Portaria Normativa nº 134/2021
Altera a Portaria Normativa TC nº 132, de 07 de janeiro de 2021, que divulga os feriados e estabelece os dias sem expediente no ano de 2021, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
PORTARIA NORMATIVA TC Nº 134, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021.
Altera a Portaria Normativa TC nº 132 , de 07 de janeiro de 2021, que divulga os feriados e estabelece os dias sem expediente no ano de 2021, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO (TCE-PE), no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a necessidade de contribuir com as iniciativas do Poder Executivo Estadual na prevenção do contágio da COVID-19 que ainda se farão presente durante o corrente ano;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir isonomia aos jurisdicionados do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco para fins de cálculo dos prazos processuais e que estes apenas se iniciam e vencem em dia de expediente normal da sede do TCE-PE, nos termos do parágrafo único do artigo 30, da Resolução TC nº 22 , de 14 de outubro de 2015;
RESOLVE expedir a seguinte Portaria Normativa:
Art. 1º O caput e os incisos XIII e XXI da Portaria Normativa TC nº 132 , de 07 de janeiro de 2021, passam a vigoram com as seguintes redações:
"Art. 1º Serão os seguintes os feriados e os dias sem expediente no ano de 2021, para cumprimento no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais:(NR)
...
XIII - 16 de julho, Nossa Senhora do Carmo (dia sem expediente); (NR)
...
XXI - 8 de dezembro, Nossa Senhora da Conceição (dia sem expediente);(NR)"
Art. 2º Fica revogado o artigo 2º da Portaria Normativa TC nº 132 , de 07 de janeiro de 2021.
Art. 3º Esta Portaria Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, em 04 de fevereiro de 2021.
RANILSON BRANDÃO RAMOS
Presidente em exercício
Publicada no DOE-TCE PE em 08/02/2021
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria Normativa:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria Normativa:
Portaria Normativa nº 132/2021 de 07/01/2021 - Norma em vigor