Resolução nº 12/2013
Dispõe sobre o módulo Execução Orçamentária e Financeira do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade - SAGRES, na esfera estadual, aprova os layouts, estabelece prazos e condições para a remessa de dados e informações e dá outras providências.
RESOLUÇÃO TC Nº 12, DE 30 DE OUTUBRO DE 2013.
(Revogada pela Resolução nº 10 /2014)
Dispõe sobre o módulo Execução Orçamentária e Financeira do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade - SAGRES, na esfera estadual, aprova os layouts, estabelece prazos e condições para a remessa de dados e informações e dá outras providências.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, na sessão do Pleno realizada em 30 de outubro de 2013, e no uso de suas atribuições constitucionais e legais, especialmente do disposto no inciso XVIII do artigo 102 de sua Lei Orgânica , Lei Estadual nº 12.600 , de 14 de junho de 2004;
Considerando os artigos 70, 71 e 75, da Constituição Federal , que estabelecem as competências dos Tribunais de Contas;
Considerando as disposições dos artigos 30 e 33 da Carta Estadual , que estabelecem as competências do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco;
Considerando as disposições da Lei Complementar Federal nº 131 /2009, posteriormente regulamentadas pelo Decreto nº 7.185 /10, que introduz alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal , reforçando a transparência acerca da execução orçamentária e financeira dos entes da federação e a necessidade de adoção de Sistema Integrado de Administração Financeira e Controle para o registro contábil da execução orçamentária das unidades gestoras estaduais;
Considerando o disposto no Decreto nº 31.276 , de 04 de janeiro de 2008, que regulamenta o Sistema Corporativo e-fisco;
Considerando que, no âmbito de sua jurisdição, para o exercício de sua competência, assiste ao Tribunal de Contas do Estado o poder regulamentar de expedir atos ou instruções sobre matéria de sua atribuição e sobre a organização dos processos que lhe devam ser submetidos, obrigando os jurisdicionados ao seu cumprimento, sob pena de responsabilidade, consoante artigo 4º da Lei nº 12.600 , de 14 de junho de 2004;
Considerando a obrigatoriedade de alimentação do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade - SAGRES, na esfera estadual, conforme Resolução TC nº 18 , de 19 de dezembro de 2012;
Considerando a necessidade do Tribunal de disciplinar o envio de dados de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, em meio digital, das unidades gestoras estaduais para o exercício de sua competência, bem como de aprovar layouts e de regulamentar prazos, consoante o artigo 5º da Lei Estadual nº 12.600 , de 14 de junho de 2004 e alterações posteriores; resolve:
CAPÍTULO I
Disposições gerais
Art. 1º Esta Resolução regulamenta o Módulo Execução Orçamentária e Financeira das UGs do Sistema e-fisco - EOFIS do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade - SAGRES, previsto na Resolução TC nº 18 , de 19 de dezembro de 2012.
Parágrafo único. O módulo EOFIS contempla o envio de dados relativos à execução orçamentária e financeira das unidades gestoras do Estado integrantes do Sistema e-fisco.
Art. 2º Para fins desta Resolução, são consideradas:
I - unidades gestoras estaduais: todos os órgãos e entidades da administração direta ou indireta, integrantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário que tenham a obrigação de prestar contas ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco;
II - gerenciador de sistema: é um usuário com atribuições, perfil, e designação diferenciados, a fim de gerenciar a alimentação dos diversos módulos do SAGRES.
CAPÍTULO II
Do Módulo Execução Orçamentária e Financeira das UGs do Sistema e-fisco - EOFIS
Art. 3º Todas as unidades gestoras do Estado integrantes do sistema e-fisco terão seus dados contemplados no módulo EOFIS.
Art. 4º Para o envio de dados, relativo ao módulo EOFIS do SAGRES, aplica-se o layout aprovado nos termos do anexo I desta Resolução.
§ 1º O envio dos dados e informações preliminares referentes ao módulo EOFIS, ao Tribunal de Contas, deverá ser diário, via web.
§ 2º O layout é complementado por tabelas internas, as quais serão disponibilizadas no site do TCE-PE (www.tce.pe.gov.br).
§ 3º Alterações nas tabelas internas entrarão em vigor na data de sua publicação no site do TCE-PE (www.tce.pe.gov.br), tendo em vista serem consideradas tabelas de apoio ao layout.
Art. 5º São responsáveis pelos dados do módulo EOFIS, os seguintes agentes:
I - quanto à veracidade e à integridade dos dados, o representante legal da unidade gestora;
II - quanto à completude, à conformidade e à tempestividade das informações prestadas e enviadas ao TCE-PE, de forma solidária, o coordenador do sistema corporativo e-fisco e o Gerenciador de Sistema.
§ 1º O Secretário da Fazenda ou quem o substituir na coordenação do sistema corporativo e-fisco, deverá designar apenas um Gerenciador de Sistema, responsável pelo módulo EOFIS, para todas as unidades gestoras integrantes deste módulo, através de portaria, enviada por ofício ao TCE-PE até quinze dias da sua publicação.
§ 2º A portaria de que trata este artigo deve conter: nome completo e número do CPF.
§ 3º O Secretário da Fazenda ou quem o substituir na coordenação do sistema corporativo e-fisco deverá, no âmbito de sua competência, encaminhar, por ofício ao TCE-PE, cópia da portaria de que trata este artigo, contendo, no mínimo, as seguintes informações:
I - nome completo, cargo, número do CPF, endereço pessoal, e-mail, tipo de vínculo (servidor ou prestador de serviço); e
II - data de publicação da portaria.
Art. 6º A certificação sobre a veracidade e a integridade dos dados informados deverá ser enviada ao TCE-PE, na forma e nos prazos previstos neste artigo.
1º A certificação será no formato PDF, de acordo com o modelo do Anexo II desta Resolução, o qual deverá ser assinado pelo coordenador do sistema e-fisco e pelo gerenciador do sistema, e encaminhado através do e-mail atendimento@tce.pe.gov.br.
§ 2º A periodicidade do envio da certificação obedecerá aos seguintes prazos:
I - certificação sobre a completude, a conformidade e a tempestividade dos dados do exercício de 2013:
a) a certificação da movimentação enviada no lay-out definido nesta Resolução referente aos meses de janeiro a outubro do exercício de 2013, será realizada até 60 (sessenta) dias após a data de publicação desta Resolução;
b) para a remessa da certificação do movimento dos demais meses do exercício financeiro de 2013, o prazo limite é de até 60 (sessenta) dias contados do último dia do mês a que o movimento se referir;
II - certificação sobre a completude, conformidade e tempestividade dos dados a partir do exercício de 2014: para a remessa da certificação do movimento de cada mês do exercício financeiro, o prazo limite é de até 60 (sessenta) dias contados do último dia do mês a que o movimento se referir.
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 8º Revoga-se a Resolução TC nº 21 , de 19 de dezembro de 2012.
Sala das Sessões do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, em 30 de outubro de 2013.
Valdecir Pascoal
Presidente em exercício
ANEXO I
SAGRES - Módulo Execução Orçamentária e Financeira
das UGs do Estado integrantes do sistema corporativo e-fisco (EOFIS)
Detalhamento dos Layouts dos Arquivos
Empenho - (NEDG)
Arquivo contendo os dados de todos os empenhos gerados ou alterados no período de referência Descrição Posição Inicial Posição Final Tam. Obs.
Tipo de Registro 1 1 1 1
Separador 2 4 3
Exercício 5 8 4
Separador 9 11 3
Número do Empenho 12 23 12
Separador 24 26 3
Data do Empenho 27 34 8 AAAAMMDD
Separador 35 37 3
Código da Unidade Gestora 38 43 6
Separador 44 46 3
Código da Gestão 47 51 5
Separador 52 54 3
CNPJ/CPF/Inscrição Genérica/UG + Gestão do Credor 55 68 14
Separador 69 71 3
Tipo de Credor 72 72 1 1=PJ, 2=PF, 3=Inscrição Genérica, 4=UG/Gestão.
Separador 73 75 3
Unidade Orçamentária 76 80 5
Separador 81 83 3
Programa de Trabalho 84 100 17 (FFSSSPPPPAAAA0000) Onde: 1) FF - função, 2) SSS - SubFuncao, 3) PPPP - Programa orçamentário, 4) AAAA - Ação e 5) CCCC - Subação. Preencher a Subação com 0000 quando não tiver.
Separador 101 103 3
Natureza de Despesa 104 111 8
Separador 112 114 3
Fonte de Recursos 115 124 10
Separador 125 127 3
Modalidade de Empenho 128 128 1 1=Ordinário, 2=Estimativo, 3=Global.
Separador 129 131 3
Tipo de Licitação 132 133 2 1Tabela Tipo de Licitação.
Separador 134 136 3
Referência Legal 137 236 100
Separador 237 239 3
Número do Empenho Original 240 251 12 Somente quando Reforço
Separador 252 254 3
Valor do Empenho 255 271 17 Com 2 casas Decimais
Separador 272 274 3
Número do Processo 275 289 15 Processo do e-Fisco
Separador 290 292 3
Número Externo 293 312 20
Separador 313 315 3
Local de Entrega 316 360 45
Separador 361 363 3
Valor total Reforçado 364 380 17 Com 2 casas Decimais
Separador 381 383 3
Valor total Anulado 384 400 17 Com 2 casas Decimais
Separador 401 403 3
Valor total Liquidado 404 420 17 Com 2 casas Decimais
Separador 421 423 3
Valor total Pago 424 440 17 Com 2 casas Decimais
Separador 441 443 3
Nº da Solicitação de Empenho do E-fisco 444 455 12
Separador 456 458 3
Observação 459 1458 1000
Separador 1459 1461 3
Número Identificação do Convênio 1462 1471 10
Separador 1472 1474 3
Número Identificação da Licitação 1475 1490 16
Separador 1491 1493 3
Número Identificação da Solicitação de Compras 1494 1414 21
Separador 1415 1417 3
Número Identificação do Contrato 1418 1435 18
Separador 1436 1438 3
Nome do Credor 1439 1441 200
Separador 1442 1444 3
Tipo de Empenho 1445 1465 21
Separador 1466 1468 3
Programa de Trabalho - (PGTR)
Arquivo contendo os dados básicos de todos os Programas de Trabalho do Governo do Estado para o período de referência do envio, com o respectivo Status (situação atual). Descrição Posição Inicial Posição Final Tam. Obs.
Tipo de Registro 1 1 1 1
Separador 2 4 3
Exercício 5 8 4
Separador 9 11 3
Código do Programa de Trabalho 12 28 17 (FFSSSPPPPAAAA0000) Onde: 1) FF - função, 2) SSS - SubFuncao, 3) PPPP - Programa orçamentário, 4) AAAA - Ação e 5) CCCC - Subação. Preencher a Subação com 0000 quando não tiver.
Separador 29 31 3
Unidade Orçamentária 32 41 10
Separador 42 44 3
Situação 45 45 1 (A=Ativo, I=Inativo).
Separador 46 48 3
Título 49 248 200
Separador 249 251 3
Descrição da ação 252 751 500 Descrição da ação
Separador 752 754 3
Descrição da subação 755 1254 500 Descrição da Subação se tiver.
Separador 1255 1257 3
Programa Orçamentário
Arquivo contendo os dados básicos de todos os Programas Orçamentários do Governo do Estado para o período de referência do envio. Descrição Posição Inicial Posição Final Tam. Obs.
Tipo de Registro 1 1 1 1
Separador 2 4 3
Exercício 5 8 4
Separador 9 11 3
Código do Programa Orçamentário 12 15 4
Separador 16 18 3
Descrição 19 518 500
Separador 519 521 3
Fonte de Recursos - (FTRC)
Arquivo contendo os dados básicos de todas as Fontes de Recursos existentes no período de referência do envio, com a respectiva situação. Descrição Posição Inicial Posição Final Tam. Obs.
Tipo de Registro 1 1 1 1
Separador 2 4 3
Código da Fonte de Recursos 5 14 10
Separador 15 17 3
Data Início de Vigência 18 25 8 AAAAMMDD
Separador 26 28 3
Data Fim de Vigência 29 36 8 AAAAMMDD
Separador 37 39 3
Descrição da Fonte de Recursos 40 139 100
Separador 140 142 3
Unidade Orçamentária - (UNOR)
Arquivo contendo os dados cadastrais básicos de todas as Unidades Orçamentárias do Estado, com seus respectivos períodos de vigência. Descrição Posição Inicial Posição Final Tam. Obs.
Tipo de Registro 1 1 1 1
Separador 2 4 3
Código da Unidade Orçamentária 5 9 5
Separador 10 12 3
Data Início de Vigência 13 20 8 AAAAMMDD
Separador 21 23 3
Data Fim de Vigência 24 31 8 AAAAMMDD
Separador 32 34 3
Código da Unidade Gestora 35 40 6
Separador 41 43 3
Código da Gestão 44 48 5
Separador 49 51 3
Nome da Unidade Orçamentária 52 251 200
Separador 252 254 3
Unidade Gestora - (UNGE)
Arquivo contendo os dados cadastrais básicos de todas as unidades Gestoras do Estado com os seus respectivos períodos de vigência. Descrição Posição Inicial Posição Final Tam. Obs.
Tipo de Registro 1 1 1 1
Separador 2 4 3
Código da Unidade Gestora 5 10 6
Separador 11 13 3
Data Início de Vigência 14 21 8 AAAAMMDD
Separador 22 24 3
Data Fim de Vigência 25 32 8 AAAAMMDD
Separador 33 35 3
Nome abreviado da UG 36 50 15
Separador 51 53 3
Nome da UG 54 253 200
Separador 254 256 3
Natureza da Despesa - (NTDP)
Arquivo contendo a relação de todas as naturezas de despesas. Descrição Posição Inicial Posição Final Tam. Obs.
Tipo de Registro 1 1 1 1
Separador 2 4 3
Código da Natureza de Despesa 5 12 8
Separador 13 15 3
Data Início de Vigência 16 23 8 AAAAMMDD
Separador 24 26 3
Data Fim de Vigência 27 34 8 AAAAMMDD
Separador 35 37 3
Descrição da Natureza de Despesa 38 237 200
Separador 238 240 3
Associação de UG x Gestão - (UGGE)
Arquivo contendo os dados das associações existentes de UG/Gestão. Descrição Posição Inicial Posição Final Tam. Obs.
Tipo de Registro 1 1 1 1
Separador 2 4 3
Código da Unidade Gestora 5 10 6
Separador 11 13 3
Código da Gestão 14 18 5
Separador 19 21 3
Data Início de Vigência 22 29 8 AAAAMMDD
Separador 30 32 3
Data de Fim de Vigência 33 40 8 AAAAMMDD
Separador 41 43 3
Execução Orçamentária - (EXOR)
Arquivo com os dados referentes à execução orçamentária acumulada no período de referência do envio até a data da geração do arquivo, da Unidade Gestora especificada. Descrição Posição Inicial Posição Final Tam. Obs.
Tipo de Registro 1 1 1 1
Separador 2 4 3
Exercício 5 8 4
Separador 9 11 3
Código da Unidade Orçamentária 12 16 5
Separador 17 19 3
Código da Unidade Gestora 20 25 6
Separador 26 28 3
Código da gestão 29 33 5
Separador 34 36 3
Código do Programa de Trabalho 37 53 17 (Função + Subfunção + Programa + Ação + SubAção) - (FFSSSPPPPAAAACCCC). Preencher com 0000 quando não tiver SubAção
Separador 54 56 3
Fonte de Recursos 57 66 10
Separador 67 69 3
Natureza de Despesa 70 77 8
Separador 78 80 3
Valor dotação orçamentária inicial 81 97 17 Com 2 casas decimais
Separador 98 100 3
Valor total das reduções orçamentárias 101 117 17 Com 2 casas decimais
Separador 118 120 3
Valor total dos acréscimos orçamentários 121 137 17 Com 2 casas decimais
Separador 138 140 3
Valor total empenhado 141 157 17 Com 2 casas decimais
Separador 158 160 3
Valor total liquidado 161 177 17 Com 2 casas decimais
Separador 178 180 3
Valor total pago 181 197 17 Com 2 casas decimais
Separador 198 200 3
Fornecedor / Credor
Arquivo contendo os dados dos Fornecedores / Credores que tiveram alguma alteração nos seus dados cadastrais nos últimos 15 dias da data de geração do arquivo e que estejam com o cadastramento concluído. Cada tipo de registro pode se repetir para o mesmo Fornecedor, com a finalidade de complemento das informações. Descrição Posição Inicial Posição Final Tam. Obs.
Tipo de Registro - 00 1 2 2 "00"
Data do Movimento 3 10 8
Hora do Movimento 11 18 8
Tipo de Registro - 01 1 2 2 "01"
CNPJ / CPF 3 16 14
Razão Social 17 96 80
Nome Fantasia 97 136 40
Capital Social 137 153 17 Com 2 casas Decimais
Bairro 154 193 40
Cidade 194 233 40
CEP 234 241 8
UF 242 243 2
Tipo de Registro - 02 1 2 2 "02"
RG 3 12 10
Órgão expedidor 13 62 50
Data de Expedição 63 70 8
Código DDD 71 74 4
FAX 75 88 14
e-Mail 89 138 50
Registro do Responsável Técnico 139 158 20
Código do Ramo de Atividade 159 166 8
Natureza Jurídica 167 171 5
Inscrição Estadual 172 186 15
Inscrição Municipal 187 201 15
CNPJ da Matriz 202 215 14
Tipo de Registro - 3 1 2 2 "03"
Número no Registro Comercial 3 27 25
Nome no Registro Comercial 28 52 25
Data no Registro Comercial 53 60 8
Código do Banco 61 63 3
Código da Agência 64 68 5
Nº da Conta Corrente 69 78 10
Tipo de Registro - 4 1 2 2 "04"
Endereço 3 182 180
Tipo de Registro - 5 1 2 2 "05"
CNPJ / CPF do Sócio 3 16 14
Nome ou Razão Social do Sócio 17 96 80
Percentual de Participação do Sócio 97 104 8 Com 2 casas Decimais
Tipo de Registro - 6 1 1 2 "06"
Código da Classe do Material 3 6 4
Tipo de Registro - 7 1 1 2 "07"
Código da Classe de Serviço 3 6 4
Tipo de Registro - 8 1 2 2 "08"
Inscrição na Entidade de Classe 3 12 10
Nome da Entidade de Classe 13 42 30
Tipo de Registro - 10 1 2 2 "10"
Telefone 3 10 8
Ramal 11 14 4
Tipo de Registro - 11 1 2 2 "11"
Ano do Balanço 3 6 4
Valor Ativo Circulante 7 24 18 Com 2 casas Decimais
Valor do Disponível 25 42 18 Com 2 casas Decimais
Valor do Estoque 43 60 18 Com 2 casas Decimais
Valor do Realizável 61 78 18 Com 2 casas Decimais
Valor do Ativo Permanente 79 96 18 Com 2 casas Decimais
Valor do Ativo Total 97 114 18 Com 2 casas Decimais
Valor do Passivo Circulante 115 132 18 Com 2 casas Decimais
Valor do Exigível a Longo Prazo 133 150 18 Com 2 casas Decimais
Valor do Patrimônio Líquido 151 168 18 Com 2 casas Decimais
Valor do Lucro Líquido 169 186 18 Com 2 casas Decimais
Valor do Prejuízo 187 204 18 Com 2 casas Decimais
Valor da Receita Operacional Atual 205 222 18 Com 2 casas Decimais
Valor da Receita Operacional Anterior 223 240 18 Com 2 casas Decimais
Tipo de Registro - 12 1 2 2 "12"
Situação 3 3 1 "N"=Não Habilitado, "H"=Habilitado, "P"=Suspenso Parcialmente, "S"=Suspenso Total.
Código da Pessoa no Efisco 4 13 10
Tipo de Registro - 99 1 2 2 "99"
Quantidade de Fornecedores no Arquivo 3 8 6
Anulação de Empenho - (ANGR)
Arquivo contendo os dados de todas as Anulações de Empenho efetivados no período de referência do envio, até a data de geração do arquivo. Descrição Posição Inicial Posição Final Tam. Obs.
Tipo de Registro 1 1 1 1
Separador 2 4 3
Código da Unidade Gestora 5 10 6
Separador 11 12 3
Número da Anulação 13 24 12
Separador 25 27 3
Número do Empenho 28 39 12
Separador 40 42 3
Data e Hora de Registro do Documento 43 56 14 AAAAMMDDHHMMSS
Separador 57 59 3
Valor da Anulação 60 76 17 Com 2 casas Decimais
Separador 77 79 3
Motivo da Anulação 80 1079 1000
Separador 1080 1081 3
Itens dos Empenhos - (NEIT)
Arquivo com os dados correspondentes aos Itens dos empenhos gerados no período de referência do envio, até a data de geração do arquivo. Descrição Posição Inicial Posição Final Tam. Obs.
Tipo de Registro 1 1 1 1
Separador 2 4 3
Código da Unidade Gestora 5 10 6
Separador 11 12 3
Número do Empenho 13 24 12
Separador 25 27 3
Seqüencial do Item 28 30 3
Separador 31 33 3
Código da unidade de Medida 34 37 4
Separador 38 40 3
Quantidade do Item 41 57 17 Com 2 casas Decimais
Separador 58 60 3
Valor Unitário do Item 61 77 17 Com 2 casas Decimais
Separador 78 80 3
Valor total do Item 81 97 17 Com 2 casas Decimais
Separador 98 100 3
Código do Item de Material ou Serviço 101 111 11
Separador 112 114 3
Descrição do Item 115 4014 4000
Separador 4015 4017 3
Item de Gasto 4018 4025 8
Separador 4026 4028 3
Anulação dos Itens de Empenho - (NAEIT)
Arquivo contendo os itens das anulações de empenho associados ao layout (ANGR) de todas as Unidades Gestoras. Descrição Posição Inicial Posição Final Tam. Obs.
Tipo de Registro 1 1 1 1
Separador 2 4 3
Código da Unidade Gestora 5 10 6
Separador 11 13 3
Código da Gestão 14 18 5
Separador 19 21 3
Número do Empenho 22 33 12
Separador 34 36 3
Número da Anulação 37 48 12
Separador 49 50 3
Seqüencial do Item de Empenho 51 56 6
Separador 57 59 3
Item de Gasto 60 67 8
Separador 68 70 3
Quantidade Anulada 71 87 17
Separador 88 90 3
Valor Unitário 91 107 17 .
Separador 108 110 3
Valor Anulado do Item (Qtde X Valor) 111 127 17
Separador 128 130 3
Grupo de Material/Serviço
Arquivo contendo os dados básicos dos Grupos de Materiais/Serviços cadastrados, com os respectivos status. Descrição Posição Inicial Posição Final Tam. Obs.
Código do Grupo 1 2 2
Nome do Grupo 3 202 200
Código do Tipo de Grupo 203 203 1 M=Material, S=Serviço.
Status do Grupo 204 204 1 " "=Ativo, *=Inativo.
Classe de Material/Serviço
Arquivo contendo os dados das Classes de Materiais/Serviços cadastrados, com os respectivos status. Descrição Posição Inicial Posição Final Tam. Obs.
Código do Grupo + Código da Classe de Material 1 4 4
Nome da Classe 5 204 200
Tipo da Classe 205 205 1 M=Material, S=Serviço.
Status da Classe 206 206 1 " "=Ativo, *=Inativo.
Material/Serviço
Arquivo contendo os dados dos Materiais/Serviço que sofreram alguma alteração (Inclusão, Alteração ou Exclusão) nos dados, nos últimos 15 dias. Descrição Posição Inicial Posição Final Tam. Obs.
Código do Grupo + Código da Classe de Material 1 4 4
Código do Material/Serviço 5 15 11
Descrição 16 215 200
Tipo de Material/Serviço 216 216 1 M=Material, S=Serviço.
Status 217 217 1 " "=Ativo, *=Inativo.
Item de Material/Serviço
Arquivo contendo os dados dos Itens de Materiais/Serviços que sofreram alguma alteração (Inclusão, Alteração ou Exclusão) nos dados, nos últimos 15 dias. Haverá tantos registros, com o mesmo código de Material e Item, quantos forem necessários para completar a descrição, ou seja, a descrição completa do Item de Material é composta pela concatenação do campo Descrição, dos vários registros do item de material. Descrição Posição Inicial Posição Final Tam. Obs.
Código do Material/Serviço 1 11 11
Código do Item de Material/Serviço 12 21 10
Dígito Verificador 22 22 1
Descrição 23 6022 6000
Tipo de Item 6023 6023 1 M=Material, S=Serviço.
Status 6024 6024 1 " "=Ativo, *=Inativo.
Unidade de Medida por Material/Serviço
Arquivo contendo as Unidades de Medidas possíveis para cada um dos Materiais/Serviços. Descrição Posição Inicial Posição Final Tam. Obs.
Código do Material/Serviço 1 11 11
Descrição da Unidade de Medida 12 80 69 Código concatenado com a descrição da unidade de medida, separada por um hífen (-). Exemplo "1-UNIDADE".
Tipo do Item 81 81 1 "M"=Material, "S"=Serviço, "A"=Ambos.
Status 82 82 1 " "=Ativo, "*"=Inativo
Naturezas de Despesa por Item de Material - (NDIM)
Arquivo contendo os dados do relacionamento que demonstra quais naturezas de despesas são possíveis de se utilizar para cada item de material. Descrição Posição Inicial Posição Final Tam. Obs.
Tipo de Registro 1 1 1 1
Separador 2 4 3
Código do Item de Material 5 14 10
Separador 15 17 3
Código da Natureza de Despesa 18 25 8
Separador 26 28 3
Situação / Status 29 29 1 A=Ativo I=Inativo.
Separador 30 32 3
Liquidação de Empenho - (LE)
Arquivo contendo os dados de todas as Liquidações dos Empenhos, gerados ou alterados, no período de referência. Descrição Posição Inicial Posição Final Tam. Obs.
Tipo de Registro 1 1 1 1
Separador 2 4 3
Código da Unidade Gestora 5 10 6
Separador 11 12 3
Número da Liquidação 13 24 12
Separador 25 27 3
Indicador 28 28 1 P=Parcial, T=Total.
Separador 29 31 3
Data de Registro do Documento 32 39 8 AAAAMMDD
Separador 40 42 3
Observação 43 1042 1000
Separador 1043 1045 3
Data do Lançamento 1046 1053 8 AAAAMMDD
Separador 1054 1056 3
Número do Empenho 1057 1068 12
Separador 1069 1071 3
Valor Bruto da Liquidação 1072 1088 17 Com 2 casas Decimais
Separador 1089 1091 3
Anulação de Liquidação de Empenho - (ALDG)
Arquivo contendo os dados de todas as anulações ou estornos de liquidações de empenhos, gerados ou alterados, no período de referência. Descrição Posição Inicial Posição Final Tam. Obs.
Tipo de Registro 1 1 1 1
Separador 2 4 3
Código da Unidade Gestora 5 10 6
Separador 11 12 3
Número da Anulação de Empenho 13 24 12
Separador 25 27 3
Número da Liquidação de Empenho 28 39 12
Separador 40 42 3
Indicador 43 43 1 P=Parcial, T=Total.
Separador 44 46 3
Data da Anulação 47 58 12 AAAAMMDD
Separador 59 61 3
Valor da Anulação 62 78 17 Com 2 casas Decimais
Separador 79 81 3
Motivo da Anulação 82 1081 1000
Separador 1082 1084 3
Item de Liquidação - (LEIT)
Arquivo contendo os dados referentes aos itens de Liquidações dos Empenhos para a UG especificada existentes, detalhando o layout (LE) Descrição Posição Inicial Posição Final Tam. Obs.
Tipo de Registro 1 1 1 1
Separador 2 4 3
Número do Empenho 5 16 12
Separador 17 19 3
Número da Liquidação 20 31 12
Separador 32 34 3
Código da Unidade Gestora 35 40 6
Separador 41 43 3
Código da Gestão 44 48 5
Separador 49 51 3
Seqüencial do Item de Empenho 52 57 6
Separador 58 60 3
Elemento de Despesa 61 68 8
Separador 69 71 3
Valor Unitário 69 85 17 .
Separador 86 88 3
Valor Desconto 89 105 17
Separador 106 108 3
Valor Liquidado 109 125 17
Separador 126 128 3
Valor Total 129 145 17
Separador 146 148 3
Estorno dos Itens de Liquidação - (ELEIT)
Arquivo contendo os itens do estorno da liquidação de empenho existentes, detalhando o layout (ALDG). Descrição Posição Inicial Posição Final Tam. Obs.
Tipo de Registro 1 1 1 1
Separador 2 4 3
Código da Unidade Gestora 5 10 6
Separador 11 13 3
Código da Gestão 14 18 5
Separador 19 21 3
Número da Liquidação 22 33 12
Separador 34 36 3
Número do Estorno Contábil 37 48 12
Separador 49 50 3
Seqüencial do Item de Empenho 51 56 6
Separador 57 59 3
Item de Gasto 60 67 8
Separador 68 70 3
Quantidade Estornada 71 87 17
Separador 88 90 3
Valor Unitário 91 107 17 .
Separador 108 110 3
Valor Estornado do Item (Qtde X Valor) 111 127 17
Separador 128 130 3
Ordem Bancária - (OB)
Arquivo contendo os dados de todas as Ordens Bancárias realizadas no período de referência do envio relativas aos Empenhos, ou seja, somente as OB de Empenho. Descrição Posição Inicial Posição Final Tam. Obs.
Tipo de Registro 1 1 1 1
Separador 2 4 3
Código da Unidade Gestora 5 10 6
Separador 11 12 3
Data e hora de Registro do Documento 5 18 14 AAAAMMDDHHMMSS
Separador 19 21 3
Número da Ordem Bancária 22 33 12
Separador 34 36 3
Número do Empenho 37 48 12
Separador 49 51 3
Código do Banco de Origem 52 54 3
Separador 55 57 3
Código da Agência de Origem 58 62 5
Separador 63 65 3
Nº Da Conta Corrente de Origem 66 75 10
Separador 76 78 3
Tipo do Favorecido 79 79 1 1=PF, 2=PJ, 3=Inscrição Genérica, 4=UG/Gestão
Separador 80 82 3
Favorecido 83 96 14 CNPJ será usado também para o favorecido tipo UG, além da PJ.
Separador 97 99 3
Código do Banco de Destino 100 102 3
Separador 103 105 3
Código da Agência de Destino 106 110 5
Separador 111 113 3
Nº Da Conta Corrente de Destino 114 123 10
Separador 124 126 3
Data de Lançamento 127 134 8 AAAAMMDD
Separador 135 137 3
Tipo de Ordem Bancária 138 142 5
Separador 143 145 3
Valor da ordem Bancária 146 162 17 Com 2 casas Decimais
Separador 163 165 3
Finalidade de Ordem Bancária 166 1165 1000
Separador 1166 1168 3
Situação 1169 1188 20
Separador 1189 1191 3
Número da Remessa 1192 1203 12
Separador 1204 1206 3
Tipos de ordens Bancárias - (TPOB)
Arquivo contendo os dados cadastrais básicos de todos os tipos de ordens bancárias existentes, com o respectivo período de vigência. Descrição Posição Inicial Posição Final Tam. Obs.
Tipo de Registro 1 1 1 1
Separador 2 4 3
Código do Tipo de OB 5 9 5
Separador 10 12 3
Data de Início de Vigência 13 20 8 AAAAMMDD
Separador 21 23 3
Data de Fim de Vigência 24 31 8 AAAAMMDD
Separador 32 34 3
Descrição Abreviada 35 54 20
Separador 55 57 3
Descrição Completa 58 157 100
Separador 158 160 3
Observação 161 460 300
Separador 461 463 3
Programação Financeira - (PGFN)
Arquivo contendo os dados da Programação Financeira disponibilizada no período de referência do envio, para a UG especificada, e que esteja disponível para utilização pela UG. Descrição Posição Inicial Posição Final Tam. Obs.
Tipo de Registro 1 1 1 1
Separador 2 4 3
Exercício 5 8 4
Separador 9 11 3
ID da Ficha Financeira 12 21 10
Separador 22 24 3
Código da Unidade Gestora 25 30 6
Separador 31 33 3
Código da Gestão 34 38 5
Separador 39 41 3
Fonte de Recursos 42 51 10
Separador 52 54 3
Natureza da Despesa 55 62 8
Separador 63 65 3
Despesa Gerencial 66 105 40
Separador 106 108 3
Mês 109 110 2
Separador 111 113 3
Valor Programado 114 130 17 Com 2 casas Decimais
Separador 131 133 3
Saldos Contábeis - (SDCT)
Arquivo contendo os dados referentes aos saldos contábeis no mês, das contas contábeis da Unidade Gestora. Descrição Posição Inicial Posição Final Tam. Obs.
Tipo de Registro 1 1 1 1
Separador 2 4 3
Data do Saldo 5 12 8 AAAAMMDD MM = 00, corresponde ao saldo lançado para o início do exercício.
Separador 13 15 3
Código da Unidade Gestora 16 21 6
Separador 22 24 3
Código da Gestão 25 29 5
Separador 30 32 3
Conta Contábil 33 42 10
Separador 43 45 3
Conta Corrente Contábil 46 115 70
Separador 116 118 3
Sinal do Saldo da Conta 119 119 1 C=Crédito, D=Débito.
Separador 120 122 3
Valor do Débito no Mês 123 139 17 Com 2 casas Decimais
Separador 140 142 3
Valor do Crédito no Mês 143 159 17 Com 2 casas Decimais
Separador 160 162 3
Plano de Contas - (PLCT)
Arquivo contendo os dados das contas contábeis que fazem parte do Plano de Contas, com o respectivo período de vigência. Descrição Posição Inicial Posição Final Tam. Obs.
Tipo de Registro 1 1 1 1
Separador 2 4 3
Indicador 5 5 1 S=Ativo, N=Inativo.
Separador 6 8 3
Código da Conta Contábil 9 18 10
Separador 19 21 3
Indicação de Escrituração 22 22 1 S=Sim, N=Não.
Separador 23 25 3
Nome da Conta Contábil 26 125 100
Separador 126 128 3
Função da Conta Contábil 129 2128 2000
Separador 2129 2131 3
Especificação do Débito 2132 4131 2000
Separador 4132 4134 3
Especificação do Crédito 4135 6134 2000
Separador 6135 6137 3
Indicador de Tipo de Saldo 6138 6138 1 C=Credor, D=Devedor.
Separador 6139 6141 3
Indicação de Inversão de Saldo 6142 6142 1 S=Sim, N=Não.
Separador 6143 6145 3
Indicador Integra Balanço 6146 6146 1 S=Sim, N=Não.
Separador 6147 6149 3
Indicador Tipo de Movimentação 6150 6150 1 M=Movimento Mensal, A=Abertura de Crédito, E=Encerramento Mês 13, Q=Encerramento Mês 14, N=Não Encerra e Não Transfere.
Separador 6151 6153 3
Indicador Tipo de Sistema Contábil 6154 6154 1 P=Patrimonial, F=Financeiro, C=Contábil, O=Orçamentário.
Separador 6155 6157 3
Indicador de Conta Corrente Contábil ou Inscrição do Evento 6158 6158 1 C=Conta Corrente Contábil, E=Inscrição do Evento.
Separador 6159 6161 3
Conta Corrente Contábil ou Inscrição do Evento 6162 6166 5
Separador 6167 6169 3
Data de Início de Vigência 6170 6177 8 AAAAMMDD
Separador 6178 6180 3
Data Final de Vigência 6181 6188 8 AAAAMMDD
Separador 6189 6191 3
Provisão Orçamentária - (PROV)
Arquivo contendo os dados referentes às Provisões Orçamentárias recebidas e as reversões efetivadas pelas Unidades Gestoras, no período de referência do envio, por Unidade Gestora. Descrição Posição Inicial Posição Final Tam. Obs.
Tipo de Registro 1 1 1 1
Separador 2 4 3
Número da Provisão gerado 5 9 5 Número do documento gerado pelo e-fisco
Separador 10 12 3
Código da UG beneficiada 13 18 6
Separador 19 21 3
Código da Gestão beneficiada 22 26 5
Separador 27 29 3
Código da UG Cedente 30 35 6
Separador 36 38 3
Código da Gestão Cedente 39 43 5
Separador 44 46 3
Data da Contabilização 47 54 8 AAAAMMDD
Separador 55 57 3
Tipo da Movimentação 58 58 1 P = Provisão, R = Reversão
Separador 59 61 3
Justificativa 62 561 500 .
Separador 562 564 3
Valor 565 581 17 Com duas casas decimais
Separador 582 584 3
Código Unidade Orçamentária 585 589 5
Separador 590 592 3
Código do Programa de Trabalho 593 609 17 (FFSSSPPPPAAAA0000) Onde: 1) FF - função, 2) SSS - SubFuncao, 3) PPPP - Programa orçamentário, 4) AAAA - Ação e 5) CCCC - Subação. Preencher a Subação com 0000 quando não tiver.
Separador 610 612 3
Código Fonte de Recursos 613 622 10
Separador 623 625 3
Código Natureza de Despesa 326 333 8
Separador 334 336 3
Guia de Recebimento - (GR)
Arquivo contendo os dados de todas as Guias de Recebimento, efetivadas no período de referência do envio relativas aos Empenhos, ou seja, somente as GR de Empenho. Descrição Posição Inicial Posição Final Tam. Obs.
Tipo de Registro 1 1 1 1
Separador 2 4 3
Número da Guia de Recebimento 5 16 12
Separador 17 19 3
Número do Empenho 20 31 12
Separador 32 34 3
Código do Banco 35 37 3
Separador 38 40 3
Código da Agência 41 45 5
Separador 46 48 3
Nº Da Conta Corrente 49 58 10
Separador 59 61 3
Data de Registro do Documento 62 69 8 AAAAMMDD
Separador 70 72 3
Valor da Guia de Recebimento 73 89 17 Com 2 casas Decimais
Separador 90 92 3
Motivo da Devolução 93 592 500
Separador 593 595 3
Código da UG Beneficiada. 596 601 6
Separador 602 604 3
Tipo da GR 605 614 10
Separador 615 617 3
Tipo do Recolhedor 618 623 6
Separador 624 626 3
Recolhedor 627 640 14 CPF ou CNPJ ou UG ou inscrição genérica.
Separador 641 643 3
Número da Ordem bancária (OB) 644 655 12
Separador 656 658 3
Data de vencimento da GR 659 666 8 AAAAMMDD
Separador 667 669 3
Código da Gestão beneficiada 670 674 5
Separador 675 677 3
Código da UG Cedente 678 683 6
Separador 684 686 3
Código da Gestão Cedente 687 691 5
Separador 692 697 3
Exercício 698 701 4 AAAA
Separador 702 704 3
Situação da GR 705 705 1 Situação da GR: "G" = GERADA "E" = EMITIDA "S" = ESTORNADA "C" = CANCELADA "P" = PAGA "T" = PENDENTE
Separador 706 708 3
Descrição da Situação da GR 709 808 100 Descrição da Situação da GR.
Separador 809 811 3
Tipos de Guia de Recebimento - (TGR)
Arquivo contendo todos os Tipos de Guia de Recebimento. Descrição Posição Inicial Posição Final Tam. Obs.
Tipo de Registro 1 1 1 1
Separador 2 4 3
Código do Tipo de Recebimento 5 14 10
Separador 15 17 3
Descrição do Tipo de Recebimento 18 117 100
Separador 118 120 3
Tipos do Recolhedor - TR)
Arquivo contendo todos os Tipos de Recolhedor. Descrição Posição Inicial Posição Final Tam. Obs.
Tipo de Registro 1 1 1 1
Separador 2 4 3
Código do Tipo de Recolhedor 5 10 6 TAMANHO A CONFIRMAR
Separador 11 13 3
Descrição do Tipo de Recolhedor 14 163 150
Separador 164 167 3
Retenções - (AR) -
Arquivo contendo os dados de todas as retenções efetuadas no período de referência do envio, referentes às Liquidações e ou Pagamentos de Empenho, ou seja, somente retenções referentes aos empenhos, para a UG especificada. Descrição Posição Inicial Posição Final Tam. Obs.
Tipo de Registro 1 1 1 1
Separador 2 4 3
Número da Retenção 5 16 12
Separador 17 19 3
Número da Ordem Bancária 20 31 12
Separador 32 34 3
Número do Empenho 35 46 12
Separador 47 49 3
Data de Registro do Documento 50 61 12 AAAAMMDD
Separador 62 64 3
Valor da Retenção 65 81 17 Com 2 casas Decimais
Separador 82 84 3
Observação 85 1084 1000
Separador 1085 1087 3
Código da Unidade Gestora 1088 1093 6
Separador 1085 1087 3
Situação da AR 1097 1136 40
Separador 1137 1139 3
Tipo da AR 1140 1199 60
Separador 1200 1202 3
Data do Pagamento da AR 1203 1210 8 AAAAMMDD
Separador 1211 1213 3
Código da Gestão 1214 1218 5
Separador 1219 1221 3
Exercício 1222 1225 4 AAAA
Separador 1226 1228 3
Ingresso de Recursos - (IR)
Arquivo contendo todos os Ingressos de Recursos realizados nas UG`s (Unidades Gestoras) para o período de referência. Descrição Posição Inicial Posição Final Tam. Obs.
Tipo de Registro 1 1 1 1
Separador 2 4 3
Exercício do IR 5 8 4
Separador 9 11 3
UG que emitiu o IR 12 17 6
Separador 18 20 3
Descrição da UG emitente 21 220 200
Separador 221 223 3
Gestão que emitiu o IR 224 228 5
Separador 229 231 3
Descrição da gestão Emitente 231 430 200
Separador 431 433 3
UG favorecida na IR 434 439 6
Separador 440 442 3
Descrição UG favorecida 443 642 200
Separador 643 646 3
Número do documento IR 647 658 12 AAAA(IR/EC/EM)NNNNNN, onde IR = Ingresso de recurso, EC = Estorno de ingresso de recurso e EM = Estorno manual de ingresso de recurso
Separador 659 661 3
Documento de Referência 662 673 12
Separador 674 676 3
Tipo do Ingresso 677 696 20
Separador 697 699 3
Informação Bancária 700 719 20
Separador 720 722 3
Tipo de conta bancária 723 737 15
Separador 738 740 3
Data para a qual o lançamento do IR foi feito 741 748 8 AAAAMMDD
Separador 749 751 3
Data de realização do IR 752 759 8 AAAAMMDD
Separador 760 762 3
Informações adicionais sobre o IR 763 962 200
Separador 963 965 3
Usuário que realizou o IR 966 985 20
Separador 986 988 3
Número da nota de empenho (NE) 989 1000 12
Separador 1001 1003 3
Número da Ordem bancária (OB) 1004 1015 12
Separador 1016 1018 3
Valor do IR 1019 1035 17 Com duas Casas Decimais
Separador 1036 1038 3
Eventos do Ingresso de Recursos - (EIR)
Arquivo contendo todos os Eventos de Ingresso de Recursos Descrição Posição Inicial Posição Final Tam. Obs.
Tipo de Registro 1 1 1 1
Separador 2 4 3
Exercício do IR 5 8 4
Separador 9 11 3
UG que emitiu o IR 12 17 6
Separador 18 20 3
Gestão que emitiu o IR 21 25 5
Separador 26 28 3
Número do documento IR 29 40 12
Separador 41 43 3
Código do Evento 44 49 6 Tabela Eventos
Separador 50 52 3
Inscrição de evento utilizada para o evento 53 72 20
Separador 73 75 3
Conta de classificação utilizada para o evento 76 84 9
Separador 85 87 3
Fonte de recurso utilizada para o evento 88 97 10
Separador 98 100 3
Valor movimentado pelo evento 101 117 17 Com 2 casas Decimais
Separador 118 120 3
Tabela de Eventos - (TE)
Arquivo contendo todos os Eventos. Descrição Posição Inicial Posição Final Tam. Obs.
Tipo de Registro 1 1 1 1
Separador 2 4 3
Código do Evento 5 10 6
Separador 11 13 3
Descrição do evento 14 113 100
Separador 114 116 3
Orçamento - (ORC)
Informações da LOA para. o exercício. Descrição Posição Inicial Posição Final Tam. Obs.
Tipo de Registro 1 1 1 1
Separador 2 4 3
Exercício 5 8 4 AAAA
Separador 9 11 3
Data de aprovação da LOA 12 19 8 DDMMAAAA
Separador 20 22 3
Número da LOA 23 31 9 NNNNNAAAA
Separador 32 34 3
Dotação - (DOT)
Informações das dotações/previsões de despesas para o período de referência em nível de Unidade Orçamentária. As Dotações deverão ser informadas em nível de elemento de despesa. Descrição Posição Inicial Posição Final Tam. Obs.
Tipo de Registro 1 1 1 1
Separador 2 4 3
Exercício da LOA 5 8 4 AAAA
Separador 9 11 3
Código da unidade orçamentária 12 16 5
Separador 17 19 3
Código da Classificação funcional programática 20 36 17
Separador 37 39 3
Tipo da Ação 40 40 1 Tabela Tipo_Acao
Separador 41 43 3
Código da Fonte de Recurso 44 53 10
Separador 54 56 3
Código da Natureza de Despesa 57 64 8
Separador 65 67 3
Dotação Inicial 68 83 16 Com 2 casas decimais
Separador 84 86 3
Atualização Orçamentária - (AO)
Alterações da LOA ocorridas . após o envio do orçamento. Descrição Posição Inicial Posição Final Tam. Obs.
Tipo de Registro 1 1 1 1
Separador 2 4 3
Número do CA / RO 5 14 10
Separador 15 17 3
Sentido CA / RO 18 18 1 O=origem ou D=destino
Separador 19 21 3
Exercício 22 25 4 AAAA
Separador 26 28 3
Código da Unidade Orçamentária 29 33 5
Separador 34 36 3
Tipo da Norma de Atualização 37 37 1 Tabela Tipo_Norma_Atualizacao
Separador 38 40 3
Nº da norma de Atualização 41 49 9 NNNNNAAAA
Separador 50 52 3
Tipo de crédito adicional 53 54 2 Tabela tipo_creditoAdicional
Separador 55 57 3
Código da classificação funcional programática 58 74 17
Separador 75 77 3
Código da Fonte de Recurso 78 87 10
Separador 88 90 3
Código da Receita 91 98 8
Separador 99 101 3
Código da Natureza de Despesa 102 109 8
Separador 110 112 3
Tipo da Origem de Recurso 113 114 2 Tabela tipo_origemRecurso
Separador 115 117 3
Valor 118 133 16 Com 2 casas decimais
Separador 134 136 3
Incide nos limites da LOA? 137 137 1 S=sim; N=não
Separador 138 140 3
Justificativa p/ não incidência nos limites LOA 141 190 50 Texto para justificativa
Separador 191 193 3
Norma de Atualização - (NA)
Informações das normas de atualização orçamentária, decretos ou não, utilizados na tabela de Atualização Orçamentária. Descrição Posição Inicial Posição Final Tam. Obs.
Tipo de Registro 1 1 1 1
Separador 2 4 3
Exercício 5 8 4 AAAA
Separador 9 11 3
Número 12 20 9 NNNNNAAAA
Separador 21 23 3
Número da Lei que autorizou 24 32 9 NNNNNAAAA
Separador 33 35 3
Data da publicação 36 43 8 DDMMAAAA
Separador 44 46 3
Data de início da vigência 47 54 8 DDMMAAAA
Separador 55 57 3
Tipo da Norma de Atualização 58 58 1 Tabela Tipo_NormaAtualizacao
Separador 59 61 3
Tabelas básicas
Tabela Tipo de Licitação (Tipo_Licitacao) Código Descrição
1 Concorrência
2 Contratação Direta
3 Convite
4 Dispensa
5 Dispensa Eletrônica
6 ICB
7 Inexigibilidade
8 Não se aplica
9 NCB
10 Pregão Eletrônico
11 Pregão Presencial
12 SBQC
13 Shopping
14 Tomada de preço
15 Comparação de preços - CP
16 Concurso
17 Consultor Individual
18 Consultoria Individual
19 LIB
20 Licitação Pública Internacional - LPI
21 Licitação Pública Nacional - LPN
22 Seleção baseada na qualidade - SQB
23 Seleção baseada na qualidade e no custo - SBQ
24 Seleção baseada no menor custo - SBMC
25 SMC
26 SOF
27 SQC
Tabela Tipo de Ação (Tipo_Acao) Código Descrição
1 Projeto
2 Atividade
9 Operação Especial
Tipo de Norma de Atualização (Tipo_NormaAtualizacao) Código Descrição
1 Lei
2 Decreto
3 Portaria
4 Remanejamento Orçamentário
5 Outro
Tipo de Crédito Adicional (Tipo _creditoAdicional) Código Descrição
1 Crédito Suplementar
2 Crédito Especial
3 Crédito Extraordinário
4 Remanejamento Orçamentário
Tipo de Origem de Recursos (Tipo_origemRecurso) Código Descrição
1 Anulação de Dotação Própria
2 Anulação de Dotação de Terceiros
3 Superávit Financeiro
4 Excesso de Arrecadação
5 Operação de Crédito
6 Convênio
7 Revogação de Renúncia de Receita
8 Cessão de Excesso de Arrecadação
9 Cessão de Superávit Financeiro
10 Cessão de Excesso de Arrecadação Recursos do Tesouro
11 Cessão de Superávit Financeiro Recursos do Tesouro
ANEXO II
Certificação de completude, conformidade e tempestividade
Declaro para os devidos fins, junto ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, que os dados enviados na forma e lay-out previstos na Resolução xx/2013, referente ao Sistema SAGRES, Módulo EOFIS, correspondem à movimentação registrada no sistema corporativo e-Fisco no período de xx a xx.
Subscrevo abaixo o presente termo, para fins de comprovação.
Data:
Gerenciador do Sistema:
Coordenador do Sistema E-fisco:
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Resolução nº 10/2014 de 01/10/2014 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 127846 AND idambito = 4 LIMIT 1
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Resolução nº 21/2012 de 19/12/2012 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 127661 AND idambito = 4 LIMIT 1