Portaria Normativa nº 117/2020
Altera a Portaria Normativa TC Nº 22, de 11 de outubro de 2017, que disciplina a Política de Remoção Institucional dos servidores efetivos da Sede e das Inspetorias Regionais do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, e o anexo único da Portaria Normativa TC nº 23, de 11 de outubro de 2017, que estabelece o quantitativo máximo de servidores que compõem cada unidade organizacional do Tribunal de Contas de Estado de Pernambuco.
]PORTARIA NORMATIVA TC Nº 117, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020.
Altera a Portaria Normativa TC Nº 22 , de 11 de outubro de 2017, que disciplina a Política de Remoção Institucional dos servidores efetivos da Sede e das Inspetorias Regionais do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, e o anexo único da Portaria Normativa TC nº 23 , de 11 de outubro de 2017, que estabelece o quantitativo máximo de servidores que compõem cada unidade organizacional do Tribunal de Contas de Estado de Pernambuco.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente o disposto no artigo 56 da Lei Estadual nº 12.600 , de 14 de junho de 2004 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco);
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar os critérios de seleção utilizados no processo de remoção institucional dos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco;
CONSIDERANDO a necessidade de ajustar a força de trabalho dos segmentos às atuais demandas e atividades, em especial, em função das alterações na estrutura orgânica e funcional do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco adotadas pela Resolução TC nº 63 , de 04 de dezembro de 2019;
RESOLVE expedir a seguinte Portaria Normativa:
Art. 1º O Inciso II do artigo 11 da Portaria Normativa TC Nº 22 , de 11 de outubro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 11. ...
...
II - média das notas da Avaliação de Desempenho (AD) existentes, dos últimos 3 (três) anos: (peso 3; máximo 30 pontos); (NR)
..."
Art. 2º O anexo único da Portaria Normativa TC nº 23 , de 11 de outubro de 2017, passa a vigorar nos termos do anexo único desta Portaria Normativa.
Art. 3º Esta Portaria Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, em 14 de outubro de 2020.
DIRCEU RODOLFO DE MELO JÚNIOR
Presidente
Publicada no DOE-TCE PE em 15/10/2020
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA NORMATIVA TC Nº 117, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020
"ANEXO ÚNICO DA PORTARIA NORMATIVA TC Nº 23 , DE 11 DE OUTUBRO DE 2017
QUADRO MÁXIMO (POR GRUPO) QUADRO TOTAL MÁXIMO UNIDADE ORGANIZACIONAL
GOCE GOACE CEDIDOS AO TCE-PE COMISSIONADO (LIVRE NOMEAÇÃO)
5 5 7 4 12 GC01
5 5 7 4 12 GC02
5 5 7 4 12 GC03
5 5 7 4 12 GC04
5 5 7 4 12 GC05
5 5 7 4 12 GC06
5 5 7 4 12 GC07
2 2 1 1 3 AUGE
2 2 1 1 3 GAU01
2 2 1 1 3 GAU02
2 2 1 1 3 GAU03
2 2 1 1 3 GAU04
2 2 1 1 3 GAU05
2 2 1 1 3 GAU07
2 2 1 1 3 GAU09
2 2 1 1 3 GAU10
2 5 5 1 6 MPCO
2 2 2 1 4 MPCOO1
2 2 2 1 3 MPCOO2
2 2 2 1 3 MPCOO4
2 2 2 1 3 MPCO05
2 2 2 1 3 MPCO06
2 2 2 1 3 MPCO07
2 2 2 1 3 MPCO08
2 2 2 1 3 MPCO09
2 2 2 1 3 MPCO11
QUADRO MÁXIMO (POR GRUPO) QUADRO TOTAL MÁXIMO UNIDADE ORGANIZACIONAL
GOCE GOACE CEDIDOS AO TCE-PE COMISSIONADO (LIVRE NOMEAÇÃO)
10 1 2 1 12 CCE
13 1 0 0 14 GINF
2 1 2 0 4 DCE
12 1 1 0 13 GSAU
12 1 1 0 13 GEDU
10 1 1 0 11 GEPP
12 1 1 0 13 GIMA
12 1 1 0 13 GCIS
4 1 2 0 6 DCM
12 1 1 0 13 GECC
15 1 1 0 16 GEGM
12 1 1 0 13 GPGF
13 2 2 1 17 IRBE
13 2 2 1 17 IRSU
13 2 2 1 17 IRPA
13 2 2 1 17 IRGA
13 2 2 1 17 IRAR
13 2 2 1 17 IRPE
16 2 3 0 18 GEMN
16 2 3 0 18 GEMS
2 1 2 0 4 NEG
10 1 1 0 11 GDAL
7 1 1 0 8 GDAT
14 1 1 0 15 GAOP
5 1 1 0 6 GAON
5 1 1 0 6 GAOS
14 1 1 0 15 GAOI
3 2 2 0 5 NAE
12 1 1 0 13 GAPE
12 1 1 0 13 GECP
10 1 1 0 11 GIPE
12 1 1 0 13 GLIC
9 1 1 0 10 GATI
8 1 1 0 9 GEAP
2 9 3 1 9 CAD
QUADRO MÁXIMO (POR GRUPO) QUADRO TOTAL MÁXIMO UNIDADE ORGANIZACIONAL
GOCE GOACE CEDIDOS AO TCE-PE COMISSIONADO (LIVRE NOMEAÇÃO)
0 1 1 0 1 DCF
0 5 4 0 5 GEEO
1 4 2 0 4 GEAC
0 3 2 0 3 GETE
1 2 2 0 2 DGP
2 9 5 0 9 GDDF
0 4 2 0 4 GECD
0 5 1 0 5 GEFP
0 4 1 0 4 DAI
0 6 2 0 6 GCOM
0 8 2 0 8 GEMP
0 0 23 0 23 GESG
3 6 5 0 11 GIMO
0 2 7 0 8 GETR
0 2 2 0 2 DED
0 1 0 0 1 GEXC
0 1 1 0 2 GEPR
0 9 6 0 9 GEBI
0 5 4 0 5 GEAR
3 4 3 1 5 GPRE
0 3 3 0 4 GEXP
0 2 2 0 2 GLEG
0 0 0 0 0 GCER
1 2 1 0 2 DGG
0 6 3 0 6 GGEP
4 3 2 0 6 GCIP
1 5 1 1 8 ECPBG
0 2 1 0 2 GAEC
0 1 3 0 1 GADM
0 4 2 0 4 GFIN
0 3 2 0 3 GPDI
7 3 2 1 10 CORG
1 7 4 1 7 OUVI
QUADRO MÁXIMO (POR GRUPO) QUADRO TOTAL MÁXIMO UNIDADE ORGANIZACIONAL
GOCE GOACE CEDIDOS AO TCE-PE COMISSIONADO (LIVRE NOMEAÇÃO)
0 3 2 2 4 DP
0 2 2 1 3 NAS
0 2 1 0 2 GEAT
0 2 1 0 2 GEEC
1 5 1 0 5 GJUR
0 15 8 1 16 NTP
0 4 2 0 4 GET1
0 4 2 0 4 GET2
2 2 1 0 4 DTI
4 2 2 0 4 GDSI
0 0 0 0 0 GIAT
4 2 2 0 6 GITI
1 5 3 0 5 DC
0 5 3 0 5 GEJO
0 5 3 0 5 GCRI
4 5 5 5 5 PRES
1 2 2 2 2 VPRE
2 7 4 0 7 GCDM
1 2 2 1 3 DG
1 4 0 0 4 COLI
1 4 2 1 4 PROJUR
(NR)
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria Normativa:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria Normativa:
Portaria Normativa nº 22/2017 de 11/10/2017 - Norma em vigor
Portaria Normativa nº 23/2017 de 11/10/2017 - Norma em vigor