Resolução nº 2/2016
Altera os Anexos IX e X da Resolução TC nº 23, de 25 de novembro de 2015, que disciplina a apresentação das prestações de contas anuais pelos titulares do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público do Estado de Pernambuco, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, e pelos gestores dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta Estadual e demais unidades jurisdicionadas estaduais.
RESOLUÇÃO T.C. Nº 2, DE 02 DE MARÇO DE 2016.
Altera os Anexos IX e X da Resolução TC nº 23 , de 25 de novembro de 2015, que disciplina a apresentação das prestações de contas anuais pelos titulares do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público do Estado de Pernambuco, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, e pelos gestores dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta Estadual e demais unidades jurisdicionadas estaduais.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, em sessão do Pleno realizada em 02 de março de 2016, e no uso de suas atribuições legais e constitucionais, especialmente do disposto no inciso XVIII do art. 102 de sua Lei Orgânica, Lei Estadual nº 12.600 , de 14 de junho de 2004, com suas posteriores alterações, resolve:
Art. 1º Os Anexos IX e X da Resolução TC nº 23 , de 25 de novembro de 2015, passam a ter as redações constantes do anexo único desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, em 02 de março de 2016.
CARLOS PORTO DE BARROS
Presidente
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Resolução nº 23/2015 de 25/11/2015 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 127680 AND idambito = 4 LIMIT 1