Portaria Normativa nº 282/2025
Altera a Portaria Normativa TC nº 240, de 7 de junho de 2024, que estabelece normas específicas e de funcionamento da Comissão de Gestão Administrativa no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
PORTARIA NORMATIVA TC Nº 282, DE 2 DE JULHO DE 2025.
Altera a Portaria Normativa TC nº 240 , de 7 de junho de 2024, que estabelece normas específicas e de funcionamento da Comissão de Gestão Administrativa no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE expedir a seguinte Portaria Normativa:
Art. 1º O art. 4º. da Portaria Normativa TC nº 240 , de 7 de junho de 2024, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 4º ...
...
XVI - Chefe de Gabinete da Presidência (GPRE). (AC)
..."
Art. 2º Esta portaria normativa entra em vigor na data da sua publicação.
Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, 2 de julho de 2025.
VALDECIR PASCOAL
Presidente
Publicada em 03/07/2025 Download do documento
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria Normativa:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria Normativa:
Portaria Normativa nº 240/2024 de 07/06/2024 - Norma em vigor