Resolução nº 102/2020

RESOLUÇÃO TC Nº 102, DE 02 DE SETEMBRO DE 2020.

Altera a Resolução TC nº 84 , de 20 de abril de 2020, que disciplina o funcionamento das sessões ordinárias do Pleno e das Câmaras do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) por meio de Plataforma de Videoconferência durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública do novo coronavírus (COVID-19).

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, em sessão ordinária do Pleno realizada em 02 de setembro de 2020, e no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, especialmente no disposto no inciso XVIII do artigo 102 de sua Lei Orgânica, Lei Estadual nº 12.600 , de 14 de junho de 2004, com suas alterações posteriores;

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar as sessões ordinárias durante o período de emergência, tendo em vista a retomada gradual das atividades presenciais, RESOLVE:

Art. 1º O caput do artigo 3º da Resolução TC nº 84 , de 20 de abril de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º O Tribunal Pleno reunir-se-á semanalmente, em sessão ordinária única às 10 h (dez horas) nas quartas-feiras e a Primeira e a Segunda Câmaras reunir-se-ão em sessões ordinárias às 10 h (dez horas) das terças-feiras e das quintas-feiras, respectivamente. (NR)"

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e terá eficácia para as sessões realizadas a partir do dia 15 de setembro de 2020.

Sala das sessões do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, em 02 de setembro de 2020.

DIRCEU RODOLFO DE MELO JÚNIOR

Presidente

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:

Resolução nº 84/2020 de 20/04/2020 - Norma em vigor