Portaria Normativa nº 6/2017
Altera a alínea b do inciso I, do art. 5º, que define o horário de atendimento ao público externo na Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, e revoga a alínea f do inciso III, do art. 2º, ambas da Portaria Conjunta TC nº 01, de 12 de dezembro de 2014.
PORTARIA NORMATIVA TC Nº 6, DE 31 DE JANEIRO DE 2017.
Altera a alínea b do inciso I, do art. 5º, que define o horário de atendimento ao público externo na Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, e revoga a alínea f do inciso III, do art. 2º, ambas da Portaria Conjunta TC nº 01 , de 12 de dezembro de 2014.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a necessidade de adequar o horário de atendimento ao público da Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco à efetiva demanda do cidadão;
CONSIDERANDO a Resolução TC nº 01 , de 17 de fevereiro de 2016, que estabelece a jurisdição das Inspetorias Regionais do Departamento de Controle Municipal do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, RESOLVE:
Art. 1º A alínea b do inciso I, do art. 5º, da Portaria Conjunta TC nº 01 , de 12 de dezembro de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 5º ...
I - ....
b) das 7 às 17 horas na Ouvidoria;
..."
Art. 2º Fica revogada a alínea f do inciso III, do art. 2º, ambas da Portaria Conjunta TC nº 01 , de 12 de dezembro de 2014.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, em 31 de janeiro de 2017.
CARLOS PORTO DE BARROS
Presidente
Publicada no DOE-TCE PE em 01/02/2017
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria Normativa:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria Normativa:
Portaria nº 1/2014 de 12/12/2014 - Norma em vigor