Portaria Normativa nº 165/2021
Cria o Grupo de Trabalho para implantação da nova sistemática de contratações no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
PORTARIA NORMATIVA TC Nº 165, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021.
Cria o Grupo de Trabalho para implantação da nova sistemática de contratações no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, e especialmente com base no disposto na Portaria TC nº 84 , de 14 de janeiro de 2020;
CONSIDERANDO a necessidade de implantação de novos fluxos relativos ao processo de contratação de bens e serviços no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) a serem realizadas no biênio 2022-2023;
RESOLVE emitir a seguinte Portaria Normativa:
Art. 1º Fica criado o Grupo de Trabalho de implantação da nova sistemática de contratações, a ser designado por portaria do Presidente.
Art. 2º Caberá ao grupo de trabalho mencionado no artigo 1º a análise e a construção de proposta para a implantação de novos fluxos relativos ao processo de contratação de bens e serviços no âmbito do TCE-PE, com a identificação das dificuldades e alternativas que visem a uma integração eficiente dos diversos departamentos que compõem a CAD.
Art. 3º O Grupo criado por esta Portaria Normativa terá como unidade organizacional supervisora das suas atividades a Coordenação de Administração (CAD) e o termo final para a conclusão dos seus trabalhos é o dia 31 de dezembro de 2023.
Art. 4º Esta Portaria Normativa entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2022.
Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, em 16 de dezembro de 2021.
DIRCEU RODOLFO DE MELO JÚNIOR
Presidente
Publicada no DOE-TCE PE em 17/12/2021
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria Normativa:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria Normativa:
Nenhum Ato.