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Resolução nº 17/2011

EMENTA: Regulamenta, em conformidade com as alterações introduzidas na Lei 12.594/2004 pelas Leis nº s 12.843/05, 13.656/08, 13.810/09 e 14.340/11, as atualizações do Quadro Complementar Anexo à Resolução TC nº 0006/2004 que trata dos requisitos de provimento, nomenclaturas e siglas das unidades organizacionais do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

RESOLUÇÃO T.C. Nº 017/2011

(Revogada pela Resolução nº 20 /2014)

EMENTA: Regulamenta, em conformidade com as alterações introduzidas na Lei 12.594 /2004 pelas Leis nº s 12.843 /05, 13.656 /08, 13.810 /09 e 14.340 /11, as atualizações do Quadro Complementar Anexo à Resolução TC nº 0006/2004 que trata dos requisitos de provimento, nomenclaturas e siglas das unidades organizacionais do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, em sessão do Pleno realizada em 17 de agosto de 2011, e no uso de suas atribuições constitucionais e legais, especialmente do disposto no artigo 102, inciso XVIII, de sua Lei Orgânica , Lei Estadual nº 12.600 , de 14 de junho de 2004;

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar a regulamentação complementar prevista na Lei Estadual nº 12.594 /04, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional desta Corte de Contas, em decorrência das alterações introduzidas pelas Leis nº 12.843 /05, 13.656 /08, 13.810 /09 e 14.340 /11;

CONSIDERANDO a necessidade de promover as atualizações de nomenclatura das unidades organizacionais e siglas dos cargos comissionados e funções gratificadas, em conformidade com as respectivas competências, RESOLVE:

Art. 1º O quadro complementar publicado por meio da Resolução TC nº 06 , de 16 de junho de 2004, passa a vigorar com as seguintes alterações:

I - a Gerência de Relações Públicas e Cerimonial - GERP, antes integrante do Núcleo de Comunicação, passa a denominar-se Gerência de Cerimonial - GCER, vinculada diretamente ao Gabinete da Presidência;

II - a Gerência de Criação e Editoração passa doravante a denominar-se Gerência de Criação e Marketing, permanecendo com a mesma sigla GCRI e vínculo de subordinação ao Núcleo de Comunicação;

III - as três gerências subordinadas ao Núcleo de Atos de Pessoal - NAP passam a ter as seguintes denominações:

a) Gerência de Admissão de Pessoal - GAPE, em substituição à Gerência de Admissão de Pessoal do Estado e da Capital;

b) Gerência de Inativos e Pensionistas - GIPE, resultante da fusão das Gerências de Inativos e Pensionistas dos Municípios e de Inativos e Pensionistas do Estado; e

c) Gerência de Controle de Pessoal - GECP.

IV - as três gerências subordinadas ao Núcleo de Engenharia - NEG passam a ter as seguintes denominações:

a) Gerência de Estudo e Desenvolvimento - GEDE, resultante da unificação das Gerências de Estudos e Desenvolvimento de Auditoria de Obras - GDAO e de Execução, Planejamento, Projetos e Orçamentos - GPPO;

b) Gerência de Auditoria de Engenharia - Administração Direta Estadual e Administração Direta e Indireta do Município do Recife, resultante de desmembramento das competências da Gerência de Auditoria de Obras Públicas, permanecendo com a mesma sigla da gerência sucedida - GAOP;

c) Gerência de Auditoria de Engenharia - Administração Indireta Estadual - GAOI, resultante de desmembramento das competências da Gerência de Auditoria de Obras Públicas.

Art. 2º As alterações decorrentes dos dispositivos legais e das demais atualizações promovidas nas designações das unidades organizacionais, acima citados, estão dispostas no quadro complementar,

ANEXO ÚNICO desta Resolução.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, em 17 de agosto de 2011.

Conselheiro MARCOS COELHO LORETO - Presidente

ANEXO ÚNICO QUADRO COMPLEMENTAR À LEI Nº 12.594 /2004 (com alterações da Lei Estadual nº 12.843 /05, 13.656 /08, 13.810 /09 e 14.340 /11) UNIDADES ORGANIZACIONAIS, CARGOS COMISSIONADOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS E REQUISITOS PARA PROVIMENTOS

NOMENCLATURA SIGLA SÍMBOLO QUANT. REQUIS. P/ PROVIM.

ÓRGÃOS SUPERIORES

PRESIDÊNCIA PRES

Secretário da Presidência TC-CCS-5 1 Livre nomeação

Núcleo de Planejamento, Controle Interno e Des. Organizacional

Chefe do Núcleo de Planejamento, Controle Interno e Des. Organizacional TC-CCS-3 1 Servidor GOCE

CORREGEDORIA GERAL CORG

Coordenador da Corregedoria Geral TC-CCS-2 1 Servidor GOCE

Secretário da Corregedoria Geral TC-CCS-5 1 Livre nomeação

ESCOLA CONTAS PÚBLICAS PROFESSOR BARRETO GUIMARÃES ECPBG

Secretário da Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães TC-CCS-5 1 Livre nomeação

Membros da Comissão de Licitação da Escola TC-FGG-3 3 Servidor efetivo do TCE

OUVIDORIA OUVI

Secretário da Ouvidoria TC-CCS-5 1 Livre nomeação

ÓRGÃOS ESPECIAIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS MPCO

Secretário do Ministério Público de Contas TC-CCS-5 1 Livre nomeação

Secretário do Procurador-Geral TC-CCS-5 1 Livre nomeação

Secretário do Procurador-Geral-Adjunto TC-CCS-5 1 Livre nomeação

Assessor de Procurador TC-FGG-3 10 Servidor efetivo do TCE

AUDITORIA GERAL AUGE

Secretário da Auditoria Geral TC-CCS-5 1 Livre nomeação

Secretário do Auditor-Geral TC-CCS-5 1 Livre nomeação

Assessor de Auditor TC-FGG-3 9 Servidor efetivo do TCE

PROCURADORIA CONSULTIVA PROC

Secretário da Procuradoria Consultiva TC-CCS-5 1 Livre nomeação

ORGÃOS AUXILIARES

DIRETORIA DE PLENÁRIO DP

Diretor de Plenário TC-CCS-3 1 Livre nomeação

Secretário da Primeira Câmara TC-CCS-5 1 Livre nomeação

Secretário da Segunda Câmara TC-CCS-5 1 Livre nomeação

Núcleo de Apoio às Sessões NAS

Chefe do Núcleo de Apoio às Sessões TC-CCS-3 1 Servidor efetivo do TCE

Núcleo Técnico de Plenário NTP

Chefe do Núcleo Técnico de Plenário TC-CCS-3 1 Assist. Técn. Plenário

GABINETES DOS CONSELHEIROS GC

Gabinete do Conselheiro GC01

Assessor Técnico de Gabinete de Conselheiro TC-FGG-1 3 Livre designação

Gabinete do Conselheiro GC02

Assessor Técnico de Gabinete de Conselheiro TC-FGG-1 3 Livre designação

Gabinete do Conselheiro GC03

Assessor Técnico de Gabinete de Conselheiro TC-FGG-1 3 Livre designação

Gabinete do Conselheiro GC04

Assessor Técnico de Gabinete de Conselheiro TC-FGG-1 3 Livre designação

Gabinete do Conselheiro GC05

Assessor Técnico de Gabinete de Conselheiro TC-FGG-1 3 Livre designação

Gabinete do Conselheiro GC06

Assessor Técnico de Gabinete de Conselheiro TC-FGG-1 3 Livre designação

Gabinete do Conselheiro GC07

Assessor Técnico de Gabinete de Conselheiro TC-FGG-1 3 Livre designação

GABINETE DA PRESIDÊNCIA GPRE

Assessor Técnico da Chefia de Gabinete da Presidência TC-FGG-1 2 Servidor GOCE

Gerência de Cerimonial GCER

Núcleo de Comunicação NUC

Chefe do Núcleo de Comunicação TC-CCS-3 1 Livre nomeação

Gerência de Criação e Marketing GCRI

DIRETORIA GERAL DG

Secretário da Diretoria Geral TC-CCS-5 1 Livre nomeação

Membros da Comissão de Licitação do TCE TC-FGG-1 4 Servidor efetivo do TCE

Coordenadoria de Controle Externo CCE

Secretário da Coordenadoria de Controle Externo TC-CCS-5 1 Livre nomeação

Gerência de Auditoria de Tecnologia da Informação GATI

Gerência de Avaliação de Programas e Órgãos Públicos GAOP

Departamento de Controle Estadual DCE

Diretor do Departamento de Controle Estadual TC-CCS-3 1 Auditor C. Públicas

Departamento de Controle Municipal DCM

Diretor do Departamento de Controle Municipal TC-CCS-3 1 Auditor C. Públicas

Inspetorias Regionais INSP

Inspetoria Regional de Arcoverde IRAR