Resolução nº 21/2012
Dispõe sobre o módulo Execução Orçamentária e Financeira e o módulo Registro Contábil do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade - SAGRES, na esfera estadual, aprova os layouts, estabelece prazos e condições para a remessa de dados e informações e dá outras providências.
RESOLUÇÃO T.C. Nº 21, 19 DE DEZEMBRO DE 2012.
(Revogada pela Resolução nº 12 /2013)
Dispõe sobre o módulo Execução Orçamentária e Financeira e o módulo Registro Contábil do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade - SAGRES, na esfera estadual, aprova os layouts, estabelece prazos e condições para a remessa de dados e informações e dá outras providências.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, na sessão do Pleno realizada em 19 dezembro de 2012, e no uso de suas atribuições constitucionais e legais, especialmente do disposto no artigo 102, inciso XVIII, de sua Lei Orgânica , Lei Estadual nº 12.600 , de 14 de junho de 2004;
CONSIDERANDO os artigos 70, 71 e 75, da Constituição Federal , os quais estabelecem as competências dos Tribunais de Contas;
CONSIDERANDO as disposições dos artigos 30 e 33 da Carta Estadual , que estabelecem as competências do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco;
CONSIDERANDO as disposições da Lei Complementar Federal nº 131 /2009, posteriormente regulamentadas pelo Decreto nº 7.185 /10, que introduz alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal , reforçando a transparência acerca da execução orçamentária e financeira dos entes da federação e a necessidade de adoção de Sistema Integrado de Administração Financeira e Controle para o registro contábil da execução orçamentária das unidades gestoras estaduais;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual 31.276 , de 04 de Janeiro de 2008 que regulamenta o Sistema Corporativo e-fisco;
CONSIDERANDO que, no âmbito de sua jurisdição, para o exercício de sua competência, assiste ao Tribunal de Contas do Estado o poder regulamentar de expedir atos ou instruções sobre matéria de sua atribuição e sobre a organização dos processos que lhe devam ser submetidos, obrigando os jurisdicionados ao seu cumprimento, sob pena de responsabilidade, consoante artigo 4º da Lei Estadual nº 12.600 , de 14 de junho de 2004;
CONSIDERANDO a obrigatoriedade de alimentação do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade - SAGRES, na esfera estadual, conforme
Resolução TC nº 18, de 19 de dezembro de 2012;
CONSIDERANDO a necessidade do Tribunal de disciplinar o envio de dados de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, em meio digital, das unidades gestoras estaduais para o exercício de sua competência, bem como de aprovar layouts e de regulamentar prazos, consoante o artigo 5º da Lei Estadual nº 12.600 , de 14 de junho de 2004 e alterações posteriores; resolve:
CAPÍTULO I
Disposições gerais
Art. 1º Esta Resolução regulamenta o
Módulo Execução Orçamentária e Financeira das UGs do Sistema e-fisco - EOFIS
e o
Módulo
Registro Contábil das Estatais não dependentes - RECON
do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade - SAGRES, previsto na Resolução TC nº 18, de 19 de dezembro de 2012.
§ 1º O módulo EOFIS contempla o envio de dados relativos à execução orçamentária e financeira das unidades gestoras do Estado integrantes do Sistema e-fisco.
§ 2º O módulo RECON contempla a coleta e envio de dados relativos ao registro contábil de cada empresa estatal não dependente.
Art. 2º Para fins desta Resolução são consideradas:
a)
unidades gestoras estaduais: todos os órgãos e entidades da administração direta ou indireta, integrantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário que tenham a obrigação de prestar contas, de forma individualizada, ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco;
b) empresa estatal não dependente: unidades gestoras não classificadas como dependentes, nos termos do artigo 2º, Inciso III da Lei Complementar nº 101 /2000, as quais figuram exclusivamente no orçamento de investimentos do Estado de Pernambuco e que também não são integrantes do sistema e-fisco;
c)
gerenciador de sistema
:
é um usuário com atribuições, perfil, e designação diferenciados, a fim de gerenciar a alimentação dos diversos módulos do SAGRES.
CAPÍTULO II
Do Módulo Execução Orçamentária e Financeira das UGs do Sistema e-fisco - EOFIS
Art. 3º Deverão utilizar o módulo EOFIS do SAGRES todas as Unidades Gestoras do Estado integrantes do sistema e-fisco.
Art. 4º Para o envio de dados, relativo ao módulo EOFIS do SAGRES, aplicam-se os
layouts
aprovados nos termos do
anexo I desta Resolução.
Parágrafo único. O envio dos dados e informações preliminares referentes ao módulo EOFIS,
ao Tribunal de Contas, deverá ser diário, via
web
Art. 5º Respondem solidariamente pela veracidade e integridade dos dados enviados ao TCE-PE, bem como pela completude, conformidade e tempestividade das informações prestadas, o representante legal da unidade gestora e o Gerenciador de Sistema.
§ 1º O Secretário da Fazenda ou quem o substituir na coordenação do sistema corporativo e-fisco, deverá designar apenas um Gerenciador de Sistema, responsável pelo módulo EOFIS, para todas as unidades gestoras integrantes deste módulo, através de portaria, enviada ao TCE-PE até cinco dias da sua publicação, indicando:
I - nome, cargo, número do CPF, endereço, e-mail, tipo de vínculo; e
II - data de publicação da Portaria.
§ 2º O prazo limite para a remessa ao Tribunal de Contas de certificação sobre a veracidade e integridade dos dados informados referentes ao módulo EOFIS obedecerá ao cronograma disposto no anexo III;
§ 3º O formato do documento de que trata o
§ 2º será PDF, o qual deverá ser assinado pelo representante legal.
CAPÍTULO III
Do Módulo Registro Contábil das Estatais não dependentes - RECON
Art. 6º Deverão utilizar o módulo RECON do SAGRES, as empresas estatais não dependentes.
Art. 7º Para a coleta e envio de dados, relativa ao módulo RECON do SAGRES, aplicam-se os
layouts
aprovados nos termos do anexo II desta Resolução.
Parágrafo único. O prazo limite para a remessa ao Tribunal de Contas dos dados e informações mensais referentes ao módulo RECON é até o dia 30 do mês subsequente ao qual o movimento se referir. (Revogado pela Resolução nº 10 /2013)
Art. 8º Para fins do módulo RECON do SAGRES, os representantes legais pelo envio dos dados e informações ao Tribunal de Contas, serão os titulares das empresas estatais não dependentes. (Revogado pela Resolução nº 10 /2013)
§ 1º Deverá ser designado, por portaria, em cada empresa estatal não dependente o gerenciador de sistema do módulo RECON do SAGRES, que responderá solidariamente pela
completude, conformidade e
tempestividade das informações prestadas.
§ 2º Os titulares das empresas estatais não dependentes deverão, no âmbito de sua competência, encaminhar, por ofício ao Tribunal de Contas, cópia da portaria de que trata o parágrafo anterior, no prazo de cinco dias da respectiva publicação, indicando:
I - nome, cargo, número do CPF, endereço, e-mail, tipo de vínculo; e
II - data de publicação da Portaria. (Revogado pela Resolução nº 10 /2013)
Art. 9º São atribuições do gerenciador mencionado no art. 8º:
I - supervisionar e coordenar a implantação e a alimentação do Módulo RECON do SAGRES, na empresa estatal não dependente;
II - proceder ao envio dos dados e informações para o Tribunal de Contas do Estado utilizando-se do Módulo RECON do SAGRES;
III - receber e manter a guarda e a segurança das chaves e senhas de acesso para a coleta e transmissão dos arquivos de dados, respectivamente;
IV - acompanhar o cumprimento dos prazos previstos nesta Resolução para remessa dos dados requeridos pelo Módulo RECON do SAGRES;
V - designar o usuário;
VI - alterar os dados de seu próprio cadastro. (Revogado pela Resolução nº 10 /2013)
CAPÍTULO IV
Disposições Finais
Art. 10. O Tribunal de Contas disponibilizará para
download
no portal
internet
do TCE-PE (www.tce.pe.gov.br) o Módulo de RECON
do SAGRES, aplicativo destinado a coleta e validação dos arquivos de dados definidos nesta Resolução.
§ 1º A empresa estatal não dependente deverá realizar o download, instalar o aplicativo e fazer carga dos arquivos, utilizando para a transmissão dos dados a internet.
§ 2º As empresas estatais não dependentes alimentarão os dados do módulo RECON referentes ao exercício de 2012 e de 2013, conforme cronograma a ser divulgado no site do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco . (Revogado pela Resolução nº 10 /2013)
Art. 11. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, em 19 de dezembro de 2012.
TERESA DUERE
Presidente
ANEXO I
SAGRES - Módulo Execução Orçamentária e Financeira
das UGs do Estado integrantes do sistema corporativo e-fisco (EOFIS)
Detalhamento dos Layouts dos Arquivos
Empenho - (NEDG)
Arquivo contendo os dados de todos os empenhos gerados ou alterados no período de referência Descrição Posição Inicial Posição Final Tam. Obs.
Tipo de Registro 1 1 1 1
Separador 2 4 3
Exercício 5 8 4
Separador 9 11 3
Número do Empenho 12 23 12
Separador 24 26 3
Data do Empenho 27 34 8 AAAAMMDD
Separador 35 37 3
Código da Unidade Gestora 38 43 6
Separador 44 46 3
Código da Gestão 47 51 5
Separador 52 54 3
CNPJ/CPF/Inscrição Genérica/UG + Gestão do Credor 55 68 14
Separador 69 71 3
Tipo de Credor 72 72 1 1=PJ, 2=PF, 3=Inscrição Genérica, 4=UG/Gestão.
Separador 73 75 3
Unidade Orçamentária 76 80 5
Separador 81 83 3
Programa de Trabalho 84 100 17 (FFSSSPPPPAAAA0000)
Separador 101 103 3
Natureza de Despesa 104 111 8
Separador 112 114 3
Fonte de Recursos 115 124 10
Separador 125 127 3
Modalidade de Empenho 128 128 1 1=Ordinário, 2=Estimativo, 3=Global.
Separador 129 131 3
Tipo de Licitação 132 132 1 1=Concorrência, 2=Tomada de Preço, 3=Convite, 4=Concurso, 6=Pregão Presencial, 7=Pregão Eletrônico, 8=Dispensa, 9=Dispensa Eletrônica e 10=Inexigibilidade.
Separador 133 135 3
Referência Legal 136 235 100
Separador 236 238 3
Número do Empenho Original 239 250 12 Somente quando Reforço
Separador 251 253 3
Valor do Empenho 254 270 17 Com 2 casas Decimais
Separador 271 273 3
Número do Processo 274 288 15 Processo do s-Fisco
Separador 289 291 3
Número Externo 292 311 20
Separador 312 314 3
Local de Entrega 315 359 45
Separador 360 362 3
Valor total Reforçado 363 379 17 Com 2 casas Decimais
Separador 380 382 3
Valor total Anulado 383 399 17 Com 2 casas Decimais
Separador 400 402 3
Valor total Liquidado 403 419 17 Com 2 casas Decimais
Separador 420 422 3
Valor total Pago 423 439 17 Com 2 casas Decimais
Separador 440 442 3
Nº Da Solicitação de Empenho do e-fisco 443 454 12
Separador 455 457 3
Observação 458 1457 1000
Separador 1458 1460 3
Número Identificação do Convênio 1461 1470 10
Separador 1471 1473 3
Número Identificação da Licitação 1474 1489 16
Separador 1490 1492 3
Número Identificação da Solicitação de Compras 1493 1413 21
Separador 1414 1416 3
Número Identificação do Contrato 1417 1434 18
Separador 1435 1437 3
Nome do Credor 1438 1440 200
Separador 1441 1443 3
Tipo de Empenho 1444 1464 21
Separador 1465 1467 3
Programa de Trabalho - (PGTR)
Arquivo contendo os dados básicos de todos os Programas de Trabalho do Governo do Estado para o período de referência do envio, com o respectivo Status (situação atual). Descrição Posição Inicial Posição Final Tam. Obs.
Tipo de Registro 1 1 1 1
Separador 2 4 3
Exercício 5 8 4
Separador 9 11 3
Código do Programa de Trabalho 12 28 17
Separador 29 31 3
Unidade Orçamentária 32 41 10
Separador 42 44 3
Situação 45 45 1 (A=Ativo, I=Inativo).
Separador 46 48 3
Título 49 248 200
Separador 249 251 3
Descrição 252 751 500
Separador 752 754 3
Fonte de Recursos - (FTRC)
Arquivo contendo os dados básicos de todas as Fontes de Recursos existentes no período de referência do envio, com a respectiva situação. Descrição Posição Inicial Posição Final Tam. Obs.
Tipo de Registro 1 1 1 1
Separador 2 4 3
Código da Fonte de Recursos 5 14 10
Separador 15 17 3
Data Início de Vigência 18 25 8 AAAAMMDD
Separador 26 28 3
Data Fim de Vigência 29 36 8 AAAAMMDD
Separador 37 39 3
Descrição da Fonte de Recursos 40 139 100
Separador 140 142 3
Unidade Orçamentária - (UNOR)
Arquivo contendo os dados cadastrais básicos de todas as Unidades Orçamentárias do estado, com seus respectivos períodos de vigência. Descrição Posição Inicial Posição Final Tam. Obs.
Tipo de Registro 1 1 1 1
Separador 2 4 3
Código da Unidade Orçamentária 5 9 5
Separador 10 12 3
Data Início de Vigência 13 20 8 AAAAMMDD
Separador 21 23 3
Data Fim de Vigência 24 31 8 AAAAMMDD
Separador 32 34 3
Código da Unidade Gestora 35 40 6
Separador 41 43 3
Código da Gestão 44 48 5
Separador 49 51 3
Nome da Unidade Orçamentária 52 251 200
Separador 252 254 3
Unidade Gestora - (UNGE)
Arquivo contendo os dados cadastrais básicos de todas as unidades Gestoras do Estado com os seus respectivos períodos de vigência. Descrição Posição Inicial Posição Final Tam. Obs.
Tipo de Registro 1 1 1 1
Separador 2 4 3
Código da Unidade Gestora 5 10 6
Separador 11 13 3
Data Início de Vigência 14 21 8 AAAAMMDD
Separador 22 24 3
Data Fim de Vigência 25 32 8 AAAAMMDD
Separador 33 35 3
Nome abreviado da UG 36 50 15
Separador 51 53 3
Nome da UG 54 253 200
Separador 254 256 3
Natureza da Despesa - (NTDP)
Arquivo contendo a relação de todas as naturezas de despesas. Descrição Posição Inicial Posição Final Tam. Obs.
Tipo de Registro 1 1 1 1
Separador 2 4 3
Código da Natureza de Despesa 5 12 8
Separador 13 15 3
Data Início de Vigência 16 23 8 AAAAMMDD
Separador 24 26 3
Data Fim de Vigência 27 34 8 AAAAMMDD
Separador 35 37 3
Descrição da Natureza de Despesa 38 237 200
Separador 238 240 3
Associação de UG x Gestão - (UGGE)
Arquivo contendo os dados das associações existentes de UG/Gestão. Descrição Posição Inicial Posição Final Tam. Obs.
Tipo de Registro 1 1 1 1
Separador 2 4 3
Código da Unidade Gestora 5 10 6
Separador 11 13 3
Código da Gestão 14 18 5
Separador 19 21 3
Data Início de Vigência 22 29 8 AAAAMMDD
Separador 30 32 3
Data de Fim de Vigência 33 40 8 AAAAMMDD
Separador 41 43 3
Execução Orçamentária - (EXOR)
Arquivo com os dados referentes à execução orçamentária acumulada no período de referência do envio até a data da geração do arquivo, da Unidade Gestora especificada. Descrição Posição Inicial Posição Final Tam. Obs.
Tipo de Registro 1 1 1 1
Separador 2 4 3
Exercício 5 8 4
Separador 9 11 3
Código da Unidade Orçamentária 12 16 5
Separador 17 19 3
Código da Unidade Gestora 20 25 6
Separador 26 28 3
Código da gestão 29 33 5
Separador 34 36 3
Código do Programa de Trabalho 37 53 17 (Função + Subfunção + Programa + Ação) - (FFSSSPPPPAAAA0000)
Separador 54 56 3
Fonte de Recursos 57 66 10
Separador 67 69 3
Natureza de Despesa 70 77 8
Separador 78 80 3
Valor dotação orçamentária inicial 81 97 17 Com 2 casas decimais
Separador 98 100 3
Valor total das reduções orçamentárias 101 117 17 Com 2 casas decimais
Separador 118 120 3
Valor total dos acréscimos orçamentários 121 137 17 Com 2 casas decimais
Separador 138 140 3
Valor total empenhado 141 157 17 Com 2 casas decimais
Separador 158 160 3
Valor total liquidado 161 177 17 Com 2 casas decimais
Separador 178 180 3
Valor total pago 181 197 17 Com 2 casas decimais
Separador 198 200 3
Fornecedor / Credor
Arquivo contendo os dados dos Fornecedores / Credores que tiveram alguma alteração nos seus dados cadastrais nos últimos 15 dias data de geração do arquivo e que estejam com o cadastramento concluído. Cada tipo de registro pode se repetir para o mesmo Fornecedor, com a finalidade de complemento das informações. Descrição Posição Inicial Posição Final Tam. Obs.
Tipo de Registro - 0 1 1 1 0
Data do Movimento 2 9 8
Hora do Movimento 10 17 8
Tipo de Registro - 1 1 1 1 1
CNPJ / CPF 2 15 14
Razão Social 16 95 80
Nome Fantasia 96 135 40
Capital Social 136 152 17 Com 2 casas Decimais
Bairro 153 192 40
Cidade 193 232 40
CEP 233 240 8
UF 241 242 2
Tipo de Registro - 2 1 1 1 2
RG 2 11 10
Órgão expedidor 12 61 50
Data de Expedição 62 69 8
Código DDD 70 73 4
FAX 74 87 14
e-Mail 88 137 50
Registro do Responsável Técnico 138 157 20
Código do Ramo de Atividade 158 165 8
Natureza Jurídica 166 170 5
Inscrição Estadual 171 185 15
Inscrição Municipal 186 200 15
CNPJ da Matriz 201 214 14
Tipo de Registro - 3 1 1 1 3
Número no Registro Comercial 2 26 25
Nome no Registro Comercial 27 51 25
Data no Registro Comercial 52 59 8
Código do Banco 60 62 3
Código da Agência 63 67 5
Nº da Conta Corrente 68 77 10
Tipo de Registro - 4 1 1 1 4
Endereço 2 181 180
Tipo de Registro - 5 1 1 1 5
CNPJ / CPF do Sócio 2 15 14
Nome ou Razão Social do Sócio 16 95 80
Percentual de Participação do Sócio 96 102 7 Com 2 casas Decimais
Tipo de Registro - 6 1 1 1 6
Código da Classe do Material 2 5 4
Tipo de Registro - 7 1 1 1 7
Código da Classe de Serviço 2 5 4
Tipo de Registro - 8 1 1 1 8
Inscrição na Entidade de Classe 2 11 10
Nome da Entidade de Classe 12 41 30
Tipo de Registro - 11 1 1 1 11
Ano do Balanço 2 5 4
Valor Ativo Circulante 6 22 17 Com 2 casas Decimais
Valor do Disponível 23 39 17 Com 2 casas Decimais
Valor do Estoque 40 56 17 Com 2 casas Decimais
Valor do Realizável 57 73 17 Com 2 casas Decimais
Valor do Ativo Permanente 74 90 17 Com 2 casas Decimais
Valor do Ativo Total 91 107 17 Com 2 casas Decimais
Valor do Passivo Circulante 108 124 17 Com 2 casas Decimais
Valor do Exigível a Longo Prazo 125 141 17 Com 2 casas Decimais
Valor do Patrimônio Líquido 142 158 17 Com 2 casas Decimais
Valor do Lucro Líquido 159 175 17 Com 2 casas Decimais
Valor do Prejuízo 176 192 17 Com 2 casas Decimais
Valor da Receita Operacional Atual 193 209 17 Com 2 casas Decimais
Valor da Receita Operacional Anterior 210 226 17 Com 2 casas Decimais
Tipo de Registro - 12 1 1 1 12
Situação 2 2 1 N=Não Habilitado, H=Habilitado, P=Suspenso Parcialmente, S=Suspenso Total.
Tipo de Registro - 99 1 1 1 99
Quantidade de Fornecedores no Arquivo 2 7 6
Anulação de Empenho - (ANGR)
Arquivo contendo os dados de todas as Anulações de Empenho efetivados no período de referência do envio, até a data de geração do arquivo. Descrição Posição Inicial Posição Final Tam. Obs.
Tipo de Registro 1 1 1 1
Separador 2 4 3
Código da Unidade Gestora 5 10 6
Separador 11 12 3
Número da Anulação 13 24 12
Separador 25 27 3
Número do Empenho 28 39 12
Separador 40 42 3
Data e Hora de Registro do Documento 43 56 14 AAAAMMDDHHMMSS
Separador 57 59 3
Valor da Anulação 60 76 17 Com 2 casas Decimais
Separador 77 79 3
Motivo da Anulação 80 1079 1000
Separador 1080 1081 3
Itens dos Empenhos - (NEIT)
Arquivo com os dados correspondentes aos Itens dos empenhos gerados no período de referência do envio, até a data de geração do arquivo. Descrição Posição Inicial Posição Final Tam. Obs.
Tipo de Registro 1 1 1 1
Separador 2 4 3
Código da Unidade Gestora 5 10 6
Separador 11 12 3
Número do Empenho 13 24 12
Separador 25 27 3
Seqüencial do Item 28 30 3
Separador 31 33 3
Código da unidade de Medida 34 37 4
Separador 38 40 3
Quantidade do Item 41 57 17 Com 2 casas Decimais
Separador 58 60 3
Valor Unitário do Item 61 77 17 Com 2 casas Decimais
Separador 78 80 3
Valor total do Item 81 97 17 Com 2 casas Decimais
Separador 98 100 3
Código do Item de Material ou Serviço 101 111 11
Separador 112 114 3
Descrição do Item 115 4014 4000
Separador 4015 4017 3
Item de Gasto 4018 4025 8
Separador 4026 4028 3
Anulação dos Itens de Empenho - (NAEIT)
Arquivo contendo os itens das anulações de empenho associados ao layout (ANGR) de todas as Unidades Gestoras. Descrição Posição Inicial Posição Final Tam. Obs.
Tipo de Registro 1 1 1 1
Separador 2 4 3
Código da Unidade Gestora 5 10 6
Separador 11 13 3
Código da Gestão 14 18 5
Separador 19 21 3
Número do Empenho 22 33 12
Separador 34 36 3
Número da Anulação 37 48 12
Separador 49 50 3
Seqüencial do Item de Empenho 51 56 6
Separador 57 59 3
Item de Gasto 60 67 8
Separador 68 70 3
Quantidade Anulada 71 87 17
Separador 88 90 3
Valor Unitário 91 107 17 .
Separador 108 110 3
Valor Anulado do Item (Qtde X Valor) 111 127 17
Separador 128 130 3
Grupo de Material/Serviço
Arquivo contendo os dados básicos dos Grupos de Materiais/Serviços cadastrados, com os respectivos status. Descrição Posição Inicial Posição Final Tam. Obs.
Código do Grupo 1 2 2
Nome do Grupo 3 202 200
Código do Tipo de Grupo 203 203 1 M=Material, S=Serviço.
Status do Grupo 204 204 1 " "=Ativo, *=Inativo.
Classe de Material/Serviço
Arquivo contendo os dados das Classes de Materiais/Serviços cadastradas, com os respectivos status. Descrição Posição Inicial Posição Final Tam. Obs.
Código do Grupo + Código da Classe de Material 1 4 4
Nome da Classe 5 204 200
Tipo da Classe 205 205 1 M=Material, S=Serviço.
Status da Classe 206 206 1 " "=Ativo, *=Inativo.
Material/Serviço
Arquivo contendo os dados dos Materiais/Serviço que sofreram alguma alteração (Inclusão, Alteração ou Exclusão) nos dados, nos últimos 15 dias. Descrição Posição Inicial Posição Final Tam. Obs.
Código do Grupo + Código da Classe de Material 1 4 4
Código do Material/Serviço 5 15 11
Descrição 16 215 200
Tipo de Material/Serviço 216 216 1 M=Material, S=Serviço.
Status 217 217 1 " "=Ativo, *=Inativo.
Item de Material/Serviço
Arquivo contendo os dados dos Itens de Materiais/Serviços que sofreram alguma alteração (Inclusão, Alteração ou Exclusão) nos dados, nos últimos 15 dias. Haverá tantos registros, com o mesmo código de Material e Item, quantos forem necessários para completar a descrição, ou seja, a descrição completa do Item de Material é composta pela concatenação do campo Descrição, dos vários registros do item de material. Descrição Posição Inicial Posição Final Tam. Obs.
Código do Material/Serviço 1 11 11
Código do Item de Material/Serviço 12 22 11
Descrição 23 6022 6000
Tipo de Item 6023 6023 1 M=Material, S=Serviço.
Status 6024 6024 1 " "=Ativo, *=Inativo.
Unidade de Medida por Material/Serviço
Arquivo contendo as Unidades de Medidas possíveis para cada um dos Materiais/Serviços. Descrição Posição Inicial Posição Final Tam. Obs.
Código do Material/Serviço 1 11 11
Descrição da Unidade de Medida 12 80 69 Código concatenado com a descrição da unidade de medida, separada por um hífen (-). Exemplo "1-UNIDADE".
Status 81 81 1
Naturezas de Despesa por Item de Material - (NDIM)
Arquivo contendo os dados do relacionamento que demonstra quais naturezas de despesas são possíveis de se utilizar para cada item de material. Descrição Posição Inicial Posição Final Tam. Obs.
Tipo de Registro 1 1 1 1
Separador 2 4 3
Código do Item de Material 5 14 10
Separador 15 17 3
Código da Natureza de Despesa 18 25 8
Separador 26 28 3
Situação / Status 29 29 1 A=Ativo I=Inativo.
Separador 30 32 3
Liquidação de Empenho - (LE)
Arquivo contendo os dados de todas as Liquidações dos Empenhos, gerados ou alterados, no período de referência. Descrição Posição Inicial Posição Final Tam. Obs.
Tipo de Registro 1 1 1 1
Separador 2 4 3
Código da Unidade Gestora 5 10 6
Separador 11 12 3
Número da Liquidação 13 24 12
Separador 25 27 3
Indicador 28 28 1 P=Parcial, T=Total.
Separador 29 31 3
Data de Registro do Documento 32 39 8 AAAAMMDD
Separador 40 42 3
Observação 43 1042 1000
Separador 1043 1045 3
Data do Lançamento 1046 1053 8 AAAAMMDD
Separador 1054 1056 3
Número do Empenho 1057 1068 12
Separador 1069 1071 3
Valor Bruto da Liquidação 1072 1088 17 Com 2 casas Decimais
Separador 1089 1091 3
Anulação de Liquidação de Empenho - (ALDG)
Arquivo contendo os dados de todas as anulações ou estornos de liquidações de empenhos, gerados ou alterados, no período de referência. Descrição Posição Inicial Posição Final Tam. Obs.
Tipo de Registro 1 1 1 1
Separador 2 4 3
Código da Unidade Gestora 5 10 6
Separador 11 12 3
Número da Anulação de Empenho 13 24 12
Separador 25 27 3
Número da Liquidação de Empenho 28 39 12
Separador 40 42 3
Indicador 43 43 1 P=Parcial, T=Total.
Separador 44 46 3
Data da Anulação 47 58 12 AAAAMMDD
Separador 59 61 3
Valor da Anulação 62 78 17 Com 2 casas Decimais
Separador 79 81 3
Motivo da Anulação 82 1081 1000
Separador 1082 1084 3
Item de Liquidação - (LEIT)
Arquivo contendo os dados referentes aos itens de Liquidações dos Empenhos para a UG especificada existentes, detalhando o layout (LE) Descrição Posição Inicial Posição Final Tam. Obs.
Tipo de Registro 1 1 1 1
Separador 2 4 3
Número do Empenho 5 16 12
Separador 17 19 3
Número da Liquidação 20 31 12
Separador 32 34 3
Código da Unidade Gestora 35 40 6
Separador 41 43 3
Código da Gestão 44 48 5
Separador 49 51 3
Seqüencial do Item de Empenho 52 57 6
Separador 58 60 3
Elemento de Despesa 61 68 8
Separador 69 71 3
Valor Unitário 69 85 17 .
Separador 86 88 3
Valor Desconto 89 105 17
Separador 106 108 3
Valor Liquidado 109 125 17
Separador 126 128 3
Valor Total 129 145 17
Separador 146 148 3
Estorno dos Itens de Liquidação - (ELEIT)
Arquivo contendo os itens do estorno da liquidação de empenho existentes, detalhando o layout (ALDG). Descrição Posição Inicial Posição Final Tam. Obs.
Tipo de Registro 1 1 1 1
Separador 2 4 3
Código da Unidade Gestora 5 10 6
Separador 11 13 3
Código da Gestão 14 18 5
Separador 19 21 3
Número da Liquidação 22 33 12
Separador 34 36 3
Número do Estorno Contábil 37 48 12
Separador 49 50 3
Seqüencial do Item de Empenho 51 56 6
Separador 57 59 3
Item de Gasto 60 67 8
Separador 68 70 3
Quantidade Estornada 71 87 17
Separador 88 90 3
Valor Unitário 91 107 17 .
Separador 108 110 3
Valor Estornado do Item (Qtde X Valor) 111 127 17
Separador 128 130 3
Ordem Bancária - (OB)
Arquivo contendo os dados de todas as Ordens Bancárias realizadas no período de referência do envio relativas aos Empenhos, ou seja, somente as OB de Empenho. Descrição Posição Inicial Posição Final Tam. Obs.
Tipo de Registro 1 1 1 1
Separador 2 4 3
Código da Unidade Gestora 5 10 6
Separador 11 12 3
Data e hora de Registro do Documento 5 18 14 AAAAMMDDHHMMSS
Separador 19 21 3
Número da Ordem Bancária 22 33 12
Separador 34 36 3
Número do Empenho 37 48 12
Separador 49 51 3
Código do Banco de Origem 52 54 3
Separador 55 57 3
Código da Agência de Origem 58 62 5
Separador 63 65 3
Nº Da Conta Corrente de Origem 66 75 10
Separador 76 78 3
Tipo do Favorecido 79 79 1 1=PJ, 2=PF, 3=Inscrição Genérica, 4=UG/Gestão.
Separador 80 82 3
Favorecido 83 96 14
Separador 97 99 3
Código do Banco de Destino 100 102 3
Separador 103 105 3
Código da Agência de Destino 106 110 5
Separador 111 113 3
Nº Da Conta Corrente de Destino 114 123 10
Separador 124 126 3
Data de Lançamento 127 134 8 AAAAMMDD
Separador 135 137 3
Tipo de Ordem Bancária 138 142 5
Separador 143 145 3
Valor da ordem Bancária 146 162 17 Com 2 casas Decimais
Separador 163 165 3
Finalidade de Ordem Bancária 166 1165 1000
Separador 1166 1168 3
Situação 1169 1188 20
Separador 1189 1191 3
Tipos de ordens Bancárias - (TPOB)
Arquivo contendo os dados cadastrais básicos de todos os tipos de ordens bancárias existentes, com o respectivo período de vigência. Descrição Posição Inicial Posição Final Tam. Obs.
Tipo de Registro 1 1 1 1
Separador 2 4 3
Código do Tipo de OB 5 9 5
Separador 10 12 3
Data de Início de Vigência 13 20 8 AAAAMMDD
Separador 21 23 3
Data de Fim de Vigência 24 31 8 AAAAMMDD
Separador 32 34 3
Descrição Abreviada 35 54 20
Separador 55 57 3
Descrição Completa 58 157 100
Separador 158 160 3
Observação 161 460 300
Separador 461 463 3
Programação Financeira - (PGFN)
Arquivo contendo os dados da Programação Financeira disponibilizada no período de referência do envio, para a UG especificada, e que esteja disponível para utilização pela UG. Descrição Posição Inicial Posição Final Tam. Obs.
Tipo de Registro 1 1 1 1
Separador 2 4 3
Exercício 5 8 4
Separador 9 11 3
ID da Ficha Financeira 12 21 10
Separador 22 24 3
Código da Unidade Gestora 25 30 6
Separador 31 33 3
Código da Gestão 34 38 5
Separador 39 41 3
Fonte de Recursos 42 51 10
Separador 52 54 3
Natureza da Despesa 55 62 8
Separador 63 65 3
Despesa Gerencial 66 105 40
Separador 106 108 3
Mês 109 110 2
Separador 111 113 3
Valor Programado 114 130 17 Com 2 casas Decimais
Separador 131 133 3
Saldos Contábeis - (SDCT)
Arquivo contendo os dados referentes aos saldos contábeis no mês, das contas contábeis da Unidade Gestora. Descrição Posição Inicial Posição Final Tam. Obs.
Tipo de Registro 1 1 1 1
Separador 2 4 3
Data do Saldo 5 12 8 AAAAMMDD MM = 00, corresponde ao saldo lançado para o início do exercício.
Separador 13 15 3
Código da Unidade Gestora 16 21 6
Separador 22 24 3
Código da Gestão 25 29 5
Separador 30 32 3
Conta Contábil 33 42 10
Separador 43 45 3
Conta Corrente Contábil 46 115 70
Separador 116 118 3
Sinal do Saldo da Conta 119 119 1 C=Crédito, D=Débito.
Separador 120 122 3
Valor do Débito no Mês 123 139 17 Com 2 casas Decimais
Separador 140 142 3
Valor do Crédito no Mês 143 159 17 Com 2 casas Decimais
Separador 160 162 3
Plano de Contas - (PLCT)
Arquivo contendo os dados das contas contábeis que fazem parte do Plano de Contas, com o respectivo período de vigência. Descrição Posição Inicial Posição Final Tam. Obs.
Tipo de Registro 1 1 1 1
Separador 2 4 3
Indicador 5 5 1 S=Ativo, N=Inativo.
Separador 6 8 3
Código da Conta Contábil 9 18 10
Separador 19 21 3
Indicação de Escrituração 22 22 1 S=Sim, N=Não.
Separador 23 25 3
Nome da Conta Contábil 26 125 100
Separador 126 128 3
Função da Conta Contábil 129 2128 2000
Separador 2129 2131 3
Especificação do Débito 2132 4131 2000
Separador 4132 4134 3
Especificação do Crédito 4135 6134 2000
Separador 6135 6137 3
Indicador de Tipo de Saldo 6138 6138 1 C=Credor, D=Devedor.
Separador 6139 6141 3
Indicação de Inversão de Saldo 6142 6142 1 S=Sim, N=Não.
Separador 6143 6145 3
Indicador Integra Balanço 6146 6146 1 S=Sim, N=Não.
Separador 6147 6149 3
Indicador Tipo de Movimentação 6150 6150 1 M=Movimento Mensal, A=Abertura de Crédito, E=Encerramento Mês 13, Q=Encerramento Mês 14, N=Não Encerra e Não Transfere.
Separador 6151 6153 3
Indicador Tipo de Sistema Contábil 6154 6154 1 P=Patrimonial, F=Financeiro, C=Contábil, O=Orçamentário.
Separador 6155 6157 3
Indicador de Conta Corrente Contábil ou Inscrição do Evento 6158 6158 1 C=Conta Corrente Contábil, E=Inscrição do Evento.
Separador 6159 6161 3
Conta Corrente Contábil ou Inscrição do Evento 6162 6166 5
Separador 6167 6169 3
Data de Início de Vigência 6170 6177 8 AAAAMMDD
Separador 6178 6180 3
Data Final de Vigência 6181 6188 8 AAAAMMDD
Separador 6189 6191 3
Provisão Orçamentária - (PROV)
Arquivo contendo os dados referentes às Provisões Orçamentárias recebidas e as reversões efetivadas pelas Unidades Gestoras, no período de referência do envio, por Unidade Gestora. Descrição Posição Inicial Posição Final Tam. Obs.
Tipo de Registro 1 1 1 1
Separador 2 4 3
Número da Provisão gerado 5 9 5 Número do documento gerado pelo e-fisco
Separador 10 12 3
Código da UG beneficiada 13 18 6
Separador 19 21 3
Código da Gestão beneficiada 22 26 5
Separador 27 29 3
Código da UG Cedente 30 35 6
Separador 36 38 3
Código da Gestão Cedente 39 43 5
Separador 44 46 3
Data da Contabilização 47 54 8 AAAAMMDD
Separador 55 57 3
Tipo da Movimentação 58 58 1 P = Provisão, R = Reversão
Separador 59 61 3
Justificativa 62 561 500 .
Separador 562 564 3
Valor 565 581 17 Com duas casas decimais
Separador 582 584 3
Código Unidade Orçamentária 585 589 5
Separador 590 592 3
Código do Programa de Trabalho 593 609 17
Separador 610 612 3
Código Fonte de Recursos 613 622 10
Separador 623 625 3
Código Natureza de Despesa 326 333 8
Separador 334 336 3
Guia de Recebimento - (GR)
Arquivo contendo os dados de todas as Guias de Recebimento, efetivadas no período de referência do envio relativas aos Empenhos, ou seja, somente as GR de Empenho. Descrição Posição Inicial Posição Final Tam. Obs.
Tipo de Registro 1 1 1 1
Separador 2 4 3
Número da Guia de Recebimento 5 16 12
Separador 17 19 3
Número do Empenho 20 31 12
Separador 32 34 3
Código do Banco 35 37 3
Separador 38 40 3
Código da Agência 41 45 5
Separador 46 48 3
Nº Da Conta Corrente 49 58 10
Separador 59 61 3
Data de Registro do Documento 62 69 8 AAAAMMDD
Separador 70 72 3
Valor da Guia de Recebimento 73 89 17 Com 2 casas Decimais
Separador 90 92 3
Motivo da Devolução 93 592 500
Separador 593 595 3
Retenções - (RN)
Arquivo contendo os dados de todas as retenções efetuadas no período de referência do envio, referentes às Liquidações e ou Pagamentos de Empenho, ou seja, somente retenções referentes aos empenhos, para a UG especificada. Descrição Posição Inicial Posição Final Tam. Obs.
Tipo de Registro 1 1 1 1
Separador 2 4 3
Número da Retenção 5 16 12
Separador 17 19 3
Número da Ordem Bancária 20 31 12
Separador 32 34 3
Número do Empenho 35 46 12
Separador 47 49 3
Data de Registro do Documento 50 61 12 AAAAMMDD
Separador 62 64 3
Valor da Retenção 65 81 17 Com 2 casas Decimais
Separador 82 84 3
Observação 85 1084 1000
Separador 1085 1087 3
Ingresso de Recursos
Arquivo contendo todos os Ingressos de Recursos realizados nas UG`s (Unidades Gestoras) para o período de referência. Descrição Posição Inicial Posição Final Tam. Obs.
Tipo de Registro 1 1 1 1
Separador 2 4 3
Exercício da IR 5 8 4
Separador 9 11 3
UG que emitiu a IR 12 17 6
Separador 18 20 3
Descrição da UG emitente 21 220 200
Separador 221 223 3
Gestão que emitiu a IR 224 228 5
Separador 229 231 3
Descrição da gestão Emitente 231 430 200
Separador 431 433 3
UG favorecida na IR 434 439 6
Separador 440 442 3
Descrição UG favorecida 443 642 200
Separador 643 646 3
Número do documento IR 647 658 12
Separador 659 661 3
Documento de Referência 662 673 12
Separador 674 676 3
Tipo do Ingresso 677 696 20
Separador 697 699 3
Informação Bancária 700 719 20
Separador 720 722 3
Tipo de conta bancária 723 737 15
Separador 738 740 3
Data para a qual o lançamento da IR foi feito 741 748 8 AAAAMMDD
Separador 749 751 3
Data de realização da IR 752 759 8 AAAAMMDD
Separador 760 762 3
Informações adicionais sobre a IR 763 962 200
Separador 963 965 3
Usuário que realizou a IR 966 985 20
Separador 986 988 3
Evento utilizado na IR 989 904 6
Separador 905 907 3
Inscrição de evento utilizada para o evento 908 927 20
Separador 928 930 3
Conta de classificação utilizada para o evento 931 938 9
Separador 939 941 3
Fonte de recurso utilizada para o evento 942 951 10
Separador 952 954 3
Valor movimentado pelo evento 955 971 17 Com 2 casas Decimais
Separador 972 974 3
Orçamento
Informações da LOA para o período de referência. Descrição Tam. Observação
Exercício 4 AAAA
Data de aprovação da LOA 8 DDMMAAAA
Número da LOA 9 NNNNNAAAA
Data de aprovação da LDO 8 DDMMAAAA
Número do PPA 9 NNNNNAAAA
Dotação
Informações das dotações/previsões de despesas para o período de referência em nível de Unidade Orçamentária. As Dotações deverão ser informadas em nível de elemento de despesa. Descrição Tam. Observação
Exercício da LOA 4 AAAA
Código da unidade orçamentária 5
Código do Programa 17
Tipo da Ação 1 Tabela Tipo_Acao
Código da Fonte de Recurso 10
Código da Natureza de Despesa 8
Valor Fixado na LOA 16 Com 2 casas decimais
Atualização Orçamentária
Alterações da LOA ocorridas no período de referência do envio. Descrição Tam. Observação
Exercício 4 AAAA
Código da Unidade Orçamentária 5
Código do Programa 17
Tipo da Norma de Atualização 1 Tabela Tipo_Norma_Atualizacao
Nº da norma de Atualização 9 NNNNNAAAA
Tipo de lançamento 2 Tabela Tipo_AlteracaoOrcamentaria
Código da Fonte de Recurso 10
Código da Receita 8
Código da Natureza de Despesa 8
Tipo de lançamento 2 Tabela Tipo_AlteracaoOrcamentaria
Código da Fonte de Recurso 10
Código da Receita 8
Código da Natureza de Despesa 8
Valor autorizado 16 Com 2 casas decimais
Incide nos limites da LOA? 1 S=sim; N=não
Justificativa p/ não incidência nos limites LOA 50 Texto para justificativa
Norma de Atualização
Informações das normas de atualização orçamentária, decretos ou não, utilizados na tabela de Atualização Orçamentária. Descrição Tam. Observação
Exercício 4 AAAA
Número 9 NNNNNAAAA
Número da Lei que autorizou 9 NNNNNAAAA
Data 8 DDMMAAAA
Tipo da Norma de Atualização 1 Tabela Tipo_NormaAtualizacao
Tabelas básicas
Tabela Tipo de Ação (Tipo_Acao) Código Descrição
1 Projeto
2 Atividade
9 Operações Especiais
Tipo de Norma de Atualização (Tipo_NormaAtualizacao) Código Descrição
1 Lei
2 Decreto
3 Portaria
4 Outro
Tipo_AlteracaoOrcamentaria Código Descrição
1 Abre Crédito Suplementar
2 Transferência de Recurso p/a Reserva de Contingência
3 Abre Crédito Especial
4 Abre Crédito Extraordinário
5 Anulação de dotação
6 Transposição, Remanejamento, Transferências - Origem
7 Transposição, Remanejamento, Transferências - Destino
8 Recurso disponível - Operação de Crédito
9 Recurso disponível - Superávit financeiro
10 Recurso disponível - Excesso de arrecadação
11 Recurso disponível - Convênios
12 Recurso por veto ao projeto de lei orçamentária
13 Reabertura de Crédito por limite de saldo transferido
ANEXO II
SAGRES - Módulo Registro Contábil das Estatais não Dependentes (RECON)
ESTRUTURA DOS ARQUIVOS DE DADOS
A partir de arquivos-texto delimitados gerados pelos sistemas de gestão da Unidade Gestora, seguindo as prescrições de estruturas de arquivos de dados abaixo, ter-se-á a forma de prestação de informações pelas empresas independentes da administração estadual.
IMPORTANTE: A coluna Observação/Origem da descrição da estrutura de arquivos contém esclarecimentos quanto ao conteúdo a ser preenchido em vários dos campos dos arquivos.
Convém observar que a formatação dos dados deverá cumprir fielmente a seguinte orientação:
Dados numéricos para valores monetários: Deverão ser preenchidos, da direita para esquerda, com zeros à esquerda quando for o caso, em caracteres ASCII, observando que o separador decimal (vírgula) é um caractere.
Exemplo: Valor numérico com 16 posições significa 13 dígitos para inteiro, 1 dígito para o separador decimal (vírgula) e 2 dígitos para decimal (ex.: 0000002547625,21)
Dados numéricos para inteiros: Deverão ser preenchidos da direita para esquerda, com zeros à esquerda quando for o caso, em caracteres ASCII, não havendo ponto decimal.
Exemplo: Valor numérico com 4 posições significa 4 posições para inteiro (2012)
Dados numéricos para datas: Deverão ser preenchidos exclusivamente com números, em caracteres ASCII, sendo da direita para esquerda, 4 dígitos para o ano, 2 dígitos para o mês e 2 dígitos para o dia (ddmmaaaa).
Exemplo: 12012012 refere-se a 12 de janeiro de 2012.
Dados tipo caractere: Deverão ser informados exclusivamente números e letras, em caracteres ASCII, da esquerda para a direita, conforme o caso. Nunca se deve informar os caracteres de apóstrofes, aspas simples ou aspas duplas.
Campos não obrigatórios: Deverão ser preenchidos exclusivamente com espaços em branco quando não houver conteúdo a ser informado.
I - NOMENCLATURA DOS ARQUIVOS
Devem ser gerados segundo uma nomenclatura padrão, em formato texto ASCII, sem marcadores, conforme segue:
Nome do arquivo: [Código_Empresa] [Mês e ano de competência] [Nome do Arquivo]
Ex: 03012010PlanoContas.txt
II - LAYOUT DOS ARQUIVOS
1. PlanoContas
Esta tabela deverá conter o elenco de contas contábeis do exercício.
Periodicidade: Mensal
Descrição do Campo Chave P.Inicial P.Final Tipo / Tamanho Observação / Origem Obrigatório
Código da Empresa Sim 1 2 Numérico (2) Tabela Empresas Sim
Exercício Sim 3 6 Numérico (4) AAAA Sim
Código Reduzido da Conta Sim 7 14 Numérico (8) Sim
Código da Conta Contábil Não 15 39 Caractere (25) Incluir pontos separadores dos grupos Sim
Descrição Não 40 119 Caractere (80) Sim
Tipo Não 120 120 Caractere (1) S=sintética, A=analítica Sim
Natureza Não 121 121 Caractere (1) C=credora, D=devedora Sim
2. Balancete
Esta tabela deverá conter o balancete contábil de verificação.
Periodicidade: Mensal
Descrição do Campo Chave P.Inicial P.Final Tipo / Tamanho Observação / Origem Obrigatório
Código da Empresa Sim 1 2 Numérico (2) Tabela Empresas Sim
Mês de Competência Sim 3 4 Numérico (2) MM Sim
Ano de Competência Sim 5 8 Numérico (4) AAAA Sim
Código Reduzido da Conta Sim 9 16 Numérico (8) Sim
Saldo Inicial Não 17 32 Numérico (16) Com 2 casas decimais Sim
Total de Débitos Não 33 48 Numérico (16) Com 2 casas decimais Sim
Total de Créditos Não 49 64 Numérico (16) Com 2 casas decimais Sim
Saldo Final do Mês Não 65 80 Numérico (16) Com 2 casas decimais Sim
3. LancamentoContabil
Esta tabela deverá conter os lançamentos contábeis realizados no mês.
Periodicidade: Mensal
Descrição do Campo Chave P.Inicial P.Final Tipo / Tamanho Observação / Origem Obrigatório
Código da Empresa Sim 1 2 Numérico (2) Tabela Empresas Sim
Nº do Lançamento ou Movimento Sim 3 10 Numérico (8) Sim
Data de Competência Não 11 18 Numérico (8) DDMMAAAA Sim
Data da Geração Não 19 26 Numérico (8) DDMMAAAA Sim
Tipo de Lançamento Não 27 27 Caractere (1) N=normal; E=estorno Sim
4. ItemLancamentoContabil
Esta tabela deverá conter o detalhamento dos lançamentos contábeis.
Periodicidade: Mensal
Descrição do Campo Chave P.Inicial P.Final Tipo / Tamanho Observação / Origem Obrigatório
Código da Empresa Sim 1 2 Numérico (2) Tabela Empresas Sim
Nº do Lançamento ou Movimento Sim 3 10 Numérico (8) Sim
Código Reduzido da Conta Sim 11 18 Numérico (8) Sim
Natureza Não 19 19 Caractere (1) C=crédito; D=débito Sim
Histórico Não 20 169 Caractere (150) Sim
Valor Lançado Não 170 185 Numérico (16) Com 2 casas decimais Sim
5. CredorDevedor
Esta tabela deverá conter o cadastro das pessoas físicas e jurídicas referenciadas nos arquivos enviados (clientes, fornecedores, etc).
Periodicidade: Mensal
Descrição do Campo Chave P.Inicial P.Final Tipo / Tamanho Observação / Origem Obrigatório
Código da Empresa Sim 1 2 Numérico (2) Tabela Empresas Sim
Código do Credor/Devedor Sim 3 10 Caractere (8) Sim
CPF/CNPJ Não 11 24 Numérico (14) Sim
Nome Não 25 104 Caractere (80) Nome da pessoa física ou razão social da pessoa jurídica Sim
Tipo Pessoa Não 105 105 Caractere (1) Tabela TipoCredor Sim
6. DetalheBalancete
Esta tabela deverá conter o detalhe dos saldos totais de movimentação relativos aos credores e devedores (clientes, fornecedores, etc) com contratos vigentes.
Periodicidade: Mensal
Descrição do Campo Chave P.Inicial P.Final Tipo / Tamanho Observação / Origem Obrigatório
Código da Empresa Sim 1 2 Numérico (2) Tabela Empresas Sim
Mês de Competência Sim 3 4 Numérico (2) MM Sim
Ano de Competência Sim 5 8 Numérico (4) AAAA Sim
Código Reduzido da Conta Sim 9 16 Numérico (8) Código da conta totalizadora no Plano de Contas Sim
Código do Credor/Devedor Sim 17 24 Caractere (8) Sim
Saldo Inicial Não 25 40 Numérico (16) Com 2 casas decimais Sim
Total de Débitos Não 41 56 Numérico (16) Com 2 casas decimais Sim
Total de Créditos Não 57 72 Numérico (16) Com 2 casas decimais Sim
Saldo Final do Mês Não 73 88 Numérico (16) Com 2 casas decimais Sim
III - TABELAS INTERNAS
Tabela 1 - Empresas não dependentes (código das estatais) Código Descrição
1 Copergás
2 Compesa
3 CEPE
4 Lafepe
5 Suape
Tabela 2 - Tipo Credor (tipos de credores/devedores) Código Descrição
1 Pessoa Física
2 Pessoa Jurídica
3 Folha de Pagamento *
4 Depósito Judicial
5 Pessoa Física Estrangeira sem CPF *
6 Pessoa Jurídica Estrangeira sem CNPJ *
* Não necessita informar CPF ou CNPJ (informar zeros)
ANEXO III
Certificação de veracidade e integridade
Declaro para os devidos fins, junto ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, que os dados registrados no sistema corporativo e-Fisco referentes ao período de xx a xx e enviados na forma prevista na Resolução 21/2012, pelo gerenciador do sistema SAGRES Módulo EOFIS são fidedignos e representam a movimentação do período de referência.
Subscrevo abaixo o presente termo, para fins de comprovação.
Data:
Gerenciador do Sistema: Período a ser certificado Data Limite para envio da certificação
Janeiro 30/03
fevereiro 30/04
Março 30/05
Abril 30/06
Maio 30/07
Junho 30/08
Julho 30/09
Agosto 30/10
Setembro 30/11
Outubro 30/12
Novembro 30/01
Dezembro 28/02
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Resolução nº 12/2013 de 30/10/2013 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 127660 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução nº 10/2013 de 11/09/2013 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 127700 AND idambito = 4 LIMIT 1
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Nenhum Ato.