Portaria Normativa nº 325/2026
Altera a Portaria Normativa TC nº 449, de 11 de dezembro de 2013, que institui o Programa ECOTCE, bem como a Comissão de Sustentabilidade que o operacionalizará, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
PORTARIA NORMATIVA TC Nº 325, DE 25 DE JUNHO DE 2026.
Altera a Portaria Normativa TC nº 449 , de 11 de dezembro de 2013, que institui o Programa ECOTCE, bem como a Comissão de Sustentabilidade que o operacionalizará, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das suas atribuições legais e regimentais, em especial do disposto no inciso XX do art. 24 e no inciso V do art. 205, ambos do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE);
CONSIDERANDO a relevante função do TCE-PE, no sentido de colaborar, no âmbito de sua competência, com a preservação e a defesa do ambiente;
RESOLVE expedir a seguinte Portaria Normativa:
Art. 1º A Portaria Normativa TC nº 449 , de 11 de dezembro de 2013, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"...
Art. 3º .
§ 2º O Comitê Executivo ECOTCE será constituído por um(a) Conselheiro(a) e pelos titulares das seguintes unidades organizacionais: (NR)
I - Gabinete da Presidência (GPRE); (NR)
II - Procuradoria Jurídica (PROJUR); (NR)
III - Diretoria-Geral de Administração (DGA); (NR)
IV - Gabinete de Projetos Especiais (GPES); (NR)
V - Diretoria de Gestão e Governança (DGG); (NR)
VI - Diretoria de Controle Externo (DEX); (NR)
VII - Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães (ECPBG). (NR)
§ 3º O Comitê Executivo ECOTCE será coordenado pelo Conselheiro titular, terá uma coordenação executiva, a ser exercida pelo(a) Chefe do Gabinete de Projetos Especiais (GPES), e será secretariado por servidor(a) por ele indicado(a). (NR)
..
§ 5º As reuniões do Comitê Executivo ECOTCE deverão ocorrer ordinariamente a cada 6 (seis) meses, convocadas pelo Coordenador Executivo do Comitê. (NR)
..
Art. 4º .
§ 1º O CSAI será constituído pelos titulares das unidades organizacionais relacionadas aos eixos temáticos definidos no Plano de Logística Sustentável (PLS) do TCE-PE, coordenado e secretariado pelo Gabinete de Projetos Especiais (GPES), conforme detalhamento a seguir: (NR)
.."
Art. 2º Esta Portaria Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, 25 de junho de 2026.
CARLOS NEVES
Presidente
Publicada em 29/06/2026
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria Normativa:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria Normativa:
Portaria nº 449/2013 de 11/12/2013 - Norma em vigor