Portaria Normativa nº 310/2026
Altera o artigo 4º da Portaria Normativa TC nº 244, de 7 de junho de 2024, que estabelece normas específicas e de funcionamento para a Comissão de Controle Externo (CCEX) no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
PORTARIA TC Nº 310, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026.
Altera o artigo 4º da Portaria Normativa TC nº 244 , de 7 de junho de 2024, que estabelece normas específicas e de funcionamento para a Comissão de Controle Externo (CCEX) no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das suas atribuições legais e regimentais, em especial do disposto no inciso XX do artigo 24 e no inciso V do artigo 205, ambos do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), RESOLVE expedir a seguinte Portaria Normativa:
Art. 1º O artigo 4º da Portaria Normativa TC nº 244 , de 7 de junho de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 4º Integram a CCEX:
..
II - Diretor-Geral de Administração (DGA); (NR)
XII - Diretor(a) de Julgamento (DJULG); (NR)
XIII - Chefe do Gabinete de Projetos Especiais (GPES); (AC)
XIV - Núcleo de Consensualismo (NCO). (AC)"
Art. 2º Esta Portaria Normativa entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026.
Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, 24 de fevereiro de 2026.
CARLOS NEVES
Presidente
Publicada em 25/02/2026
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria Normativa:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria Normativa:
Portaria Normativa nº 244/2024 de 07/06/2024 - Norma em vigor