Portaria Normativa nº 199/2022
Disciplina o expediente de trabalho no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol no torneio Copa do Mundo da FIFA Catar 2022.
PORTARIA NORMATIVA TC Nº 199, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022.
Disciplina o expediente de trabalho no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol no torneio Copa do Mundo da FIFA Catar 2022.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE expedir a seguinte Portaria Normativa:
Art. 1º Fica determinado que o expediente de trabalho, na sede e nas Inspetorias Regionais do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, para os dias em que houver jogo da Seleção Brasileira de Futebol no torneio Copa do Mundo da FIFA Catar 2022, será encerrado 2 (duas) horas antes do horário de início do referido jogo.
Art. 2º Esta Portaria Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, 21 de novembro de 2022.
RANILSON BRANDÃO RAMOS
Presidente
Publicada no DOE-TCE-PE em 22/11/2022
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria Normativa:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria Normativa:
Nenhum Ato.