Portaria Normativa nº 324/2026
Altera a Portaria Normativa TC nº 139, de 5 de abril de 2021, que cria o Comitê de Gestão do Conhecimento no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TCE-PE.
PORTARIA NORMATIVA TC Nº 324, DE 25 DE JUNHO DE 2026.
Altera a Portaria Normativa TC nº 139 , de 5 de abril de 2021, que cria o Comitê de Gestão do Conhecimento no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TCE-PE.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das suas atribuições legais e regimentais, em especial do disposto no inciso XX do art. 24 e no inciso V do art. 205, ambos do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE);
CONSIDERANDO a importância da Gestão de Conhecimento para o alcance dos objetivos estratégicos do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e para a melhoria contínua do seu desempenho institucional;
CONSIDERANDO a necessidade de definição das áreas e dos papéis dos atores responsáveis pela implantação e pela promoção do Modelo de Gestão do Conhecimento, contemplada no Plano Estratégico de Gestão do Conhecimento do TCE-PE;
RESOLVE expedir a seguinte Portaria Normativa:
Art. 1º A Portaria Normativa TC nº 139 , de 5 de abril de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"...
Art. 3º O Comitê de Gestão do Conhecimento (CGC) será composto originariamente por um(a) Conselheiro(a) e pelos seguintes membros, que indicarão os respectivos suplentes: (NR)
I - ...
II - Coordenador(a) da Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães (ECPBG); (NR)
III - Diretor(a)-Geral de Administração (DGA); (NR)
IV - Diretor(a) de Controle Externo (DEX); (NR)
V - Diretor(a) de Gestão e Governança (DGG); (NR)
VI - Chefe do Departamento de Gestão de Pessoas (DGP); (NR)
VII - Chefe do Departamento de Expediente e Documentação (DED); (NR)
VIII - Chefe do Departamento de Tecnologia da Informação (DTI); (NR)
IX - Diretor(a) de Comunicação (DC); (NR)
X - Gestor(a) do Núcleo de Inovação (NUI); (NR)
..
§ 2º O CGC será coordenado pelo Conselheiro titular e terá uma coordenação executiva, a ser exercida pelo(a) Chefe do Departamento de Expediente e Documentação (DED) que, nas suas ausências e impedimentos, será substituído(a) pelo(a) Chefe de Gabinete da Presidência (GPRE). (NR)
.."
Art. 2º Esta Portaria Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, 25 de junho de 2026.
CARLOS NEVES
Presidente
Publicada em 29/06/2026
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria Normativa:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria Normativa:
Portaria Normativa nº 139/2021 de 05/04/2021 - Norma em vigor