Resolução nº 104/2020
Revoga a Resolução TC nº 75, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre a suspensão da realização das sessões ordinárias do Pleno e das Câmaras, bem como de prazos processuais e, ainda, das notificações realizadas em forma física no âmbito do TCE-PE.
RESOLUÇÃO TC Nº 104, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020.
Revoga a Resolução TC nº 75 , de 16 de março de 2020, que dispõe sobre a suspensão da realização das sessões ordinárias do Pleno e das Câmaras, bem como de prazos processuais e, ainda, das notificações realizadas em forma física no âmbito do TCE-PE.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, em sessão ordinária do Pleno realizada em 16 de setembro de 2020, e no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, especialmente no disposto no inciso XVIII do artigo 102 de sua Lei Orgânica, Lei Estadual nº 12.600 , de 14 de junho de 2004, com suas alterações posteriores;
CONSIDERANDO reavaliação, permanentemente, realizada pelos membros do Conselho do TCE-PE, quanto às medidas adotadas durante o período de enfrentamento da Emergência de Saúde Pública decorrente de novo coronavírus (COVID-19);
CONSIDERANDO a retomada das atividades presenciais no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco durante o período de pandemia da COVID-19, conforme Portaria Normativa TC nº 111 , de 27 de agosto de 2020, RESOLVE:
Art. 1º Fica revogada a Resolução TC nº 75 , de 16 de março de 2020.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 21 de setembro de 2020.
Sala das sessões do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, em 16 de setembro de 2020.
DIRCEU RODOLFO DE MELO JÚNIOR
Presidente
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Resolução nº 75/2020 de 16/03/2020 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 127645 AND idambito = 4 LIMIT 1