Portaria nº 420/2008

PORTARIA Nº 420/2008

alterando o artigo 3º da Portaria nº 026 /2008, de 8 de janeiro de 2008, que fixou os relatores dos processos conexos, por grupos de unidades gestoras municipais e estaduais, relativos à competência do exercício financeiro de 2008, que passa a vigorar com a seguinte redação:

O EXMO. SR. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO que, ao longo do exercício de 2008, ocorreram alterações nas nomenclaturas de algumas unidades gestoras estaduais, bem como foram criadas novas unidades gestoras;

CONSIDERANDO que tais mudanças tornam necessário atualizar a Portaria nº 026 /2008, de 8 de janeiro de 2008, que fixou os relatores dos processos conexos, por grupos de unidades gestoras municipais e estaduais, relativos à competência do exercício financeiro de 2008, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco;

CONSIDERANDO que a referida atualização não implica modificação na composição de cada grupo;

RESOLVE assinar a seguinte Portaria:

"Art. 3º O grupo das unidades gestoras estaduais, integrantes da administração direta e indireta, inclusive fundos, do Estado de Pernambuco, é dividido em seis blocos, conforme segue:"

GRUPO 1

DENOMINAÇÃO DA UNIDADE GESTORA - UG SIGLA

CONSERVATÓRIO PERNAMBUCANO DE MÚSICA CPM

FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO FUNDARPE

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SEDUC

COMPANHIA DE TRENS METROPOLITANOS DE PERNAMBUCO COPERTRENS

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO DER - PE

DEPARTAMENTO DE TELECOMUNICAÇÕES DE PERNAMBUCO DETELPE

SECRETARIA DE TRANSPORTES SETRA

FUNDO DE TERRAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO FUNTEPE

EMPRESA PERNAMBUCANA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA IPA

SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA SARA

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE PERNAMBUCO CEE

AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA ADAGRO

PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL -

PROGRAMA MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ESTADO DE PERNAMBUCO EDUQ

EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A EMPETUR

FUNDO FINANCEIRO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO FUNAFIN

FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO FUNAPE

GRUPO 2

DENOMINAÇÃO DA UNIDADE GESTORA - UG SIGLA

FUNDO ESPECIAL PARA O SUPORTE AO PROGRAMA ÁGUA DE BEBER ÁGUA DE BEBER

SECRETARIA DA FAZENDA SEFAZ

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO JUCEPE

FUNDO PRODEPE PRODEPE

PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA PROMOFAZ

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SAD

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE GÁS COPERGÁS

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO DETRAN-PE

LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DE PERNAMBUCO LAFEPE

NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO - I REGIÃO FISCAL DRR I REGIÃO

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO ALEPE

NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO - II REGIÃO FISCAL DRR II REGIÃO

NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO - III REGIÃO FISCAL DRR III REGIÃO

NÚCLEO APOIO ADMINISTRATIVO - DFM DFM

NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO - SAFI SAFI

POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO PCPE

INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO IRH - PE

AGÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ATI

SISTEMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO SASSEPE

COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS CEHAB

FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO FEHAB

UNIDADE DE COORDENAÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO À MODERNIZAÇÃO E À TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO FISCAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO PROFISCO

GRUPO 3

DENOMINAÇÃO DA UNIDADE GESTORA - UG SIGLA

DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA DEFN

FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO FACEPE

FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS FERH

SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE SECTMA

UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO UPE

SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS SRH

PARQUE DOIS IRMÃOS DOIS IRMÃOS

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO PMPE

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL SDS

AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS CPRH

ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA ESEF

FACULDADE DE CIÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO FCAP

FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS FCM

FACULDADE DE ENFERMAGEM NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS FENSG

FACULDADE DE ODONTOLOGIA DE PERNAMBUCO FOP

INSTITUTO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS ICB

ESCOLA POLITÉCNICA DE PERNAMBUCO POLI

FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE GARANHUNS FFPG

FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE NAZARÉ DA MATA FFPNM

FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE PETROLINA FFPP

CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE AMAURY DE MEDEIROS CISAM

HOSPITAL UNIVERSITÁRIO OSWALDO CRUZ HUOC

PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO DE PERNAMBUCO PROCAPE

PORTO DO RECIFE S.A. -

GRUPO 4

DENOMINAÇÃO DA UNIDADE GESTORA - UG SIGLA

FUNDO DE AVAL DAS EMPRESAS DE SOFTWARE DE PERNAMBUCO FAESPE

FUNDO DE CAPITAL DE RISCO DE PERNAMBUCO FCR

SECRETARIA DE TURISMO SETUR

FUNDO ESPECIAL DE SUCUMBÊNCIA PROCESSUAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO FUNDO DE SUCUMBÊNCIA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO PGE

FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE PERNAMBUCO HEMOPE

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL FDS

FUNDO DE AVAL PARA ESTÍMULO À CONCESSÃO DE MICROCRÉDITO FUNAVAL

FUNDO PRÓ-REFINARIA -

PERNAMBUCO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A PERPART

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE PERNAMBUCO S/A AD/DIPER

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO IPEM

UNIDADE EXECUTORA ESTADUAL DO PRODETUR DE PERNAMBUCO PRODETUR

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SDEC

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE SUAPE FDIS

FUNDO CRESCE PERNAMBUCO FUNCRESCE

FUNDO DE CRÉDITO PRORENDA RURAL - PE PRORENDA RURAL-PE

GRUPO 5

DENOMINAÇÃO DA UNIDADE GESTORA - UG SIGLA

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO PGJ

CENTRO DE APOIO AO SISTEMA DE SAÚDE CASIS

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SEPLAG

SECRETARIA DE SAÚDE SESAU

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO CBMPE

CORREGEDORIA GERAL DA SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL -

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE FUNDERM

PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA ZONA DA MATA DE PERNAMBUCO PROMATA

PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL PRORURAL

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE FES/PE

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO TJPE

SECRETARIA DA CASA CIVIL -

FUNDO DE REEQUIPAMENTO DA POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO FUNREPOL

AGÊNCIA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO E PESQUISAS CONDEPE/FIDEM

PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA EM ÁREAS DE BAIXA RENDA DA RMR PROMETRÓPOLE

COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO CEPE

SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS SUAPE

AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA APEVISA

LABORATÓRIO CENTRAL DE PERNAMBUCO LACEN

PROGRAMA DE APOIO À MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO E DO PLANEJAMENTO DO ESTADO PNAGE

GRUPO 6

DENOMINAÇÃO DA UNIDADE GESTORA - UG SIGLA

ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - SECRETARIA DA FAZENDA -

ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO -

GABINETE DO GOVERNADOR GGOV

CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CEDCA

FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FEDCA

GABINETE DO VICE-GOVERNADOR GVGOV

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS SDSDH

EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS EMTU

CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE - CTM CTM

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO COMPESA

ESCOLA DE CONTAS PÚBLICAS PROFESSOR BARRETO GUIMARÃES ECPBG

AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO ARPE

DEFENSORIA PÚBLICA -

GERÊNCIA GERAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO TCE-PE

SECRETARIA ESPECIAL DA CASA MILITAR -

FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FEAS

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO JUSTIÇA E SEGURANÇA FDJS

SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO SERES

FUNDO DE PRODUÇÃO PENITENCIÁRIA FPP

SECRETARIA ESPECIAL DA JUVENTUDE E EMPREGO -

SECRETARIA ESPECIAL DOS ESPORTES -

SECRETARIA DAS CIDADES -

UNIDADE TÉCNICA DA AGÊNCIA DO TRABALHO AG. TRABALHO

FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FUNDAC

SECRETARIA ESPECIAL DA MULHER SEMUL

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, em 23 de dezembro de 2008.

Conselheiro SEVERINO OTÁVIO RAPÔSO MONTEIRO - Presidente

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:

Portaria nº 26/2008 de 08/01/2008 - Norma em vigor