Portaria Normativa nº 3/2017

PORTARIA NORMATIVA TC Nº 3, DE 23 DE JANEIRO DE 2017.

Divulga os feriados e estabelece os dias sem expediente no ano de 2017, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a adequação do planejamento das atividades do TCE-PE nos âmbitos administrativo e jurisdicional;

CONSIDERANDO a necessidade de alimentação do Sistema de Processo Eletrônico (e-TCEPE) para fins de cálculo dos prazos processuais e que estes apenas se iniciam e vencem em dia de expediente normal da sede do TCE-PE, nos termos do parágrafo único do art. 30, da Resolução TC nº 22 , de 14 de outubro de 2015;

CONSIDERANDO que os sistemas Termo de Designação de Atividade Eletrônico (e-TDA) e Jornada de Trabalho devem levar em conta os dias feriados e sem expediente para fins de cálculo dos prazos das atividades de auditoria, dos indicadores institucionais definidos e dos períodos trabalhados por cada servidor, RESOLVE:

Art. 1º Serão os seguintes os feriados e os dias sem expediente no ano de 2017, para cumprimento no âmbito da sede do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais:

I - 1º de janeiro, Confraternização Universal (feriado nacional);

II - 27 de fevereiro (dia sem expediente);

III - 28 de fevereiro, Carnaval (dia sem expediente);

IV - 01 de março, Quarta-feira de Cinzas (dia sem expediente);

V - 13 de abril (dia sem expediente);

VI - 14 de abril, Sexta-feira da Paixão (feriado nacional);

VII - 21 de abril, Tiradentes (feriado nacional);

VIII - 1º de maio, Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);

IX - 23 de junho (dia sem expediente);

X - 24 de junho, São João (feriado estadual);

XI - 16 de julho, Nossa Senhora do Carmo (feriado municipal);

XII - 7 de setembro, Independência do Brasil (feriado nacional);

XIII - 8 de setembro (dia sem expediente com compensação de horário);

XIV - 12 de outubro, Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil (feriado nacional);

XV - 13 de outubro (dia sem expediente com compensação de horário);

XVI - 27 de outubro, Dia do Servidor Público (dia sem expediente);

XVII - 2 de novembro, Finados (feriado nacional);

XVIII - 3 de novembro (dia sem expediente com compensação de horário);

XIX - 15 de novembro, Proclamação da República (feriado nacional);

XX - 8 de dezembro, Nossa Senhora da Conceição (feriado municipal);

XXI - 24 de dezembro (dia sem expediente);

XXII - 25 de dezembro, Natal (feriado nacional); e

XXIII - 31 de dezembro (dia sem expediente).

Art. 2º No âmbito das Inspetorias Regionais do interior do Estado de Pernambuco aplicam-se como dias feriados e sem expediente no ano de 2017, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais:

I - os dias mencionados no artigo anterior, à exceção dos feriados municipais da cidade do Recife aplicáveis apenas à sede do TCE-PE;

II - os feriados declarados em lei municipal da sede da respectiva Inspetoria Regional.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem a 1º de janeiro de 2017.

Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, em 23 de janeiro de 2017.

CARLOS PORTO DE BARROS

Presidente

Publicada no DOE-TCE PE em 24/01/2017

REPUBLICADA NO DOE-TCE EM 31/01/2017, POR INCORREÇÃO.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria Normativa:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria Normativa:

Nenhum Ato.