Portaria Normativa nº 318/2026
Altera a Portaria Normativa TC nº 299, de 16 de dezembro de 2025, que trata dos feriados e estabelece os dias sem expediente no ano de 2026, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
PORTARIA NORMATIVA TC Nº 318, DE 10 DE ABRIL DE 2026.
Altera a Portaria Normativa TC nº 299 , de 16 de dezembro de 2025, que trata dos feriados e estabelece os dias sem expediente no ano de 2026, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a adequação do planejamento das atividades do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) nos âmbitos administrativo e jurisdicional;
RESOLVE expedir a seguinte Portaria Normativa:
Art. 1º Fica acrescentado um inciso XXV ao art. 1º. da Portaria Normativa TC nº 299 , de 16 de dezembro de 2025, com a seguinte redação:
"XXV - 20 de abril (dia sem expediente com compensação de horário).
(AC)."
Art. 2º Esta Portaria Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, 10 de abril de 2026.
CARLOS NEVES
Presidente
Publicada em 13/04/2026
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria Normativa:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria Normativa:
Portaria Normativa nº 299/2025 de 16/12/2025 - Norma em vigor