Portaria Normativa nº 296/2025
Altera a Portaria Normativa nº 291, de 20 de outubro de 2025, que dispõe sobre o período de recesso de final de ano no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), relativo ao exercício de 2025.
PORTARIA NORMATIVA TC Nº 296, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025.
Altera a Portaria Normativa nº 291 , de 20 de outubro de 2025, que dispõe sobre o período de recesso de final de ano no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), relativo ao exercício de 2025.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente o disposto no art. 56 da Lei nº 12.600 , de 14 de junho de 2004 (Lei Orgânica do TCE-PE);
CONSIDERANDO a adequação do planejamento das atividades do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco nos âmbitos administrativo e jurisdicional;
RESOLVE expedir a seguinte Portaria Normativa:
Art. 1º A Portaria Normativa nº 291 , de 20 de outubro de 2025, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"...
Art. 2º .
XXIII - Gerência de Licitações e Contratações Diretas (GLCD). (AC)
.."
Art. 2º Esta Portaria Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, em 1º de dezembro de 2025.
VALDECIR PASCOAL
Presidente
Publicada em 03/12/2025
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria Normativa:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria Normativa:
Portaria Normativa nº 291/2025 de 20/10/2025 - Norma em vigor