Portaria Normativa nº 302/2025

PORTARIA NORMATIVA TC Nº 302, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025.

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O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a adequação do planejamento das atividades do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) nos âmbitos administrativo e jurisdicional, RESOLVE:

Art. 1º Determinar que não haverá expediente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco no dia 2 de janeiro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, em 23 de dezembro de 2025.

VALDECIR PASCOAL

Presidente

Publicada em 07/01/2026

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria Normativa:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria Normativa:

Nenhum Ato.