Resolução nº 121/2020
Inclui o Anexo IX-A na Resolução TC nº 67, de 04 de dezembro de 2019, que estabelece os documentos que comporão a prestação de contas do exercício de 2019 dos presidentes das Mesas Diretoras das Câmaras Municipais, dos gestores dos órgãos e entidades integrantes das administrações direta e indireta municipais.
RESOLUÇÃO TC Nº 121, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020.
Inclui o Anexo IX-A na Resolução TC nº 67 , de 04 de dezembro de 2019, que estabelece os documentos que comporão a prestação de contas do exercício de 2019 dos presidentes das Mesas Diretoras das Câmaras Municipais, dos gestores dos órgãos e entidades integrantes das administrações direta e indireta municipais.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, em sessão do Pleno realizada em 25 de novembro de 2020, e no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, especialmente no disposto no inciso XVIII do artigo 102 de sua Lei Orgânica, Lei Estadual nº 12.600 , de 14 de junho de 2004, com suas alterações posteriores, RESOLVE:
Art. 1º Fica incluído o Anexo IX-A na Resolução TC nº 67 , de 04 de dezembro de 2019, com a redação constante do Anexo Único desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das sessões do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, em 16 de dezembro de 2020.
DIRCEU RODOLFO DE MELO JÚNIOR
Presidente
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Resolução nº 67/2019 de 04/12/2019 - Norma em vigor