Portaria nº 419/2009

PORTARIA Nº 419/2009.

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O EXMO. SR. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE assinar a seguinte Portaria:

reajustando em 14,29% (catorze vírgula vinte e nove por cento) o valor mensal do auxílio-alimentação, na forma do artigo 4º da Resolução TC nº 17 /2004, de 29.09.2004, retroagindo seus efeitos a 01.11.2009.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, em 16 de novembro de 2009.

Conselheiro SEVERINO OTÁVIO RAPÔSO MONTEIRO - Presidente

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:

Nenhum Ato.