Portaria Normativa nº 249/2024
Altera o Anexo Único da Portaria Normativa TC nº 230, de 14 de dezembro de 2023, que divulga os feriados e estabelece os dias sem expediente no ano de 2024, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
PORTARIA NORMATIVA TC Nº 249, DE 11 DE JULHO DE 2024.
Altera o Anexo Único da Portaria Normativa TC nº 230 , de 14 de dezembro de 2023, que divulga os feriados e estabelece os dias sem expediente no ano de 2024, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE expedir a seguinte Portaria Normativa:
Art. 1º O item relacionado a Inspetoria Regional de Palmares (IRPA), constante do Anexo Único da Portaria Normativa TC nº 230 , de 14 de dezembro de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:
"INSPETORIA REGIONAL DE PALMARES (IRPA):
I - 9 de junho, Emancipação Política da Cidade (feriado municipal);
II - 15 de julho, Dia do Comerciário (feriado municipal);
III - 8 de dezembro, Padroeira da Cidade (feriado municipal)." NR
Art. 2º Esta Portaria Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, em 11 de julho de 2024.
VALDECIR PASCOAL
Presidente
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria Normativa:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria Normativa:
Portaria Normativa nº 230/2023 de 14/12/2023 - Norma em vigor