Resolução nº 214/2023
Altera a Resolução TC nº 23, de 13 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Manual de Organização do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
RESOLUÇÃO TC Nº 214, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023.
Altera a Resolução TC nº 23 , de 13 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Manual de Organização do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, em sessão ordinária do Pleno, realizada em 08 de novembro de 2023, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, especialmente do disposto no inciso XVIII do artigo 102 da Lei Estadual nº 12.600 , de 14 de junho de 2004 - Lei Orgânica, RESOLVE:
Art. 1º O parágrafo único do artigo 224 da Resolução TC nº 23 , de 13 de dezembro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 224. ...
...
I - Gerência Regional Metropolitana Norte (GEMN): Abreu e Lima, Aliança, Araçoiaba, Buenos Aires, Camutanga, Carpina, Condado, Ferreiros, Goiana, Igarassu, Ilha de Itamaracá, Itambé, Itapissuma, Itaquitinga, Macaparana, Nazaré da Mata, Olinda, Paudalho, Paulista, Timbaúba, Tracunhaém e Vicência; (NR)
II - Gerência Regional Metropolitana Sul (GEMS): Barreiros, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Chã de Alegria, Escada, Feira Nova, Glória do Goitá, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Lagoa de Itaenga, Moreno, Pombos, Primavera, Rio Formoso, São José da Coroa Grande, São Lourenço da Mata, Sirinhaém, Tamandaré e Vitória de Santo Antão; (NR)
III - Inspetoria Regional de Arcoverde (IRAR): Afogados da Ingazeira, Arcoverde, Betânia, Brejinho, Calumbi, Carnaíba, Carnaubeira da Penha, Custódia, Flores, Floresta, Ibimirim, Iguaracy, Ingazeira, Itapetim, Mirandiba, Quixaba, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Terezinha, São José do Belmonte, São José do Egito, Serra Talhada, Sertânia, Solidão, Tabira, Triunfo e Tuparetama; (NR)
IV - Inspetoria Regional de Bezerros (IRBE): Agrestina, Altinho, Barra de Guabiraba, Belo Jardim, Bezerros, Bonito, Cachoeirinha, Calçado, Camocim de São Félix, Caruaru, Chã Grande, Cumaru, Gravatá, Ibirajuba, Jucati, Jupi, Lajedo, Passira, Riacho das Almas, Sairé, Sanharó, São Bento do Una, São Caetano, São Joaquim do Monte e Tacaimbó; (NR)
V - Inspetoria Regional de Garanhuns (IRGA): Águas Belas, Alagoinha, Bom Conselho, Brejão, Buíque, Caetés, Capoeiras, Correntes, Garanhuns, Iati, Inajá, Itaíba, Jatobá, Lagoa do Ouro, Manari, Paranatama, Pedra, Pesqueira, Petrolândia, Poção, Saloá, São João, Tacaratu, Terezinha, Tupanatinga e Venturosa; (NR)
VI - Inspetoria Regional de Palmares (IRPA): Água Preta, Amaraji, Angelim, Belém de Maria, Canhotinho, Catende, Cortês, Cupira, Gameleira, Jaqueira, Joaquim Nabuco, Jurema, Lagoa dos Gatos, Maraial, Palmares, Palmeirina, Panelas, Quipapá, Ribeirão, São Benedito do Sul e Xexéu; (NR)
VII - Inspetoria Regional de Petrolina (IRPE): Afrânio, Araripina, Belém do São Francisco, Bodocó, Cabrobó, Cedro, Dormentes, Exu, Granito, Ipubi, Itacuruba, Lagoa Grande, Moreilândia, Orocó, Ouricuri, Parnamirim, Petrolina, Salgueiro, Santa Cruz, Santa Filomena, Santa Maria da Boa Vista, Serrita, Terra Nova, Trindade e Verdejante; (NR)
VIII - Inspetoria Regional de Surubim (IRSU): Bom Jardim, Brejo da Madre de Deus, Casinhas, Frei Miguelinho, Jataúba, João Alfredo, Lagoa do Carro, Limoeiro, Machados, Orobó, Salgadinho, Santa Cruz do Capibaribe, Santa Maria do Cambucá, São Vicente Férrer, Surubim, Taquaritinga do Norte, Toritama, Vertente do Lério e Vertentes. (NR)"
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2024.
Sala das Sessões do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, em 08 de novembro de 2023.
RANILSON BRANDÃO RAMOS
Presidente
Publicada no DOE TCE-PE em 09/11/2023.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Resolução nº 23/2017 de 13/12/2017 - Norma em vigor