Portaria Normativa nº 133/2021
Altera a Portaria Normativa TC nº 132, de 07 de janeiro de 2021, que divulga os feriados e estabelece os dias sem expediente no ano de 2021, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
PORTARIA NORMATIVA TC Nº 133, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021.
Altera a Portaria Normativa TC nº 132 , de 07 de janeiro de 2021, que divulga os feriados e estabelece os dias sem expediente no ano de 2021, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO (TCE-PE), no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO que as festividades relacionadas ao período carnavalesco durante o corrente ano de 2021 foram suspensas pelo Governo do Estado de Pernambuco, como forma de contribuir para a prevenção do contágio da COVID-19;
CONSIDERANDO, ainda, que, em consequência do acima disposto, o expediente de todos os órgãos e entidades vinculados ao Poder Executivo Estadual será regular durante os dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021;
RESOLVE expedir a seguinte Portaria Normativa:
Art. 1º Ficam revogados os incisos II, III e IV da Portaria Normativa TC nº 132 , de 07 de janeiro de 2021.
Parágrafo único. O expediente durante os dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021 será regular no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, tanto na sua sede em Recife, quanto nas Inspetorias Regionais.
Art. 2º Esta Portaria Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, em 02 de fevereiro de 2021.
RANILSON BRANDÃO RAMOS
Presidente em exercício
Publicada no DOE-TCE PE em 03/02/2021
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria Normativa:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria Normativa:
Portaria Normativa nº 132/2021 de 07/01/2021 - Norma em vigor