Portaria nº 74/2012
regulamentar os prazos e as normas técnicas de alimentação do Módulo de Pessoal do Sistema de Gerenciamento de Recursos da Sociedade - SAGRES.
PORTARIA Nº 74/2012
regulamentar os prazos e as normas técnicas de alimentação do Módulo de Pessoal do Sistema de Gerenciamento de Recursos da Sociedade - SAGRES.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º Esta Portaria regulamenta os prazos e as normas técnicas de alimentação do módulo de Pessoal do Sistema de Gerenciamento de Recursos da Sociedade - SAGRES, nos termos do art. 5º da Resolução TC nº 016 /2011, aplicando-se a todas as unidades gestoras municipais.
Art. 2º Os prazos de alimentação do Módulo de Pessoal são os seguintes:
I - até 30 de abril de 2012, para a remessa das informações relativas às folhas de pagamento dos meses de janeiro a março de 2012;
II - mensalmente, até o último dia do mês subsequente, para as folhas dos meses a partir de abril de 2012.
Art. 3º As informações deverão ser apresentadas na forma do layout previsto no anexo único desta Portaria.
Art. 4º As unidades gestoras municipais deverão guardar, por um prazo mínimo de 05 (cinco) anos, contados da data de formalização, todos os recibos de envio dos dados eletrônicos para fins de comprovação junto ao Tribunal de Contas.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2012.
Art. 6º Revoga-se a Portaria TC nº 341 , de 31 de agosto de 2011.
Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, em 10 de janeiro de 2012.
Conselheira TERESA DUERE
Presidente
SAGRES - Módulo de Pessoal 2012
ANEXO ÚNICO
ESTRUTURA DOS ARQUIVOS INTERMEDIÁRIOS DE DADOS
A partir de arquivos gerados pelos sistemas de gestão da Unidade Gestora, seguindo as prescrições de estruturas de arquivos intermediários de dados abaixo, tem-se forma alternativa de prestação de informações ao sistema SAGRES Coletor - Módulo de Pessoal, evitando extensas digitações através dos seus formulários.
IMPORTANTE: Cada arquivo intermediário corresponde, em geral, a algum formulário do sistema disponível para prestação de informações. Para compreensão do mérito e lógica de tratamento de cada dado informado nos arquivos intermediários, deverão ser consultadas as instruções de preenchimento de dados nos formulários correspondentes ao arquivo.
Convém observar que a formatação dos dados deverá seguir fielmente as seguintes orientações:
Dados numéricos para valores: Deverão ser preenchidos, da direita para esquerda, com zeros à esquerda quando for o caso, em caracteres ASCII, observando que o separador decimal (vírgula) é um caractere.
Exemplo: Valor numérico com 16 posições significa 13 dígitos para inteiro, 1 dígito para o separador decimal (vírgula) e 2 dígitos para decimal (ex.: 0000002547625,21)
Dados numéricos para inteiros: Deverão ser preenchidos da direita para esquerda, com zeros à esquerda quando for o caso, em caracteres ASCII, não havendo ponto decimal.
Exemplo: Valor numérico com 4 posições significa 4 posições para inteiro (2012)
Dados Numéricos para datas: Deverão ser preenchidos exclusivamente com números, em caracteres ASCII, sendo da direita para esquerda, 4 dígitos para o ano, 2 dígitos para o mês e 2 dígitos para o dia (ddmmaaaa).
Exemplo: 12012011 refere-se a 12 de janeiro de 2011.
Campos não obrigatórios: Deverão ser preenchidos exclusivamente com espaços em branco quando não houver conteúdo a ser informado.
Dados tipo caractere: Deverão ser informados exclusivamente números e letras, em caracteres ASCII, da esquerda para a direita, quando for o caso. Nunca devem ser informados os caracteres de apóstrofes, aspas simples ou aspas duplas.
I - NOMENCLATURA DOS ARQUIVOS
Devem ser gerados segundo uma nomenclatura padrão, em formato texto ASCII, sem marcadores, conforme segue:
Nome do arquivo:[Código da UG no TCE-PE (Numérico(6)) ] [Mês e ano de competência (mmaaaa)] [Nome da Tabela.txt]
Ex: 201001012011ServidoresPensionista.txt
201001012011FolhaPagamento.txt
LAYOUT DOS ARQUIVOS
1. ServidoresPensionistas
Esta tabela deverá conter as informações dos servidores efetivos, inativos, comissionados, contratados por excepcional interesse público, eletivos, empregados público e pensionistas.
Periodicidade: Anual / mensal
Descrição do Campo Chave P.Inicial P.Final Tipo / Tamanho Observação / Origem Obrigatório
RESERVADO AO TCE 1 6 Numérico (6) = ZEROS
Matricula ou inscrição previdenciária Sim 7 21 Caractere (15) Sim
Nº do CPF do servidor ou pensionista Sim 22 32 Caractere (11) Sim
RG (nº ocultado) servidor ou pensionista Não 33 47 Caractere (15) Sim
Sigla do órgão emissor do RG Não 48 62 Caractere (15) Sim
UF do órgão emissor do RG Não 63 64 Caractere (2) Sim
Nome completo do servidor ou pensionista Não 65 144 Caractere (80) Sim
Data de nascimento Não 145 152 Numérico (8) DDMMAAAA Sim
Sexo Não 153 153 Caractere (1) M - Masculino | F - Feminino Sim
Título de eleitor Não 154 168 Caractere (15)
Data de Óbito Não 169 176 Numérico (8) DDMMAAAA
Situação funcional Não 177 177 Numérico (1) 0 - Ativo, 1 - Inativo e 2 - Pensionista Sim
Número do órgão de classe Não 178 187 Caractere (10)
Nome do órgão de classe Não 188 207 Caractere (20)
UF do órgão de classe Não 208 209 Caractere (2)
CPF do pai Não 210 220 Caractere (11)
Nome do pai Não 221 300 Caractere (80)
CPF da mãe Não 301 311 Caractere (11)
Nome da mãe Não 312 391 Caractere (80)
Matricula do servidor que originou o beneficio Não 392 406 Caractere (15) Somente para pensionistas
Nome do servidor que originou o beneficio Não 407 486 Caractere (80) Somente para pensionistas
RESERVADO AO TCE 487 492 Numérico (6) = ZEROS
2. Cargos
Esta tabela devera conter a relação dos cargos da unidade gestora
Periodicidade: Anual / mensal
Descrição do Campo Chave P.Inicial P.Final Tipo / Tamanho Observação / Origem Obrigatório
RESERVADO AO TCE 1 6 Numérico (6) = ZEROS
Código de identificação do cargo função ou emprego Sim 7 14 Caractere (8) Sim
Nomenclatura do cargo função ou emprego Não 15 214 Caractere (200) Sim
Escolaridade mínima exigida para o cargo Não 215 215 Numérico (1) Tabela Interna: Tipo_Escolaridade Sim
Vencimento base ou salário Não 216 231 Numérico (16) Obrigatório dependendo do tipo de cargo
Carga horária semanal Não 232 234 Numérico (3) Sim
RESERVADO AO TCE 235 240 Numérico (6) = ZEROS
2. HistoricoFuncional
Esta tabela deverá conter a última movimentação funcional do servidor ou pensionista.
Periodicidade: Mensal
Descrição do Campo Chave P.Inicial P.Final Tipo / Tamanho Observação / Origem Obrigatório
RESERVADO AO TCE 1 6 Numérico (6) = ZEROS
Matricula ou inscrição previdenciária Sim 7 21 Caractere (15) Sim
Nº do CPF do servidor ou pensionista Sim 22 32 Caractere (11) Sim
Código de identificação do cargo, função ou emprego Não 33 40 Caractere (8) Tabela: Cargos Sim
Tipo de ato que identifica a movimentação Sim 41 42 Numérico (2) Tabela Interna: Tipo_AtoPessoal Sim
Data da movimentação funcional Sim 43 50 Numérico (8) DDMMAAAA Sim
Tipo de regime previdenciário Não 51 51 Numérico (1) Tabela Interna: Tipo_RegimePrevidencia Sim
Tipo de regime de trabalho Não 52 52 Numérico (1) Tabela Interna: Tipo_RegimeTrabalho Sim
Lotação do servidor no cargo ou função Não 53 67 Caractere (15) Tabela: Lotacao Sim
Motivo da inativação Não 68 68 Numérico (1) Tabela Interna: Tipo_MotivoInativacao
Tipo de vínculo público Não 69 70 Numérico(2) Tabela Interna: Tipo_Vinculo Sim
RESERVADO AO TCE 71 76 Numérico (6) = ZEROS
2. FolhaPagamento
Esta tabela deverá conter as informações sobre remuneração dos servidores e pensionistas.
Periodicidade: Mensal
Descrição do Campo Chave P.Inicial P.Final Tipo / Tamanho Observação / Origem Obrigatório
RESERVADO AO TCE 1 6 Numérico (6) = ZEROS
Matricula ou inscrição previdenciária Sim 7 21 Caractere (15) Sim
Código de identificação do cargo função ou emprego Sim 22 29 Caractere (8) Tabela: Cargos Sim
Nº do CPF do servidor ou pensionista Sim 30 40 Caractere (11) Sim
Mês de folha Sim 41 42 Numérico (2) MM Sim
Ano de folha Sim 43 46 Numérico (4) AAAA Sim
Tipo de folha Sim 47 47 Numérico (1) 0 - Normal | 1 - 13º Sal. | 2 - F. Extra Sim
Tipo de Fonte de Recurso Não 48 48 Numérico (1) Tabela Interna: Tipo_FonteRecurso
Vencimento base Não 49 64 Numérico (16) Obrigatório dependendo do tipo de cargo
Remuneração total Não 65 80 Numérico (16) Sim
Remuneração líquida Não 81 96 Numérico (16) Sim
Carga horária semanal Não 97 99 Numérico (3) Sim
Base de cálculo da contribuição previdenciária Não 100 115 Numérico (16) Sim
Valor da contribuição previdenciária Não 116 131 Numérica (16) Sim
RESERVADO AO TCE 132 137 Numérico (6) = ZEROS
5. HistoricoPessoal
Esta tabela deverá conter a última movimentação de dados pessoais do servidor ou pensionista.
Periodicidade: Mensal
Descrição do Campo Chave P.Inicial P.Final Tipo / Tamanho Observação / Origem Obrigatório
RESERVADO AO TCE 1 6 Numérico (6) = ZEROS
Matricula ou inscrição previdenciária Sim 7 21 Caractere (15) Sim
Nº do CPF do servidor ou pensionista Sim 22 32 Caractere (11) Sim
Logradouro Não 33 287 Caractere (255) Sim
Numero Não 288 292 Caractere (5) Sim
Complemento Não 293 302 Caractere (10) Obrigatório se existir
Bairro Não 303 342 Caractere (40) Sim
CEP Não 343 350 Caractere (8) Sim
Município Não 351 390 Caractere (40) Sim
Estado Não 391 392 Caractere (2) Sim
Fone Fixo Não 393 402 Caractere (10) Obrigatório se existir
Fone celular Não 403 412 Caractere (10) Obrigatório se existir
Escolaridade Não 413 413 Numérico (1) Tabela Interna: Tipo_Escolaridade Sim
Data da alteração Sim 414 421 Numérico (8) DDMMAAAA Sim
Banco Não 422 424 Numérico (3) Tabela Interna: Codigo_Banco
Agência Não 425 430 Caractere (6)
Conta Não 431 442 Caractere (12)
RESERVADO AO TCE 443 448 Numérico (6) = ZEROS
6. Dependentes
Esta tabela deverá conter as informações sobre os dependentes dos servidores.
Periodicidade: Mensal
Descrição do Campo Chave P.Inicial P.Final Tipo / Tamanho Observação / Origem Obrigatório
RESERVADO AO TCE 1 6 Numérico (6) = ZEROS
Matricula ou inscrição previdenciária Sim 7 21 Caractere (15) Sim
Nº do CPF do servidor ou pensionista Sim 22 32 Caractere (11) Sim
CPF do dependente Não 33 43 Caractere (11)
Nome do dependente Sim 44 123 Caractere (80) Sim
Data Nascimento do dependente Sim 124 131 Numérico (8) DDMMAAAA Sim
Relação de parentesco com o servidor Não 132 132 Numérico (1) Tabela Interna: Tipo_RelacaoParentesco Sim
Data inclusão do dependente Não 133 140 Numérico (8) DDMMAAAA Sim
RESERVADO AO TCE 141 146 Numérico (6) = ZEROS
6. Lotacao
Esta tabela deverá conter as informações sobre a lotação dos servidores.
Periodicidade: Mensal
Descrição do Campo Chave P.Inicial P.Final Tipo / Tamanho Observação / Origem Obrigatório
RESERVADO AO TCE 1 6 Numérico (6) = ZEROS
Código de identificação da Lotação Sim 7 21 Caractere (15) Sim
Nomenclatura da Lotação Não 22 71 Caractere (50) Sim
Unidade Gestora Não 72 77 Numérico(6) Número da UG no TCE-PE Sim
RESERVADO AO TCE 78 83 Numérico (6) = ZEROS
RELAÇÃO DAS TABELAS INTERNAS
Nº NOME DA TABELA DESCRIÇÃO
1 Tipo_Vinculo Tipo de vínculo informado
2 Tipo_Escolaridade Nível de escolaridade mínima exigida para o cargo
3 Tipo_RegimeTrabalho Tipo do regime de trabalho
4 Tipo_RegimePrevidencia Tipo do regime de previdência
5 Tipo_AtoPessoal Tipo de ato de pessoal
6 Tipo_RelacaoParentesco Relação de parentesco
7 Tipo_MotivoInativação Motivo de inativação
8 Tipo_FonteRecurso Tipo da fonte de recurso para pagamento da folha de pagamento
TABELAS INTERNAS
TABELA 1 - Tipo_Vinculo
Tipo Descrição Vencimento Base Obrigatório Situação Funcional
0 Inativos Não Inativo
1 Pensionistas Não Pensionista
2 Efetivos Sim Ativo
3 Eletivos Não Ativo
4 Cargo comissionado Sim Ativo
5 Função de confiança (Função gratificada) Não Ativo
6 Contratação por excepcional interesse público Não Ativo
7 Emprego público Não Ativo
8 Benefício previdenciário temporário Não Ativo
9 À disposição Não Ativo
99 Outros Não Ativo, inativo ou Pensionista
TABELA 2 - Tipo_Escolaridade
Tipo Descrição
0 Sem exigência
1 Alfabetizado
2 Ensino fundamental
3 Ensino médio
4 Superior incompleto
5 Superior completo
6 Pós-graduação - Especialista
7 Pós-graduação - Mestre
8 Pós-graduação - Doutor
TABELA 3 - Tipo_RegimeTrabalho
Tipo Descrição
0 Estatutário
1 Celetista
2 Contratual
3 Eletivo
TABELA 4 - Tipo_RegimePrevidencia
Tipo Descrição
0 Sem vínculo
1 Regime geral
2 Regime próprio
TABELA 5 - Tipo_AtoPessoal
Tipo Descrição
1 Admissão p/ cargo efetivo
2 Admissão p/ cargo comissionado
3 Admissão p/ emprego público
4 Reintegração
5 Aposentadoria
6 Transferência para a reserva
7 Reforma
8 Exoneração/ Demissão de cargo efetivo
9 Exoneração/ Demissão de cargo comissionado
10 Exoneração/ Demissão de emprego público
11 Falecimento
12 Contratação por tempo determinado
13 Dispensa de função gratificada
16 À disposição com ônus
17 À disposição sem ônus
18 Disponibilidade
19 Reversão
20 Nomeação p/ cargo Eletivo
21 Outro Benefício previdenciário (Auxílio Saúde, Sal. Maternidade etc.)
22 Alteração da unidade orçamentária de trabalho
23 Retorno de afastamento (contando ou não tempo de serviço)
24 Retorno de servidor que se encontrava à disposição (com ou sem ônus)
25 Retorno de servidor que se encontrava em gozo de Benefício Previdenciário
26 Rescisão de contrato por tempo determinado
27 Término de contrato por tempo determinado
28 Reestruturação de cargos
29 Alteração de regime previdenciário
30 Alteração de regime de Trabalho
31 Readaptação
32 Aproveitamento
33 Recondução
34 Reenquadramento
35 Designação para exercício de função gratificada
38 Pensão por morte
39 Pensão especial
40 Afastamento contando o tempo de serviço, contando tempo de contribuição
41 Afastamento contando o tempo de serviço, sem contar tempo de contribuição
42 Afastamento sem contar o tempo de serviço, contando tempo de contribuição
43 Afastamento sem contar o tempo de serviço, sem contar tempo de contribuição
99 Outros
TABELA 6 - Tipo_RelacaoParentesco
Tipo Descrição
1 Cônjuge/Companheiro
2 Ex - cônjuge/ Ex - companheiro
3 Filho
4 Enteado
5 Tutelado
6 Pai/mãe
7 Irmão
9 Outros
TABELA 7 - Tipo_MotivoInativacao
Tipo Descrição
1 Voluntária
2 Compulsória
3 Invalidez
TABELA 8 - Tipo_FonteRecurso
Tipo Descrição
1 Recursos do FUNDEB - Magistério (60%)
2 Recursos do FUNDEB - Outras Despesas (40%)
9 Outros
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Resolução nº 16/2011 de 03/08/2011 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 127619 AND idambito = 4 LIMIT 1
Portaria nº 341/2011 de 12/01/2011 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 122863 AND idambito = 4 LIMIT 1