanhar o cumprimento dos provimentos da Corregedoria e das recomendações do Controle interno, referentes à sua unidade organizacional; e (AC)

XIV - desempenhar outras atribuições correlatas. (AC)

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Art. 64. ...

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IV - Diretoria de Controle Externo (DEX). (AC)

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Art. 96-B Compete ao Assessor Especial da Procuradoria Jurídica: (AC)

I - executar as atividades estratégicas especialmente designadas pelo Procurador-Chefe, levando em consideração critérios de materialidade e relevância institucional; e (AC)

II - atuar, por designação do Procurador-Chefe, em casos de relevância e urgência. (AC)

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CAPÍTULO VI

DOS ÓRGÃOS DE GESTÃO (AC)

Art. 99. Os Órgãos de Gestão são os seguintes: (AC)

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Art. 100. O Gabinete da Presidência (GPRE) é a unidade organizacional responsável pela interação entre a Presidência e os Órgãos Superiores, Especiais e de Gestão e pela assistência técnica e administrativa ao Presidente do Tribunal de Contas. (AC)

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Art. 120-B Compete ao Assessor de Governança Institucional: (AC)

I - auxiliar o Gabinete do Conselheiro no exercício de suas atividades, por meio da elaboração de minutas, ofícios e despachos; e (AC)

II - acompanhar as atividades relacionadas ao Conselho de Governança Institucional. (AC)

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Art. 127. ...

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IV - Gerência de Segurança da Informação e Privacidade de Dados (GSIP); e (AC)

V - Núcleo de Inovação do TCE-PE (NUI). (AC)

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Art. 130-A Compete ao Assessor Técnico de Inovação: (AC)

I - assessorar o Gestor de Inovação na elaboração das propostas da política de Inovação do TCE; (AC)

II - assistir o Gestor de Inovação no acompanhamento do andamento dos projetos inovadores, em constante interação com os servidores das unidades envolvidas, com o intuito de identificar necessidades e propor ações para melhoria de desempenho e entrega do resultado pretendido; e (AC)

III - desempenhar outras atribuições correlatas, quando solicitadas pelo Diretor. (AC)

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Art. 137-A Cabe ao titular da Função Gratificada de Apoio Administrativo da Gerência de Auditoria Interna, além das atribuições inerentes ao cargo original: (AC)

I - auxiliar a gerência na elaboração do Plano Anual de Auditoria Interna - PAAI; (AC)

II - realizar trabalhos de avaliação e consultoria, de forma independente, quando designado pela chefia imediata, conforme padrões de auditoria e ética profissional reconhecidos internacionalmente e fundamentados na abordagem baseada em riscos;(AC)

III - atuar, de maneira pedagógica, junto às áreas auditadas, no sentido de fortalecer o controle e gerenciamento de riscos no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.(AC)

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Art. 138-B

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VI - apoiar os Órgãos Originários, Superiores, Especiais e de Gestão em matérias suscetíveis de padronização e sistematização, no âmbito de suas competências; (NR)

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138-D. A Gerência de Segurança da Informação e Privacidade de Dados (GSIP) é responsável pela coordenação e pelo monitoramento do Sistema de Gestão da Segurança da Informação, com a finalidade de promover a transparência, fortalecer a credibilidade e garantir a continuidade do negócio do TCE-PE, através da proteção de dados e informações produzidas ou custodiadas pelo instituição, definindo políticas, boas práticas, responsabilidades, procedimentos e processos. (AC)

138-E Cabe à Gerência de Segurança da Informação e Privacidade de Dados: (AC)

I - coordenar, com o apoio da ETISI, o Sistema de Gestão da Segurança da Informação,

considerando os seus princípios, políticas, processos, programa estratégico e recursos; (AC)

II - coordenar a elaboração, execução, monitoramento, avaliação e revisão do Programa Estratégico de Segurança da Informação; (AC)

III - promover a implantação, monitoramento, avaliação e revisão da Política Corporativa de Segurança da Informação e demais normas; (AC)

IV - coordenar a execução, monitoramento, avaliação e revisão dos processos de Gestão de Riscos e Gestão de Incidentes de Segurança da Informação; (AC)

V - orientar as áreas do TCE-PE no processo de identificação, análise e tratamento dos riscos e incidentes de Segurança da Informação; (AC)

VI - promover a elaboração, implantação e revisão periódica de um plano com medidas que garantam a continuidade das atividades e o retorno à situação de normalidade, em caso de ocorrência de incidentes de segurança da informação em processos vitais de negócio do TCE-PE; (AC)

VII - auxiliar e fomentar o devido tratamento de dados e informações por parte dos integrantes do TCE-PE,

considerando o princípio da publicidade e às normas relacionadas com o acesso a informações e proteção de dados pessoais, dentre outras; (AC)

VIII - fornecer subsídios à Diretoria de Gestão e Governança e ao Comitê de Segurança da Informação, principalmente no que se refere às normas, riscos e incidentes de Segurança da Informação; (AC)

IX - apoiar o trabalho realizado pelo Comitê de Segurança da Informação, especialmente no que tange à formulação de diretrizes e à avaliação da efetividade da Segurança da Informação; (AC)

X - fomentar a cultura de boas práticas de Segurança da Informação no TCE-PE; (AC)

XI - promover, com o apoio da Diretoria de Gestão de Pessoas e da Escola de Contas Professor Barreto Guimarães, o desenvolvimento de competências relacionadas com os processos de Segurança da Informação, nos membros, servidores, estagiários, conveniados e prestadores de serviços; (AC)

XII - promover a melhoria contínua e a gestão dos conhecimentos relacionados com os processos e projetos de Segurança da Informação; (AC)

XIII - realizar intercâmbio e benchmarking com as áreas de Segurança da Informação de organizações privadas e públicas; e (AC)

XIV - desenvolver outras atividades inerentes às suas finalidades. (AC)

138-F Compete ao Gerente de Segurança da Informação e Privacidade de Dados: (AC)

I - gerenciar as atividades e os recursos disponíveis, de forma a atender as competências da Gerência e outras compatíveis com sua área de atuação, observando os normativos específicos; (AC)

II - coordenar a elaboração, implantação/execução, monitoramento, avaliação e aprimoramento do Sistema de Gestão da Segurança da Informação e do Programa Estratégico de Segurança da Informação; (AC)

III - promover a gestão de pessoas na sua unidade, identificando necessidades e desenvolvendo ações para um melhor desempenho, autonomia e integração entre os envolvidos; (AC)

IV - fornecer subsídio para criação e atualização dos sistemas de informações e bancos de dados, necessários ao desempenho das atividades da Gerência; (AC)

V - solicitar, quando necessário, adiantamentos de diárias, Pagamento por Quilômetro Rodado (PQR) ou passagens aéreas para os servidores da Gerência; (AC)

VI - realizar os acordos de trabalho e as avaliações de desempenho funcional de sua responsabilidade; (AC)

VII - supervisionar os registros de frequência, banco de horas, jornada de trabalho, trabalho à distância e as escalas de férias e de licenças-prêmio dos servidores da Gerência, bem como os registros de frequência e a escala de férias dos seus estagiários; (AC)

VIII - supervisionar o controle dos materiais e bens patrimoniais sob sua responsabilidade; (AC)

IX - zelar pelo cumprimento das normas relativas às gestões estratégica, do conhecimento, da segurança da informação, do controle interno, do desempenho funcional, documental e das demais normas do Tribunal de Contas; (AC)

X - acompanhar o cumprimento dos provimentos da Corregedoria e das recomendações do Controle interno, referentes à sua unidade organizacional; (AC)

XI - desempenhar outras atribuições correlatas. (AC)

Art. 138-G O Núcleo de Inovação do TCE-PE é responsável por coordenar, representar, estimular e promover, de forma colaborativa, ações de inovação no âmbito do TCE-PE. (AC)

Art. 138-H Cabe ao Núcleo de Inovação do TCE-PE: (AC)

I - propiciar a construção de soluções, mediante entrega de produtos e projetos inovadores, direcionados ao enfrentamento de problemas e de necessidades relacionados às atividades do TCE-PE, utilizando-se de métodos ágeis e de práticas colaborativas; (AC)

II - coordenar as atividades desenvolvidas e viabilizar as demandas necessárias ao funcionamento do Laboratório de Inovação do TCE-PE (Prisma Lab); (AC)

III - identificar oportunidades de inovação nos ambientes interno e externo, inclusive àquelas referentes à inovação aberta; (AC)

IV - propor, apoiar, pesquisar, desenvolver e analisar produtos, projetos, ações, metodologias e eventos que busquem soluções inovadoras para os problemas vivenciados pelo TCE-PE; (AC)

V - prospectar parcerias e promover a troca de experiências e de metodologias criativas e inovadoras entre pessoas, setores internos, órgãos e entidades, jurisdicionados ou não ao TCE-PE, e a sociedade civil; (AC)

VI - pesquisar, construir e analisar o comportamento de usuários dos serviços internos e externos; (AC)

VII - estruturar e fortalecer a presença digital do TCE-PE em parceria com outras áreas correlacionadas; (AC)

VIII - estabelecer critérios para seleção de projetos inovadores, envolvendo instituições de pesquisas, startups e empresas que invistam em pesquisa e em desenvolvimento tecnológico, na prospecção e na especificação de soluções inovadoras; (AC)

IX - alinhar suas atividades com as ações de capacitação da Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães, em concordância com a política de inovação. (AC)

Art. 138-I Compete ao Gestor de Inovação do TCE-PE: (AC)

I - gerir as atividades e os recursos disponíveis, de forma a atender às competências do Núcleo de Inovação do TCE-PE e outras compatíveis com sua área de atuação, observados os normativos específicos; (AC)

II - propor a política de inovação do TCE-PE; (AC)

III - conduzir o Núcleo de Inovação do TCE-PE, mediante uso de comunicação eficaz e de desenvolvimento da melhoria do clima organizacional; (AC)

IV - prospectar e selecionar servidores, estagiários e colaboradores com interesse no tema inovação e com talento para atuar junto ao Núcleo de Inovação do TCE-PE; (AC)

V - elaborar Termos de Referência (TR) para aquisição de produtos, de bens e de serviços necessários à execução da política de inovação do TCE-PE; (AC)

VI - interagir com o Departamento de Tecnologia da Informação para a busca e a implementação de melhorias, de capacitações, de tecnologias e afins, para construção de soluções inovadoras; (AC)

VII - interagir com as demais unidades organizacionais do TCE-PE, a fim de identificar propostas de melhorias e de inovação; (AC)

VIII - acompanhar o andamento dos projetos inovadores, em constante interação com os servidores das unidades envolvidas, com o intuito de identificar necessidades e propor ações para melhoria de desempenho e entrega do resultado pretendido; (AC)

IX - indicar a participação dos servidores, dos estagiários e dos colaboradores que atuam junto ao Núcleo de Inovação do TCE-PE nos eventos de capacitação; (AC)

X - solicitar adiantamentos de diárias e de Pagamento por Quilômetro Rodado (PQR); (AC)

XI - solicitar aquisição de passagens aéreas; (AC)

XII - supervisionar o controle dos materiais e de bens patrimoniais sob sua responsabilidade; (AC)

XIV - acompanhar o cumprimento dos provimentos da Corregedoria e das recomendações do Controle interno, referentes à sua unidade organizacional; (AC)

XV - desempenhar outras atribuições correlatas. (AC)

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Art. 157-A Compete ao Assessor Técnico da Diretoria de Plenário: (AC)

I - assessorar o Diretor de Plenário, no desempenho de suas atribuições, em matéria técnica, jurídica e administrativa, fornecendo informações e subsídios às decisões;(AC)

II - assistir o Diretor de Plenário na elaboração, no monitoramento e na avaliação do Plano Gerencial Anual e do Acordo de Gestão, bem como na proposição de projetos na área julgamento;(AC)

III - desenvolver e executar, junto com os servidores da Diretoria de Plenário, projetos voltados ao aperfeiçoamento de procedimentos e rotinas de sua área de atuação;(AC)

IV - assistir a Diretoria no monitoramento dos indicadores estratégicos e operacionais da unidade;(AC)

V - desempenhar outras atribuições correlatas.(AC)

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Art. 188. A Diretoria Geral (DG) exerce as funções de comando no âmbito dos Órgãos de Gestão, subsidia a Presidência na tomada de decisões e executa, por delegação, o ordenamento das despesas do Tribunal de Contas. (NR)

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Art. 297. ...

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IV - Gerência de Saúde e Bem-Estar (GBEM). (AC)

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Art. 298. ...

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IV - organizar perante a direção dos Órgãos Superiores, Especiais e de Gestão, os processos de lotação, remanejamento e transferência de pessoal,

considerando as habilidades apresentadas pelos servidores e as normas pertinentes; (NR)

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Art. 303. ...

I - pesquisar, propor e organizar programas e atividades de capacitação com vistas ao desenvolvimento profissional dos servidores e gestores do Tribunal de Contas; (NR)

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III - propor ações voltadas à valorização dos servidores; (NR)

IV - promover e estimular a integração intra e interdepartamental do Tribunal de Contas; (NR)

V - coordenar, orientar e supervisionar o processo de gestão de desempenho para fins de aperfeiçoamento das competências funcionais, do Programa de Merecimento e Valorização - MERECER, de aquisição de estabilidade e de progressão funcionais dos servidores do Tribunal de Contas; (NR)

VI - assistir os gestores e os demais servidores do Tribunal de Contas quanto à gestão de desempenho funcional; (NR)

VII - analisar os resultados dos processos e divulgar os relatórios referentes à gestão de desempenho; (NR)

VIII - receber os recursos interpostos por servidores na esfera administrativa de competência da Gerência e encaminhá-los à Comissão designada para a respectiva apreciação; (NR)

IX - realizar pesquisa interna de fatores que interferem no desempenho funcional; (NR)

X - manter atualizado o banco de dados referente à gestão de desempenho dos servidores; (NR)

XI - organizar e manter arquivo das normas referentes à gestão de desempenho; e (NR)

XII - desenvolver outras atividades inerentes às suas finalidades. (NR)

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Art. 310-A A Gerência de Saúde e Bem-Estar (GBEM) é responsável por promover, coordenar e executar ações integradas para promoção da saúde, o fomento do bem estar e a melhoria da capacidade de trabalho dos servidores do Tribunal de Contas. (AC)

Art. 310-B Cabe à Gerência de Saúde e Bem-Estar: (AC)

I - orientar e acompanhar os servidores que necessitem de assistência psicossocial e de encaminhamento adequados para o seu bem-estar e melhoria do desempenho funcional; (AC)

II - planejar, supervisionar, apoiar e executar atividades de promoção da saúde com equipe multiprofissional, dentro das condições e dos recursos disponíveis; (AC)

III - disseminar uma cultura do cuidado à saúde integral em parceria com as unidades organizacionais do tribunal; (AC)

IV - apoiar as unidades organizacionais do TCE-PE, em parceria com a GDDF e GECD nos acompanhamentos dos servidores no exercício das respectivas funções; (AC)

V - apoiar as unidades organizacionais no acolhimento e acompanhamento à readaptação dos servidores em seu retorno ao trabalho após períodos de afastamento; (AC)

VI - coordenar e acompanhar os serviços prestados pelo Posto de Saúde com ações de promoção da saúde e da qualidade de vida dos servidores do TCE-PE; (AC)

VII - favorecer uma ergonomia no ambiente organizacional de forma a contribuir com a saúde do servidor para o desempenho funcional; (AC)

VIII - articular, com outras unidades organizacionais, ações que favoreçam o engajamento, a integração interpessoal e o sentimento de pertencimento dos servidores; (AC)

IX - desenvolver e articular com Ouvidoria e Corregedoria ações que visem à correção das desigualdades e à promoção da igualdade entre os servidores do TCE; (AC)

X - produzir e analisar dados estatísticos, na expectativa de criar indicadores de desempenho, tomando-os como subsídios para a propositura de novas ações promotoras de saúde e bem estar; (AC)

XI - desenvolver outras atividades inerentes às suas finalidades. (AC)

Art. 310-C Compete ao Gerente de Saúde e Bem Estar: (AC)

I - gerenciar as atividades e os recursos disponíveis, de forma a atender as competências da gerência e a outras compatíveis com sua área de atuação, observando os normativos específicos; (AC)

II - promover a gestão de pessoas na sua unidade, utilizando uma comunicação eficaz e desenvolvendo a melhoria do clima organizacional; (AC)

III - contribuir, com a participação dos servidores da gerência, na elaboração do Plano Gerencial Anual e do Acordo de Gestão do Departamento, monitorando, propondo ajustes e avaliando os resultados por meio de indicadores de contribuição e operacionais, as respectivas metas, projetos setoriais, projetos operacionais e planos de ação; (AC)

IV - fornecer subsídio para criação e atualização dos sistemas de informações e bancos de dados, necessários ao desempenho das atividades da gerência; (AC)

V - acompanhar a equipe, identificando necessidades, propondo condições e desenvolvendo ações para um melhor desempenho, autonomia e integração entre os envolvidos; (AC)

VI - autorizar a participação dos servidores da gerência nos eventos de capacitação; (AC)

VII - solicitar adiantamentos de diárias e de Pagamento por Quilômetro Rodado (PQR) para os servidores da gerência; (AC)

VIII - solicitar aquisição de passagens aéreas para os servidores da gerência; (AC)

IX - realizar os acordos de trabalho e as avaliações de desempenho funcional de sua responsabilidade; (AC)

X - supervisionar os registros de frequência, banco de horas, jornada de trabalho, trabalho à distância e as escalas de férias e de licenças-prêmio dos servidores da gerência, bem como os registros de frequência e a escala de férias dos seus estagiários; (AC)

XI - supervisionar o controle dos materiais e dos bens patrimoniais sob sua responsabilidade; (AC)

XII - zelar pelo cumprimento das normas relativas às gestões estratégica, do conhecimento, da segurança da informação, do controle interno, do desempenho funcional, documental e das demais normas do Tribunal de Contas; (AC)

XIII - acompanhar o cumprimento dos provimentos da Corregedoria e das recomendações do Controle Interno, referentes à sua unidade organizacional; (AC)

XIV - desempenhar outras atribuições correlatas.(AC)

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Art. 367. ...

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V - Gerência de Soluções de Inteligência Artificial (GSIA). (AC)

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Art. 378-A A Gerência de Soluções de Inteligência Artificial (GSIA) é responsável por planejar, gerenciar, executar e monitorar os projetos de desenvolvimento e aquisições de soluções de inteligência artificial do Tribunal de Contas, com o objetivo de prestar um serviço de qualidade que agregue valor para o cidadão e para o Tribunal. (AC)

Art. 378-B Cabe à Gerência de Soluções de Inteligência Artificial: (AC)

I - definir as estratégias para a adoção e implementação de técnicas de inteligência artificial e de novas tecnologias nas atividades do TCE-PE; (AC)

II - normatizar os padrões de uso das soluções de inteligência artificial; (AC)

III - identificar as áreas dentro do órgão em que a inteligência artificial e as novas tecnologias podem ser aplicadas para melhorar a eficiência, eficácia e qualidade das atividades; (AC)

IV - supervisionar a coleta de dados relevantes para a aplicação da inteligência artificial, além de garantir sua qualidade e integridade; (AC)

V - coordenar a equipe responsável pelo desenvolvimento e treinamento de modelos de IA para as diversas áreas de atuação do órgão; (AC)

VI - documentar, desenvolver e implementar soluções de inteligência artificial que possam contribuir com o avanço estratégico do TCE-PE; (AC)

VII - atuar na recomendação, pesquisa, avaliação, definição, tomada de decisões e no fornecimento de novas soluções que são ou possam ser providas por inteligência artificial; (AC)

VIII - monitorar e controlar os resultados produzidos pelas soluções de Inteligência Artificial, garantindo sua qualidade e precisão; (AC)

IX - coordenar a integração das soluções de IA com os sistemas existentes, garantindo a interoperabilidade e segurança dos dados; (AC)

X - orientar e fomentar o uso responsável e ético da inteligência artificial nas atividades do TCE-PE; (AC)

XI - promover programas de capacitação e treinamento para os colaboradores do órgão, a fim de garantir que possuam habilidades e conhecimentos necessários para trabalhar com a inteligência artificial e demais tecnologias transformadoras; (AC)

XII - manter-se atualizada com as tendências e avanços na área de inteligência artificial, promovendo a pesquisa e o desenvolvimento contínuos para melhorar as práticas e a utilização da IA nas atividades do TCE-PE; (AC)

XIII - promover e apoiar iniciativas de comunicação, disseminação, adoção de boas práticas e lições aprendidas pelas equipes de projetos no uso de soluções relacionadas à inteligência artificial; (AC)

XIV - elaborar os termos de referência para as contratações de serviços e soluções de inteligência artificial e outras tecnologias inovadoras; (AC)

XV - fiscalizar os contratos e convênios relacionados às atividades realizadas pela Gerência; (AC)

XVI - emitir parecer técnico, quando demandado, para atender necessidades do Tribunal de Contas que exijam conhecimento especializado relacionados à inteligência artificial; (AC)

XVII - prestar suporte de segundo nível para os incidentes relacionados às soluções de informação sustentados pela Gerência, observando os indicadores de atendimento relacionados; (AC)

XVIII - atender às solicitações de serviços relacionadas aos sistemas sustentados pela Gerência, observando os indicadores de atendimento relacionados; (AC)

XIX - atuar para atender aos critérios de segurança dos serviços e soluções sustentados pela Gerência; (AC)

XX - prestar o suporte necessário à execução de projetos de interesse do Tribunal de Contas que exijam colaboração da Gerência; e (AC)

XXI - desenvolver outras atividades inerentes às suas finalidades. (AC)

Art. 378-C Compete ao gerente de Soluções de Inteligência Artificial: (AC)

I - gerenciar as atividades e os recursos disponíveis, de forma a atender as competências da Gerência e outras compatíveis com sua área de atuação, observando os normativos específicos; (AC)

II - promover a gestão de pessoas na sua unidade, utilizando uma comunicação eficaz e desenvolvendo a melhoria do clima organizacional; (AC)

III - contribuir, com a participação dos servidores da Gerência, na elaboração do Plano Gerencial Anual e do Acordo de Gestão do Departamento, monitorando, propondo ajustes e avaliando os resultados por meio de indicadores de contribuição e operacionais, as respectivas metas, projetos setoriais, projetos operacionais e planos de ação; (AC)

IV - acompanhar a equipe, identificando necessidades, propondo condições e desenvolvendo ações para um melhor desempenho, autonomia e integração entre os envolvidos; (AC)

V - autorizar a participação dos servidores da Gerência nos eventos de capacitação; (AC)

VI - solicitar adiantamentos de diárias e de Pagamento por quilômetro Rodado (PQR) para os servidores da Gerência; (AC)

VII - solicitar aquisição de passagens aéreas para os servidores da Gerência;

VIII - realizar os acordos de trabalho e as avaliações de desempenho funcional de sua responsabilidade; (AC)

IX - supervisionar os registros de frequência, banco de horas, jornada de trabalho, trabalho à distância e as escalas de férias e de licenças-prêmio dos servidores da Gerência, bem como os registros de frequência e a escala de férias dos seus estagiários; (AC)

X - supervisionar o controle dos materiais e bens patrimoniais sob sua responsabilidade; (AC)

XI - zelar pelo cumprimento das normas relativas às gestões estratégica, do conhecimento, da segurança da informação, do controle interno, do desempenho funcional, documental e das demais normas do Tribunal de Contas; (AC)

XII - acompanhar o cumprimento dos provimentos da Corregedoria e das recomendações do Controle interno, referentes à sua unidade organizacional; e (AC)

XIII - desempenhar outras atribuições correlatas. (AC)"

Art. 3º Ficam revogados o artigo 61-A, o inciso VII do artigo 99, o inciso V do artigo 101, o artigo 115-D, o artigo 115-E, o artigo 115-F e o inciso XII do artigo 303 da Resolução TC nº 23 , de 13 de dezembro de 2017; e o inciso VII do artigo 14 da Resolução TC nº 22 , de 13 de dezembro de 2017.

Art. 4º O anexo único da Resolução TC nº 22 , 13 de dezembro de 2017, passa a vigorar com a redação constante do Anexo I desta Resolução.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de junho de 2024.

Sala das Sessões do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, em 29 de maio de 2024.

VALDECIR PASCOAL

Presidente

ANEXO ÚNICO

CONSOLIDAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS (POR UNIDADE ORGANIZACIONAL) E REQUISITOS PARA PROVIMENTO E DESIGNAÇÃO

NOMENCLATURA SIGLA SÍMBOLO QTD REQUISITOS PARA PROVIMENTO E DESIGNAÇÃO

ÓRGÃOS SUPERIORES

PRESIDÊNCIA PRES

Assessor da Presidência (ASPRE) TC-CCS-2 5 Livre nomeação

Assessor Especial da Presidência TC-CCS-5 1 Livre nomeação

Secretário da Presidência TC-CCS-5 1 Livre nomeação

Assessor do Presidente TC-CCS-5 1 Livre nomeação

VICE-PRESIDÊNCIA VPRE

Coordenador da Vice-Presidência TC-FGE-2 1 Servidor efetivo do TCE

Assessor da Vice-Presidência TC-CCS-5 1 Livre nomeação

Secretário da Vice-Presidência TC-CCS-5 1 Livre nomeação

Gerência de Controle de Débitos e Multas GCDM

Gerente de Controle de Débitos e Multas TC-FGG 1 Servidor efetivo do TCE

Gerência de Controle de Deliberações GCDE

Gerente de Controle de Deliberações TC-FGG 1 Servidor efetivo do TCE

Apoio Administrativo TC-FAG-1 1 Servidor efetivo

CORREGEDORIA GERAL CORG

Coordenador da Corregedoria Geral TC-FGE-2 1 Servidor do GOCE

Secretário da Corregedoria Geral TC-CCS-5 1 Livre nomeação

Assessor Técnico da Corregedoria Geral TC-FGA-2 1 Servidor efetivo do TCE

Apoio Administrativo TC-FAG-1 1 Servidor efetivo

ESCOLA CONTAS PÚBLICAS PROFESSOR BARRETO GUIMARÃES ECPBG

Coordenador da ECPBG TC-FGE-2 1 Servidor efetivo do TCE

Secretário da ECPBG TC-CCS-5 1 Livre nomeação

Assessor Pedagógico da ECPBG TC-CCS-6 1 Livre nomeação

Assessor de Comunicação TC-CCS-5 1 Livre nomeação

Gerência de Ações Educacionais para a Administração Pública GEAP

Gerência de Ações Educacionais para a Administração Pública TC-FGG 1 Servidor efetivo do TCE

Gerência de Ações Educacionais Corporativas GAEC

Gerente de Ações Educacionais Corporativas TC-FGG 1 Servidor efetivo do TCE

Gerência Financeira GFIN

Gerente Financeiro TC-FGG 1 Servidor efetivo do TCE

Gerência Administrativa GADM

Gerente Administrativo TC-FGG 1 Servidor efetivo do TCE

Gerência de Ações Educacionais para o Controle Social e Cidadania GECS

Gerente de Ações Educacionais para o Controle Social e Cidadania TC-FGG 1 Servidor efetivo

Gerência de Pesquisa e Pós-Graduação GPOS

Gerente de Pesquisa e Pós-Graduação TC-FGG 1 Servidor efetivo

Assessor da ECPBG TC-FGA-3 5 Servidor efetivo

Assessor Técnico da ECPBG TC-FGA-2 1 Servidor efetivo do TCE

Apoio ao Controle Social TC-FGS-1 1 Servidor efetivo

Apoio Administrativo TC-FAG-1 1 Servidor efetivo

OUVIDORIA OUVI

Coordenador da Ouvidoria TC-FGE-2 1 Servidor efetivo do TCE

Secretário da Ouvidoria TC-CCS-5 1 Livre nomeação

Apoio Administrativo TC-FAG-1 2 Servidor efetivo

ÓRGÃOS ESPECIAIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS MPCO

Secretário do Ministério Público de Contas TC-CCS-5 1 Livre nomeação

Assessor Técnico do Ministério Público de Contas TC-FGA-2 1 Servidor efetivo do TCE

Apoio Administrativo TC-FAG-1 1 Servidor efetivo

Gabinete do Procurador-Geral MPCO01

Secretário do Procurador-Geral TC-CCS-5 1 Livre nomeação

Assessor de Comunicação TC-CCS-6 1 Livre nomeação

Gabinete do Procurador-Geral Adjunto MPCO07

Secretário do Procurador-Geral-Adjunto TC-CCS-5 1 Livre nomeação

Assessor de Procurador do MPCO TC-CCS-6 1 Livre nomeação

Assessor Técnico de Procurador TC-FGA-2 2 Servidor efetivo

Corregedoria do Ministério Público de Contas MPCORG

Assessor Técnico da Corregedoria do Ministério Público TC-FGA-2 2 Servidor efetivo

Gabinete de Procurador do MPCO MPCO02

Assessor de Procurador do MPCO TC-CCS-6 1 Livre nomeação

Assessor Técnico de Procurador do MPCO TC-FGA-2 2 Servidor efetivo

Gabinete de Procurador do MPCO MPCO04

Assessor de Procurador do MPCO TC-CCS-6 1 Livre nomeação

Assessor Técnico de Procurador do MPCO TC-FGA-2 2 Servidor efetivo

Gabinete de Procurador do MPCO MPCO05

Assessor de Procurador do MPCO TC-CCS-6 1 Livre nomeação

Assessor Técnico de Procurador do MPCO TC-FGA-2 2 Servidor efetivo

Gabinete de Procurador do MPCO MPCO06

Assessor de Procurador do MPCO TC-CCS-6 1 Livre nomeação

Assessor Técnico de Procurador do MPCO TC-FGA-2 2 Servidor efetivo

Gabinete de Procurador do MPCO MPCO08

Assessor de Procurador do MPCO TC-CCS-6 1 Livre nomeação

Assessor Técnico de Procurador do MPCO TC-FGA-2 2 Servidor efetivo

Gabinete de Procurador do MPCO MPCO09

Assessor de Procurador do MPCO TC-CCS-6 1 Livre nomeação

Assessor Técnico de Procurador do MPCO TC-FGA-2 2 Servidor efetivo

Gabinete de Procurador do MPCO MPCO11

Assessor de Procurador do MPCO TC-CCS-6 1 Livre nomeação

Assessor Técnico de Procurador do MPCO TC-FGA-2 2 Servidor efetivo

AUDITORIA GERAL AUGE

Gabinete do Auditor-Geral GAUAG

Secretário do Auditor-Geral TC-CCS-5 1 Livre nomeação

Gabinete de Conselheiro Substituto GAU01