Portaria nº 65/2013
Altera o anexo I da Portaria TC nº 425, de 23 de novembro de 2009.
PORTARIA TC Nº 65, DE 25 DE JANEIRO DE 2013.
(Revogada tacitamente pela Portaria Normativa nº 212 /2023)
Altera o anexo I da Portaria TC nº 425 , de 23 de novembro de 2009.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º O anexo I da Portaria TC nº 425 , de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO I - VALORES DAS DIÁRIAS
Diárias nacionais (em R$) Diárias internacionais (em US$)
GRUPOS Municípios até 60 Km e diárias parciais Demais municípios de Pernambuco Fora do Estado de Pernambuco Exterior
1 77,00 330,00 650,00 300.00
2 75,00 207,00 505,00 235.00
3 70,00 173,00 420,00 200.00
4 55,00 138,00 337,00 165.00
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, em 25 de janeiro de 2013.
TERESA DUERE
Presidente
Publicada em 30/01/2013
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Portaria Normativa nº 212/2023 de 26/07/2023 - Norma em vigor
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Portaria nº 425/2009 de 03/06/2004 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 127777 AND idambito = 4 LIMIT 1