Portaria Normativa nº 292/2025
Altera a Portaria Normativa TC nº 269, de 11 de dezembro de 2024, que trata dos feriados e estabelece os dias sem expediente no ano de 2025, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
PORTARIA NORMATIVA TC Nº 292, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025.
Altera a Portaria Normativa TC nº 269 , de 11 de dezembro de 2024, que trata dos feriados e estabelece os dias sem expediente no ano de 2025, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a adequação do planejamento das atividades do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) nos âmbitos administrativo e jurisdicional;
RESOLVE expedir a seguinte Portaria Normativa:
Art. 1º A Portaria Normativa TC nº 269 , de 11 de dezembro de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º ...
XXVI - 26 de dezembro (dia sem expediente); (NR)
XXVII - 31 de dezembro (dia sem expediente). (AC)
..."
Art. 2º Esta Portaria Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, 11 de novembro de 2025.
VALDECIR PASCOAL
Presidente
Publicada em 13/11/2025
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria Normativa:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria Normativa:
Portaria Normativa nº 269/2024 de 11/12/2024 - Norma em vigor