Portaria nº 461/2009
fixando os relatores dos processos conexos, por grupos de unidades gestoras municipais e estaduais, relativos à competência do exercício financeiro de 2010.
PORTARIA Nº 461/2009
(Revogada pela Portaria nº 130 /2010)
fixando os relatores dos processos conexos, por grupos de unidades gestoras municipais e estaduais, relativos à competência do exercício financeiro de 2010.
O EXMO. SR. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o sorteio dos relatores dos grupos de unidades gestoras municipais e estaduais referentes à competência do exercício financeiro de 2010, realizado na sessão do Pleno de 16 de dezembro de 2009, nos termos do artigo 4º,
§ 1º, da Resolução TC nº 14 /2004, de 22 de setembro de 2004;
CONSIDERANDO que as listas contendo os grupos de unidades gestoras com os respectivos Relatores, aprovadas pelo Pleno, devem ser publicadas no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, consoante o
§ 2º do artigo 4º da aludida Resolução,
RESOLVE assinar a seguinte Portaria:
Art. 1º O grupo das unidades gestoras dos municípios do Estado de Pernambuco, integrantes da administração direta e indireta, inclusive fundos, é dividido em seis blocos, conforme segue:
GRUPO 1 Aliança
Bezerros
Brejo da Madre de Deus
Camaragibe
Condado
Exu
Flores
Ibirajuba
Igarassu
Limoeiro
Panelas
Recife
Riacho das Almas
Santa Cruz do Capibaribe
São Benedito do Sul
São João
São Vicente Férrer
Sirinhaém
Tabira
Tamandaré
Trindade
Tuparetama
Vertente do Lério
GRUPO2 Alagoinha
Betânia
Bonito
Brejinho
Calumbi
Camutanga
Canhotinho
Carnaíba
Carnaubeira da Penha
Catende
Chã Grande
Cumaru
Floresta
Goiana
Jaboatão dos Guararapes
Joaquim Nabuco
Lagoa de Itaenga
Manari
Paranatama
Passira
Pesqueira
Petrolândia
Sairé
Santa Terezinha
São José do Belmonte
São Lourenço da Mata
Serra Talhada
Serrita
Sertânia
Tacaratu
Taquaritinga do Norte
GRUPO 3 Altinho
Araçoiaba
Arcoverde
Brejão
Calçado
Camocim de São Félix
Capoeiras
Cupira
Garanhuns
Glória do Goitá
Ipubi
Itacuruba
Itaíba
Itaquitinga
Jaqueira
Jataúba
João Alfredo
Jucati
Lajedo
Olinda
Ouricuri
Palmares
Primavera
Quixaba
Salgueiro
São Bento do Una
São Joaquim do Monte
São José do Egito
Solidão
Tupanatinga
Xexéu
GRUPO 4 Abreu e Lima
Águas Belas
Amaraji
Angelim
Barra de Guabiraba
Belém de Maria
Bom Conselho
Buenos Aires
Cabo de Santo Agostinho
Cachoeirinha
Cedro
Custódia
Dormentes
Feira Nova
Gameleira
Iati
Ingazeira
Itambé
Jatobá
Lagoa do Carro
Lagoa do Ouro
Machados
Moreilândia
Moreno
Orobó
Pombos
Rio Formoso
Sanharó
Santa Maria do Cambucá
Surubim
Terezinha
Timbaúba
Toritama
Vitória de Santo Antão
Grupo 5 Afrânio
Agrestina
Barreiros
Belém de São Francisco
Belo Jardim
Bodocó
Cabrobó
Chã de Alegria
Correntes
Cortês
Escada
Ibimirim
Iguaraci
Inajá
Ipojuca
Itapissuma
Jupi
Macaparana
Mirandiba
Orocó
Paudalho
Petrolina
Poção
Salgadinho
Saloá
Santa Cruz da Baixa Verde
Santa Maria da Boa Vista
São José da Coroa Grande
Tacaimbó
Terra Nova
Tracunhaém
Triunfo
Vertentes
Vicência
Grupo 6 Afogados da Ingazeira
Água Preta
Araripina
Bom Jardim
Buíque
Caetés
Carpina
Caruaru
Casinhas
Ferreiros
Frei Miguelinho
Granito
Gravatá
Itamaracá
Itapetim
Jurema
Lagoa dos Gatos
Lagoa Grande
Maraial
Nazaré da Mata
Palmeirina
Parnamirim
Paulista
Pedra
Quipapá
Ribeirão
Santa Cruz
Santa Filomena
São Caetano
Venturosa
Verdejante
Art. 2º Os relatores sorteados para os grupos das unidades gestoras municipais, cujos processos conexos tenham por competência o exercício de 2010, nos termos do caput do artigo 4º da Resolução TC nº 14 /2004, são:
I - Grupo 01 - Conselheira Teresa Duere;
II - Grupo 02 - Conselheiro Severino Otávio;
III - Grupo 03 - Conselheiro Carlos Porto;
IV - Grupo 04 - Conselheiro Marcos Coelho Loreto;
V - Grupo 05 - Conselheiro Valdecir Fernandes Pascoal;
VI - Grupo 06 - Conselheiro Romário Dias.
Art. 3º O grupo das unidades gestoras estaduais, integrantes da administração direta e indireta, inclusive fundos, do Estado de Pernambuco, é dividido em seis blocos, conforme segue:
Grupo 1 Sigla Descrição da Unidade Gestora
TCE-PE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO
FAPRE FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL E REEQUIPAMENTO TÉCNICO DO TRIBUNAL DE CONTAS
ECPBG ESCOLA DE CONTAS PÚBLICAS PROFESSOR BARRETO GUIMARÃES
PRODETUR UNIDADE EXECUTORA ESTADUAL DO PRODETUR DE PERNAMBUCO
EMPETUR EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A
SETUR SECRETARIA DE TURISMO
FUNDARPE FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO
SEDUC SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
- PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL
EDUQ PROGRAMA MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ESTADO DE PERNAMBUCO
CPM CONSERVATÓRIO PERNAMBUCANO DE MÚSICA
- PORTO DO RECIFE S.A.
IPA INSTITUTO AGRONOMICO DE PERNAMBUCO
SARA SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
ADAGRO UNIDADE TÉCNICA AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA DE PERNAMBUCO
FUNTEPE UNIDADE TÉCNICA DO FUNDO DE TERRAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO
FUNDO DE SUCUMBÊNCIA FUNDO ESPECIAL DE SUCUMBÊNCIA PROCESSUAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO
PGE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
- DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
ALEPE ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Grupo 2 SIGLA DESCRIÇÃO DA UNIDADE GESTORA
COMPESA COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO
SRH SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS
FERH FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS
PCPE POLICIA CIVIL DE PERNAMBUCO
PMPE POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO
CBMPE CORPO DE BOMBEIROS MILITR DE PERNAMBUCO
SDS SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
CASIS CENTRO DE APOIO AO SISTEMA DE SAÚDE
- CORREGEDORIA GERAL DA SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
SEI SECRETARIA ESPECIAL DE IMPRENSA
- SECRETARIA ESPECIAL DE JUVENTUDE E EMPREGO
SEMUL SECRETARIA ESPECIAL DA MULHER
FEDCA FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
ARPE AGENCIA DE REGULACAO DOS SERVIÇOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO
- SECRETARIA ESPECIAL DOS ESPORTES
- SECRETARIA ESPECIAL DA CASA MILITAR
SECGE SECRETARIA ESPECIAL DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
CEDCA CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
GVGOV GABINETE DO VICE - GOVERNADOR
GGVO GABINETE DO GOVERNADOR
Grupo 3 SIGLA DESCRIÇÃO DA UNIDADE GESTORA
DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SETRA SECRETARIA DE TRANSPORTES
UPE FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - PRO-REITORIA ADMINISTRATIVA
DEFN DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
HUOC HOSPITAL UNIVERSITÁRIO OSWALDO CRUZ
FCAP FACULDADE DE CIÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO
CISAM CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE AMAURY DE MEDEIROS
CPRH AGENCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
PROCAPE PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO DE PERNAMBUCO
SECTMA SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE
FACEPE FUNDAÇÃO DE AMPARO A CIÊNCIA E A TECNOLOGIA
DETELPE UNIDADE TÉCNICA DEPARTAMENTO DE TELECOMUNICAÇÃO DE PERNAMBUCO
ICB INSTITUTO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS DE PERNAMBUCO
ESEF ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA
DOIS IRMÃOS PARQUE ESTADUAL DOIS IRMÃOS
FFPNM FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE NAZARÉ DA MATA
FENSG FACULDADE DE ENFERMAGEM NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS
FOP FACULDADE DE ODONTOLOGIA DE PERNAMBUCO
FFPG FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE GARANHUNS
FCM FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS
FFPP FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE PETROLINA
POLI ESCOLA POLITÉCNICA DE PERNAMBUCO
Grupo 4 SIGLA DESCRIÇÃO DA UNIDADE GESTORA
SUAPE SUAPE-COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS
COPERGÁS COMPANHIA PERNAMBUCANA DE GÁS
JUCEPE JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO
AD/DIPER AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE PERNAMBUCO S/A
SDEC SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
ATI AGENCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
IRH INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO
FUNAFIM FUNDO FINANCEIRO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES DE PERNAMBUCO
SASSEPE SISTEMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DE PERNAMBUCO
PERPART PERNAMBUCO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A
SAD SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
FUNAPE FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DE PERNAMBUCO
CEPE COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO
- ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PRODEPE FUNDO PRODEPE
- FUNDO PRÓ-REFINARIA
FDIS FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE SUAPE
FUNCRESCE FUNDO CRESCE PERNAMBUCO
PRORENDA RURAL - PE FUNDO DE CRÉDITO PRORENDA RURAL DE PERNAMBUCO
FUNAVAL FUNDO DE AVAL PARA ESTÍMULO A CONCESSÃO DE MICROCRÉDITO
FAESPE FUNDO DE AVAL DAS EMPRESAS DE SOFTWARE DE PERNAMBUCO
FCR FUNDO DE CAPITAL DE RISCO DE PERNAMBUCO
Grupo 5 SIGLA DESCRIÇÃO DA UNIDADE GESTORA
TJPE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO
FES FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
HEMOPE FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE PERNAMBUCO
LAFEPE LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DE PERNAMBUCO
SES SECRETARIA DE SAÚDE
APEVISA AGENCIA PERNAMBUCANA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
LACEN LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA
PROMATA PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA ZONA DA MATA DE PERNAMBUCO
PROMETROPOLE PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA EM ÁREAS DE BAIXA RENDA DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE
CONDEPE/FIDEM AGENCIA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO E PESQUISAS DE PERNAMBUCO
PRORURAL PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL
SEPLAG SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
FUNDERM FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE
PROMOFAZ PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO E DO PLANEJAMENTO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
FDS FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
DETRAN-PE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO
- SECRETARIA DA CASA CIVIL
PGJ PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO
AGUA DE BEBER FUNDO ESPECIAL PARA O SUPORTE AO PROGRAMA ÁGUA DE BEBER
Grupo 6 SIGLA DESCRIÇÃO DA UNIDADE GESTORA
- ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - SECRETARIA DA FAZENDA
SEFAZ SECRETARIA DA FAZENDA
- NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO - III REGIÃO FISCAL
- NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO
- NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO - I REGIÃO FISCAL
- NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO - II REGIÃO FISCAL
- NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO - DFM
PROFISCO UNIDADE DE COORDENAÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO À MODERNIZAÇÃO E À TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO FISCAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO
CEHAB COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS
- SECRETARIA DAS CIDADES
CTM CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE - CTM
EMTU EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS
FEHAB FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO
COPERTRENS COMPANHIA DE TRENS METROPOLITANOS DE PERNAMBUCO
FEAS FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SEDSDH SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
FUNASE FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO
IPEM INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SERES SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO
FPP FUNDO DE PRODUÇÃO PENITENCIÁRIA
PROCON GERENCIA GERAL DE DEFESA E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR
FDJS FUNDO DE DESENVOLVIMENTO, JUSTIÇA E SEGURANÇA
Art. 4º Os relatores sorteados para os grupos das unidades gestoras estaduais, cujos processos conexos tenham por competência o exercício de 2010, nos termos do caput do artigo 4º da Resolução TC nº 14 /2004, são:
I - Grupo 01 - Conselheiro Romário Dias;
II - Grupo 02 - Conselheiro Marcos Coelho Loreto;
III - Grupo 03 - Conselheiro Valdecir Fernandes Pascoal;
IV - Grupo 04 - Conselheiro Carlos Porto;
V - Grupo 05 - Conselheiro Severino Otávio;
VI - Grupo 06 - Conselheira Teresa Duere.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2010.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, em 29 de dezembro de 2009.
Conselheiro SEVERINO OTÁVIO RAPÔSO MONTEIRO - Presidente
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Portaria nº 130/2010 de 09/03/2010 - Norma em vigor
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Nenhum Ato.