Portaria nº 476/2015
Altera a Portaria TC nº 359, de 9 de setembro de 2014.
PORTARIA TC Nº 476, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015
Altera a Portaria TC nº 359 , de 9 de setembro de 2014.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º O art. 5º da Portaria TC nº 359 , de 9 de setembro de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 5º ...
I - ....
II - ....
III - grupo 3: servidores de nível superior integrantes da estrutura do GOCE e do GOACE, servidores à disposição de nível superior, oriundos de outro tribunal, que exerçam atividade de fiscalização, e servidores com função gratificada TC - FGG; (NR)
IV - grupo 4: servidores de nível médio integrantes da estrutura do GOACE, demais servidores à disposição e servidores responsáveis pela condução de veículos de propriedade do Tribunal. (NR)"
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, 11 de dezembro de 2015.
VALDECIR FERNANDES PASCOAL
Presidente
PUBLICADO NO D.O.E. DE 16/12/2015.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Portaria nº 359/2014 de 09/09/2014 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 122736 AND idambito = 4 LIMIT 1