Portaria Normativa nº 238/2024
Altera a Portaria Normativa TC nº 230, de 14 de dezembro de 2023, que trata dos feriados e estabelece os dias sem expediente no ano de 2024, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
PORTARIA NORMATIVA TC Nº 238, DE 20 DE MAIO DE 2024.
Altera a Portaria Normativa TC nº 230 , de 14 de dezembro de 2023, que trata dos feriados e estabelece os dias sem expediente no ano de 2024, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE expedir a seguinte Portaria Normativa:
Art. 1º A Portaria Normativa TC nº 230 , de 14 de dezembro de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º-XI 30 de maio, Corpus Christi (dia sem expediente) e 31 de maio (dia sem expediente com compensação de horário);" NR
Art. 2º Esta Portaria Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, em 20 maio de 2024.
VALDECIR PASCOAL
Presidente
Publicada em 21/05/2024
Publicada no Diário Eletrônico do TCE-PE de 21 de maio de 2024. Download do documento
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria Normativa:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria Normativa:
Portaria Normativa nº 230/2023 de 14/12/2023 - Norma em vigor