Portaria nº 455/2015
Fixa os relatores dos processos conexos, por listas de unidades jurisdicionadas municipais e estaduais, para o biênio 2015-2016.
PORTARIA TC Nº 455, DE 26 DE OUTUBRO DE 2015.
Fixa os relatores dos processos conexos, por listas de unidades jurisdicionadas municipais e estaduais, para o biênio 2015-2016.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais;
Considerando o sorteio, para o biênio 2015-2016, dos relatores das listas de unidades jurisdicionadas municipais e estaduais para os Conselheiros e Conselheiros Substitutos, realizado nos termos do art. 3º c/c o art. 19 da Resolução TC nº 14 , de 03 de junho de 2015;
Considerando que as listas contendo as unidades jurisdicionadas e seus respectivos Relatores, aprovadas pelo Pleno, devem ser publicadas no Diário Eletrônico do TCE-PE, resolve:
Art. 1º As Unidades Jurisdicionadas - UJs dos municípios do Estado de Pernambuco, integrantes da administração direta e indireta, inclusive fundos, para fins de distribuição das modalidades previstas no art. 8º da Resolução TC nº 14 /2015, são agrupadas, nos termos do art. 3º daquela Resolução, em seis listas, conforme segue:
LISTA MUNICIPAL 01 Unidades Jurisdicionadas dos Municípios
1 Aliança
2 Brejo da Madre de Deus
3 Camaragibe
4 Condado
5 Exu
6 Flores
7 Ibirajuba
8 Igarassu
9 Limoeiro
10 Panelas
11 Riacho das Almas
12 Santa Cruz do Capibaribe
13 São Benedito do Sul
14 São João
15 São Vicente Férrer
16 Sirinhaém
17 Surubim
18 Tabira
19 Tamandaré
20 Trindade
21 Tuparetama
22 Vertente do Lério
Unidades Jurisdicionadas da Capital
1 Controladoria Geral do Município
2 Gabinete do Prefeito do Recife
3 Gabinete do Vice-Prefeito do Recife
4 Gabinete de Representação em Brasília da Prefeitura do Recife
5 Gabinete de Projetos Especiais
6 Secretaria de Administração e Gestão Pessoas do Recife
7 Secretaria de Assuntos Jurídicos do Recife
8 Secretaria de Finanças do Recife
9 Secretaria de Planejamento e Gestão
10 Secretaria de Relações Institucionais do Recife
11 Secretaria de Imprensa do Recife
12 Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Recife
LISTA MUNICIPAL 01
(Composição estabelecida pelo art. 3º da Portaria TC nº 193 , de 15 de março de 2016) Unidades Jurisdicionadas dos Municípios
1 Aliança
2 Brejo da Madre de Deus
3 Camaragibe
4 Condado
5 Exu
6 Flores
7 Ibirajuba
8 Igarassu
9 Limoeiro
10 Panelas
11 Riacho das Almas
12 Santa Cruz do Capibaribe
13 São Benedito do Sul
14 São João
15 São Vicente Férrer
16 Sirinhaém
17 Surubim
18 Tabira
19 Tamandaré
20 Trindade
21 Tuparetama
22 Vertente do Lério
Unidades Jurisdicionadas da Capital
1 Controladoria Geral do Município
2 Gabinete do Prefeito do Recife
3 Gabinete do Vice-Prefeito do Recife
4 Gabinete de Representação em Brasília da Prefeitura do Recife
5 Gabinete de Projetos Especiais
6 Secretaria de Administração e Gestão Pessoas do Recife
7 Secretaria de Assuntos Jurídicos do Recife
8 Secretaria de Finanças do Recife
9 Secretaria de Planejamento e Gestão
10 Secretaria de Relações Institucionais do Recife
11 Secretaria de Imprensa do Recife
12 Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Recife
13 Companhia Recife de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos
(Redação dada pela Portaria nº 193 /2016)
LISTA MUNICIPAL 02 Unidades Jurisdicionadas do Municípios
1 Alagoinha
2 Betânia
3 Bonito
4 Brejinho
5 Calumbi
6 Camutanga
7 Carnaíba
8 Carnaubeira da Penha
9 Catende
10 Chã Grande
11 Cumaru
12 Floresta
13 Goiana
14 Jaboatão dos Guararapes
15 Joaquim Nabuco
16 Lagoa de Itaenga
17 Manari
18 Paranatama
19 Passira
20 Pesqueira
21 Petrolândia
22 Sairé
23 Santa Terezinha
24 São José do Belmonte
25 São Lourenço da Mata
26 Serra Talhada
27 Serrita
28 Sertânia
29 Tacaratu
30 Taquaritinga do Norte
Unidades Jurisdicionadas da Capital
1 Instituto de Assistência Social e Cidadania do Recife
2 Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional do Recife
3 Secretaria de Mulher do Recife
4 Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Recife
5 Secretaria de Governo e Participação Social do Recife
6 Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB
7 Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife - EMLURB
8 Secretaria de Segurança Urbana do Recife
9 Câmara Municipal do Recife
LISTA MUNICIPAL 02
Unidades Jurisdicionadas do Municípios
1 Alagoinha
2 Betânia
3 Bonito
4 Brejinho
5 Calumbi
6 Camutanga
7 Carnaíba
8 Carnaubeira da Penha
9 Catende
10 Chã Grande
11 Cumaru
12 Floresta
13 Goiana
14 Jaboatão dos Guararapes
15 Joaquim Nabuco
16 Lagoa de Itaenga
17 Manari
18 Paranatama
19 Passira
20 Pesqueira
21 Petrolândia
22 Sairé
23 Santa Terezinha
24 São José do Belmonte
25 São Lourenço da Mata
26 Serra Talhada
27 Serrita
28 Sertânia
29 Tacaratu
30 Taquaritinga do Norte
Unidades Jurisdicionadas da Capital
1 Instituto de Assistência Social e Cidadania do Recife
2 Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional do Recife
3 Secretaria de Mulher do Recife
4 Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Recife
5 Secretaria de Governo e Participação Social do Recife
6 Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB
7 Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife - EMLURB
8 Secretaria de Segurança Urbana do Recife
9 Câmara Municipal do Recife
10 Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas do Recife
(Redação dada pela Portaria nº 203 /2016)
LISTA MUNICIPAL 03 Unidades Jurisdicionadas dos Municípios
1 Altinho
2 Araçoiaba
3 Arcoverde
4 Brejão
5 Calçado
6 Camocim de São Félix
7 Capoeiras
8 Cupira
9 Garanhuns
10 Glória do Goitá
11 Ipubi
12 Itacuruba
13 Itaíba
14 Itaquitinga
15 Jaqueira
16 Jataúba
17 João Alfredo
18 Jucati
19 Lajedo
20 Olinda
21 Ouricuri
22 Palmares
23 Primavera
24 Quixaba
25 Salgueiro
26 São Bento do Una
27 São Joaquim do Monte
28 São José do Egito
29 Solidão
30 Tupanatinga
31 Xexéu
Unidades Jurisdicionadas da Capital
1 Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR
2 Secretaria de Cultura do Recife
3 Secretaria de Habitação do Recife
4 Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR
5 Secretaria de Saneamento do Recife
6 Empresa Municipal de Informática do Recife - EMPREL
7 Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife
8 Secretaria de Turismo e Lazer do Recife
LISTA MUNICIPAL 04 Unidades Jurisdicionadas dos Municípios
1 Abreu e Lima
2 Águas Belas
3 Amaraji
4 Angelim
5 Barra de Guabiraba
6 Belém de Maria
7 Bezerros
8 Bom Conselho
9 Buenos Aires
10 Cabo de Santo Agostinho
11 Cachoeirinha
12 Cedro
13 Custódia
14 Dormentes
15 Feira Nova
16 Gameleira
17 Iati
18 Ingazeira
19 Itambé
20 Jatobá
21 Lagoa do Carro
22 Lagoa do Ouro
23 Machados
24 Moreilândia
25 Moreno
26 Orobó
27 Pombos
28 Rio Formoso
29 Sanharó
30 Santa Maria do Cambucá
31 Terezinha
32 Timbaúba
33 Toritama
34 Vitória de Santo Antão
Unidades Jurisdicionadas da Capital
1 Secretaria de Educação do Recife
2 Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO
3 Secretaria de Esportes e Copa do Mundo Recife
LISTA MUNICIPAL 04
Unidades Jurisdicionadas dos Municípios
1 Abreu e Lima
2 Águas Belas
3 Amaraji
4 Angelim
5 Barra de Guabiraba
6 Belém de Maria
7 Bezerros
8 Bom Conselho
9 Buenos Aires
10 Cabo de Santo Agostinho
11 Cachoeirinha
12 Cedro
13 Custódia
14 Dormentes
15 Feira Nova
16 Gameleira
17 Iati
18 Ingazeira
19 Itambé
20 Jatobá
21 Lagoa do Carro
22 Lagoa do Ouro
23 Machados
24 Moreilândia
25 Moreno
26 Orobó
27 Pombos
28 Rio Formoso
29 Sanharó
30 Santa Maria do Cambucá
31 Terezinha
32 Timbaúba
33 Toritama
34 Vitória de Santo Antão
Unidades Jurisdicionadas da Capital
1 Secretaria de Educação do Recife
2 Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO
3 Secretaria de Esportes do Recife
(Redação dada pela Portaria nº 203 /2016)
LISTA MUNICIPAL 05 Unidades Jurisdicionadas dos Municípios
1 Afrânio
2 Agrestina
3 Barreiros
4 Belém do São Francisco
5 Belo Jardim
6 Bodocó
7 Cabrobó
8 Canhotinho
9 Chã de Alegria
10 Correntes
11 Cortês
12 Escada
13 Ibimirim
14 Iguaracy
15 Inajá
16 Ipojuca
17 Itapissuma
18 Jupi
19 Macaparana
20 Mirandiba
21 Orocó
22 Paudalho
23 Petrolina
24 Poção
25 Salgadinho
26 Saloá
27 Santa Cruz da Baixa Verde
28 Santa Maria da Boa Vista
29 São José da Coroa Grande
30 Tacaimbó
31 Terra Nova
32 Tracunhaém
33 Triunfo
34 Vertentes
35 Vicência
Unidades Jurisdicionadas da Capital
1 Secretaria de Saúde do Recife
LISTA MUNICIPAL 06 Unidades Jurisdicionadas dos Municípios
1 Afogados da Ingazeira
2 Água Preta
3 Araripina
4 Bom Jardim
5 Buíque
6 Caetés
7 Carpina
8 Caruaru
9 Casinhas
10 Ferreiros
11 Frei Miguelinho
12 Granito
13 Gravatá
14 Itamaracá
15 Itapetim
16 Jurema
17 Lagoa dos Gatos
18 Lagoa Grande
19 Maraial
20 Nazaré da Mata
21 Palmeirina
22 Parnamirim
23 Paulista
24 Pedra
25 Quipapá
26 Ribeirão
27 Santa Cruz
28 Santa Filomena
29 São Caetano
30 Venturosa
31 Verdejante
Unidades Jurisdicionadas da Capital
1 Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU
2 Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE
3 Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos do Recife
4 Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano do Recife
5 Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano do Recife
LISTA MUNICIPAL 06
Unidades Jurisdicionadas dos Municípios
1 Afogados da Ingazeira
2 Água Preta
3 Araripina
4 Bom Jardim
5 Buíque
6 Caetés
7 Carpina
8 Caruaru
9 Casinhas
10 Ferreiros
11 Frei Miguelinho
12 Granito
13 Gravatá
14 Itamaracá
15 Itapetim
16 Jurema
17 Lagoa dos Gatos
18 Lagoa Grande
19 Maraial
20 Nazaré da Mata
21 Palmeirina
22 Parnamirim
23 Paulista
24 Pedra
25 Quipapá
26 Ribeirão
27 Santa Cruz
28 Santa Filomena
29 São Caetano
30 Venturosa
31 Verdejante
Unidades Jurisdicionadas da Capital
1 Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU
2 Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE
3 Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos do Recife
4 Secretaria de Planejamento Urbano do Recife
5 Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano do Recife
6 Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo do Recife
(Redação dada pela Portaria nº 203 /2016)
Art. 2º O processo de prestação de contas do Prefeito da Capital será relatado pelo Conselheiro responsável pela Lista Municipal 01.
Art. 3º Os relatores sorteados para as listas das unidades jurisdicionadas municipais, para fins das modalidades previstas no art. 8º da Resolução TC nº 14 /2015, cujos processos tenham por competência o biênio 2015-2016, nos termos do art. 4º daquela Resolução, são:
I - Lista Municipal 01 - Conselheiro Carlos Porto;
II - Lista Municipal 02 - Conselheiro Ranilson Ramos;
III - Lista Municipal 03 - Conselheiro Marcos Loreto;
IV - Lista Municipal 04 - Conselheira Teresa Duere;
V - Lista Municipal 05 - Conselheiro João Campos;
VI - Lista Municipal 06 - Conselheiro Dirceu Rodolfo.
Art. 4º As UJs estaduais, integrantes da administração direta e indireta do Estado de Pernambuco, inclusive fundos, para fins de distribuição das modalidades previstas no art. 8º da Resolução TC nº 14 /2015, são agrupadas, nos termos do art. 3º daquela Resolução, em seis listas, conforme segue:
LISTA ESTADUAL 01 Unidades Jurisdicionadas Estaduais
Sigla Descrição da UJ
CONDEPE/FIDEM Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco
ALEPE Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco
CPM Conservatório Pernambucano de Música
DEFENSORIA Defensoria Pública do Estado de Pernambuco
EMPETUR Empresa de Turismo de Pernambuco S/A
ECPBG Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães
FUNDARPE Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco
FAPRE Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento do Tribunal de Contas
FUNDERM Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Recife
FDS Fundo de Desenvolvimento Social
FEM Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal
PGE Procuradoria Geral do Estado
Programa de Educação Integral
PNAGE-PE Programa de Modernização da Gestão e do Planejamento do Estado de Pernambuco
EDUQ Programa Melhoria da Qualidade da Educação Básica no Estado de Pernambuco
SECULT Secretaria de Cultura
SEDUC Secretaria de Educação
SEPLAG Secretaria de Planejamento e Gestão
SETUR Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer
SEESP Secretaria Executiva dos Esportes
TCE-PE Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco
PRODETUR Unidade Executora Estadual do PRODETUR de Pernambuco
LISTA ESTADUAL 02 Unidades Jurisdicionadas Estaduais
Sigla Descrição da UJ
AGEFEPE Agência de Fomento do Estado de Pernambuco S/A
ARPE Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco
CAMIL Casa Militar
CEDCA Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
CBMPE Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco
Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social
DER Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco
DASIS Diretoria de Apoio Administrativo ao Sistema de Saúde
DEFN Distrito Estadual de Fernando de Noronha
FEDCA Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
FUPES Fundo para Fomento a Programas Especiais de Pernambuco
GGOV Gabinete do Governador
GVGOV Gabinete do Vice-Governador
JUCEPE Junta Comercial do Estado de Pernambuco
PCPE Polícia Civil de Pernambuco
PMPE Polícia Militar de Pernambuco
SCGE Secretaria da Controladoria Geral do Estado
Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Qualificação e Trabalho
SEMUL Secretaria da Mulher
SDS Secretaria de Defesa Social
SEI Secretaria de Imprensa
SETRA Secretaria de Transportes
SEDEC Secretaria Executiva de Defesa Civil
LISTA ESTADUAL 02
Unidades Jurisdicionadas Estaduais
Sigla Descrição da UJ
AGEFEPE Agência de Fomento do Estado de Pernambuco S/A
ARPE Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco
CAMIL Casa Militar
CEDCA Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
CBMPE Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco
Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social
DER Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco
DASIS Diretoria de Apoio Administrativo ao Sistema de Saúde
DEFN Distrito Estadual de Fernando de Noronha
FEDCA Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
FUPES Fundo para Fomento a Programas Especiais de Pernambuco
GGOV Gabinete do Governador
GVGOV Gabinete do Vice-Governador
JUCEPE Junta Comercial do Estado de Pernambuco
PCPE Polícia Civil de Pernambuco
PMPE Polícia Militar de Pernambuco
SCGE Secretaria da Controladoria Geral do Estado
Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Qualificação e Trabalho
SEMUL Secretaria da Mulher
SDS Secretaria de Defesa Social
SEI Secretaria de Imprensa
SETRA Secretaria de Transportes
SEDEC Secretaria Executiva de Defesa Civil
INOVAR-PE Fundo de Inovação do Estado de Pernambuco
(Redação dada pela Portaria nº 11 /2017)
LISTA ESTADUAL 03 Unidades Jurisdicionadas Estaduais
Sigla Descrição da UJ
CPRH Agência Estadual de Meio Ambiente
CISAM Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros
EPC Empresa Pernambuco de Comunicação
POLI Escola Politécnica de Pernambuco
ESEF Escola Superior de Educação Física
FCAP Faculdade de Ciências da Administração de Pernambuco
FCM Faculdade de Ciências Médicas
FENSG Faculdade de Enfermagem Nossa Senhora das Graças
FFPG Faculdade de Formação de Professores de Garanhuns
FFPNM Faculdade de Formação de Professores de Nazaré da Mata
FFPP Faculdade de Formação de Professores de Petrolina
FOP Faculdade de Odontologia de Pernambuco
FACEPE Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco
FEHEPE Fundo de Eficiência Hídrica e Energética
HUOC Hospital Universitário Oswaldo Cruz
ICB Instituto de Ciências Biológicas
Parque Estadual Dois Irmãos
PROCAPE Pronto-Socorro Cardiológico Universitário de Pernambuco Prof. Luiz Tavares
SECTEC Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação
SEMAS Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade
DETELPE Unidade Técnica Departamento de Telecomunicações de Pernambuco
UPE Universidade de Pernambuco
LISTA ESTADUAL 04 Unidades Jurisdicionadas Estaduais
Sigla Descrição da UJ
AD/DIPER Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco S/A
ATI Agência Estadual de Tecnologia da Informação
APAC Agência Pernambucana de Águas e Clima
COPERGAS Companhia Pernambucana de Gás
COMPESA Companhia Pernambucana de Saneamento
SUAPE Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros
Encargos Gerais do Estado - Secretaria de Administração
FUNAPE Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco
FERH Fundo Estadual de Recursos Hídricos
Fundo Estadual de Regularização Fundiária
FUNAFIN Fundo Financeiro de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco
PRODEPE Fundo Programa de Desenvolvimento de Pernambuco
IPEM Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Pernambuco
IRH Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco
PERPART Pernambuco Participações e Investimentos S/A
PORTO DO RECIFE Porto do Recife S.A.
PORTO DE PETROLINA Porto Fluvial de Petrolina S/A
SAD Secretaria de Administração
SDEC Secretaria de Desenvolvimento Econômico
SRH Secretaria Executiva de Recursos Hídricos e Energéticos
SASSEPE Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco
LISTA ESTADUAL 05 Unidades Jurisdicionadas Estaduais
Sigla Descrição da UJ
APEVISA Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária
HEMOPE Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco
FERM-PJPE Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco
FES Fundo Estadual de Saúde
HAM Hospital Agamenon Magalhães
HBL Hospital Barão de Lucena
HR Hospital da Restauração
HOF Hospital Otávio de Freitas
HGV Hospital Getúlio Vargas
HRA Hospital Regional do Agreste Dr. Waldemiro Ferreira
IPA Instituto Agronômico de Pernambuco
ITERPE Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco
LACEN Laboratório Central de Saúde Pública Dr. Milton Bezerra Sobral
LAFEPE Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco Governador Miguel Arraes S/A
MPPE Ministério Público de Pernambuco
PROMATA Programa de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável da Zona da Mata de Pernambuco
PROMAS Programa de Desenvolvimento Sustentável
PRORURAL Programa Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural
SARA Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária
SES Secretaria de Saúde
TJPE Tribunal de Justiça de Pernambuco
ADAGRO Unidade Técnica Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco
LISTA ESTADUAL 06 Unidades Jurisdicionadas Estaduais
Sigla Descrição da UJ
COPERTRENS Companhia de Trens Metropolitanos de Pernambuco
CEPE Companhia Editora de Pernambuco
CEHAB Companhia Estadual de Habitação e Obras
CTM Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife Ltda
PROCON Coordenadoria Geral de Proteção e Defesa do Consumidor
DETRAN Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco
EPTI Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal
Encargos Gerais do Estado de Pernambuco - Secretaria da Fazenda
FUNASE Fundação de Atendimento Socioeducativo
FDJS Fundo de Desenvolvimento, de Justiça e Segurança
FPP Fundo de Produção Penitenciária
FEAS Fundo Estadual de Assistência Social
FEHIS Fundo Estadual de Habitação de Interesse social
FEDIPE Fundo Estadual do Direito do Idoso de Pernambuco
DOE Núcleo de Apoio Administrativo - Diretoria de Operações Estratégicas
DFM Núcleo de Apoio Administrativo - DRR I RF SUL
DRR - I Núcleo de Apoio Administrativo - I Região Fiscal Norte
DRR - II Núcleo de Apoio Administrativo - II Região Fiscal
DRR - III Núcleo de Apoio Administrativo - III Região Fiscal
SAFI Núcleo de Apoio Administrativo - SAFI
PROMETRÓPOLE Programa de Infra-Estrutura em Áreas de Baixa Renda da RMR
PROFISCO Projeto de Apoio à Modernização e à Transparência da Gestão Fiscal do Estado de Pernambuco
Secretaria da Casa Civil
SEFAZ Secretaria da Fazenda
SECID Secretaria das Cidades
SEDSDH Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos
Secretaria de Habitação
Secretaria de Justiça e Direitos Humanos
SERES Secretaria Executiva de Ressocialização
Art. 5º Os relatores sorteados para as listas das unidades jurisdicionadas estaduais, para fins das modalidades previstas no art. 8º da Resolução TC nº 14 /2015, cujos processos tenham por competência o biênio 2015-2016, nos termos do art. 4º daquela Resolução, são:
I - Lista Estadual 01 - Conselheira Teresa Duere;
II - Lista Estadual 02 - Conselheiro Marcos Loreto;
III - Lista Estadual 03 - Conselheiro João Campos;
IV - Lista Estadual 04 - Conselheiro Dirceu Rodolfo;
V - Lista Estadual 05 - Conselheiro Ranilson Ramos;
VI - Lista Estadual 06 - Conselheiro Carlos Porto.
Art. 6º As Unidades Jurisdicionadas - UJs dos municípios do Estado de Pernambuco, integrantes da administração direta e indireta, inclusive fundos, para fins de distribuição das modalidades previstas no art. 9º da Resolução TC nº 14 /2015, são agrupadas, nos termos do art. 3º daquela Resolução, em oito listas, conforme segue:
LISTA MUNICIPAL 07 Unidades Jurisdicionadas dos Municípios
1 Amaraji
2 Araripina
3 Arcoverde
4 Barreiros
5 Belo Jardim
6 Betânia
7 Bezerros
8 Bodocó
9 Carnaubeira da Penha
10 Custódia
11 Escada
12 Gravatá
13 Jaboatão dos Guararapes
14 Joaquim Nabuco
15 Palmares
16 Ribeirão
17 Sanharó
18 Santa Cruz
19 Santa Filomena
20 Tabira
21 Triunfo
22 Venturosa
23 Vertente do Lério
LISTA MUNICIPAL 08 Unidades Jurisdicionadas dos Municípios
1 Brejinho
2 Buíque
3 Camutanga
4 Caruaru
5 Catende
6 Chã Grande
7 Frei Miguelinho
8 Glória do Goitá
9 Ipojuca
10 Itapissuma
11 Jucati
12 Lagoa do Ouro
13 Moreno
14 Palmeirina
15 Pombos
16 Rio Formoso
17 Santa Maria da Boa Vista
18 Santa Maria do Cambucá
19 São Bento do Una
20 São Joaquim do Monte
21 Solidão
22 Tacaimbó
23 Terra Nova
LISTA MUNICIPAL 09 Unidades Jurisdicionadas dos Municípios
1 Afrânio
2 Araçoiaba
3 Bonito
4 Brejão
5 Buenos Aires
6 Carnaíba
7 Condado
8 Cumaru
9 Floresta
10 Iguaracy
11 Itaíba
12 Jataúba
13 Jatobá
14 Panelas
15 Paranatama
16 Pesqueira
17 Petrolina
18 Recife
19 Salgadinho
20 São Caetano
21 Tacaratu
22 Terezinha
23 Tupanatinga
LISTA MUNICIPAL 10 Unidades Jurisdicionadas dos Municípios
1 Água Preta
2 Belém do São Francisco
3 Cabo de Santo Agostinho
4 Cachoeirinha
5 Caetés
6 Calumbi
7 Canhotinho
8 Carpina
9 Casinhas
10 Cupira
11 Exu
12 Feira Nova
13 Ferreiros
14 Flores
15 Gameleira
16 Goiana
17 Itapetim
18 Lajedo
19 Mirandiba
20 Paudalho
21 Surubim
22 Tracunhaém
23 Trindade
LISTA MUNICIPAL 11 Unidades Jurisdicionadas dos Municípios
1 Afogados da Ingazeira
2 Águas Belas
3 Cabrobó
4 Camocim de São Félix
5 Capoeiras
6 Cedro
7 Chã de Alegria
8 Dormentes
9 Iati
10 Ibimirim
11 Igarassu
12 Inajá
13 Ingazeira
14 João Alfredo
15 Jupi
16 Lagoa de Itaenga
17 Lagoa do Carro
18 Limoeiro
19 Macaparana
20 Orocó
21 Paulista
22 Sirinhaém
23 Xexéu
LISTA MUNICIPAL 12 Unidades Jurisdicionadas dos Municípios
1 Agrestina
2 Altinho
3 Angelim
4 Bom Conselho
5 Brejo da Madre de Deus
6 Camaragibe
7 Ipubi
8 Itacuruba
9 Jaqueira
10 Lagoa dos Gatos
11 Lagoa Grande
12 Ouricuri
13 Sairé
14 Salgueiro
15 São Benedito do Sul
16 São José da Coroa Grande
17 São José do Belmonte
18 São Lourenço da Mata
19 Serra Talhada
20 Sertânia
21 Verdejante
22 Vertentes
23 Vicência
LISTA MUNICIPAL 13 Unidades Jurisdicionadas dos Municípios
1 Aliança
2 Barra de Guabiraba
3 Belém de Maria
4 Bom Jardim
5 Calçado
6 Correntes
7 Itambé
8 Itaquitinga
9 Jurema
10 Machados
11 Manari
12 Nazaré da Mata
13 Olinda
14 Parnamirim
15 Quixaba
16 Riacho das Almas
17 Santa Cruz do Capibaribe
18 Santa Terezinha
19 São João
20 São José do Egito
21 Tamandaré
22 Taquaritinga do Norte
23 Timbaúba
LISTA MUNICIPAL 14 Unidades Jurisdicionadas dos Municípios
1 Abreu e Lima
2 Alagoinha
3 Cortês
4 Garanhuns
5 Granito
6 Ibirajuba
7 Ilha de Itamaracá
8 Maraial
9 Moreilândia
10 Orobó
11 Passira
12 Pedra
13 Petrolândia
14 Poção
15 Primavera
16 Quipapá
17 Saloá
18 Santa Cruz da Baixa Verde
19 São Vicente Férrer
20 Serrita
21 Toritama
22 Tuparetama
23 Vitória de Santo Antão
Art. 7º Os relatores sorteados para as listas das unidades jurisdicionadas municipais, para fins das modalidades previstas no art. 9º da Resolução TC nº 14 /2015, cujos processos tenham por competência o biênio 2015-2016, nos termos do artigo 4º daquela Resolução, são:
I - Lista Municipal 07 - Conselheiro Substituto Marcos Flávio;
II - Lista Municipal 08 - Conselheiro Substituto Alda Magalhães;
III - Lista Municipal 09 - Conselheiro Substituto Adriano Cisneiros;
IV - Lista Municipal 10 - Conselheiro Substituto Ricardo Rios;
V - Lista Municipal 11 - Conselheiro Substituto Carlos Pimentel;
VI - Lista Municipal 12 - Conselheiro Substituto Ruy Ricardo;
VII - Lista Municipal 13 - Conselheiro Substituto Marcos Nóbrega;
VIII - Lista Municipal 14 - Conselheiro Substituto Luiz Arcoverde Filho.
Art. 8º As UJs estaduais, integrantes da administração direta e indireta do Estado de Pernambuco, inclusive fundos, para fins de distribuição das modalidades previstas no art. 9º da Resolução TC nº 14 /2015, são agrupadas, nos termos do art. 3º daquela Resolução, em oito listas, conforme segue:
LISTA ESTADUAL 07 Unidades Jurisdicionadas Estaduais
Sigla Descrição da UJ
CISAM Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros
SUAPE Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros
DEFENSORIA Defensoria Pública do Estado de Pernambuco
DER Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco
FCAP Faculdade de Ciências da Administração de Pernambuco
FACEPE Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco
FUNASE Fundação de Atendimento Socioeducativo
FDJS Fundo de Desenvolvimento, de Justiça e Segurança
PRODEPE Fundo Programa de Desenvolvimento de Pernambuco
HAM Hospital Agamenon Magalhães
MPPE Ministério Público de Pernambuco
DOE Núcleo de Apoio Administrativo - Diretoria de Operações Estratégicas
SAFI Núcleo de Apoio Administrativo - SAFI
PNAGE-PE Programa de Modernização da Gestão e do Planejamento do Estado de Pernambuco
PRORURAL Programa Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural
PROCAPE Pronto-Socorro Cardiológico Universitário de Pernambuco Prof. Luiz Tavares
SECID Secretaria das Cidades
SEDEC Secretaria Executiva de Defesa Civil
SERES Secretaria Executiva de Ressocialização
LISTA ESTADUAL 08 Unidades Jurisdicionadas Estaduais
Sigla Descrição da UJ
PROCON Coordenadoria Geral de Proteção e Defesa do Consumidor
Encargos Gerais do Estado - Secretaria de Administração
FCM Faculdade de Ciências Médicas
FUNDARPE Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco
FUNDERM Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Recife
FDS Fundo de Desenvolvimento Social
FEAS Fundo Estadual de Assistência Social
FERH Fundo Estadual de Recursos Hídricos
Fundo Estadual de Regularização Fundiária
HOF Hospital Otávio de Freitas
IPEM Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Pernambuco
PERPART Pernambuco Participações e Investimentos S/A
PROMATA Programa de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável da Zona da Mata de Pernambuco
PROFISCO Projeto de Apoio à Modernização e à Transparência da Gestão Fiscal do Estado de Pernambuco
Secretaria da Casa Civil
SARA Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária
SDEC Secretaria de Desenvolvimento Econômico
SEDUC Secretaria de Educação
UPE Universidade de Pernambuco
LISTA ESTADUAL 09 Unidades Jurisdicionadas Estaduais
Sigla Descrição da UJ
APEVISA Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária
CTM Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife Ltda
Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social
Encargos Gerais do Estado de Pernambuco - Secretaria da Fazenda
FENSG Faculdade de Enfermagem Nossa Senhora das Graças
FAPRE Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento do Tribunal de Contas
FERM-PJPE Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco
FEDCA Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
FES Fundo Estadual de Saúde
HBL Hospital Barão de Lucena
HGV Hospital Getúlio Vargas
HRA Hospital Regional do Agreste Dr. Waldemiro Ferreira
IRH Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco
ITERPE Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco
LACEN Laboratório Central de Saúde Pública Dr. Milton Bezerra Sobral
PORTO DO RECIFE Porto do Recife S.A.
PGE Procuradoria Geral do Estado
PROMAS Programa de Desenvolvimento Sustentável
Programa de Educação Integral
SES Secretaria de Saúde
PRODETUR Unidade Executora Estadual do PRODETUR de Pernambuco
LISTA ESTADUAL 10 Unidades Jurisdicionadas Estaduais
Sigla Descrição da UJ
CONDEPE/FIDEM Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco
ATI Agência Estadual de Tecnologia da Informação
APAC Agência Pernambucana de Águas e Clima
COPERTRENS Companhia de Trens Metropolitanos de Pernambuco
CEPE Companhia Editora de Pernambuco
CEDCA Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
DASIS Diretoria de Apoio Administrativo ao Sistema de Saúde
FFPP Faculdade de Formação de Professores de Petrolina
FUNAPE Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco
FPP Fundo de Produção Penitenciária
FUPES Fundo para Fomento a Programas Especiais de Pernambuco
GGOV Gabinete do Governador
HR Hospital da Restauração
SAD Secretaria de Administração
Secretaria de Justiça e Direitos Humanos
LISTA ESTADUAL 11 Unidades Jurisdicionadas Estaduais
Sigla Descrição da UJ
CAMIL Casa Militar
CEHAB Companhia Estadual de Habitação e Obras
COMPESA Companhia Pernambucana de Saneamento
ECPBG Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães
FFPNM Faculdade de Formação de Professores de Nazaré da Mata
FEM Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal
FEHIS Fundo Estadual de Habitação de Interesse social
GVGOV Gabinete do Vice-Governador
Parque Estadual Dois Irmãos
PCPE Polícia Civil de Pernambuco
SEFAZ Secretaria da Fazenda
SEMUL Secretaria da Mulher
SECTEC Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação
SECULT Secretaria de Cultura
SETRA Secretaria de Transportes
SASSEPE Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco
LISTA ESTADUAL 12 Unidades Jurisdicionadas Estaduais
Sigla Descrição da UJ
AD/DIPER Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco S/A
ALEPE Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco
CPM Conservatório Pernambucano de Música
CBMPE Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco
DETRAN Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco
EMPETUR Empresa de Turismo de Pernambuco S/A
EPC Empresa Pernambuco de Comunicação
FFPG Faculdade de Formação de Professores de Garanhuns
FUNAFIN Fundo Financeiro de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco
DFM Núcleo de Apoio Administrativo - DRR I RF SUL
SDS Secretaria de Defesa Social
SEI Secretaria de Imprensa
SEMAS Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade
SETUR Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer
TJPE Tribunal de Justiça de Pernambuco
LISTA ESTADUAL 13 Unidades Jurisdicionadas Estaduais
Sigla Descrição da UJ
AGEFEPE Agência de Fomento do Estado de Pernambuco S/A
EPTI Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal
FOP Faculdade de Odontologia de Pernambuco
FEHEPE Fundo de Eficiência Hídrica e Energética
HUOC Hospital Universitário Oswaldo Cruz
JUCEPE Junta Comercial do Estado de Pernambuco
LAFEPE Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco Governador Miguel Arraes S/A
DRR - I Núcleo de Apoio Administrativo - I Região Fiscal Norte
DRR - II Núcleo de Apoio Administrativo - II Região Fiscal
PROMETRÓPOLE Programa de Infra-Estrutura em Áreas de Baixa Renda da RMR
SCGE Secretaria da Controladoria Geral do Estado
Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Qualificação e Trabalho
SEDSDH Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos
SEPLAG Secretaria de Planejamento e Gestão
SEESP Secretaria Executiva dos Esportes
ADAGRO Unidade Técnica Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco
DETELPE Unidade Técnica Departamento de Telecomunicações de Pernambuco
LISTA ESTADUAL 14 Unidades Jurisdicionadas Estaduais
Sigla Descrição da UJ
ARPE Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco
CPRH Agência Estadual de Meio Ambiente
COPERGAS Companhia Pernambucana de Gás
DEFN Distrito Estadual de Fernando de Noronha
POLI Escola Politécnica de Pernambuco
ESEF Escola Superior de Educação Física
HEMOPE Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco
FEDIPE Fundo Estadual do Direito do Idoso de Pernambuco
IPA Instituto Agronômico de Pernambuco
ICB Instituto de Ciências Biológicas
DRR - III Núcleo de Apoio Administrativo - III Região Fiscal
PMPE Polícia Militar de Pernambuco
PORTO DE PETROLINA Porto Fluvial de Petrolina S/A
EDUQ Programa Melhoria da Qualidade da Educação Básica no Estado de Pernambuco
Secretaria de Habitação
SRH Secretaria Executiva de Recursos Hídricos e Energéticos
TCE-PE Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco
Art. 9º Os relatores sorteados para as listas das unidades jurisdicionadas estaduais, para fins das modalidades previstas no art. 9º da Resolução TC nº 14 /2015, cujos processos tenham por competência o biênio 2015-2016, nos termos do art. 4º daquela Resolução, são:
I - Lista Estadual 07 - Conselheiro Substituto Carlos Pimentel;
II - Lista Estadual 08 - Conselheiro Substituto Marcos Flávio;
III - Lista Estadual 09 - Conselheiro Substituto Ruy Ricardo;
IV - Lista Estadual 10 - Conselheiro Substituto Adriano Cisneiros;
V - Lista Estadual 11 - Conselheiro Substituto Marcos Nóbrega;
VI - Lista Estadual 12 - Conselheiro Substituto Ricardo Rios;
VII - Lista Estadual 13 - Conselheiro Substituto Alda Magalhães;
VIII - Lista Estadual 14 - Conselheiro Substituto Luiz Arcoverde Filho.
Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 11. Revogam-se as Portarias TC nº 16 , de 12 de janeiro de 2015, e nº 213 , de 09 de março de 2015.
Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, em 26 de outubro de 2015.
VALDECIR FERNANDES PASCOAL
Presidente
Publicado no D.O.E. no dia 28/10/2015
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Portaria Normativa nº 11/2017 de 24/05/2017 - Norma em vigor
Portaria nº 203/2016 de 28/03/2016 - Norma em vigor
Portaria nº 193/2016 de 15/03/2016 - Norma em vigor
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Portaria nº 16/2015 de 12/01/2015 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 122885 AND idambito = 4 LIMIT 1
Portaria nº 213/2015 de 09/03/2015 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 122642 AND idambito = 4 LIMIT 1