Portaria Normativa nº 289/2025

PORTARIA NORMATIVA TC Nº 289, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025.

Altera o Anexo I da Portaria Normativa TC nº 204 , de 4 de abril de 2023, que regulamenta as medidas de segurança institucional e os demais procedimentos administrativos a serem realizados quando do desligamento e do afastamento de servidores, de contratados e de conveniados do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE expedir a seguinte Portaria Normativa:

Art. 1º O anexo I da Portaria Normativa TC nº 204 , de 4 de abril de 2023, passa a vigorar na forma do anexo único desta Portaria Normativa.

Art. 2º Esta Portaria Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, em 24 de setembro de 2025.

VALDECIR PASCOAL

Presidente

ANEXO ÚNICO

Procedimento Segmento responsável pela execução do procedimento Exoneração de servidor efetivo Falecimento de servidor efetivo ou comissionado Aposentadoria de servidor efetivo Cessão de servidor efetivo para outros órgãos Licença sem vencimento de servidor efetivo Devolução ou falecimento de servidor à disposição do TCE Exoneração de servidor comissionado Licença de servidor efetivo para exercer mandato eletivo Licença de servidor efetivo para exercer mandato sindical

1. Realização de backup de conta de e-mail GIAT Imediato Imediato Após 3 meses Imediato Imediato Imediato Imediato Imediato Não se aplica

2. Exclusão de conta de e-mail GIAT Imediato Imediato Após 3 meses Não se aplica Imediato Imediato Imediato Imediato Não se aplica

3. Remoção de listas de e-mail GIAT Imediato Imediato Imediato Imediato Imediato Imediato Imediato Imediato Imediato

4. Exclusão de informações do sistema de ramais/CADÊ GIAT Imediato Imediato Não se aplica Não se aplica Não se aplica Imediato Imediato Não se aplica Não se aplica

5. Bloqueio ao ambiente informatizado e serviços Google GIAT Imediato Imediato Imediato, exceto aplicativo Meu TCE e Gmail Imediato, exceto aplicativo Meu TCE e sistema da Biblioteca Imediato, exceto aplicativo Meu TCE e sistema da Biblioteca Imediato Imediato Imediato, exceto aplicativo Meu TCE e sistema da Biblioteca Imediato, exceto aplicativo Meu TCE, Gmail, VPN, intranet, Sistema Cadê e Sistema da Biblioteca

6. Transferência de propriedade dos arquivos do Google Drive GIAT Imediato Imediato Após 3 meses Imediato Imediato Imediato Imediato Imediato Não se aplica

7. Devolução de bens de informática GIAT Prévio Em até 10 dias Prévio Prévio Prévio Prévio Prévio Prévio Prévio

8. Remoção de acesso aos sistemas internos GIAT Imediato Imediato Imediato Imediato Imediato Imediato Imediato Imediato Imediato, exceto aplicativo Meu TCE, Gmail, VPN, intranet, Sistema Cadê e Sistema da Biblioteca

9. Remoção de acesso aos sistemas externos Gestor do Sistema Externo Imediato Imediato Imediato Imediato Imediato Imediato Imediato Imediato Imediato

10. Devolução de salário GEFP Não se aplica Quando do pagamento do auxílio funeral (encontro de contas) Não se aplica Não se aplica Não se aplica Imediato Imediato Não se aplica Não se aplica

11. Quitação de empréstimos consignados GEFP Prévio Não se aplica Não se aplica Não se aplica Prévio Imediato Imediato Não se aplica Não se aplica

12. Revogação de certificado digital GECD Imediato Imediato Imediato Imediato Imediato Imediato Imediato Imediato Imediato

13. Devolução de carteira funcional GECD Imediato Não se aplica Imediato Não se aplica Não se aplica Imediato Imediato Não se aplica Não se aplica

14. Desativação do acesso às catracas/Devolução de crachá de acesso GESG Imediato Imediato Não se aplica Não se aplica Não se aplica Imediato Imediato Não se aplica Não se aplica

15. Devolução de bens patrimoniais GEMP Prévio em até 10 dias Prévio Prévio Prévio Prévio Prévio Prévio Prévio

16. Desativação de acesso ao estacionamento GETR Imediato Imediato Não se aplica Não se aplica Não se aplica Imediato Imediato Não se aplica Não se aplica

17. Devolução de livros emprestados GEBI Prévio em até 10 dias Não se aplica Não se aplica Não se aplica Imediato Imediato Não se aplica Não se aplica

18. Quitação de adiantamentos GLID Prévio Quando do pagamento do auxílio funeral (encontro de contas) Prévio Prévio Prévio Prévio Prévio Prévio Prévio

19. Quitação da obrigação de realizar avaliação de desempenho da equipe aplicável ao cargo de chefia GDDF Prévio Não se aplica Prévio Prévio Prévio Prévio Prévio Prévio Prévio

20. Cadastramento como usuário externo no sistema SEI CAD Não se aplica Não se aplica Imediato Imediato Imediato Não se aplica Não se aplica Imediato Imediato

21. Atualização dos dados de contato (endereço, telefone e e-mail particular) no sistema de Cadastro GECD Prévio Não se aplica Prévio Imediato Prévio Não se aplica Imediato Imediato Imediato

22. Cadastramento de e-mail particular no sistema TCE PE Consig GEFP Não se aplica Não se aplica Imediato Imediato Não se aplica Não se aplica Não se aplica Imediato Não se aplica

23. Inclusão na lista de e-mail dos aposentados GECD Não se aplica Não se aplica Imediato Não se aplica Não se aplica Não se aplica Não se aplica Não se aplica Não se aplica

24. Envio de e-mail com orientações para instalação do aplicativo Meu TCE GECD Não se aplica Não se aplica Imediato Não se aplica Não se aplica Não se aplica Não se aplica Não se aplica Não se aplica

25. Cancelamento de credenciais de acesso a processos sigilosos de interesse institucional no SEI CAD Prévio Prévio Prévio Prévio Prévio Prévio Prévio Prévio Prévio

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria Normativa:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria Normativa:

Portaria Normativa nº 204/2023 de 04/04/2023 - Norma em vigor