Portaria Normativa nº 330/2026
Torna público o Plano Estratégico do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco para o período de 2026-2031.
PORTARIA NORMATIVA TC Nº 330, DE 3 DE JULHO DE 2026.
Torna público o Plano Estratégico do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco para o período de 2026-2031.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial do disposto no inciso XX do art. 24 e no inciso V do art. 205, ambos do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE);
CONSIDERANDO a necessidade de atualizar a estratégia do Tribunal, além da importância de consolidá-la em todos os níveis;
CONSIDERANDO a competência atribuída ao Conselho de Governança Institucional - CGI para aprovar o Plano Estratégico do TCE-PE, nos termos do art. 10, inciso III, da Resolução TC nº 224 , de 7 de fevereiro de 2024;
CONSIDERANDO que o referencial estratégico constante no Plano de que trata a presente Portaria deve orientar a elaboração dos Planos de Gestão e dos Acordos de Trabalho das Áreas;
CONSIDERANDO a importância de se trabalhar com uma visão de longo prazo;
RESOLVE expedir a seguinte Portaria Normativa:
Art. 1º Torna público o Plano Estratégico do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TCE-PE, referente ao ciclo 2026-2031, aprovado pelo Conselho de Governança Institucional - CGI.
Parágrafo único. O inteiro teor do Plano Estratégico 2026-2031 está disponível para consulta no sítio eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, na página de Planejamento Estratégico ( https://tcepe.tc.br/internet/index.php/planejamento-estrategico ).
Art. 2º O referencial estratégico constante no Plano de que trata a presente Portaria Normativa deve orientar a elaboração dos Planos de Gestão, Táticos e Operacionais para o período em referência.
Art. 3º O monitoramento, a análise e a avaliação da execução do Plano devem acontecer na forma descrita nos artigos 19 a 21 da Portaria Normativa nº 115 , de 7 de outubro de 2020.
Art. 4º A revisão da estratégia, coordenada pela Diretoria de Gestão e Governança (DGG)/Gerência de Gestão Estratégicas e de Processos (GGEP), envolvendo as diversas áreas do TCE-PE, deve acontecer anualmente.
Art. 5º Esta Portaria Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, 3 de julho de 2026.
CARLOS NEVES
Presidente
Publicada em 06/07/2026
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria Normativa:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria Normativa:
Nenhum Ato.