Portaria nº 421/2016
Dispõe sobre o período de recesso de final de ano no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, relativo ao exercício de 2016.
PORTARIA TC Nº 421, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016.
Dispõe sobre o período de recesso de final de ano no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, relativo ao exercício de 2016.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto no
§ 2º do art. 240-A da Resolução TC nº 15 , de 10 de novembro de 2010, que determina a divulgação anual do período de recesso no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, resolve:
Art. 1º O recesso anual no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco referente ao exercício corrente ocorrerá no período compreendido entre 23 de dezembro de 2016 e 03 de janeiro de 2017.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, em 27 de outubro de 2016.
CARLOS PORTO DE BARROS
Presidente
Publicada em 28/10/2016
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Nenhum Ato.